Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/11/2018
Fila de espera para reabilitações auditivas não poderá passar de 90 dias no RS
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 20, que o Estado do Rio Grande do Sul torne plenamente efetiva a política pública de saúde para reabilitação auditiva, no prazo máximo de três anos, para que o tempo máximo de permanência na fila de espera não supere 90 dias. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, julgada parcialmente procedente. Conforme a sentença, o Estado do RS terá que ...
- 22/11/2018
Realizada última etapa do projeto piloto de formação de conselheiros escolares
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível), promoveu, na quarta-feira, 22, a última etapa do projeto piloto de formação de conselheiros escolares. O projeto foi desenvolvido ao longo dos últimos dois anos de forma experimental, tanto no âmbito das escolas estaduais quanto municipais, para servir como parâmetro para elaboração de material didático que será distribuído para as escolas públicas...
- 22/11/2018
Destinação dos resíduos sólidos é tema de encontro em Alegrete
A destinação dos resíduos sólidos urbanos na fronteira oeste foi tema de reunião ocorrida na última segunda-feira, 19, na sede do Ministério Público em Alegrete, com a presença da coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais Nucam, Anelise Grehs, e da promotora local Júlia Flores Schutt. O objetivo do encontro foi apresentar a situação aos representantes das cidades que compõem a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste, bem como o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, en...
- 21/11/2018
MP realizará Seminário sobre serviços de Telefonia Móvel e Rural nesta sexta-feira
O Ministério Público realizará, nesta sexta-feira, 23, o “Seminário Telefonia Móvel no RS – Serviços de Telefonia Móvel e Rural”. O evento, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, terá início às 9h da manhã com a manifestação da Administração Superior do MP e da coordenadora do CaoConsumidor, Caroline Vaz. Em seguida, o painel de abertura tratará do tema “O Parlamento e a Telefonia” e contará com a presença dos deputados estaduais Elton Weber, Any O...
- 21/11/2018
Estado do RS terá que repassar mais de R$ 370 milhões ao Fundo Estadual da Saúde
A Justiça julgou procedente, nesta terça-feira, 20, ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, para que o Estado do RS repasse ao Fundo Estadual de Saúde os valores não aplicados em ações e serviços públicos de saúde no ano de 2013, de modo a atingir o percentual mínimo de aplicação de 12% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, em atendimento à Lei Complementar 141/2012. Conforme a sentença, proferida pelo juiz Eugênio Couto ...
- 21/11/2018
Estado deve ampliar o efetivo policial de Santana da Boa Vista
Acatando pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de Caçapava do Sul, a Justiça determinou que o Estado aumente para 14 o número de policiais civis e militares na cidade de Santana da Boa Vista, para que haja policiamento 24h. Conforme o promotor Diogo Taborda, que assina a ação, hoje há cinco policiais na cidade, que trabalham entre 10h e 22h. A liminar deu 60 dias de prazo para o cumprimento da decisão. Segundo a ação, a redução do efetivo aumentou a criminalidade na cidade...
- 21/11/2018
Exposição “Palácio de Muitas Histórias” pode ser visitada no Palácio do MP
Para quem tem interesse em saber mais informações históricas do Palácio do MP, está aberta para visitação do público a exposição permanente “Palácio de Muitas histórias”. A mostra, que está localizada em duas salas do Palácio do MP, na Praça da Matriz, pode ser visitada entre 8h30min e 18h. A sala temática abriga nove banners e cinco vitrines expositivas com documentos primários, reportagens e fotografias do acervo do Memorial que remontam a história do Palácio do MP, popularmente conhec...
- 21/11/2018
Apreendidos carros e obra de arte na residência de Assis Moreira por não cumprimento de acordo ambiental
Promotoras de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre acompanharam, na manhã desta quarta-feira, 21, o cumprimento de mandado de busca e apreensão de veículos e bens de luxo na residência de Roberto de Assis Moreira. A ordem, determinada pelo juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga, tem origem em execuções de multas devidas pelo não cumprimento de obrigações relacionadas ao meio ambiente, no caso, danos causados quando da implantação do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Durante...
