Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 17/03/2017
Chuí: secretário de Cultura e Esporte é alvo de ação por ficar com dinheiro de estagiários
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o atual secretário municipal de Cultura e Esporte, Diego de Oliveira Mena, bem como contra o ex-servidor municipal Lucas da Cunha Vianna e o presidente da Oscip Organização Vida Nova, Nelson Corrêa Borges. Conforme a inicial, ajuizada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas no último dia 7, os três são responsáveis pelo desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de estagiários...
- 17/03/2017
Julgada procedente ação para impedir transporte de passageiros em pé entre Bento Gonçalves e outras cidades
Ao atender o Ministério Público a Justiça de Bento Gonçalves julgou procedente a ação civil pública movida contra a empresa Bento Gonçalves Transportes Ltda., que faz o transporte de passageiros em diversas linhas entre Bento Gonçalves e outras cidades, incluindo Porto Alegre. Foi determinado, pela juíza da 3ª Vara Cível de Bento Gonçalves, Romani T. B. Dalcin, que a empresa se abstenha de transportar passageiros em pé no trajeto intermunicipal entre Nova Prata e Porto Alegre, incluindo o tr...
- 17/03/2017
Promotor palestra sobre atuação do MP no combate à sonegação fiscal
Nos últimos dois anos a Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária denunciou 536 pessoas responsáveis pela sonegação de R$ 792 milhões de impostos estaduais. Além disso, foram sequestrados 32 imóveis, 69 veículos, 39 embarcações de pesca industrial, bem como aproximadamente U$ 5 milhões de dólares em contas na Suíça, marcas e patentes, valores no BacenJud, ações e cotas sociais. Esses dados foram transmitidos pelo promotor de Justiça Aureo Gil Braga durante uma mes...
- 16/03/2017
GNCOC: interceptação telemática e bloqueio de celulares em presídios foram pauta de encontro
A instalação de bloqueadores de celulares e internet nos presídios e o avanço para interceptação de comunicações telemáticas estiveram entre os temas mais debatidos da reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), que ocorreu nesta quinta-feira, 16 de março, em Porto Alegre. Membros do MP de diversas regiões do Brasil estão na capital gaúcha para debater ações no enfrentamento da criminalidade e trocar experiências de atuação nesta área. A programação da reunião pr...
- 16/03/2017
Lajeado: MP reúne gestores municipais para debater questões ambientais
O promotor de Justiça de Lajeado, Sérgio Diefenbach, promoveu, na manhã desta quarta-feira, 15, café da manhã com os prefeitos e secretários de Meio Ambiente dos oito municípios da área de atuação da Promotoria: Lajeado, Cruzeiro do Sul, Santa Clara, Marques de Souza, Forquetinha, Canudos do Vale, Sério e Progresso. Conforme o promotor de Justiça, o objetivo da reunião, dentro do expediente que materializa o Projeto Ressanear, foi aproximar as novas administrações municipais da questão am...
- 16/03/2017
Santa Rosa: Ministério Público e supermercado firmam acordo para resguardar direitos dos consumidores
O Ministério Público e o Supermercado Nacional de Santa Rosa firmaram acordo nos autos da ação civil pública movida pelo MP em 2016 para resguardar os direitos dos consumidores. No acordo, o supermercado assumiu o compromisso de atender a todas as providências requeridas pelo MP bem como pagar, a título de dano social correspondente aos descumprimentos, o valor de R$ 250 mil. Os valores serão revertidos em ações voltadas à coletividade, em favor da população de Santa Rosa. Caso o consumid...
- 15/03/2017
Força-Tarefa Segurança Alimentar realizou ação em Triunfo
A equipe da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou nesta quarta-feira, 15, inspeções em estabelecimentos comerciais do município de Triunfo. Ao todo, foram apreendidas cerca de 460kg de alimentos. Foram vistoriados os açougues Boi na Brasa e Costelão, além do Restaurante e Pizzaria Luisa, Mercado Silva Marocco e Mini Mercado e Padaria Boa Vista. Durante as fiscalizações, foram encontrados medicamentos expostos à venda nos mercados Siva Marocco e Boa Vista. A câmara fria do Mer...
