Lista de Notícias
- 13/11/2007
Tenente-coronel é denunciado
Atendendo representação do Ministério Público, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Nilson Nobre Bueno, afastou de suas funções o tenente-coronel José Antônio Carvalho de Medeiros. Assinada pelo promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior, que atua na Promotoria de Justiça Militar de Porto Alegre, a representação pede providências da chefia da Instituição para que seja instaurado Conselho de Justificação, com o objetivo de propiciar a "demissão a bem do serviço público" do of...
- 12/11/2007
Vigia que matou pedagoga vai a júri
O homem acusado pela morte da pedagoga aposentada Irene Edith Krey, ocorrida em quatro de dezembro de 2006, em Porto Alegre, sentará no banco dos réus na próxima quarta-feira. O vigia Alex Chaves do Nascimento foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), estupro e ocultação de cadáver. O promotor de Justiça Luís Antônio Portela atuará no júri, que tem início previsto para às 9h, no...
- 12/11/2007
Maior sonegação do ano é apurada
O Ministério Público, através da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários de Porto Alegre, está abrindo processo criminal para apurar sonegação de R$ 12 milhões em ICMS, no ramo de combustível. A Promotoria recebeu hoje, do Departamento da Receita Pública Estadual, o auto de lançamento da operação conjunta que descobriu a irregularidade. Trata-se da maior sonegação registrada este ano, diz o promotor de Justiça Renato Vinhas Velasques. "A partir de notícia anônima ao M...
- 08/11/2007
“Remédios naturais” preocupam Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul quer conscientizar consumidores, técnicos e fabricantes de remédios sobre as responsabilidades administrativas, civis e criminais na produção, distribuição e comercialização de medicamentos. O tema está sendo discutido no 1º Fórum Estadual de Vigilância de Medicamentos e as Relações de Consumo, que teve início, na manhã desta quinta-feira, 8, no auditório da Instituição. EXEMPLOS DE ATUAÇÃO São muitas as frentes de trabalho do Promotor de Jus...
- 06/11/2007
Ajuizada ação contra empresa de informática
O Ministério Público de Jaguarão ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa Cuenca & Souza, Serviços de Informática Ltda. e contra o Município, em razão de prática abusiva contra quase duzentos consumidores da cidade. Na ação, é requerida, dentre pedidos de indenização e condenação a outras obrigações, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Pereira Zibetti, ficou constatado no inquérito civil instaurado que os sócios pro...
- 01/11/2007
Ajuizada ação de improbidade contra Macalão
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, nesta sexta-feira, 1º, ação civil pública de responsabilidade por improbidade administrativa contra Ubirajara Macalão e outras pessoas que participaram da chamada “fraude dos selos” na Assembléia Legislativa. O Ministério Público quer a indisponibilidade dos bens em relação aos réus da cautelar e a extensão deste provimento aos demais, como forma de garantia da futura reparação do dano ao patrimônio público...
- 31/10/2007
Maria da Penha: um avanço na proteção das mulheres
“A nossa leitura é que as mulheres vítimas de violência hoje se sentem mais encorajadas a denunciar os casos de maus-tratos”. A avaliação é do promotor de Justiça Ivan Melgaré, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, e diz respeito ao advento da Lei Maria da Penha, que recentemente completou o primeiro ano de vigência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei aumentou o rigor das punições das agressões contra mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Ela entrou ...
- 30/10/2007
Bento: jurados têm aceito teses da Promotoria
Todos os 42 réus levados a julgamento na cidade de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, no período compreendido entre maio de 2004 e outubro de 2007, tiveram seus destinos traçados em concordância com o entendimento dos Promotores de Justiça. O balanço da Promotoria de Justiça local revela que, do total, 38 foram condenados e quatro foram absolvidos com pedido do Ministério Público. Das condenações, 33 foram por homicídio e cinco por lesões corporais. Os números são superiores a média estadual...
- 30/10/2007
Bando que assaltava condomínios é processado
Eles entravam nos condomínios pela porta da frente. Se disfarçavam de entregadores de mercadorias, flores, carteiros ou se faziam interessados na compra ou aluguel de apartamentos. Com informações privilegiadas, se dirigiam até o apartamento escolhido e efetuavam assaltos geralmente usando de excessiva violência contra as vítimas. O objetivo era sempre o mesmo: roubar jóias e dinheiro. Como conseguiam as informações “ainda é uma incógnita”, diz o promotor de Justiça José Quintana Freitas, da...
- 23/10/2007
Princípio da insignificância em debate
Recentemente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância para uma pessoa que foi processada por tentativa de furto de um frasco de desodorante no valor de R$ 9,70. O ministro Felix Fischer concedeu habeas corpus à condenada. Antes de chegar ao STJ, o processo passou pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, onde a acusada conseguiu apenas reduzir a pena. O QUE É O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA? É quando a jurisprudência considera baixo o nível de le...
- 23/10/2007
Estelionatários barrados pela Criminal
Especialistas na aplicação de golpes contra aposentados e redes bancária e comercial, foram surpreendidos pela Especializada Criminal da Capital. A “Operação Jubilados” – batizada em menção ao benefício da aposentadoria – eclodiu cedo da manhã desta terça-feira para recolher e produzir mais provas contra acusados, principalmente, de cometer o delito de estelionato. A ação simultânea foi deflagrada em Porto Alegre, Canoas, Esteio e Sapucaia do Sul. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apree...
- 22/10/2007
Operação Farroupilha prende traficantes
Dezoito traficantes presos e apreensão de três quilos de maconha, 70 papelotes de cocaína (360g) e 439 “buchas” de crack (850g). Este o saldo da Operação Farroupilha, desencadeada na última sexta-feira, em Santo Ângelo. Foram recolhidos, ainda, R$ 32 mil, 35 telefones celulares, 22 cartuchos de munição, seis balanças de precisão, um automóvel e grande quantidade de cds e dvds falsificados. Os promotores de Justiça Flávio Eduardo de Lima Passos e José Garibaldi Evangelho Simões Machado partic...
- 18/10/2007
Prefeito de Novo Tiradentes é denunciado
O Prefeito de Novo Tiradentes, três membros da comissão de licitação e quatro empresários das empresas prestadoras de serviços de concursos públicos, foram denunciados pelo Ministério Público. A denúncia, oferecida pela Procuradoria de Prefeitos em conseqüência da “Operação Gabarito”, foi encaminhada à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O coordenador da Procuradoria de Prefeitos, Gilberto Montanari, disse que num primeiro momento “houve a fraude e frustração, mediante ajuste, ao c...
- 18/10/2007
Efetividade alta no Tribunal do Júri
Relatório da Corregedoria-Geral do Ministério Público, relativo as atividades do ano de 2006, aponta que 85,9% dos réus levados à júri popular no período, em todo o Rio Grande do Sul, tiveram seu destino decidido em concordância com o posicionamento dos Promotores de Justiça durante os julgamentos. Os dados foram revelados após análise feita pelo Gabinete de Articulação e Gestão Integrada (GAGI). De acordo com o relatório, em 1494 sessões realizadas no período (algumas com mais de um denunci...
- 17/10/2007
Farra das diárias: vereadores são denunciados
A perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. Essa é a pena que o Ministério Público quer para os vereadores Vagner Negri e Valtoir Boeira Rocha, do município de Coxilha. Em ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa ajuizada em Passo Fundo, comarca a qual Coxilha pertence, o promotor de Justiça Gilson Medeiros pede, também, o ressarcimento ao erário público...