- 21/11/2018
PGJ participa de debate promovido pelo CNMP sobre 30 anos da Constituição
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou nesta terça-feira, 20, do “Talk show sobre os 30 anos da Constituição: o Ministério Público na Constituinte”, com a presença do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. O evento, que ocorreu em Brasília, foi intermediado pelo conselheiro do CNMP e presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname), Marcelo Weitzel, e fez parte do projeto “Diálogo cid...
- 20/11/2018
FT Segurança Alimentar: sete locais foram autuados durante ação em Júlio de Castilhos
Nesta terça-feira, 20, durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar, foram fiscalizados sete estabelecimentos no município de Júlio de Castilhos. No total, 4,7 toneladas de produtos sem condições de consumo foram descartadas. Foram fiscalizados e autuados o Restaurante Casa Cheia II, Mercado Zanon, Supermercado Pegoraro, Churrascaria Estilo Campeiro, Supermercado Vila Rica, Supermercado Divisão e Mercado União. Entre os principais problemas encontrados pelos agentes d...
- 20/11/2018
São Marcos: 16 integrantes de facção criminosa são denunciados
A Promotoria de Justiça de São Marcos denunciou, nesta terça-feira, 20, 16 integrantes da facção Manos da Serra, sendo que 15 deles foram presos em recente operação realizada na cidade. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Evandro Lobato Kaltbach, é oferecida pela prática dos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores. As atividades ilícitas dos integrantes da organização criminosa Manos da Serra ocorreram em diversos muni...
- 20/11/2018
Passo Fundo: reunião analisa o consumo de bebidas alcoólicas em festas de formatura
Na última quarta-feira, 14, aconteceu, no auditório do Ministério Público de Passo Fundo, reunião para dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos no sentido de prevenir e coibir o uso de bebidas alcoólicas durante os pré-eventos e festas de formatura das escolas públicas (municipais e estaduais) e particulares do ensino fundamental e médio dos municípios de Ernestina, Coxilha e Passo Fundo, referentes ao ano de 2018. A promotora de Justiça Regional da Educação Ana Cristina Ferrareze res...
- 20/11/2018
Mais três skinheads vão a júri por tentativa de assassinato de judeu na Cidade Baixa
Às 9h desta quinta-feira, 22, está marcado o júri popular de Israel Andriotti da Silva, Daniel Vieira Sperk e Marcelo Moraes Cecilio pela tentativa de assassinato de um judeu, ocorrida em 08 de maio de 2005, na Cidade Baixa, em Porto Alegre. A sessão ocorrerá na 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre. Os promotores de Justiça Lúcia Helena de Lima Callegari e Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo serão os responsáveis pela acusação. Esta é a segunda etapa do julgamento do mesmo crime. A p...
- 20/11/2018
MP participa de palestra com o ministro do STF
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou nesta segunda-feira, 19, do almoço/palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promovido pela Federação Israelita do Rio Grande do Sul (FIRS). O evento teve como tema: “Reflexões sobre o Brasil” e fez parte da programação do projeto Ideias Memoráveis. O encontro ocorreu na Sociedade Germânia, em Porto Alegre. A palestra compôs a programação alusiva aos 70 anos do Estado de Israel. Em sua fala o ...
- 20/11/2018
Promotora de Justiça de Nonoai divulga o Projeto Pacificação nas Escolas na região
No último dia 14 de novembro, a promotora de Justiça de Nonoai, Michele Taís Dumke Kufner, coordenou reunião que teve a participação de profissionais que atuam nas redes dos municípios que compõem a Comarca (Nonoai, Gramado dos Loureiros, Rio dos Índios e Trindade do Sul) para a apresentação do projeto institucional “Pacificação nas escolas: Um Olhar Restaurativo do MPRS”. Na ocasião, como mobilização das comunidades, esteve presente o promotor de Justiça de Bento Gonçalves e coordenador ...
