Lista de Notícias
- 07/10/2011
Interditado canil por maus-tratos em Eldorado do Sul
Nos próximos dias, o Ministério Público de Eldorado do Sul ingressará com uma Ação Civil Pública contra o Município para que seja regularizado o canil municipal, bem como instituída política pública contra maus-tratos aos animais. Foi recebida nesta quinta-feira, 6, denúncia de moradores vizinhos de que o canil tinha despejado animais mortos nas proximidades, bem como grande quantidade de lixo. Além disso, não havia condições de higiene nas baias, e não existe veterinário responsável. O l...
- 07/10/2011
Encerrado seminário sobre terceirização do saneamento
Após dois dias de discussões sobre temas polêmicos como a terceirização do saneamento básico, o seminário “Autonomia Municipal: saneamento ambiental, resíduos sólidos e eficiência energética”, promovido pela Famurs e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), encerrou nesta quinta-feira, 6, com a palestra do promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli. Durante o painel “Fiscalização pelos órgãos de controle”, Faccioli falo...
- 06/10/2011
Empreiteira adota praça como compensação ambiental pelo corte de árvores sem licença
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta terça-feira, 4, entre o MP e a empresa Isdralit Indústria e Comércio - Grupo Isdra, garantirá a adoção da Praça Marquesa de Sevigné, na confluência das ruas Coronel Genuíno, Fernando Machado e Lima e Silva, no Centro de Porto Alegre. O TAC, assinado pelo promotor do Meio Ambiente de Porto Alegre, Carlos Paganella, refere-se a investigações sobre o corte, sem autorização prévia do Órgão ambiental municipal (Smam), de 34 árvores, incluind...
- 05/10/2011
Privatização do saneamento básico é discutida em seminário
O Seminário “Autonomia Municipal: Resíduos Sólidos, Eficiência Energética e Saneamento Ambiental” ocorre nesta quarta e quinta-feira, 5 e 6, no auditório da sede do MP, para debater quais alternativas que os municípios podem utilizar para implantar políticas públicas sem ferir a legislação. O evento é organizado pela Famurs e Escola Superior do Ministério Público (FMP). Durante este primeiro dia foram apresentados os casos de Uruguaiana e São Francisco de Paula, que privatizaram o saneamento...
- 30/09/2011
MP e CEEE definem compensação ambiental por poda irregular na Reserva do Lami
Nesta sexta-feira, 30, às 10h, a promotora de Justiça da Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Annelise Steigleder, se reúne com representantes do setor de arborização da CEEE e com gestores da Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger. A intenção é debater como será feita a compensação pelo dano ambiental causado por podas feitas pela Companhia em galhos nos limites da Reserva. Conforme a Promotora, o corte de parte das árvores foi feito sem autorização, já que a área é...
- 29/09/2011
Santa Maria: ajuizada ação por maus-tratos aos animais de tração
O promotor de Justiça de Santa Maria Ricardo Lozza ingressou com ação civil pública contra o Município. A ação, baseada em inquérito civil instaurado no ano passado, comprova a partir de documentos o dano potencial e efetivo aos animais de tração e às pessoas vitimadas em acidentes de trânsito nas vias públicas. Conforme a inicial, cavalos são submetidos a castigos imoderados e ao transporte de cargas excessivamente pesadas. Muitos destes animais são abandonados nas vias públicas, sem con...
- 27/09/2011
Áreas de suinocultura da Capital serão vistoriadas
Uma audiência pública ocorrida na sede do Ministério Público nesta terça-feira, 27, definiu que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, com apoio da Polícia Civil, Brigada Militar, Secretarias Municipais, Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores e Comitê Técnico de Suinocultura, fará vistorias nas propriedades onde há criação de porcos na Capital. A intenção é verificar quais são as condições do terreno onde os suínos estão e se há crime ambiental, entre out...
