Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/01/2015
Liminar determina que Urcamp mantenha descontos para alunos de programa de reingresso
Atendendo agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra a Fundação Atilla Taborda (FAT), mantenedora da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Jorge André Pereira Gailhard decidiu pelo provimento do recurso, em sentença publicada no dia 15 deste mês. A medida leva em consideração reclamações de alunos da instituição de ensino quanto à supressão do desconto de 50% e de 32% retirados para o próximo semestr...
- 19/01/2015
Lei Maria da Penha: MP firma parceria com Promotoras Legais Populares de Passo Fundo
O Ministério Público de Passo Fundo assinou, junto ao Movimento Social Promotoras Legais Populares, a Carta de Passo Fundo, que dá início a uma série de iniciativas para efetivar o cumprimento da Lei Maria da Penha. A celebração do documento ocorreu neste sábado, 17. Um dos principais focos do trabalho será o atendimento das famílias vítimas de violência doméstica por equipes multidisciplinares, além da criação da Vara Especializada e efetivação da Promotoria de Justiça de Violência Doméstic...
- 19/01/2015
MP apela em sentença que condenou ex-Prefeito de Jaguarão
A Promotoria de Justiça de Jaguarão interpôs ao Tribunal de Justiça Apelação contra sentença, proferida em 1º Grau, que condenou o ex-Prefeito daquele Município, Henrique Edmar Knorr Filho, e a Dueto Tecnologia Ltda. por fraudes em procedimento licitatório. De acordo com investigação do MP, em 1º de setembro de 2005, os réus firmaram dois contratos, um de licença para uso de software e outro de serviços, sem observância do devido procedimento licitatório, o que resultou em prejuízo ao er...
- 19/01/2015
Instituição prestigia posse de Amilcar Macedo como Juiz Civil do TJM
O Promotor de Justiça Amilcar Fagundes Freitas Macedo tomou posse no cargo de Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar em sessão solene realizada na tarde da última sexta-feira, 16, realizada no Plenário Juiz-Coronel Aldo Ladeira Ribeiro. Ele foi indicado em lista sêxtupla pelo Ministério Público e, em seguida, em tríplice, encaminhada pelo TJM ao então Governador do Estado, Tarso Genro, que o nomeou para o cargo no final de dezembro. Amilcar Fagundes Freitas Macedo assumiu a cadeira no TJM...
- 16/01/2015
Promotoria de Viamão doa veículo ao Batalhão Ambiental da BM
A Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, por meio da atuação da Promotora Anelise Grehs Stifelman, encaminhou ao Batalhão Ambiental da Brigada Militar o valor de R$ 100 mil decorrente do pagamento de multa por descumprimento de obrigação firmada em Termo de Ajustamento de Conduta por uma empresa. O valor foi convertido na doação do veículo Mitsubishi/L200 Triton, 3.2, GLX, M/T, 2014/2015, que já está sendo utilizado para a fiscalização ambiental da região, a qual abrange unidades ...
- 16/01/2015
Irmãos Assis Moreira e empresa são condenados por dano ambiental
O jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira, seu irmão Roberto e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados pela Justiça a remover trapiche com plataforma de pesca e atracadouro construído na superfície do Lago Guaíba. Ronaldinho Gaúcho terá, ainda, que pagar a título de indenização extrapatrimonial, o valor de R$ 800 mil, acrescido de correção monetária pelo IGPM, desde a data da publicação da sentença, com juros de 12% ao ano, desde a data do evento, a ser revertida ao F...
- 16/01/2015
Interditadas instituições irregulares em Gravataí
A pedido do Ministério Público a Justiça determinou a interdição de duas instituições que funcionavam de forma irregular na cidade de Gravataí. A primeira delas, um abrigo para idosos de propriedade de Emelina Cardoso Selau dos Santos, teve liminar deferida em ação civil pública autorizando a realização de vistoria pelos técnicos do Ministério Público, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar e Conselho do Idoso, além da adoção das medidas necessárias para a remoção e transferência das pess...
