Lista de Notícias
- 21/08/2015
Ministério Público recebe autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal
O Ministério Público recebeu da Secretaria da Fazenda, na tarde desta sexta-feira, 21, CD com arquivos contendo uma lista de 202 representações contra empresas apontadas por sonegação de ICMS, totalizando R$ 292 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. O material, recebido pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Paulo Emilio J. Barbosa, das mãos do Secretário Adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins, será encaminhado para análise na Promotoria de Just...
- 21/08/2015
Ex-Prefeito de Vila Lângaro condenado por fraude em licitações
Ao acatar três denúncias apresentadas pelo Ministério Público, a Justiça de Tapejara condenou o ex-Prefeito de Vila Lângaro, Moisés Dametto, a um total de 13 anos e dez meses de prisão em regime aberto e multas. Mas as penas de prisões foram substituídas por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. Uma denúncia foi relativa à contratação, por dispensa de licitação, da empresa Coronetti Engenharia e Construção Ltda, do sócio Leandro Coronetti, para fornecimento de materiais...
- 21/08/2015
Palácio do MP sedia debate sobre drogas
O Palácio do Ministério Público foi palco nesta quinta-feira, 20, do evento “Drogas: realidade e tendência no olhar da ONU”, promovido pelo Instituto Crack Nem Pensar (ICNP). O evento teve como palestrante o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Rafael Franzini; e como debatedores o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; e o Presidente do ICNP, Matias Flach. Rafael Franzini começou sua fala lembrando ...
- 21/08/2015
Promotor participa de reunião na Secretaria de Segurança com comitiva de Camaquã
Uma delegação composta por representantes de órgãos públicos e entidades de Camaquã esteve reunida nesta quarta-feira, 19, com o Secretario Estadual de Segurança Pública, Wantuir Brasil Jacini, em Porto Alegre. O Promotor de Justiça Michael Flach acompanhou a representação. A pauta principal do encontro foi o aumento de criminalidade e a situação de insegurança que atingiu recentemente a cidade. Para tanto, foi solicitado o envio de um efetivo maior de policiais civis e militares, melhori...
- 20/08/2015
Erechim: detentos participarão de projeto de remição da pena pela leitura
Acolhendo iniciativa da Promotoria de Justiça Criminal em Erechim, a Vara de Execuções Criminais expediu, nesta quarta-feira, 19, portaria regulamentando o "Projeto Remição pela Leitura 2015" no âmbito do sistema prisional da Comarca. De acordo com a portaria judicial, será possível a remição pela leitura aos detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto, com fundamento no art. 126 da LEP, na Súmula 341 do STJ, na Portaria Conjunta de n.º 276/2012 do Conselho da Justiça Feder...
- 19/08/2015
MP oferece representação contra sete adolescentes envolvidos na morte de jovem em Charqueadas
A Promotora de Justiça Ana Luiza Domingues de Souza Leal, em substituição na 2º Promotoria de Justiça de Charqueadas, ofereceu representação, nesta quarta-feira, 19, contra sete adolescentes envolvidos na morte de Ronei Wilson Jurkfitz Faleiro Júnior, 17 anos, em 1º de agosto, após a saída de uma festa, no centro de Charqueadas. Além do homicídio triplamente qualificado contra Ronei Júnior, os adolescentes também responderão por três tentativas de homicídios triplamente qualificados contr...
- 19/08/2015
Caxias: pedida a prisão preventiva de mulher que tramou morte do marido
O Ministério Público em Caxias do Sul ingressou com um recurso nesta quarta-feira, 19, junto à 1ª Vara Criminal, para reverter a decisão que libertou Roseli de Fátima Pedroso, 35, denunciada por tramar a morte do marido, Ivanildo José Araldi, 43. Conforme documentos originados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil na residência de Roseli e encaminhados à Justiça, antes mesmo de encontrado o cadáver ocultado do marido, a acusada já estava planejando junto à uma agência de turis...
- 14/08/2015
Decisão a partir de ação do MP gaúcho na área prisional terá repercussão em 14 estados
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 13, de que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral, terá reflexos em ações não só no Rio Grande do Sul – que ajuizou o Recurso Extraordinário 592581 –, mas em outros 14 estados. Isso porque os Procuradores-Gerais de Justiça dos estados do Acre, Amazonas, Esp...
