Lista de Notícias

- 15/03/2013
Morte de Universitária em Porto Alegre: Justiça decreta internação provisória de adolescente suspeito
A pedido do Ministério Público, o juiz Angelo Furian Pontes decretou, na tarde desta sexta-feira, 15, a internação provisória do adolescente suspeito de participar da morte da universitária Lauane Custódio Lucas, 22 anos, ocorrida ao chegar em casa com o namorado no bairro Partenon, em Porto Alegre, na última segunda-feira. O casal foi abordado por assaltantes na Rua São Luiz, quando uma bala atravessou o ombro do namorado e atingiu Lauane na altura do pescoço. Ela foi socorrida, mas não...

- 15/03/2013
Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios emite nota contra venda de bebidas alcoólicas
O Grupo de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), divulgou nota oficial nesta sexta-feira, 15, na qual apoiam as medidas requeridas pelo MP do Rio de Janeiro contra a venda de bebidas alcoólicas em partidas válidas pelo Campeonato Carioca de Futebol. Em decisão de hoje, o Poder Judiciário daquele Estado determinou a suspensão dos efeitos da Resolução da Federação de Futebol do RJ...

- 15/03/2013
São Gabriel: formada Rede Maria da Penha
No mês da mulher, a comunidade de São Gabriel deu um grande passo. Um termo de cooperação foi assinado entre Ministério Público, Prefeitura, Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe, Alcoólicos Anônimos, Poder Judiciário e Defensoria Pública para a criação da Rede Maria da Penha. A intenção é combater a violência doméstica, oferecendo suporte às vítimas e projetos de reabilitação aos agressores. Além disso, serão elaboradas cartilhas para a conscientização dos jovens sobre o assunto. Confo...

- 12/03/2013
MP obtém condenação de três réus por tortura em Uruguaiana
Três homens denunciados pelo Ministério Público por crimes de tortura, cometidos entre o fim de 2009 e o início de 2010, foram condenados pela 1ª Vara Criminal de Uruguaiana. Entre eles está um Policial Militar, sentenciado a 11 anos de detenção e perda do cargo público. Os demais receberam como pena dez anos de prisão cada. Após assalto a um dos grandes supermercados da cidade, a vítima, que era informante da Polícia, passou a ser perseguida pelos réus, que dela queriam saber quais infor...

- 12/03/2013
Ministério Público de Caxias do Sul realizará ato público contra a PEC 37
Está agendado para o próximo dia 8 de abril um ato público do MP contra a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, também chamada de PEC da Impunidade. A Associação do Ministério Público (AMP/RS), núcleo da Serra gaúcha, coordenado pelo Promotor Luiz Carlos Prá, organizará o ato no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A mobilização contra a PEC da Impunidade visa a conscientizar a população sobre os prejuízos para a sociedade caso o projeto seja...

- 11/03/2013
Concurso público de Pinhal da Serra é anulado após ação do MP
Ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça anulou o concurso público 01/2006 do Município de Pinhal da Serra, em função de alteração de notas de candidatos e consequente alteração na classificação final do certame. Dessa forma, todos os aprovados já chamados, após o trânsito em julgado da decisão, terão suas nomeações anuladas. A ação ajuizada pelo MP é decorrente da Operação Gabarito, que investigou fraudes em concursos em diversas cidades do Rio ...

- 07/03/2013
Caxias: investigação de cartel em postos de combustíveis resulta na aplicação de R$ 65 milhões em multas pelo Cade
Uma apuração de cartel de postos de gasolina realizada pelo Ministério Público de Caxias do Sul resultou na condenação de 10 postos de combustíveis e de 12 pessoas físicas. As multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica pela prática de cartel na cidade serrana somam R$ 65 milhões. A sessão de julgamento do Cade aconteceu nesta quarta-feira, 6. Foram usadas como provas para a condenação interceptações telefônicas e escutas ambientais. O processo analisou a prática antic...

- 01/03/2013
Assaltante é condenado por latrocínio
Cristiano Beretta Machado, 26 anos, denunciado pelo Ministério Público pelo crime de latrocínio – matar para roubar – foi condenado a 27 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. A sentença é do juiz Carlos Francisco Gross, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, que aceitou os argumentos sustentados na denúncia do Promotor de Justiça Luís Antônio Portela. O crime ocorreu na noite de 9 de setembro do ano passado, na rua Ramiro Barcelos, no bairro Floresta, na Capital. A v...

- 01/03/2013
Europeus criticam a PEC da Impunidade
Associações de Magistrados e de integrantes de Ministérios Públicos da Europa redigiram no dia 3 de fevereiro um documento crítico à Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, que tira do MP brasileiro o poder de conduzir investigações criminais. A PEC propõe que essa incumbência passe a ser das Polícias Federal e Civil. O texto foi assinado por 17 instituições integrantes dos Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades (MEDEL) após brasileiros do Movimento do Ministéri...

- 28/02/2013
Crédito Fantasma: preso líder de quadrilha denunciada por desvio de R$ 39 milhões
Em operação realizada entre os dias 25 e 28 deste mês pelo Ministério Público e pela Secretaria Estadual da Fazenda, foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, apontado como o chefe de uma quadrilha denunciada pelo desvio de, pelo menos, R$ 39 milhões do ICMS. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Núcleo de Inteligência do MP (Nimp) e a ...

- 28/02/2013
MP opina pelo pedido de prisão preventiva de donos da boate e integrantes de banda
O Ministério Público de Santa Maria emitiu parecer favorável, nesta quinta-feira, 28, pelo acolhimento de representação policial que pede à Justiça a decretação da prisão preventiva dos proprietários da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. No parecer, firmado pelos Promotores de Justiça Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra, o MP sustenta que as auto...

- 27/02/2013
Tragédia de Santa Maria: familiares das vítimas entregam abaixo-assinado ao MP
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) um abaixo-assinado contendo mais de 28 mil assinaturas pedindo apoio do MP para a busca de justiça. O ato, que contou com a presença de pais e irmãos de vítimas e sobreviventes, ocorreu nesta quarta-feira, 27, quando a tragédia completa exatos 30 dias. Eduardo de Lima Veiga assegurou aos presentes que a vocação primordial do MP é o apoio às v...

- 27/02/2013
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal é contra a PEC 37
A Direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal (SMMP) enviou nesta terça-feira, 26, carta de apoio ao poder investigatório do MP para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), por intermédio do Promotor de Justiça do Ceará e ex-Presidente da Associação Cearense do MP (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas. De acordo com o documento, o Sindicato se manifesta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A proposta acrescenta um parágrafo ...

- 26/02/2013
Federação dos Policiais Federais oficializa apoio ao Ministério Público contra PEC 37
Em visita de cortesia ao Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba (Sinpef-PB) declararam apoio à campanha do Ministério Público contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11. Conhecida como “PEC da Impunidade”, a iniciativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, retira do MP e de outros órg...

- 21/02/2013
Ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rhode Island concede coletiva à imprensa em Santa Maria
O ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rhode Island, Patrick Lynch, concedeu uma coletiva à imprensa na sede da Promotoria de Santa Maria na manhã desta quinta-feira, 21. Ele respondeu questionamentos, sobre as semelhanças das tragédias ocorridas em boates no Brasil e Estados Unidos e as mudanças que ocorreram nas leis e fiscalizações no Estado de Rhode Island. No início da entrevista, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPRS, David Medina da Silva, elogiou a ...