- 15/01/2015
Quadra da Imperadores do Samba é autorizada para realização de eventos por 90 dias
Após reunião intermediada pelo Ministério Público, ocorrida nesta quinta-feira, 15, foi decidida a concessão de autorização provisória para a realização de eventos na quadra da escola de samba Imperadores do Samba. O local, que fica na Avenida Padre Cacique, havia sido interditado no último dia 6 pelo 1º Comando Regional de Bombeiros da Capital. Participaram do encontro o Promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Luciano Brasil, o Vice-Prefeito, Sebastião Melo, representantes dos Bo...
- 14/01/2015
TAC garante atendimento de sobreaviso médico em Rosário do Sul
Para garantir a continuidade do serviço de sobreaviso médico por parte dos profissionais das especialidades de obstetrícia, traumatologia, cirurgia geral e pediatria no Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora, em Rosário do Sul, a Prefeitura, a Secretaria Municipal da Saúde, o Provedor do Hospital e representante dos médicos firmaram, nesta segunda-feira, 12, termo de ajustamento de conduta. O acordo, proposto pela Promotora de Justiça Marlise Martino Oliveira, ocorreu porque no d...
- 14/01/2015
Aberto concurso público para Técnico em Informática
Estão abertas as inscrições do concurso público para cadastro reserva do cargo de Técnico em Informática do Ministério Público. O edital de abertura foi publicado no Diário do MP do dia 8 de janeiro (acessível <b><a href="http://www.mp.rs.gov.br/areas/imprensa/anexos_noticias/concursotecnicoinformatica.pdf">aqui</a></b>). As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de janeiro, às 18h, exclusivamente pela internet, na página da Unidade de Concursos Públicos (http://www.mprs.mp.br/concursos). ...
- 13/01/2015
Procurador-Geral de Justiça recebe o novo Governador do Estado
O Governador do Estado, José Ivo Sartori, foi recebido no Palácio do MP, nesta terça-feira, 13, pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Foi a primeira visita oficial do novo Governador do Rio Grande do Sul ao Ministério Público depois da sua posse. Durante o encontro, o Chefe do Executivo agradeceu o empenho dos membros da Instituição no exercício de suas funções durante o pleito eleitoral e a presença na posse e diplomação dos integrantes do novo Governo. José Ivo Sarto...
- 12/01/2015
Santa Bárbara do Sul: condenado médico que cobrava para realização de partos pelo SUS
Ao acatar a denúncia do Ministério Público de Santa Bárbara do Sul, a Justiça da Comarca condenou o Médico Luis Carlos Michell a 27 anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado pela cobrança da realização de partos pelo SUS. A sentença foi expedida nesta quinta-feira, 8. Ele também foi condenado à perda do cargo público, mas poderá apelar em liberdade. O réu chegou a ser preso preventivamente à época da denúncia, oferecida em novembro de 2010, mas está solto em virtude de um habea...
- 12/01/2015
Empresa de outdoors é condenada por danos ambientais
Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, no final do ano passado, que a empresa Sulplac Produtora e Exibidora de Mídia Externa Ltda. pague multa e indenização extrapatrimonial por danos ambientais causados pela instalação e manutenção de veículos de divulgação, conhecidos como outdoors, em terrenos situados em unidades de conservação “Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí” e “Parque Estadual Delta do Jacuí”. A decisão é resultado de ação civil pública ajuiza...
- 12/01/2015
Operação contra poluição sonora e consumo de bebidas alcoólicas é realizada no Parque Farroupilha
Com o objetivo de coibir a poluição sonora causada pela aglomeração de pessoas e a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes, o Ministério Público, Brigada Militar, Departamento Estadual da Criança e do Adolescente da Polícia Civil – Deca e Secretaria Municipal da Indústria e Comércio de Porto Alegre – Smic realizaram na tarde deste domingo, 11, operação nas imediações do Parque Farroupilha e estabelecimentos da Avenida Venâncio Aires. TRIBOS Os integrantes da Brigada Militar real...
- 09/01/2015
Posse do novo Comandante-Geral da BM é prestigiada pelo MP
Em cerimônia nesta sexta-feira, 9, realizada na Academia de Polícia Militar (APM), em Porto Alegre, foi empossado o novo Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Alfeu Freitas Moreira. A solenidade foi prestigiada pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; e pelo Secretário-Geral do Ministério Público, Alexandre Saltz. Em sua manifestação, o Governador do Estado destacou que a Brigada Militar existe para servir e proteger a comunidade. José Ivo Sartori salientou que a...
