Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/11/2016
Homologação das rescisões trabalhistas: Procuradores-Gerais entregam documento com posição dos MPs a Ministro do Trabalho
Os Procuradores-Gerais entregaram ao Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, nesta quarta-feira, 30 de novembro, uma solicitação oficial para que Ministério desenvolva ações visando promover a adequada regulamentação federal da assistência ao empregado na rescisão do contrato de trabalho, em razão da incompatibilidade do disposto no § 3º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho com a Constituição Federal de 1988. O documento com as fundamentações de tal so...
- 30/11/2016
Encerrado VII Seminário de Monitoramento de Ações Pactuadas
Foi realizado em quatro dias o VII Seminário de Monitoramento da Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo. O evento foi presidido pela promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze e contou também com a participação dos promotores de Justiça de Getúlio Vargas, Marcio Abreu Ferreira da Cunha, de Palmeira das Missões, João Paulo Bittencourt Cardoso, de Arvorezinha, Graziela Veleda, de Lagoa Vermelha, André Luiz Tarouco Pinto, de Carazinho, Adriana Costa e de Marau, Fabrício Gustavo Allegre...
- 30/11/2016
Constantina: casal é condenado por planejar e executar morte de advogado
Na última segunda-feira, 28, aconteceu na Comarca de Constantina a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri de Ione Maria Guimarães e Marcelo Ezequiel Haack, acusados do planejamento da morte do advogado Claudiomiro Romansin, companheiro de Ione. Pelo que restou apurado, o crime foi planejado pelos réus com o objetivo de apoderar-se do patrimônio da vítima. Ione foi condenada à pena total de 22 anos e dois meses de reclusão, e Marcelo de Oliveira Haack condenado à pena de 19 anos e 10 m...
- 30/11/2016
Reunião na Câmara Municipal de Porto Alegre debateu adulterações no leite
A operação Leite Compen$ado e seus desdobramentos foi tema de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) na tarde desta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Porto Alegre. A preocupação com as fraudes no leite, com a fiscalização e com a legislação esteve presente nas falas dos representantes das entidades que participaram do encontro. O promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre Mauro Rockenbach contou que as investig...
- 30/11/2016
Denúncia contra prefeito de Taquari é recebida pela 4ª Câmara Criminal do TJ
Em sessão realizada na quinta-feira, 24, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia formulada pela Procuradoria de Prefeitos contra o prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus. Também é alvo da ação o então secretário municipal de Obras e Serviços, Luiz Santos da Rosa. Conforme a denúncia, assinada pela coordenadora da Procuradoria de Prefeitos Ana Rita Nascimento Schinestsck, que também atuou na sessão, o prefeito praticou atos contra o patrimônio público e cultural...
- 29/11/2016
Força-tarefa Segurança Alimentar realiza vistorias em Xangri-Lá
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriaram nesta terça-feira, 29, três estabelecimentos comerciais de Xangri-Lá. Aproximadamente 1,2 toneladas de alimentos foram apreendidas durante a ação. Passaram pela inspeção os mercados Praiano, UniSuper e BigBom. O Mercado Praiano foi interditado pelos agentes para combate às inúmeras baratas encontradas. Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Segurança Alimentar - Alcindo Luz Ba...
- 29/11/2016
MP firma TAC com municípios para recuperação do Aterro Sanitário Santa Tecla
Após longas negociações entre Ministério Público e os municípios envolvidos, iniciadas em 2011, foi firmado na tarde desta terça-feira, 29, Termo de Ajustamento de Conduta entre a Instituição e os municípios de Gravataí, Porto Alegre e Esteio objetivando a recuperação da área degradada do Aterro Sanitário Santa Tecla, em Gravataí. “As negociações não encerram aqui. Porém, este ato representa um encaminhamento para a resolução da questão, por meio da corresponsabilidade”, ressaltou na ocas...
- 29/11/2016
Vantagens do Método Apac são destacadas em evento no Ministério Público
Quais os benefícios da criação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac, e qual é o momento atual de sua implantação no Rio Grande do Sul? Estes e outros temas foram discutidos na noite desta segunda-feira, 28, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público. Em parceria com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac/Canoas, o encontro “Contribuição das Apac’s para o Sistema de Segurança Pública” contou com pales...
- 29/11/2016
Liminar deferida fixa prazo para Secretaria da Fazenda repassar dados ao Ministério Público
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul informe, em 20 dias, a relação das empresas que receberam benefícios fiscais e financeiros (este concedidos sob a forma de créditos tributários futuros). O MP havia ajuizado ação civil pública para que a Secretaria da Fazenda forneça informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas sobre empresas ...
- 28/11/2016
Segurança pública: PGJ participa de reunião com ministro da Justiça
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em reunião realizada na sexta-feira, 25, na sede do Ministério Público de São Paulo, recebeu o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que apresentou o Plano Nacional de Segurança ao colegiado. De acordo com o chefe do MPRS e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, o plano contempla sugestões encaminhadas anteriormente pelos Procuradores-Gerais ao ministro. “A instalação de bloqueador de sinal de celular, a...
- 28/11/2016
Caxias do Sul: júri condena réu a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta terça-feira, 29, Leon Adriano Rodrigues de Souza, 23, a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela morte de Daniel Francisco Fratta, 25. O crime aconteceu no dia 25 de novembro de 2009, nas proximidades do campo de futebol do bairro Jardim Iracema. Na ocasião, por motivo não esclarecido, o réu e seus comparsas estavam naquele local, em companhia da vítima, quando, em determinado momento, Leon sacou uma arma e começou a atirar. A v...
- 28/11/2016
Ajuizada ação para que Fazenda repasse dados sobre benefícios fiscais e financeiros de empresas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul para que a Secretaria da Fazenda forneça informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas sobre empresas que receberam benefícios fiscais e financeiros. Na ação, o MP sustenta que a Secretaria não tem repassado, ao longo dos anos, determinados dados, sob a justificativa de que as informações encontram-se em sigilo fiscal, regra do artigo 198 do Códi...
- 28/11/2016
Semana do Ministério Público da Rota da Serra aconteceu em Canela
“A Operação Lava Jato sob o Enfoque da Teoria do Comportamento Racional” foi o tema dos debates da VII Semana do Ministério Público da Rota da Serra, promovida na noite de quinta-feira, 24, em Canela, no campus local da UCS. Com a presença de membros do MP, o evento teve como palestrantes o promotor de Justiça José Eduardo Coelho Corsini e o professor universitário Luiz Marcelo Berger. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Mauro Souza, representou o ...
- 25/11/2016
Coordenadora do Caourb faz apresentação em evento do CAU/RS
Na última quinta-feira, 24, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público, Débora Menegat, participou do II Seminário de Fiscalização da Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado. O objetivo do evento, ocorrido no Palácio da Justiça, foi discutir a legislação relacionada à arquitetura e ao urbanismo, bem como instruir os profissionais da área sobre o assunto. Em sua apresentação, Dé...
- 25/11/2016
Regional da Educação de Passo Fundo promove o VIII Seminário de Monitoramento de Ações Pactuadas
No dia 24 deste mês teve início o VIII Seminário de Monitoramento da Promotoria Regional da Educação (Preduc) de Passo Fundo, presidido pela Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne. O evento seguirá até esta terça-feira, 29. Os encontros contam com a participação dos promotores de Justiça de cada uma das Comarcas atendidas pela Regional. No primeiro dia teve a presença do promotor de Justiça de Getúlio Vargas, Marcio Abreu Ferreira da Cunha, e da assistente social Silvana Dóris Per...
