Lista de Notícias
- 02/05/2013
Método APAC: Canoas deve sediar primeira casa prisional no Estado
"Temos total interesse em fazer a casa APAC e precisamos ter esperança neste empreendimento". A frase é do Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, que recebeu, em audiência realizada na terça-feira, 30, o Grupo Executivo que discute a implantação de uma casa prisional utilizando tal Método no Rio Grande do Sul. Ele ofereceu uma área de 50 hectares, localizada no Município, destinada inicialmente para a construção de um presídio convencional e um parque industrial de inovação. Jairo Jorge destac...
- 30/04/2013
Criado grupo para alterar PEC que retira poder investigatório do Ministério Público
Durante reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN), da qual participaram representantes do Ministério Público, ficou definida a criação de um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro. Entre os itens da pauta de discussão do grupo, consta a repartição de competências na investigação criminal, o regramento do procediment...
- 30/04/2013
Núcleo Psicossocial dará apoio pericial a presos em estabelecimentos psiquiátricos
O Ministério Público será o coordenador da implantação do Núcleo Psicossocial de Apoio Pericial, com o objetivo de fazer cumprir no Rio Grande do Sul a reforma psiquiátrica para atender à Lei Antimanicomial. A definição ocorreu em reunião na sexta-feira, 26, em que participaram a Promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur, bem como representantes do Ministério Público Federal, Ministério da Saúde, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Secretaria da Saúde, entre outras...
- 29/04/2013
Ação civil pública pede construção de novo presídio em Bento Gonçalves
Os Promotores de Justiça de Bento Gonçalves Gilson Borguedulff Medeiros e Alécio Silveira Nogueira ajuizaram nesta segunda-feira, 29, uma ação civil pública pedindo que o Estado do Rio Grande do Sul desative o atual presídio da cidade e construa outro novo. Em caráter liminar, a ação solicita que o Judiciário determine a imediata inclusão de previsão orçamentária das despesas necessárias para a construção da casa prisional e que, em 60 dias, seja aberta licitação. A área para o novo prédio j...
- 29/04/2013
Conselho Superior do MP examinará expedientes relacionados com a boate Kiss
O Conselho Superior do Ministério Público, nesta terça-feira, 30, a partir das 9h, examinará, conjuntamente, dois expedientes diretamente relacionados com a Boate Kiss, de Santa Maria. A primeira apreciação diz com o arquivamento, formulado pela Promotoria de Justiça Cível, do inquérito civil que tem como objeto a poluição sonora. Já o segundo trata de pedido de providências investigatórias protocolado por Elissandro Calegaro Spohr, através de seus advogados, Jáder e Bráulio Marques.
- 26/04/2013
Suspenso policial denunciado por estelionato e prevaricação
A Promotoria de Justiça de Gaurama denunciou o Policial Civil Olivo Mendes de Borba, único atuando na cidade de Centenário, pelos crimes de estelionato e prevaricação. Ao receber a denúncia nesta terça-feira, 23, a Juíza Marilde Angélica Weber Goldschmidt acatou pedido de liminar do MP e determinou a suspensão do Policial do seu cargo enquanto durar o processo. Conforme o Promotor de Justiça João Francisco Campello Dill, que assina a denúncia, Olivo apresentou dois amigos, também denunci...
- 25/04/2013
Denunciados motorista e dono de caminhão pela morte de jornalistas na Serra
A Promotoria de Justiça de Farroupilha denunciou à 1ª Vara Criminal da Comarca o Motorista de caminhão João José de Araújo pelos homicídios culposos do Jornalista Enildo Paulo Pereira, o Paulão, e do Cinegrafista Ezequiel Barbosa, ambos funcionários da TV Bandeirantes. Ele também responderá pelo crime de lesão corporal culposa praticada contra cinco vítimas. O acidente ocorreu na ERS 122, na chamada Curva da Morte, em Farroupilha, no dia 27 de abril do ano passado. Nos dois casos, os crim...
