Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/04/2016
Coordenadora do Caocon participa de evento sobre segurança alimentar
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, participou nesta terça-feira, 12, do seminário “Antes de comer melhor saber”, organizado pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). Com a participação de diversos representantes da Vigilância Sanitária Estadual e a presença do setor supermercadista, a Promotora de Justiça trouxe um histórico do Programa Segurança Alimentar e as principais ações desenvolvidas pela iniciativa interins...
- 12/04/2016
Rio Grande: empresa que majorou valores em transação imobiliária terá que indenizar consumidores
A Labore Engenharia Ltda., de Rio Grande, foi condenada a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individuais por uma transação realizada, entre fevereiro e setembro de 2010, na compra de moradia própria. Conforme ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e firmada pelos Promotores Paulo Eduardo Nunes de Ávila e José Alexandre da Silva Zachia Alan, a Labore Engenharia Ltda., por intermédio da empresa Casarão Imóveis, captou interessados na assinatura de c...
- 12/04/2016
Restinga Sêca: ação é ajuizada para regularizar repasses à previdência municipal
A Promotoria de Justiça de Restinga Sêca ajuizou nesta terça-feira, 12, uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município devido à ausência dos repasses previdenciários ao Regime Próprio de Previdência Social de Restinga Sêca, Fundo de Previdência Municipal. Conformes as investigações, a dívida do Executivo com o Fundo é de R$ 1.711.168,04, em valores corrigidos de R$ 1.860.091,15, o que representa aproximadamente 10% dos recursos totais do Fundo, atualmente R$ 18.403.400,08. ...
- 11/04/2016
Operação Leite Compen$ado: autorizada quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de veículos de empresa
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, conjuntamente com a Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, através dos Promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Karina Albuquerque Denicol, foram deferidas liminarmente a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade de veículos da empresa transportadora de leite Aldacir José Barro - ME, localizada no Município de Ponte Preta. A intenção é evitar a dispersão do p...
- 11/04/2016
Lajeado: atendendo o MP Justiça determina inconstitucionalidade de lei que cedia rua para colégio
A pedido do Ministério Público, a Justiça declarou, no final de março deste ano, a inconstitucionalidade da lei municipal que concedeu o uso da Rua Albert Schweitzer, no Bairro São Cristóvão, em Lajeado, ao Colégio Sinodal Gustavo Adolfo. A rua fica entre os dois prédios do colégio e, por uma lei aprovada na Câmara de Vereadores em janeiro de 2013, passou a ser de responsabilidade da escola por um período de cinco anos, em comodato. Durante alguns meses, o trânsito na rua foi interrompido em...
- 11/04/2016
Cooperativa recebe doação de resíduos eletrônicos recolhidos pelo Gisa
Na manhã de sexta-feira, 8, representantes do Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental – Gisa entregaram para a Cooperativa Paulo Freire aproximadamente 900 quilos de resíduos eletrônicos, que foram recolhidos em campanha realizada nas sedes dos órgãos. A Cooperativa, situada na Avenida Voluntários da Pátria, é conveniada ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana e iniciou seus trabalhos em 2011. O material foi recolhido pelas 16 instituições estaduais e federais que fazem...
- 09/04/2016
Mancha de petróleo não é mais perceptível
Ministério Público, Fepam e Ibama realizaram vistoria aérea na área atingida pelo derramamento ocorrido na noite do último dia 6, verificando que a mancha de petróleo dispersou, não sendo mais perceptível, encerrando-se, assim, a emergência ambiental. O monitoramento da área segue sendo realizado com patrulhamento e coletas da água do mar para análise, bem como recolhimento de eventuais espécimes. O Promotor de Justiça Fernando Andrade Alves ressaltou que a dissipação da mancha, com o encerr...
- 08/04/2016
Ação pede que presos que estão em delegacias sejam transferidos para presídios
A Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial ajuizou, no final da tarde desta sexta-feira, 8, uma ação civil pública contra o Estado para que não haja mais presos em delegacias além do prazo para a realização dos procedimentos de polícia judiciária. A ação pede, liminarmente, a retirada imediata dos presos que estiverem em celas de delegacias por tempo superior ao necessário. O Ministério Público solicita, ainda, que a Justiça determine o impedimento de recusa a preso...
