Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 18/12/2015
MP assina convênio para reforma do IPF através de recursos de penas pecuniárias
Ministério Público, Executivo e Judiciário firmaram, na manhã desta sexta-feira, 18, convênio para execução de reforma do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF). A medida é a primeira do projeto que visa reunir e destinar parte das verbas oriundas das penas pecuniárias para investimentos na área penitenciária, como construção e melhorias de presídios. “Este é o primeiro ato de um projeto inédito, que certamente se tornará referência nacional”, disse o Procurador-Geral de Justi...
- 18/12/2015
MP divulga Carta de Intenções sobre licenciamento ambiental
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente finalizou, nesta sexta-feira, 18, a Carta de Intenções resultante do seminário “Novas perspectivas para o licenciamento ambiental”, ocorrido no dia 9 deste mês no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf. Promovido pelo Ministério Público por meio do Caoma, em parceria com a Escola Superior da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa, e com o apoio do Ceaf, o seminár...
- 18/12/2015
Mantida condenação de ex-presidente e advogado da Associação Portuguesa de Beneficência
Durante a sessão desta quinta-feira, 17, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-Presidente da Associação Portuguesa de Beneficência, Eraldo dos Santos Martins, do ex-Advogado da Associação, Jorge Alberto Selzlein de Souza, e do sócio-proprietário da empresa Vetor Engenharia Ltda, Serafim dos Anjos Silva. Eles foram denunciados, em 26 de dezembro de 2012, por falsidade ideológica e peculato. A Associação presta serviços de saúde através do Hospital Beneficência...
- 18/12/2015
Programa Ministério Público em Foco apresenta os destaques da semana
Toda sexta-feira o programa Ministério Público em Foco apresenta, no canal do MPRS no Youtube e na fanpage da Instituição, as principais ações do MP na semana. Confira a edição desta semana: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/wdY8LHW6QBg" frameborder="0" allowfullscreen></iframe> Saiba mais sobre as matérias apresentadas neste programa nos links abaixo:
- 18/12/2015
Instituição participa do lançamento de aplicativo para atendimento a mulheres em situação de violência
O Rio Grande do Sul passa a contar com mais uma ferramenta no combate à violência doméstica. O PLP 2.0, aplicativo que prioriza o atendimento da segurança pública às mulheres com medida protetiva, foi lançado nesta quinta-feira, 17, no Departamento de Comando e Controle Integrado da Secretaria da Segurança Pública. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, Luciano Vaccaro, participou da cerimônia. Também estiveram presentes o Governador José Ivo Sartori, a Primeira-Dama...
- 17/12/2015
Representação contra nova legislação previdenciária do Estado é entregue ao Procurador-Geral da República
A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Ana Cristina Petrucci, fez parte da comitiva que entregou, nesta quinta-feira, 17, ao Chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, representação assinada pela Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública solicitando o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade - ADI contra parte da Lei Complementar Estadual nº 14.750/15. A referida legislação institui o Regime de Previdência C...
- 17/12/2015
FMP terá curso de mestrado em Direito
Foi publicada nesta quarta-feira, 16, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação a autorização para a realização do curso de mestrado em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). A notícia foi trazida oficialmente nesta quinta-feira, 17, ao Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Deliberativo da FMP, Marcelo Dornelles. Participaram da reunião o Presidente da FMP, David Medina da Silva; o Diretor Fa...
- 17/12/2015
MP recebe documentação referente ao PPCI do Parque de Exposições Assis Brasil
O Ministério Público recebeu nesta quinta-feira, 17, documentação referente a possíveis irregularidades envolvendo a execução do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, visando à realização da 38ª Expointer. A entrega da documentação ao Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, foi feita pelo Diretor-Presidente do Sindicato dos Engenheiros (Senge/RS), Alexandre Wollmann. Após ouvir relatos sobre ilegalidades que teriam o...