- 25/04/2013
PEC 37: Membros do MPRS participam de ato em Brasília
Representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul participaram nesta quarta-feira, 24, em Brasília (DF), de dois momentos distintos que marcam a luta contra a aprovação da PEC 37. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, o Corregedor-Geral do MP, Ruben Giugno Abruzzi, assim como diversos membros do MPE, participaram do 1º Simpósio Contra a Impunidade e do ato nacional na Câmara dos Deputados. SIMPÓSIO Cerca de mil pessoas participaram do 1º...
- 25/04/2013
MP participa do Mutirão Carcerário 2013
O Ministério Público participa do Mutirão Carcerário 2013, evento de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, iniciado no dia 22 de abril pelas casas prisionais abrangidas pela Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre. Até o dia 5 de junho, serão feitas as análises da regularidade dos processos de execução criminal. A Corregedoria-Geral do Ministério Público designou as Promotoras de Justiça Juliana Venturella Nahas Gavião, Karinna Licht Orlandi, Letícia Viterbo Ilges e Paula...
- 25/04/2013
Caçapava do Sul: condenado homem que matou e simulou acidente
Catorze anos e dez anos de reclusão. Esta foi a pena que o Tribunal do Júri da Comarca de Caçapava do Sul aplicou a Iron Cesar de Oliveira, pela prática de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A sessão do Tribunal do Júri ocorreu na quinta-feira, 18. A Promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida representou o Ministério Público no Júri. O CRIME Em 28 de maio de 2011, na cidade de Santana da Boa Vista (que pertence à Comarca de Caçapava do Sul) o réu, mediante promessa de ...
- 24/04/2013
Boate Kiss: Ministério Público entende que prisão de músico deve ser mantida
Os Promotores de Justiça de Santa Maria Joel Dutra e Maurício Trevisan manifestaram-se nesta quarta-feira, 24, contra o pedido de liberdade do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. O parecer do Ministério Público foi entregue ao Juiz Ulysses Louzada, a quem caberá analisar e decidir pela revogação ou sustentação da prisão. Na manifestação, os Promotores de Justiça ressaltam que “o pedido de liberdade provisória vem amparado basicamente na alegação de abso...
- 24/04/2013
Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul encaminha moção de repúdio à PEC 37
Nesta segunda-feira, 22, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou, por unanimidade dos seus 16 vereadores, uma moção de repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 37, a chamada PEC da impunidade. A proposta retira a atribuição de investigação do Ministério Público e dá exclusividade dessa atividade para as Polícias. O documento será encaminhado para o Congresso Nacional, onde tramita a PEC. A sessão foi acompanhada pelos Promotores de Justiça Nádia Baron Ricachenevsky, Vane...
- 24/04/2013
Método APAC: Grupo discutirá instalação de unidade com Prefeito de Canoas
O Grupo Executivo que discute a implantação de uma casa prisional utilizando o Método APAC no Rio Grande do Sul acertou uma audiência na próxima semana com o Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, para apresentar o Projeto. A decisão foi tomada em reunião realizada na manhã desta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa. A reunião com o Prefeito ocorrerá na próxima terça-feira, 30, às 9h. Conforme o Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Jeferson Fernandes, Canoas já possui ...
- 24/04/2013
Brasília sedia hoje Mobilização Nacional contra a PEC 37
Nesta quarta-feira, 24, ocorre em Brasília a Mobilização Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011. A chamada “PEC da Impunidade” retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Civil e Federal. As atividades da mobilização começaram pela manhã, com a realização do 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade, que será sediado no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). En...
- 23/04/2013
Cassada a decisão que concedeu prisão domiciliar aos presos do semiaberto em Caxias
Em reunião ocorrida nesta terça-feira, 23, entre o titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, Promotor de Justiça Rodrigo Lópes Zilio, e a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), foi definido como será feito o retorno de 93 presos que estavam no regime domiciliar para o semiaberto. O albergue, incendiado em junho do ano passado pelos próprios presos, receberá de volta os apenados gradativamente. O esquema foi organizado para obedecer uma decisão obtida pelo ...
