Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/03/2018
Liminar determina licitação de transporte público para contratos operados pela Sogil
A 1ª Câmara Cível do TJRS, em decisão monocrática a partir de recurso interposto pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP contra o Estado, Metroplan, Daer e a empresa Sogil, determinando que, em até 120 dias, seja publicado edital de licitação dos serviços de transporte público coletivo metropolitano correspondente a todos os contratos e linhas operados pela empresa. A decisão, desta terça-feira...
- 28/03/2018
Uma pessoa foi presa e três estabelecimentos vistoriados durante ação da FT Segurança Alimentar em Vale Verde
Nesta quarta-feira, 28, três estabelecimentos foram fiscalizados durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Vale Verde. Uma pessoa foi presa. No total, cerca de uma tonelada de alimentos impróprios ao consumo foi inutilizada. Passaram pela inspeção o Mercado Froemming, o Restaurante do Vale e o Açougue do Marquinhos No Mercado Froemming, os agentes da FT Segurança Alimentar encontraram alimentos com prazo de validade vencido e armazenados de forma irregu...
- 28/03/2018
Operação Vira-casaca: MP reverte soltura de mulher presa por tráfico de drogas
A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeira do Sul reverteu a soltura de uma ré, com filho menor de 12 anos, presa pela Operação Vira-casaca (deflagrada pelo MP em junho de 2017) e já denunciada pelo Ministério Público. Ela havia sido solta da prisão preventiva em 02 de março, em virtude do julgamento do Habeas Corpus coletivo sobre o tema (HC 143641/SP) pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a soltura de mulheres nessa situação. O Ministério Público comprovou que a ré não tinha ...
- 28/03/2018
Teutônia: operação do MP prende três servidores e ex-prefeito por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro
A promotoria de Justiça de Teutônia desencadeou na manhã desta quarta-feira, 28, a Operação Schmutzige Hände (“Mãos sujas”, em alemão), que prendeu o secretário municipal de Saúde, o procurador-geral do Município, o chefe do setor de compras da Prefeitura e um ex-prefeito municipal. Conforme o promotor de Justiça de Teutônia, Jair João Franz, a ação do Ministério Público tem como foco a Prefeitura e apurar crimes de organização criminosa, corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro ...
- 28/03/2018
Canoas: mulher é condenada a mais de 37 anos de prisão pela morte de marido e filho
Elisângela Rius foi condenada pelo Tribunal do Júri de Canoas a 37 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado pelas mortes do filho e do companheiro e a ocultação de seus corpos. Ela ficou conhecida como “viúva negra” por ter foragido e mudado sua aparência para não ser reconhecida. O julgamento durou mais de 10h30. A mulher foi considerada culpada de matar Patrick Moraes Marques, 27 anos, e o filho, Eduardo William Rius Mebius, 16 anos, em um intervalo de dois meses, em 2013....
- 28/03/2018
São Leopoldo: homem que amputou mãos de ex-namorada deve cumprir 17 anos de prisão por tentativa de homicídio
O Tribunal do Júri de São Leopoldo condenou Elton Jones Luz de Freitas a 17 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado pela tentativa de homicídio triplamente qualificado (meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e emprego de violência doméstica e familiar) da ex-companheira, Gisele Santos de Oliveira, hoje com 25 anos. O promotor de Justiça Criminal Sérgio Luiz Rodrigues, representou o MP na sessão de julgamento. O corpo de jurados acatou a tese do MP de que...
- 28/03/2018
Acordo prevê a preservação do acervo documental do Hospital Beneficência Portuguesa de Rio Grande
Graças a um termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público, o acervo documental e da memória histórica do Hospital Beneficência Portuguesa de Rio Grande será preservado em local apropriado e disponibilizado à comunidade de Rio Grande. A intervenção do MP no caso deu-se por conta da aquisição, pela empresa Tríade Investimentos Ltda., do prédio no qual funcionava o hospital até o início dos anos 2000, havendo a necessidade de dar uma correta e adequada destinação dos d...
