Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 05/05/2016
Pelotas: suspensa lei que autorizava comercialização e consumo de bebidas em estádios
Ao atender pedido liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, o Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, integrante do Órgão Especial do TJ, determinou a suspensão da Lei nº 6.314/2016, do Município de Pelotas, que autorizava a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios daquela cidade. Na ADI, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, sustenta que a legislação municipal em análise configura retroce...
- 04/05/2016
Operação Mercenários: presos proprietários de empresas que entregavam alimentos impróprios
Durante a Operação Mercenários, desencadeada pelo Ministério Público nesta quarta-feira, 4, em oito cidades, foram presos preventivamente Délcio Delmar Rambo (da empresa Délcio Delmar Rambo EPP) e Élio Brum (da empresa Fellini Comercial de Alimentos Ldta.), além de Jair Luís Scherer (do abatedouro e comércio de carnes Gadosuíno Ltda.) preso em flagrante. Conforme as investigações, eles forneceram alimentos impróprios ao consumo humano a partir de contratos com a administração pública estadua...
- 04/05/2016
Promotor celebra acordo para restauração e remodelação de Museu e reinstalação da estátua de Costa e Silva
Conforme estabelecido na audiência realizada no Fórum de Taquari no dia 09/12/2015 (processo 071/1.14.0002326-1), o Ministério Público celebrou acordo para resolver a polêmica questão dos danos causados na estátua do ex-Presidente Arthur da Costa e Silva em meados do ano de 2014. Como forma de compensação, restou acordado que a Prefeitura Municipal de Taquari irá promover, dentro de prazos definidos no acordo, a restauração e completa remodelação do Museu Casa Costa e Silva, seguindo as norm...
- 04/05/2016
MP promove Curso de Capacitação em Mediação Comunitária na Restinga
O Ministério Público e o Centro Social Padre Leonardi promovem, entre os dias 11 e 13 deste mês, Curso de Capacitação em Mediação Comunitária ministrado pelo Promotor de Justiça do Ceará Francisco Edson de Souza Landim. O evento, que acontecerá na sede do Centro Social (Estrada Chácara do Banco nº71, bairro Restinga, em Porto Alegre), tem por objetivo formar e capacitar mediadores comunitários, promovendo aos participantes conhecimentos técnicos relacionados à mediação de conflitos no âmb...
- 04/05/2016
Operação Mercenários cumpre mandados em três estados contra empresas fornecedoras de alimentos
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Alto Uruguai e o Projeto Regional de Fiscalização de Casas Prisionais do Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagram, nesta quarta-feira, 4, a Operação Mercenários, coordenada pelos Promotores de Justiça José Garibaldi Evangelho Simões Machado e Rosélia Vasconcellos Brusamarelo. São cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Estado (Santo Ângelo, Santa Rosa, São Borja, Cacequi e Santa Mari...
- 03/05/2016
MP lança o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição
O Ministério Público lançou nesta terça-feira, 3, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, que objetiva fomentar e regulamentar os mecanismos de autocomposição, como a medição, conciliação, práticas restaurativas e convenções processuais. A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles. O coordenador do Núcleo será o Procurador de Justiça Cesar Faccioli. Em sua fala, ele ressaltou que trata-se de um desafio para todos os órgãos públicos trabalhar...
- 02/05/2016
Ministério Público entrega a Ordem do Mérito 2016
Em uma noite especial de confraternização, o Ministério Público gaúcho homenageou, nesta segunda-feira, 2, 15 personalidades que realizaram importantes serviços para o desenvolvimento de suas atividades e que também prestaram relevantes serviços à cultura jurídica do Estado. A cerimônia de entrega da Ordem do Mérito 2016, nos graus “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Oficial”, realizada no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, foi presidida pelo Procurador-Geral de Justiça do RS, Marcelo Lemos Do...
- 02/05/2016
Empresário de Santa Maria é denunciado e tem bens sequestrados pela sonegação de ICMS
A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital e a Promotoria de Justiça de Santa Maria ofereceram denúncia contra o administrador de um grupo varejista atuante no segmento de engarrafamento e comércio de bebidas em geral. Para ressarcimento ao erário, foram sequestrados, liminarmente, quatro imóveis (entre eles um terreno urbano com quatro mil metros quadrados e pavilhões), um veículo e as quotas sociais pertencentes ao requerido, além do...
