Lista de Notícias
- 17/08/2009
Promotores de Justiça ampliam o debate ambiental
O Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público gaúcho decidiu ampliar a discussão relativa ao texto do Projeto de Lei Estadual nº 154 com todos os Promotores de Justiça que têm atuação na área ambiental. Postulação para preparação de um grande encontro para avaliação dessa matéria será encaminhada pelo Conmam à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. O PL que está na Casa Legislativa prevê severas modificações em alguns institutos de proteção ambiental, dentre os ...
- 13/08/2009
Obtidas condenações contra empresa dos Campos de Cima da Serra
O Ministério Público de Vacaria obteve três condenações nos últimos meses contra a Hidrelétrica Barra Grande – Baesa, por danos causados ao meio ambiente. Em uma das ações a sentença foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e a empresa deverá pagar R$ 24 mil como indenização pelo derramamento de óleo diesel em um riacho da região devido ao tombamento de um caminhão. Nas outras duas ações, o promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa busca a responsabilização do empreendimen...
- 06/08/2009
Menos poluição atmosférica em Rio Grande
O município do Rio Grande deverá providenciar, no prazo de três meses, o treinamento de seus agentes de trânsito e de fiscalização ambiental para que fiquem habilitados a medir o lançamento de poluição atmosférica por veículos coletivos movidos a óleo diesel. A liminar foi deferida pela juíza Fúlvia Beatriz Gonçalves de Souza Thormann, em ação civil pública ajuizada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca. A fiscalização deverá obs...
- 06/08/2009
Moradores de Gravataí devem ligar economias à rede de esgoto
A partir da próxima segunda-feira, 10, a Prefeitura Municipal de Gravataí dará início a uma campanha de conscientização da população. Visitas para distribuição de material educativo a respeito da obrigação dos moradores ligarem suas economias à rede de esgoto serão realizadas na cidade obedecendo uma rota estabelecida pela Corsan. As iniciativas a serem efetuadas foram acordadas na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre pela Corsan e o Município vizinho, dentro do I...
- 05/08/2009
Denunciados jovens que mataram cachorro
O Ministério Público de Palmares do Sul denunciou, por maus-tratos, os três jovens que mataram um cão, em 19 de junho, no Balneário de Quintão. Eles desferiram vários golpes na cabeça do animal até provocar-lhe a morte. Foram denunciados Carlos Israel Ramalho Rocha, Erton Medra Cassel e Carlos Cristiano Fagundes Maiato. Também responderá pelo crime a dona do cão, Fátima Regina Soares Fernandes, que encomendou a morte do animal a um dos jovens. O crime ocorreu nas proximidades de uma lago...
- 13/07/2009
Recuperação da mata ciliar
Dez proprietários de áreas situadas às margens do rio Taquari firmam na próxima quarta-feira, 15, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público e o Município visando a execução do Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico do Rio Taquari. A assinatura do acordo ocorrerá durante audiência pública a ser realizada a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Taquari. De acordo com a promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, de Estrela, este é o primeiro gr...
- 01/07/2009
Portão: buscada solução para terreno
O Ministério Público de Portão expediu ofício à Divisão de Assessoramento Técnico da Instituição para obter maiores elementos técnicos de como resolver o problema do terreno localizado no bairro São Jorge do Município, que serve como depósito de produtos tóxicos. No começo do mês de junho, o promotor de Justiça Marcelo Tubino emitiu requisição à Secretaria de Vigilância de Portão para que intensificasse o monitoramento da área. Em seguida, diversas medidas foram tomadas, como o isolament...
- 25/06/2009
Apresentado novo sistema de dragas
O Governo do Estado, por intermédio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, apresentou o Sistema de Rastreamento de Dragas de extração mineral em toda a rede navegável do Rio Grande do Sul. O sistema, que foi implementado a partir do dia 29 de junho de 2007, permite a realização do controle das embarcações registradas e licenciadas nesta atividade, utilizando o sistema misto de GPS e telefonia celular. A apresentação foi feita por técnicos da Fepam e já está totalmente em operação. ...
- 25/06/2009
Exposição do Projeto Alquimia
Dentro das comemorações do Dia Estadual do Ministério Público - 29 de junho -, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, fará a abertura da exposição Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social. O evento acontece na próxima segunda-feira, 29, às 13h30min, no foyer do auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede da Instituição. O material, produzido por internos da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões, de Ivoti, ficará exposto no local até a sexta-f...
- 22/06/2009
Empresa deve indenizar danos
A Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE deverá indenizar o dano causado pela queimada de parte de mata de eucalipto que foi derrubada em um trecho de 100 metros de largura por 800 de extensão, numa área paralela à estrada da Barra do Rio Grande. Após o corte, as árvores derrubadas permaneceram no local. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível da Comarca do Rio Grande, Fúlvia Beatriz de Souza Thormann, que julgou parcialmente procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Púb...
- 22/06/2009
Super dará cursos aos empregados
Em processo crime objetivando apurar a venda de peixes da espécie jundiá no período da piracema (quando os peixes nadam contra a corrente para realizar a desova), foi aceita e homologada proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público – por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - referente à realização de cursos de treinamento sobre beneficiamento e comércio de peixes ameaçados de extinção e vedação da pesca durante a piracema. Os cursos ...
- 18/06/2009
Monitoramento de área é intensificado
O município de Portão se comprometeu a aplicar até hoje argila sobre o local que serve como depósito irregular de resíduos tóxicos na zona rural da cidade, na tentativa de minimizar o odor, que se intensifica a cada dia. O Ministério Público expediu requisição para que a Secretaria de Vigilância de Portão intensifique o monitoramento da área. A decisão foi tomada em reunião realizada pela Promotoria de Justiça, na manhã da quinta-feira, 18, entre a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambie...
- 18/06/2009
Regularização de loteamento
A Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo que o Município seja condenado a regularizar uma ocupação urbana conhecida como Loteamento Anna Pernigotti, no bairro Bolaxa. Conforme a ação, firmada pelo promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, a Prefeitura deverá elaborar um projeto elencando todos os imóveis e possibilitar que eles tenham as matrículas retificadas levando em consideração o Provimento More Legal 3, da Corregedoria-Geral...
- 15/06/2009
Instalações de Jockey preservadas
No prazo de cinco anos, a tribuna, o paddock e o photochart do Jockey Club do município do Rio Grande serão restauradas. A empresa Navarini Engenharia e Construção assinou um acordo com a Promotoria de Justiça Especializada. Ao assinar o termo de ajustamento de conduta, a empresa e a Prefeitura Municipal reconheceram a importância histórica do imóvel. O ajustamento define as obrigações da empresa e do Município em questões como o desmembramento da área, a destinação de área funcional e ...
- 10/06/2009
Projeto regula turismo náutico
O prefeito José Fogaça assinou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei do Executivo que propõe a criação do turismo aquaviário em Porto Alegre, regulamentando a atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Guaíba. A medida tem o objetivo de conferir um marco regulatório à atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Lago Guaíba visando a sua padronização e maior segurança. Os passeios de barco são realizados há mais de três décadas sen...