- 27/03/2018
Santa Maria: MP denuncia ex-namorado por morte de jovem
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria encaminhou à 1ª Vara Criminal da Comarca denúncia contra Dalilo Marion Junior pela morte de Andressa Schimitd, ocorrida em 14 de agosto de 2016. À época, o corpo da jovem foi encontrado dentro do porta-malas de um veículo, no bairro Tancredo Neves. A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira, 26. Dalilo era ex-companheiro da vítima e tinha 27 anos na data do crime. Conforme a denúncia, ele matou a ex-namorada por asfixia. O mesmo homem...
- 27/03/2018
Justiça condena homem que abusou de menina em supermercado de Porto Alegre
Ao acatar denúncia do Ministério Público, a 6ª Vara Criminal do Foro Central condenou por estupro de vulnerável o homem de 62 anos que foi flagrado por câmeras de segurança de um supermercado da Capital enquanto abusava de uma menina de quatro anos de idade. A Justiça fixou pena de nove anos e seis meses em regime inicialmente fechado. O crime aconteceu em setembro de 2017. Nas dependências do supermercado, o homem foi condenado por ter praticado ato libidinoso diverso da conjunção carna...
- 27/03/2018
MP participa de audiência pública sobre violência contra mulheres travestis e transexuais no RS
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu nesta segunda-feira, 26, audiência pública para debater a violência do Estado contra mulheres travestis e transexuais. O presidente da comissão, deputado Jeferson Fernandes, foi autor do requerimento para a audiência, juntamente com a ONG Outra Visão LGBT, Igualdade RS – Associação de Travestis e Transexuais, e Nuances – grupo pela livre expressão sexual. Além dos registros no estado de atos de intolerância e v...
- 26/03/2018
Promotor de Justiça Luciano Brasil preside 1ª reunião do CDEMP em 2018
O diretor do CEAF/MPRS, promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, presidiu a primeira reunião ordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP) de 2018, no dia 22, após tomar posse como presidente do CDEMP, com mandato de um ano. A reunião aconteceu na sede da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), em Brasília. Na mesma ocasião, tomaram posse a pr...
- 26/03/2018
São Leopoldo: homem que decepou mãos de companheira vai a júri nesta terça
Ocorrerá nesta terça-feira, 27, às 9h30, o júri popular de Elton Jones Luz de Freitas, denunciado pelo MP em agosto de 2015 pela tentativa de homicídio triplamente qualificado (meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e emprego de violência doméstica e familiar) da ex-companheira, Gisele Santos de Oliveira, hoje com 25 anos. A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Criminal Sérgio Luiz Rodrigues, que representará o MP na sessão de julgamento. <b> O CRIME </b> No ...
- 26/03/2018
Criado Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente
A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Raquel Dodge, anunciou, na última semana, durante o 8º Fórum Mundial da Água, a criação do Instituto Global do Ministério Público para o Ambiente. O Instituto vai reunir membros dos Ministérios Públicos do Brasil e do mundo em torno de temas ligados à proteção dos recursos naturais, sobretudo, a água. O documento, classificado pela presidente como a “pedra fundamental do instituto”, foi assinado por nov...
- 26/03/2018
MP denuncia delegado por falsidade e corrupção de testemunhas nas investigações de crianças esquartejadas
A Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamburgo apresentou à Justiça nesta segunda-feira, 26, denúncia contra o delegado de Polícia Moacir Fermino Bernardo, 67 anos, um policial civil e um informante de Fermino por falsidade documental e corrupção de testemunhas durante as investigações da morte de duas crianças, encontradas esquartejadas em setembro de 2017. A denúncia, assinada pela promotora de Justiça Roberta Gabardo Fava, segue o indiciamento do inquérito policial da Corregedoria-Gera...
- 26/03/2018
MP entrega sugestões para enfrentamento à criminalidade ao ministro da Secretaria Geral do Governo
Durante a visita do ministro da Secretaria Geral do Governo, Carlos Marun, à Penitenciária de Canoas (Pecan) 1, ocorrida nesta sexta-feira, 23, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, entregou as sugestões do MP gaúcho que fazem parte de um conjunto de 40 propostas do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais para modificações na legislação que impacta no enfrentamento da criminalidade e na melhoria da segurança pública. O mesmo documento...