- 29/04/2016
Programa Ministério Público em Foco apresenta os destaques da semana
Toda sexta-feira o programa Ministério Público em Foco apresenta, no canal do MPRS no Youtube e na fanpage da Instituição, as principais ações do MP na semana. Confira a edição desta semana: ?<iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/0j65O30B5OM" frameborder="0" allowfullscreen></iframe> Saiba mais sobre as notícias apresentadas neste programa nos links abaixo:
- 29/04/2016
Restinga Sêca: MP fiscaliza rejeição de contas e dívida ativa do Município
Nesta quinta-feira, 28, foram discutidos na Promotoria de Justiça de Restinga Sêca os débitos transitados em julgado junto ao Tribunal de Contas do Estado, referentes ao ex-Prefeito Tarcísio Bolzan, alusivas aos exercícios financeiros de 2009, 2010 e 2011. O Ministério Público tem poder fiscalizatório, baseado no Provimento nº 73/2011 e na Recomendação 05/2013, no sentido do acompanhamento e satisfação dos valores e créditos a serem devolvidos e indenizados ao Município pelo ex-Prefeito. ...
- 29/04/2016
Força-Tarefa da Segurança Alimentar realiza ação em restaurantes da Capital
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriou nesta sexta-feira, 29, os restaurantes Fragata, Casa do Marquês Zona Sul e Villaró, em Porto Alegre. Durante a fiscalização, foram constatadas pequenas irregularidades, como alguns produtos sem procedência e fora do prazo de validade. Na vistoria, os agentes da FT Segurança Alimentar orientaram os responsáveis dos estabelecimentos sobre o correto acondicionamento de produtos e a importância de ser assegurada a segurança alimentar d...
- 29/04/2016
Município de Porto Alegre é condenado a efetuar limpeza e conservação de valas de drenagem pluvial
A pedido do Ministério Público, por meio das Promotoria do Meio Ambiente e de Habitação e Ordem Urbanística de Porto Alegre, a Justiça condenou, nesta segunda-feira, 25, o Município de Porto Alegre a efetuar a limpeza e conservação periódicas de todas as valas de drenagem pluvial nas áreas que apresentem necessidade, obtendo prévia licença do órgão ambiental competente, no prazo de 180 dias. O Município terá, também, que efetuar a limpeza e conservação, periodicamente, de todas as valas d...
- 28/04/2016
Denunciado por tentativa de feminicídio contra companheira e outras 90 tentativas de homicídio
A Promotoria de Justiça Criminal de São Leopoldo denunciou, nesta quinta-feira, 28, o motorista Alexandre Viana de Souza, de 31 anos, pela tentativa de feminicídio triplamente qualificada contra a companheira, Márcia Franciele Castilho Reis Schmidt, ocorrida em 31 de janeiro deste ano. Ele está preso preventivamente na Penitenciária Estadual do Jacuí. O homem também é acusado por 90 tentativas de homicídio duplamente qualificado e por dolo eventual, já que ateou fogo no apartamento da compan...
- 28/04/2016
Camaquã: realizada ofensiva contra exploração sexual
O Ministério Público em Camaquã vem fazendo um esforço concentrado para coibir o funcionamento de bares e boates clandestinas onde haja exploração sexual. O trabalho é realizado em conjunto pelas Promotorias Criminais, Especializada e da Infância e Juventude. Em 13 de abril, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta junto à Prefeitura, em que o Poder Público Municipal se comprometeu em adotar todas as providências necessárias para prevenir, reprimir e fiscalizar a proibição de aces...
- 28/04/2016
Fiscalizações do Fórum dos Agrotóxicos resultam em embargos de lavouras de soja em Dom Pedrito
Dando continuidade às fiscalizações de combate aos impactos dos agrotóxicos, a Comissão Permanente de Controle e Fiscalização do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos – FGCIA, coordenado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, realizou neste mês de abril ações em propriedades rurais no município de Dom Pedrito, com a participação da Promotora Marlise Martini Oliveira e servidores da Promotoria de Justiça de Dom Pedrito. Na ocasião, 35 hectares de duas lavouras de soj...
