Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

25/11/2016

Evento sobre o combate à corrupção acontecerá na sede do Ministério Público

Ocorrerá no dia 9 de dezembro, na sede do MP, o evento “Dia Internacional contra a Corrupção”, organizado pelos órgãos e instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul. Temas como o controle social da corrupção, o controle interno como instrumento de gestão e a lei anticorrupção vão estar na pauta do encontro. O objetivo será alinhar aspectos técnicos e políticos, visando o alinhamento integral das diversas instituições e fomentar a articulação da soci...

25/11/2016

Prefeito de Sapucaia do Sul é condenado por contratar servidores de forma ilegal

Em sessão realizada na quinta-feira, 24, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, atendendo pedido formulado em denúncia da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, condenou o prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin, a uma pena de quatro meses de detenção, em regime aberto. Ela será substituída por prestação pecuniária, no valor de cinco salários mínimos. O chefe do Executivo Municipal foi denunciado pelo Ministério Público por ter contratado diversos servidores contra exp...

Prédio da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana

25/11/2016

Pelotas: ajuizada ação contra Prefeitura por atos de improbidade administrativa

O Ministério Público de Pelotas propôs ação civil pública contra a Prefeitura por improbidade administrativa e solicitou reparação de danos. O MP instaurou inquérito civil após receber a informação de mau uso de verba pública consistente na locação de um imóvel por um longo período de tempo sem utilização. O prédio foi locado mediante dispensa de licitação, para sediar a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana. O caso já tramita na 4ª Vara Cível da Comarca. A ação ...

24/11/2016

Ricardo Neis é condenado por tentativa de homicídio e lesões corporais

A 1ª Vara do Júri da Capital condenou na noite desta quarta-feira, 24, o bancário Ricardo Jose Neis por 11 tentativas de homicídio qualificado e por cinco crimes de lesão corporal. Neis atropelou um grupo de ciclistas em Porto Alegre em fevereiro de 2011. Atuaram no júri os promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim. Após mais de 20 horas de julgamento e com o acompanhamento de grande público e imprensa, o réu foi condenado a 12 anos e nove meses de reclusão em reg...

Júri

24/11/2016

“Contribuição das Apac’s para o Sistema de Segurança Pública” será tema de encontro no MP

O Ministério Público, em parceria com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac/Canoas, promoverá o encontro “Contribuição das Apac’s para o Sistema de Segurança Pública”. O evento acontecerá na próxima segunda-feira, 28, às 17h, no auditório da sede do MP/RS, em Porto Alegre. A programação do encontro foi organizada em três painéis, iniciando com “As Apac’s como instrumento de participação da sociedade na execução da pena”, onde o juiz-corregedor Alexandre de Souza Cos...

Agentes da Força-tarefa do Programa Segurança Alimentar em ação

24/11/2016

Cerca de uma tonelada e meia de alimentos foi apreendida em ação deflagrada em Tiradentes do Sul

Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriaram nesta quinta-feira, 24, cinco estabelecimentos comerciais do município de Tiradentes do Sul. Cerca de uma tonelada e meia de alimentos foi apreendida durante a ação. Passaram pela inspeção os mercados Cotrimaio, Schmitz, Butke e Avenida, além do açougue do Geraldo Yang. Participaram da ação o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Segurança Alimentar - (Gaeco), Alcindo Luz Bastos da Sil...

24/11/2016

Justiça recebe denúncia contra quatro implicados em crime de emboscada ocorrido em São Martinho

Atendendo ao Ministério Público de Santo Augusto, a Vara Judicial da Comarca recebeu a denúncia oferecida contra Claudimar Gubiani, o "Baitaka", recolhido ao Presídio de Três Passos; Darci Rodrigues da Silva, o "Sabiá", Volnei Vicente Deves, o Neja, e Leandro Rrodrigues da Silva, o "Tanaka", pelo crime de homicídio doloso qualificado, cometido por motivo torpe e mediante emprego de emboscada. Os réus são acusados de matar Roque Francisco Unser, na noite de 30 de setembro deste ano, na locali...