- 08/04/2016
Eleições 2016: MP e MPF solicitam informações sobre situações de inelegibilidade
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, e o Procurador-Regional Eleitoral, Marcelo Beckhausen, assinaram na tarde desta sexta-feira, 8, ofícios solicitando informações a órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível municipal, estadual e federal, e a conselhos profissionais sobre pessoas em potencial situação de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/90, com as alterações da LC nº 135/2010, a chamada “Lei da Ficha Limpa”. O ato ocorreu na sede da Pro...
- 08/04/2016
Futuro da UPA de Santo Ângelo deverá ser decidido judicialmente
Seguindo deliberação do grupo de trabalho que tratou dos problemas envolvendo Unidades de Pronto Atendimento, o Subprocurador-Geral Institucional, Fabiano Dallazen, e o Coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos, Mauro Souza, participaram de reunião, nesta sexta-feira, 8, na Promotoria de Santo Ângelo. No último encontro do grupo, que contou com a presença de membros do MPRS e MPF, ficou estabelecido que as questões serão enfrentadas individualmente, em cada comarca, consi...
- 08/04/2016
Programa Ministério Público em Foco apresenta os destaques da semana
Toda sexta-feira o programa Ministério Público em Foco apresenta, no canal do MPRS no Youtube e na fanpage da Instituição, as principais ações do MP na semana. Confira a edição desta semana: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/wwjtGaYiO2A" frameborder="0" allowfullscreen></iframe> Saiba mais sobre as notícias apresentadas neste programa nos links abaixo:
- 08/04/2016
Promotoria Regional e Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí realizam reunião
O Promotor de Justiça Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Eduardo Coral Viegas, presidiu, na quarta-feira, 6, reunião extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, em parceria com a Promotoria, no intuito de expor estudos acerca da Bacia, com o objetivo de buscar as melhores soluções possíveis para evitar ou minimizar inundações e problemas de estiagens. Na abertura do evento, ocorrido no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funci...
- 08/04/2016
MP instaura inquérito para apurar eventual dano moral coletivo no vazamento de petróleo ocorrido em Imbé
O Promotor de Justiça de Tramandaí Fernando Andrade Alves instaurou, nesta quinta-feira, 7, inquérito civil para investigar as consequências do vazamento de petróleo ocorrido entre a noite de quarta-feira, 6, e a madrugada de quinta, 7, próximo ao balneário de Imbé, no que se refere à eventual dano moral coletivo. Informações da Transpetro dão conta que o vento forte na região provocou a desconexão entre um navio que desembarcava o produto e a monoboia do Terminal Almirante Dutra, ocasion...
- 08/04/2016
Restinga Sêca: Promotor ingressa com ação contra medida da Prefeitura de unificar turmas em escola
A Promotoria de Justiça de Restinga Sêca ajuizou nesta sexta-feira, 8, ação civil pública com pedido de tutela antecipatória contra ato do Município que instituiu o sistema de “enturmação” na Escola Municipal Dezidério Fuzer, na localidade de São Miguel. Conforme a decisão da Prefeitura, alunos da escola de séries diferentes deverão dividir a mesma sala de aula. A adminstração municipal alega que a medida foi tomada devido à questão financeira. O Promotor de Justiça Sandro Loureiro Maron...
- 07/04/2016
Rolante: representação de Promotora culmina na decretação de internação de adolescente que matou criança
Ao atender representação da Promotoria de Taquara, a Justiça decretou a internação provisória de um adolescente de 17 anos, autor de disparo de arma de fogo que matou um menino no município de Rolante. No alto de um morro, o adolescente atirou contra um caminhão, atingindo a vítima que se encontrava no interior da caçamba. A representação foi assinada pela Promotora de Justiça Fabiane Cioccari. No despacho, a Juíza Cintia Teresinha Burhalde Mua apontou que o adolescente demonstrou “total ...