- 15/03/2017
MP participa de evento em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor
Em comemoração ao Dia Internacional de Defesa do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira, 15, foi realizado no Largo Glênio Peres, no centro de Porto Alegre, uma ação de atendimento e orientação à população sobre direitos e deveres dos consumidores. O objetivo da ação, organizada pelo Procon de Porto Alegre, é informar à população sobre direitos e deveres dos consumidores nas relações com fornecedores. O evento reuniu órgãos públicos que atuam na defesa do consumidor, além de entidades ...
- 14/03/2017
Chefes de Poderes e instituições defendem em Brasília alternativas para recuperação da economia do Estado
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, integrou a comitiva que se reuniu nesta terça-feira, 14 de março, com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para tratar dos efeitos da Lei Kandir na economia do Rio Grande do Sul. Durante a reunião, que contou com a presença de chefes de Poder e instituições do Estado, além de deputados da bancada federal gaúcha, o presidente da Câmara comprometeu-se a trabalhar para criação de uma comissão com objetivo de tratar das compensações de ...
- 14/03/2017
Justiça proíbe uso de agrotóxico Mertin 400 em lavouras de arroz irrigado no RS
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Justiça deferiu parcialmente liminar determinando multa de R$ 1 milhão mensais quando o produto Mertin 400 for encontrado em lavoura de arroz irrigado no Estado do Rio Grande do Sul, independentemente da quantidade de unidades produtoras, em fiscalização a ser realizada pelo técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação - Seapa, com au...
- 14/03/2017
Em mais uma operação do MP quatro são presos por organização criminosa para fraude em laticínios
Durante o desencadeamento da Operação Leite Compen$ado 12 nesta terça-feira, 14, foram presos preventivamente Claudionor Mognon e Henrique Alessi Pasini, que são funcionários da Laticínios Modena (nome fantasia Bonilé), bem como Eduardo Grave, proprietário da Indústria de Laticínios Rancho Belo, e o transportador Evandro Luis Kafer. Flávio Mezzomo, da Laticínios Princesul, foi orientado a não se apresentar ao Ministério Público e é considerado foragido. Também foram realizadas buscas nas ...
- 14/03/2017
Leite Compen$ado 12: cumpridos mandados de prisão e buscas em cinco cidades do Interior
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 14, a 12ª etapa da Operação Leite Compen$ado, nas cidades de Nova Araçá, Casca, Marau, Estrela e Travesseiro. São cumpridos cinco mandados de prisão e quatro de busca e apreensão. As buscas estão sendo realizadas na Indústria de Laticínios Rancho Belo Ltda (em Travesseiro, que fabrica leite UHT integral envazado pela marca dos supermercados Dia%, além de leite, queijo e creme de leite da marca Rancho Belo), Laticínios Modena (em Nova Araçá, de nome ...
- 13/03/2017
Porto Alegre inicia implantação de Serviço de Verificação de Óbitos
Os secretários Municipal de Saúde de Porto Alegre, Erno Harzheim, e Estadual de Saúde, João Gabbardo dos Reis, anunciaram, na última sexta-feira, 10, que será implantado no Município o Serviço de Verificação de Óbitos. O Serviço, que será criado através de uma parceira entre Estado e Município, é fruto de uma série de negociações que vêm sendo mediadas pelo Ministério Público, por meio do Núcleo da Saúde da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre e contará co...
- 10/03/2017
Gramado: ação pede rescisão de contrato com a Corsan
Nesta quinta-feira, 9, a Promotoria de Justiça de Gramado ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Gramado e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pedindo a rescisão do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário firmado entre a Prefeitura e a autarquia em 2004 (com prazo de 25 anos de duração), para que o Executivo assuma o tratamento e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto de forma direta, ou licite os serviços. A ação, proposta ...
- 10/03/2017
Caxias: três são denunciados por morte e ocultação de cadáver de jovem
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou à Justiça Valmir Barbosa Ferraz, Raul Alexandre Casseres Etchichury e Mara Jaqueline Rodrigues pelo homicídio duplamente qualificado de Scheila Santos de Lima, ocultação de cadáver e inovação artificiosa. O crime ocorreu no dia 14 de novembro de 2016 na Rua Florentina Rodrigues Borges, no Bairro Século XX, em Caxias, por volta da meia noite. Na denúncia, a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, atuando como substituta, qualificou os c...