24/11/2016

Conferência acontecerá no Palácio do MP em homenagem ao Dia da Justiça

Em comemoração ao Dia da Justiça, acontecerá a conferência “Heidegger: da violência do nazismo à violência dos dias de hoje”. O evento acontecerá no Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 11, 3º andar) e será realizado no dia 9 de dezembro. A palestra será do presidente da Academia Brasileira de Filosofia, Professor João Ricardo Moderno. Já o doutor em Letras e Livre-Docente pela UFRGS e PUCRS Donaldo Schüller irá ministrar palestra sobre o tema “A invenção do Tribunal”. ...

24/11/2016

Seminário no Litoral Norte debate responsabilidades na comercialização e fiscalização de alimentos

Com objetivo de orientar acerca das competências e responsabilidades para fiscalização da produção, distribuição e comercialização de alimentos foi realizado na quarta-feira, 23, o I Seminário de Segurança Alimentar Litoral Norte. O evento promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica e com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), aconteceu no campus da Ulbra, em Torres. N...

24/11/2016

Programa Segurança Alimentar desencadeou ação em Santa Rosa

Seis toneladas de produtos foram inutilizadas em operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar na tarde de terça-feira, 23. A quantia foi resultado de vistorias em três supermercados no município de Santa Rosa. Os estabelecimentos vistoriados foram o Stok Center, Supermercado Polivalente e Coopermil. Os alimentos apreendidos estavam fora de ambientes de refrigeração adequados, sem procedência ou vencidos. Algumas cervejas também foram encontradas nessas condições irregulares de...

24/11/2016

MP cumpriu mandados de busca e apreensão no DMLU e sedes de prestadoras de serviço

O Ministério Público cumpriu, na manhã desta quinta-feira, 24, mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal nas dependências do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, em sedes de empresas e residências de investigados pela possível prática de crimes contra a administração pública. Nesta tarde, os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Tiago Moreira da Silva e Nilson de Oliveira Rodrigues Filho concederam entrevista coletiva de imprensa para expl...

mandados

23/11/2016

Rio Grande aprova lei que cria o Programa Famílias Acolhedoras

Foi aprovada em Rio Grande, no último dia 3 de novembro, a Lei Municipal 8.051/16, criando na comarca o Programa “Famílias Acolhedoras”. A Lei teve como ponto de partida texto legal resultado de experiência exitosa em Santo Ângelo, fruto de trabalho coletivo envolvendo a 2ª Promotoria Especializada de Rio Grande (com atribuição exclusiva para matéria da Infância e Juventude), Poder Judiciário (Vara do Juizado da Infância e Juventude), Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social...

Sede da Promotoria do Patrimônio Público da Capital

23/11/2016

Ministério Público ajuíza ação contra prefeito de Porto Alegre

O Ministério Público ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, o secretário Municipal de Gestão e Estratégia de Porto Alegre e presidente do Conselho de Administração da Procempa, Urbano Schmitt, e o ex-diretor-presidente da Companhia, André Kulczynski. Na ação, os promotores do Patrimônio Público da Capital Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Tiago Moreira da Silva pediram, ainda, através de liminar, a indisponibili...

O subprocurador Fabiano Dallazen participou do início dos trabalhos

23/11/2016

Tem início julgamento de atropelador de ciclistas em Porto Alegre

Teve início na manhã desta quarta-feira, 23, o julgamento do bancário Ricardo José Neis, que atropelou um grupo de ciclistas em Porto Alegre em fevereiro de 2011. O júri, que tem previsão de duração de dois dias, acontece na 1ª Vara do Tribunal Júri de Porto Alegre, no Foro Central. “Esperamos que os jurados entendam a importância de se dar uma resposta adequada com relação ao caso, que teve repercussão mundial, mostrando que Porto Alegre tem civilidade. Não podemos admitir que alguém en...