Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/04/2017
MP participa do 25° Seminário dos Secretários de Agricultura do Rio Grande do Sul
Os principais temas ligados à inspeção de alimentos estiveram em debate nesta quinta-feira, 6, no painel "Serviço de Inspeção Municipal - importância e necessidade de adequação". O encontro faz parte da programação do 25° Seminário dos Secretários de Agricultura do Rio Grande do Sul, que encerra nesta sexta-feira, no auditório Romildo Bolzan, junto ao prédio do TCE-RS. O painel contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômi...
- 06/04/2017
Obtida liminar em ação para suspender lei municipal que alterou índice construtivo na zona sul da Capital
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada em janeiro deste ano, a juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reconheceu a existência de um vício na Lei Complementar 780/2015, que aumentou o índice construtivo na área da Fazenda Arado Velho, localizada na zona sul da Capital, e suspendeu liminarmente a eficácia da mesma. A lei alterou, por iniciativa do então prefeito José Fortunati, a Lei Complementar 434/1999, que instituiu o Plano Dire...
- 06/04/2017
Agentes realizam inspeções em Caçapava do Sul em mais uma ação de segurança alimentar
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou nesta quinta-feira, 6, inspeções em estabelecimentos comerciais do município de Caçapava do Sul. Foram vistoriados mercados Peruzzo e Rede Vivo, o frigorífico SL e a distribuidora RM. Ao todo, foram apreendidas cerca de 8,5 toneladas de alimentos. Os principais problemas encontrados pelos agentes da FT Segurança Alimentar foram produtos vencidos, alimentos fora da temperatura adequada e sem indicação de procedência, além de ambiente...
- 05/04/2017
Segurança Alimentar: abatedouro é interditado e duas pessoas são presas em Lavras do Sul
Acusados de abate ilegal de animais, o proprietário do Frigorífico Costa Leonardo Krieger Remedi e a veterinária do município de Lavras do Sul Wanda Berenice Munhoz Martins foram presos em flagrante durante fiscalização dos agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar do Ministério Público e encaminhados à Delegacia de Polícia. O abatedouro foi interditado. Carcaças de animais foram encontradas com marcas de marretadas nas cabeças. Um carimbo de inspeção da veterinária foi encontr...
- 05/04/2017
III Concurso Cultural Vida + Viva - Edição 2017 será lançado em Lajeado
Ocorrerá na próxima terça-feira, dia 11, às 10h, na Sorveteira Sorvebom do Shopping de Lajeado, o lançamento do III Concurso Cultural “Vida + Viva” – Edição 2017. O encontro faz parte do Programa Vida+Viva sem álcool (-)18 anos, iniciativa coordenada pelo promotor de Justiça de Lajeado Neidemar José Fachinetto. Neste ano, o concurso terá caráter regional, abrangendo, além de Lajeado, a região do Vale do Taquari. O Concurso Cultural tem por objetivo incentivar o desenvolvimento de projetos...
- 04/04/2017
Estado deverá prever 35% da receita para educação no orçamento de 2018
Ao deferir pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul preveja, no orçamento de 2018, o mínimo de 35% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público. O encaminhamento deve se dar até o dia 15 de setembro de 2017. A medida prevê que a providência seja repetida nos exercícios subsequentes, até o julgamento final do processo. A ação civil pública ajuizada pela Promotoria de ...
- 04/04/2017
FT Segurança Alimentar realizou ação em Santana da Boa Vista
Agentes da força-tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriaram nesta terça-feira, 4, 11 estabelecimentos comerciais do município de Santana da Boa Vista. Aproximadamente 1,2 tonelada de alimentos foi inutilizada durante a ação. Os principais problemas encontrados pelos agentes da FT Segurança Alimentar foram produtos sem indicação de procedência, vencidos e alimentos fora da temperatura adequada. Passaram pela inspeção o Mercado 217, Mercado Boa Vista, Mercado 3 Irmãos, Mercado P...