- 14/08/2015
Promotores de Santa Maria relatam caso Kiss em Aula Magna da FMP
“O caso Kiss: seus reflexos jurídicos e sociais” foi o tema da Aula Magna do curso de graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), ministrada pelos Promotores de Justiça de Santa Maria Joel Dutra e Maurício Trevisan, que atuam no caso. Os membros do MP relataram para uma plateia lotada de estudantes no Auditório Mondercil Paulo de Moraes aspectos da tragédia na área cível, criminal e militar. ABERTURA A Aula Magna foi iniciada com a introdução do Diret...
- 14/08/2015
Operação Pescado 2: mantidas prisões preventivas de dois acusados
A Quarta Câmara Criminal (Processo Crime n.º 70065393530) negou habeas corpus a dois acusados de participação no esquema de sonegação de ICMS investigado pela Operação Pescado 2, deflagrada no início de junho deste ano. Na decisão, publicada nesta quarta-feira, 12, foi reconhecido que os presos em prisão preventiva põem em risco a ordem pública e econômica, evidenciando, ainda, um senso de impunidade. Para resguardar a restituição dos valores sonegados, está em plena vigência o sequestro de ...
- 14/08/2015
Vereadores de Canoas conhecem detalhes do Método Apac
A Câmara Municipal de Canoas realizou, no final da tarde desta quinta-feira, 13, um Grande Expediente e Sessão Ordinária para conhecer mais detalhes e atividades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac. Em setembro de 2013, a primeira Apac foi fundada em Canoas. Para que a entidade funcione, a Prefeitura de Canoas fez a doação de um terreno, localizado no bairro Guajuviras. Entretanto, tal ato precisa contar com a aprovação legislativa da Câmara de Vereadores. Reali...
- 13/08/2015
Coordenador do CaoCrim participa da Roda de Conversa sobre aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Ocorreu, nesta quarta-feira, 12, o lançamento do projeto Roda de Conversa sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, realizado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos no Palácio do MP. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, participou da atividade como painelista. Ao lembrar os nove anos de criação da lei, o Secretário Cesar Faccioli explicou a intenção do projeto, que é discutir as políticas públicas para as mulheres em encontros regionais, peri...
- 12/08/2015
Caxias: condenado por tentativa de homicídio no trânsito, porte ilegal de arma e receptação
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta terça-feira, 11, José Roberto Borges a 15 anos e cinco meses de reclusão por ter tentado matar, juntamente com seu comparsa, com um tiro na cabeça, Moisés Rosetti. O fato aconteceu no dia 20 de abril de 2008, em via pública, no bairro São Luiz da 6ª Légua. Além da tentativa, o réu foi condenado por posse ilegal de arma e por receptação de diversos bens móveis. Na sessão plenária, a acusação foi feita pela Promotora de Justiça Silvia Regina B...
- 11/08/2015
Coordenador do Caocrim defendeu flexibilização do Estatuto do Desarmamento durante audiência na AL
Durante a audiência pública da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que discutiu o Estatuto do Desarmamento e o direito à legítima defesa, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, defendeu alterações nas atuais normas que regem o tema. “O Estado tem que flexibilizar algumas regras que estão definidas para que o cidadão de bem possa defender seu patrimônio e sua família”, disse. O Promotor de Justiça reiterou que o MP, por se mante...
- 11/08/2015
Caxias: apresentados resultados finais do Projeto de Atenção Especial à Violência Escolar
Aconteceu no Ministério Público de Caxias do Sul, na tarde de sexta-feira, 7, a reunião que apresentou o resultado final do Projeto de Atenção Especial à Violência Escolar, coordenado pelos Promotores de Justiça Simone Martini, Mauro Rocha de Porchetto, Cristiano Salau Mourão e Claudia Formolo Hendler Balbinot. Segundo os dados, durante o projeto, ocorreram 129 audiências, com 229 adolescentes envolvidos, sendo 168 infratores. Destes, 71% tiveram aceitação do termo de acordo. Quando se t...
