Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/11/2015
Liminar suspende asfaltamento no município de Taquara
Atendendo pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça decidiu, no início deste mês, pela suspensão do asfaltamento das ruas do município de Taquara até a realização de estudos técnicos. A medida liminar suspende as obras de cobertura asfáltica da zona urbana de Taquara, abstendo-o de promover o asfaltamento de vias com calçamento de pedra, por 30 dias. Determina, ainda, que, em 15 dias a contar da sua intimação, o Município apresente o detalhamento técnico do projeto ...
- 13/11/2015
II Semana do Ministério Público é realizada em Erechim
A II Semana do Ministério Público de Erechim, realizada em parceria com a URI Erechim, ocorreu nos dias 11 e 12 de novembro e reuniu centenas de pessoas no auditório da Faculdade de Direito. A Promotora-Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Roberta Brenner de Moraes, participou do evento representando a Instituição. Na noite de abertura, o palestrante foi o Procurador de Justiça aposentado Cláudio Bonatto, que abordou o tema "A Proteção do Consumidor...
- 13/11/2015
PGJ garante contribuição do MP para viabilizar unidade da Apac no Estado
O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, garantiu que o Ministério Público irá contribuir para a instalação da primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Rio Grande do Sul. Ele se reuniu, nesta quinta-feira, 12, com os Procuradores de Justiça Roberto Bandeira Pereira, Antônio Carlos de Avelar Bastos e Gilmar Bortolotto e com o Promotor das Execuções Criminais de Porto Alegre Luciano Preto. Os três últimos integram a Apac Canoas, criada em setem...
- 13/11/2015
Ex-Vereador de Alvorada é preso por prática de loteamentos irregulares
Foi preso preventivamente na noite de quinta-feira, 12, o ex-Vereador de Alvorada conhecido como "Clóvis Reprise", denunciado pelo Ministério Público pela prática de loteamentos irregulares e crimes ambientais. Conforme a Promotora de Justiça autora da ação penal, Rochelle Danusa Jelinek, Reprise é um dos principais causadores da "favelização" do município de Alvorada. Promoveu loteamentos clandestinos nos idos de 2000 a 2002 denominados Jardim Reprise I, Reprise II e Reprise III, além de...
- 13/11/2015
Programa Ministério Público em Foco apresenta os destaques da semana
Toda sexta-feira o programa Ministério Público em Foco apresenta, no canal do MPRS no Youtube e na fanpage da Instituição, as principais ações do MP na semana. Confira a edição desta semana: <iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7_e-P-l1M_A" frameborder="0" allowfullscreen></iframe> Saiba mais nos links abaixo sobre as notícias apresentadas neste programa:
- 13/11/2015
Torres: condenado ex-Prefeito por contratação de obras sem disponibilidade de recursos
A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação de João Alberto Machado Cardoso, ex-Prefeito de Torres, por determinar despesas nos últimos oito meses de seu mandato em 2008, sem possibilidade de quitação no mesmo ano. No total, a dívida gerada foi de R$ 1,6 milhão. As investigações foram iniciadas pela Procuradoria de Prefeitos, com continuidade processual pela Promotoria de Justiça de Torres. Segundo a denúncia, em 2008, em oito ocasiões, o então Prefeito João Alberto Machado determin...
- 13/11/2015
Termo de cooperação para defesa do consumidor foi tema da reunião do CNPG
A assinatura de um termo de cooperação técnica (TCT) para defesa do consumidor e da ordem econômica celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Ministérios Públicos Estaduais foi um dos destaques da reunião ordinária de novembro do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, participou do encontro que ocorreu nesta quarta-feira, 11, em Brasília. O termo d...
- 12/11/2015
Denúncia contra Prefeito de Forquetinha por crimes ambientais é recebida pela Justiça
Em sessão de julgamento desta quinta-feira, 12, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado recebeu a denúncia por crimes ambientais apresentada pela Procuradoria de Prefeitos contra o Chefe do Executivo de Forquetinha, Waldemar Laurido Richter, e o Secretário Municipal de Obras, Henrique Frederico Kruger. Em 2011, eles instalaram e fizeram funcionar uma obra potencialmente poluidora, sem licença nem autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas legais e re...
- 12/11/2015
Bagé: funerária não poderá prestar serviços em hospital sem prévia solicitação
Ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Bagé condenou a Funerária Santa Casa de Caridade de Bagé Ltda. para que se abstenha de oferecer ou fornecer ao consumidor qualquer serviço relacionado à prática funerária nas dependências do Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé, sem prévia solicitação. Na ação ajuizada pelo Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Meneses, o Ministério Público verificou prática comercial abusiva e conduta anticompet...
- 12/11/2015
Prefeito de Braga é condenado por porte ilegal de arma
Em sessão de julgamento na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, foi julgado procedente a ação penal para condenar o atual Prefeito de Braga, Luis Carlos Balestrin, por porte ilegal de arma. Foi fixada pena de dois anos e três meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária e pagamento de multa. Em 30 de setembro 2008, quando foi abordado pela Brigada Militar na carona de um veículo, o Prefeito largou um revólver calibre 38...
- 11/11/2015
Projeto que busca aumentar fiscalização na cadeia do leite é entregue à AL com sugestões do MP
O Ministério Público participou na manhã desta quarta-feira, 11, do ato de entrega à Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que objetiva aumentar a fiscalização e coibir novas fraudes na cadeia produtiva do leite. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, foi quem representou a Instituição na oportunidade. Ao longo da elaboração do PL, o MP, por intermédio de Fabiano Dallazen e dos Promotores de Justiça Mauro Rockenbach e Alcindo Luz Bastos ...
- 11/11/2015
Instituição sedia simpósio do programa de proteção de testemunhas ameaçadas
Entre esta quinta e sexta-feira (12 e 13), o auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, recebe o Simpósio de 15 anos de criação do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência de Testemunhas Ameaçadas (Protege). A abertura do evento ocorre a partir das 19h, com o Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Cesar Faccioli. Em seguida, haverá a palestra do Secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, que abordará o trabalho da pasta na construção e garantia das açõe...
- 10/11/2015
Operação Ju$$ara apreende cerca de sete toneladas de palmito fabricado em péssimas condições de higiene
Cerca de sete toneladas de palmito em conserva produzido de forma clandestina, além de palmito-juçara in natura, produtos químicos para a produção da solução em que o alimento é mantido, quatro veículos utilizados no transporte, documentos e anotações. Esse é o saldo da Operação Ju$$ara, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar nesta terça-feira, 10. Foram 3,2 toneladas apreendidas em galpões e indústrias no Litoral Norte, 1,5 ton...
- 10/11/2015
Concurso para o cargo de Técnico Superior de Informática: RESULTADO FINAL
Foi publicado hoje (10/11/2015), na página 03 do Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital Nº 355/2015, com o resultado final do concurso para o cargo de Técnico Superior de Informática. Para acessar o conteúdo completo do edital, utilize o link abaixo.
- 10/11/2015
MP é atendido e Justiça determina desbloqueio de trecho da RS-122
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Caxias do Sul determinou a liberação no trecho do km 69 da ERS-122, bloqueada por caminhoneiros que realizam mobilização nacional. A decisão fixa multa diária de R$ 50 mil caso a rodovia não seja desbloqueada. Na decisão liminar, a Justiça também determina que os responsáveis pela paralisação na rodovia “se abstenham em adotar quaisquer práticas de constrangimento a motoristas, seja de transpo...