- 17/12/2015
Justiça determina suspensão de nomeação de Conselheiras Tutelares de Torres
Acolhendo pedido do Ministério Público nos autos de ação civil pública, o Poder Judiciário de Torres determinou a suspensão liminar da nomeação e posse de Magna Simone Soares Coimbra e Greice Maria Rosa da Cunha no cargo de Conselheiras Tutelares de Torres. A ação tem por fundamento diversas irregularidades constatadas durante o último pleito eleitoral destinado ao preenchimento das vagas como forma de favorecimento às referidas candidatas. Na mesma decisão, o Judiciário determinou ao ...
- 16/12/2015
Venâncio Aires: Município e Estado deverão manter serviço do Samu
Ao acatar pedido liminar do MP em ação civil pública, a Justiça de Venâncio Aires determinou nesta quarta-feira, 16, que a Prefeitura da cidade mantenha o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Avançado para a população. Pela decisão, o serviço deverá ser prestado nos moldes em que foi contratado com a empresa Medicar Emergências Médicas Ltda. A medida ordena, também, que o Estado normalize os repasses em atraso em 15 dias e prossiga com os desembolsos mensais, sob pena de bloqueio ...
- 16/12/2015
Canoas: condenado trio que executou homem em frente ao Fórum
Nesta terça-feira, 15, foram condenados pelo Tribunal do Júri de Canoas Vinicius Polita da Silva, Tiago de Souza Ferreira e Juliano Ferreira Guedes pela morte de Maiquel Fleck Oliveira, ocorrida na tarde de 25 de junho do ano passado, em frente ao Fórum e à sede das Promotorias de Justiça de Canoas. Conforme reconhecido pelos jurados, Juliano e Tiago foram os atiradores, e Vinicius o motorista do veículo usado na fuga. Eles receberam as penas, respectivamente, de 21 anos e seis meses, 20 ano...
- 16/12/2015
Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental promove campanha de doação de sangue e medula óssea
Nem só de campanhas de conscientização sobre a questão ambiental vive o Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental. O Gisa, composto por 16 instituições públicas ligadas à prestação jurisdicional, dentre elas o Ministério Público Estadual, também atua em questões sociais. Depois de organizar, em novembro passado, a Semana Lixo Zero, que destinou à Cooperativa de Trabalho Socioambiental Paulo Freire quase uma tonelada de lixo eletrônico para reciclagem, o grupo volta-se agora para ...
- 16/12/2015
Operação $u$epe: denunciados 49 agentes por fraude em diárias
O Ministério Público oferece à 11ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre nesta quarta-feira, 16, três denúncias por peculato e falsidade documental contra 49 pessoas, todas agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Os implicados foram investigados pela Operação $u$epe, que apura fraude em diárias na autarquia. Entre os denunciados há dois supervisores da divisão de monitoramento eletrônico. As denúncias narram mais de 900 fatos criminosos. As investigações pros...
- 15/12/2015
Deferida liminar para recapeamento imediato da Rodovia ERS-342
A pedido do Ministério Público de Catuípe, a Justiça deferiu antecipação de tutela pleiteada em ação civil pública para que o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens - Daer e o Estado do Rio Grande do Sul procedam ao imediato recapeamento da Rodovia ERS-342, no trecho Ijuí/Catuípe. A ação pede que seja realizada reforma total na rodovia depois de feitos os reparos emergenciais. Para o Promotor de Justiça Nilton Kasctin dos Santos, que ajuizou a ação, a antecipação da tutela é a única...
- 15/12/2015
Fiscalização flagra adolescentes embriagados em festa de formatura do Colégio Monteiro Lobato
Durante a fiscalização da venda e uso de bebidas alcoólicas na festa de formatura do Ensino Médio do Colégio Monteiro Lobato, ocorrida na madrugada desta terça-feira, 15, nove adolescentes receberam atendimento médico por estarem embriagados. O evento ocorreu no Anexo B, na Avenida Independência, na Capital, e foi utilizado o Ônibus do MP. Além disso, uma jovem foi encaminhada ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) da Polícia Civil por porte de maconha. Também foi en...
