Lista de Notícias
- 02/08/2013
Leite Compen$ado: após recurso do MP, Marasca e Confepar são mantidos em ação
Nesta quinta-feira, 1º, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e a Promotoria de Justiça de Ibirubá ajuizaram embargos declaratórios contra a decisão da Justiça da Comarca que excluiu os réus Marasca Comércio de Cereais Ltda e Confepar Agroindustrial Cooperativa Central da ação coletiva de consumo ajuizada em 12 de julho. Após o recurso, o Juiz Ralph Moraes Langanke entendeu que, devido à sede da Marasca ficar no município de Selbach, a ação deve ser transferida para a...
- 01/08/2013
Leite Compen$ado: indisponíveis mais de R$ 5,2 milhões em bens de envolvidos
Nas ações coletivas ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Guaporé, Horizontina, Ibirubá, Ronda Alta e Três de Maio, foram deferidas liminarmente a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis encontrados de 22 réus, sendo oito pessoas jurídicas e 14 pessoas físicas, envolvidas na fraude do leite investigada pela Operação Leite Compen$ado. As ações foram ajuizadas entre os dias 10 e 17 do mês de jul...
- 31/07/2013
Presídio de Cachoeira do Sul recebe detectores de metais
O Presídio Estadual de Cachoeira do Sul acaba de ganhar uma nova aliada para barrar a entrada de celulares nas celas: a tecnologia. Nesta terça-feira, 30, os agentes da Susepe receberam dois pórticos e uma banqueta com detectores de metais. Os equipamentos custaram R$ 11 mil e foram pagos com dinheiro das multas aplicadas em transações penais pela Justiça de Cachoeira. A intermediação do repasse do recurso para a Susepe foi feita pelo Promotor de Justiça Criminal João Ricardo Santos Tava...
- 30/07/2013
Operação Lance Final prende mais um suspeito
Nesta terça-feira, 30, mais um suspeito de participação em uma quadrilha de fraude em leilões municipais foi preso. Ele se apresentou, acompanhado de seu advogado, na Promotoria de Justiça de Santo Ângelo, onde foi ouvido pelo Promotor de Justiça da Especializada Criminal Ricardo Félix Herbstrith, coordenador da Operação Lance Final. O investigado não havia sido localizado nesta segunda-feira, 29, quando foram cumpridos oito dos nove mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Outros seis ...
- 30/07/2013
MP é comunicado de decisão da BM sobre torcida única no Gre-Nal
Em reunião ocorrida nesta terça-feira, 30, os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital Gustavo de Souza e Azevedo Munhoz e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho foram comunicados da decisão do Comando da Brigada Militar de que o Gre-Nal do próximo domingo, 4, na Arena do Grêmio, seja com torcida única do time mandante. Os argumentos foram apresentados pelo Subcomandante da BM, Coronel Silanus Serenito de Oliveira Mello; o Comandante de Policiamento da Capital, Coronel João Diniz ...
- 25/07/2013
Integrante de 'bonde' que matou um e feriu quatro em tiroteio na Redenção será levado a júri popular
Está marcado para esta sexta-feira, 26, às 9h30min, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, o julgamento de Jeferson Augusto Souza da Silva, 23, pela morte de Gabriel Medina Marques e a tentativa de homicídio de outros quatro jovens (Thauã Dorotel Silveira Machado, Miguel Henriques de Souza Junior, Gleison dos Santos Oliveira e Eduardo Brasil Rodrigues). Atuará no plenário o Promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim. O CASO No dia 28 de janeiro de 2010, um domingo, ocorreu o encontro ...
- 23/07/2013
São Gabriel terá casa abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica
Na quarta-feira, 17, foi realizada uma audiência pública realizada em parceria entre o Ministério Público e a Câmara de Vereadores de São Gabriel. O objetivo foi discutir a necessidade da construção de uma casa abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme a Promotora de Justiça Ivana Battaglin, a Lei Maria da Penha obriga que todas as cidades possuam a estrutura, e existe um inquérito civil para investigar a demora na construção da estrutura. No encontro, o Chefe de Gabinete...