- 26/09/2011
MP de Viamão faz evento para tratar dos animais abandonados
Nesta terça-feira, 27, a Promotoria de Justiça de Viamão realiza uma audiência pública para discutir a situação de cães e gatos abandonados na cidade. O encontro decorre do inquérito civil nº 39/2010, que investiga a omissão do Município quanto ao cumprimento do artigo 6º da Lei Estadual 13.193/09. O artigo prevê que o Poder Público deve proporcionar um local para a manutenção e exposição de animais para doação e campanhas de conscientização. O inquérito foi originado por denúncia de integra...
- 22/09/2011
Promotores propõem forma para regularização do Morro do Paula
A promotora Especializada de São Leopoldo, Luciana Moraes Dias, e o promotor Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, tiveram uma reunião nesta quinta-feira, 22, com o prefeito Ary Vanazzi para discutir a regularização ambiental do Morro do Paula. A área fica entre os municípios de Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia do Sul. Os Promotores propuseram que a Prefeitura de São Leopoldo desafete a região do Parque Municipal do Morro do Paula, com o compromisso de implanta...
- 21/09/2011
Ajuizadas ações por descumprimento de TAC em Osório
O Ministério Público de Osório ajuizou duas ações contra a empresa Bolognesi Engenharia Ltda., em decorrência do descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta referente ao condomínio Atlântico Villas Club, localizado na praia de Atlântida Sul, pertencente ao Município. A primeira, denominada Ação de Execução de Quantia Certa, pede o pagamento de R$ 243.826,00, que tem como beneficiário o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Osório, na qual foi determinada a “citação do executado...
- 16/09/2011
Assinado TAC com proprietário de frigorífico em Dom Pedrito
O empresário responsável pelo frigorífico interditado nesta quinta-feira, 15, em Dom Pedrito, assinou nesta sexta-feira, 16, um Termo de Ajustamento de Conduta junto à Promotoria Especializada de Dom Pedrito. Nele, o empreendimento se compromete em consertar a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que estava vazando resíduos em estado bruto no arroio formador do Rio Santa Maria. Além disso, a empresa deverá cumprir os itens da Licença de Operação (LO) que prevêem a destinação adequada do...
- 14/09/2011
Firmado termo de cooperação com site de vendas pela Internet
Com o objetivo de coibir a venda de produtos ilícitos relacionados ao patrimônio cultural ou ao meio ambiente, pela Internet, o Ministério Público firmou, na tarde desta quarta-feira, 14, Termo de Cooperação Técnica com o grupo Ebazar.com.br Ltda. e MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. O documento, assinado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Marta ...
- 12/09/2011
Firmados TACs para regularizar setor pedrista em Soledade
O Ministério Público de Soledade firmou nas últimas semanas termos de ajustamento de conduta com 40 empresários do setor pedrista da cidade, a fim de regulamentar essas empresas à legislação ambiental, de ligá-las à estação de tratamento de efluentes e adequar as transações comerciais e a devida emissão de notas fiscais. Todas as empresas de extração de pedras preciosas e semipreciosas deverão obter licença ambiental da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam) dentro do pra...
- 08/09/2011
Ministério Público pede reparação ambiental em Jaguari
O Ministério Público ajuizou ação civil pública para proteção do meio ambiente contra a Prefeitura de Jaguari e um proprietário rural do Município. A Promotoria local quer que eles sejam obrigados a providenciar projeto de recuperação ambiental da propriedade onde estava sendo feita extração ambiental sem licenciamento. Em inquérito civil, o Ministério Público comprovou que o proprietário havia autorizado verbalmente o Município a extrair cascalho no local, a pedido do Prefeito e de um s...
- 01/09/2011
MP e Municípios assinam termo para elaboração de planos de saneamento
Foi lançado nesta quinta-feira, 1º de setembro, em evento realizado na sede do MP/RS, o projeto “RESSANEAR - Saneamento e Resíduos Sólidos em Pauta”. Trata-se de um conjunto de esforços dos Centros de Apoio do Meio Ambiente, do Consumidor e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, vinculado ao planejamento estratégico, que tem por objetivo tratar do plano integrado de saneamento básico e resíduos sólidos. Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucio...