- 04/04/2017
PGJ palestra para alunos do curso de Direito da Uniritter
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, palestrou na noite desta segunda-feira, 3, para alunos do curso de Direito na Uniritter – campus Canoas. Com o tema “o Ministério Público como agente de transformação social”, Dornelles explicou as mudanças ocorridas no Ministério Público ao longo dos últimos anos e fez um panorama sobre a situação da crise financeira do Rio Grande do Sul e do Brasil, que também está prejudicando os municípios. O chefe do MP apontou que a Instituição está ...
- 04/04/2017
Após deliberação no Conurb, membros do MP gaúcho emitem nota técnica sobre a MP 759/16
O Grupo de Trabalho criado no último Conselho dos procuradores e promotores de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias – Conurb, a partir da deliberação do órgão sobre os impactos da Medida Provisória 759 na Regularização Fundiária Urbana elaborou uma nota técnica acerca do tema. A MP revogou o capítulo III da Lei nº 11.977/09, alterando significativamente as suas disposições e impactando sobre regimes de ordenamento territorial e na própria atuação do Ministério Público. A...
- 03/04/2017
Júri: condenado em Palmeira das Missões trio responsável pela morte de segurança contratado pela Safras
Após 22 horas de duração, o julgamento popular de autores de um crime de repercussão que abalou a comunidade de Lajeado do Bugre terminou neste sábado com a condenação dos responsáveis. A sessão começou às 8h da manhã de sexta-feira no Fórum da Comarca de Palmeira das Missões. No banco dos réus estavam sentados Paulo Duarte e Paulo Adriano Duarte (pai e filho, ex-vereadores e sócios do Auto Posto Paulo e Paulinho Ltda) e José Orestavo Duarte, primo de Paulo Duarte e funcionário do posto de c...
- 03/04/2017
Leite Compen$ado: empresa é condenada a pagar indenização por vender leite com formol
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, através do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre condenou a empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda., fabricante dos produtos lácteos da marca Latvida, ao pagamento de indenização solidária por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. A condenação, estendida também ao sócio-proprietário Rui José Sulzbah, é no sentido de indenizar os...
- 03/04/2017
Rosário do Sul: a pedido do MP Justiça garante transporte escolar para alunos da rede pública
Atendendo à solicitação do Ministério Público em ação civil pública, ajuizada contra o município de Rosário do Sul e o Estado, a Justiça de Rosário do Sul concedeu tutela provisória de urgência determinando o fornecimento regular de transporte escolar gratuito e sem interrupção para todos os alunos da rede pública estadual e municipal de Rosário do Sul que residem na área rural, sob a pena de bloqueio de valores suficientes para o custeio da contratação do transporte. Além disso, foi determi...
- 03/04/2017
Liminar deferida à Promotoria de Defesa do Patrimônio afasta diretor da Cesa
Em decisão liminar deferida na sexta-feira, 31 de março, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no mesmo dia, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou o imediato afastamento de Carlos Vanderley Kercher das funções de diretor-presidente da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e do vice-presidente do conselho de administração da autarquia. A medida também manda que o Estado e a Cesa substituam o então dire...
- 03/04/2017
Desencadeada operação de combate a fraudes de combustíveis em Erechim
As Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e de Erechim realizaram, em conjunto, uma operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores no município. As ações aconteceram entre os dias 28 e 31 de março, por solicitação da 1.ª Promotoria de Justiça Cível de Erechim. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Erechim. O engenheiro químico da Promotoria de Justiça Especializ...
- 03/04/2017
Promotora recorrerá para aumentar pena de réu que tentou matar taxista em Caxias do Sul
A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto vai recorrer para ampliar a pena imputada ao réu Jonas Silva Tozzi, vulgo “Alemão”, condenado a dez anos de prisão em regime inicialmente fechado por tentar matar José Alves de Almeida Júnior. Tozzi é reincidente e o crime é considerado hediondo, motivos pelos quais a representante do Ministério Público entende ser baixa a dosimetria da pena. O crime ocorreu na manhã de 11 de outubro de 2015, em frente à Boate Upside Hall. Júnior estava em...