- 22/07/2013
Assinado convênio para formação de novos Conselhos da Comunidade
Em solenidade na manhã desta segunda-feira, 22, foi assinado o Termo de Cooperação junto ao Conselho Penitenciário para promover políticas de fortalecimento dos Conselhos da Comunidade e incentivar a criação de novos nas cidades onde há presídios no Rio Grande do Sul. Ao MP, caberá fiscalizar a atuação dos Conselhos e participar das reuniões. Pelo Ministério Público, assinou o termo o Procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos. À Justiça, caberá a formação de novos Conselhos, ...
- 18/07/2013
Técnica de enfermagem é condenada a 41 anos de prisão por homicídio e estupros
O Tribunal do Júri da Comarca de Arroio Grande condenou, nesta quarta-feira, 17, a 41 anos e nove meses de prisão a técnica de enfermagem Vivian Pacini, 37, por homicídio e estupros praticados quando trabalhava na Casa de Passagem Novo Amanhecer, naquela cidade. O MP foi representado em plenário pela Promotora de Justiça Cristiane Maria Scholl Levien. ESTUPROS Conforme as investigações, os crimes foram cometidos entre setembro e dezembro de 2011 em conjunto com um adolescente, com que...
- 18/07/2013
Caso Kiss: acolhida promoção de arquivamento de expediente contra Cezar Schirmer
Em sessão de julgamento ocorrida nesta quinta-feira, 18, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a promoção de arquivamento do expediente investigatório que apurava eventual responsabilidade criminal do Prefeito de Santa Maria, Cezar Augusto Schirmer, na tragédia ocorrida na boate Kiss em janeiro deste ano, que resultou na morte de 242 jovens. Em 18 de junho, a Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, face à conclusão pela inexistência de delito imputável a el...
- 15/07/2013
Tragédia da boate Kiss: MP ajuíza ação civil por improbidade administrativa contra quatro oficiais do Corpo de Bombeiros
O Ministério Público de Santa Maria, após concluir o Inquérito Civil nº 00864.00006/2013, instaurado para apurar expedição de alvarás (de localização, funcionamento e prevenção contra incêndio) à Boate Kiss, sem que esta atendesse os pressupostos da Lei Municipal n.º 3.301/1991, ajuizou nesta segunda-feira, 15, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra quatro oficiais da Brigada Militar, três da ativa e um da reserva. Os detalhes foram apresentados durante entrevis...
- 12/07/2013
Oferecida segunda denúncia contra matador de taxistas
O Ministério Público ofereceu à Justiça, nesta sexta-feira, 12, denúncia contra Luan Barcelos da Silva, 21 anos, pela morte de três taxistas ocorridas no dia 29 de março deste ano em Porto Alegre. Conforme a Promotora de Justiça Criminal da Promotoria Regional do Alto Petrópolis, Margarida Teixeira de Moraes, o jovem cometeu o crime de latrocínio - matar para roubar - contra Eduardo Ferreira Haas, 31 anos, Cláudio Gomes, 59, e Edson Roberto Loureiro Borges, 49 anos. “A denúncia responsab...
- 12/07/2013
Método Apac é tema de audiência pública em Canoas
A Prefeitura Municipal de Canoas realizou, nesta quarta-feira, 10, uma audiência pública para ouvir a população sobre o presídio que será implantado na cidade. O Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Jéferson Fernandes, presidiu o debate. "Este é um momento importantíssimo em que podemos tirar as dúvidas da comunidade quanto à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac ", disse. O bairro Guajuviras, em Canoas, dev...
- 08/07/2013
Força-Tarefa fecha banca de bicho em Gramado e apreende caça-níqueis em Canela
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP, em conjunto com as Promotorias de Justiça de Gramado e Canela, cumpriu diversos mandados de busca e apreensão relacionados a jogos ilegais na Região das Hortênsias na quarta-feira, 3. Em Gramado, foi fechada uma banca de jogo do bicho. No local, foram apreendidos mais de R$ 23 mil em dinheiro e R$ 790 em cheques. Também foram encontrados diversos resultados e apostas do jogo do bicho, documentos de contabilidade da banca e um notebook ...
- 08/07/2013
Começa encontro sobre estratégias de investigação criminal
“Vivemos um importante momento do país, a rejeição da PEC 37 nos surpreendeu positivamente e agora podemos voltar a discutir ferramentas e processos para aprimorar e ampliar a investigação criminal”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, na abertura do encontro junto aos Promotores de Justiça que fazem parte das regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A reunião de trabalho ocorre no auditório Marcelo Küfner, na sede do MP, e se...
