Lista de Notícias
- 26/05/2015
Órgão Especial do TJ recebe denúncia contra Promotor de Justiça
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 25, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, à unanimidade, recebeu denúncia contra o Promotor de Justiça Marcelo José da Costa Petry por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, por ter cedido e emprestado uma pistola de sua propriedade para o corréu José Carlos Teixeira sem autorização e em desacordo com determinação legal. A partir de agora, ele responderá a processo criminal por ter incorrido em tal crime, nos termos do artigo 14, d...
- 26/05/2015
Procuradoria de Prefeitos e Gaeco cumprem mandados na cidade de Sertão
A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem, nesta terça-feira, 26, mandados de busca e apreensão em 12 locais da cidade de Sertão, no Norte gaúcho. Os mandados foram autorizados pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em uma investigação do Ministério Público referente a licitações, contratos, compras e contratações de serviços nas áreas de obras públicas e saúde. Não houve prisões.
- 25/05/2015
Relatório Lilás revela que ocorre uma lesão por violência doméstica a cada 20 minutos no RS
A cada 20 minutos uma mulher sofre algum tipo de agressão física com lesão corporal no Rio Grande do Sul. O dado que evidencia a gravidade e a frequência em que ocorrem as agressões está no Relatório Lilás 2014, apresentado na sexta-feira, 22, no Palácio do MP. O documento foi elaborado pela Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher e publicado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O livro tem 168 páginas e traz como tema principal...
- 22/05/2015
Restinga Sêca: decretada prisão de ex-servidor municipal que se apropriou de valores da Prefeitura
Após requerimento do Ministério Público, a Justiça de Restinga Sêca decretou a prisão preventiva do ex-servidor comissionado do Município, Sérgio Kurt Martin, acusado de cometer, entre junho de 2006 a setembro de 2011, ao menos trinta crimes de peculato. O decreto foi publicado no último dia 14, mas o mandado ainda não foi cumprido porque o réu se mudou, no início das investigações, para o Mato Grosso, e atualmente seu endereço é desconhecido. Sérgio Kurt Martin desempenhava a função de S...
- 22/05/2015
Leite Compen$ado 8: 16 são denunciados por fraude no leite
O Ministério Público ofereceu, nesta sexta-feira, 22, denúncia contra 16 pessoas que adulteraram leite in natura na região Norte do Estado. A Leite Compen$ado 8, deflagrada no último dia 13, apurou que os denunciados, em diversas ocasiões distintas, corromperam, adulteraram, receberam e mantiveram em depósito para vender, leite destinado ao consumo humano mediante a adição de água com produtos químicos para mascarar análises. Os denunciados são: • Odair Melati e Delair Salete Bolis M...
- 21/05/2015
Promotores classificam como de má-fé e abusiva recente iniciativa da defesa de um dos réus do caso Kiss
Os Promotores Maurício Trevisan e Joel Dutra manifestaram-se judicialmente a respeito do pedido de afastamento de ambos (exceção de suspeição) do processo nº 027/2130000696-7, protocolado pelo Advogado Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, sócio da boate Kiss e réu no referido processo criminal por homicídio e tentativa de homicídio. A manifestação foi protocolada no Foro de Santa Maria nesta quarta-feira, 20. Na avaliação dos Promotores de Justiça, a exceção oposta pelo Advogado é...
- 21/05/2015
Dois crimes passionais foram julgados pelo Tribunal do Júri nesta quarta-feira
Dois crimes passionais foram levados à júri popular nesta quarta-feira, 20, e dois homens acabaram condenados pelo conselho de sentença. O primeiro julgamento ocorreu em São Sebastião do Caí e o segundo em Caxias do Sul. Os casos tiveram como motivação o ciúmes e o sentimento de posse. CIÚMES O Tribunal do Júri de São Sebastião do Caí condenou João Carlos Barbieri a 36 anos e dois meses de prisão por dois assassinatos (um simples privilegiado e outro qualificado) e três tentativas de...
- 20/05/2015
Denunciadas agentes de saúde de Venâncio Aires que falsificaram fichas de atendimento
O Ministério Público de Venâncio Aires denunciou por falsidade ideológica as agentes comunitárias de saúde Marisa Inês Guterres, Juliana Andréia dos Santos e Fátima Aparecida Faleiro. A denúncia foi assinada pelo Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, que também ajuizou ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra as agentes. Na ação, o MP pede à Justiça a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil de até cem vezes...
- 20/05/2015
Ex-Prefeito de Arroio Grande é condenado por crime contra a administração pública
O ex-Prefeito de Arroio Grande, no Sudeste do Estado, Jorge Luiz Cardoso, foi condenado à pena de um ano e dois meses de reclusão por crime contra a administração pública. Ela foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Em 2012, o ex-mandatário contratou uma assessoria jurídica por R$ 1,3 mil e a apresentação do Circo Sem Lona por R$ 4 mil durante a Semana do Livro. A sentença foi prolatada pela Juíza de Direito da Comarca, Denise Dias Freire. A ação julg...
- 20/05/2015
Líderes da facção “Os Manos” são incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado
Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público, as Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre determinaram a inclusão do apenado Márcio Fabiano Carvalho no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) pelo prazo de 360 dias, a ser cumprido em uma Penitenciária Federal de Segurança Máxima. Também como resultado de investigação realizada pelo MP, o apenado Marizan de Freitas, um dos líderes da facção "Os Manos", terá que cumprir pena no RDD. As decisões colegiadas foram proferidas nos dias 6 e ...
- 19/05/2015
Operação Babilônia: MP denuncia 15 por desvio de verbas em Bom Progresso
O Ministério Público ofereceu denúncia nesta segunda-feira, 18, contra 15 pessoas por uma série de desvios de verbas públicas em Bom Progresso, apuradas durante a Operação Babilônia, desencadeada no segundo semestre de 2012. A denúncia é assinada pela Promotora de Justiça de Três Passos Silvia Jappe e pelo Promotor-Assessor da Subprocuradoria Institucional Luciano Vaccaro. Entre os crimes apontados pelo MP estão peculato, concussão, formação de quadrilha e posse de arma. Conforme o Minis...
- 19/05/2015
STJ nega recurso de merendeira acusada de tentativa de homicídio
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso impetrado pela merendeira Wanuzi Mendes Machado, acusada da prática de 39 delitos de tentativa de homicídio qualificado, praticados mediante colocação de veneno para matar ratos dentro de uma panela onde estava sendo preparado o almoço dos alunos e funcionários da Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, em Porto Alegre. A recorrente alegava que “os meios utilizados jamais poderiam atingir tipificação penal, sequer se enquadrando como tent...
- 19/05/2015
Promotor participa de debate sobre violência contra mulheres na AL
A Assembleia Legislativa debateu nesta segunda-feira, 18, o pacto de enfrentamento da violência contra as mulheres e o funcionamento da Rede Lilás no Estado. Na ocasião, também foi discutido e apresentado programas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, João Pedro de Freitas Xavier, representou o Ministério Público nos debates e defendeu a aplicabilidade dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha. Ele postulou que as ...
- 15/05/2015
STF fixa requisitos e reafirma poder de investigação criminal do MP
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade do Ministério Público para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação da Instituição. Em sessão realizada nesta quinta-feira, 14, o Plenário da Corte, por maioria, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral reconhecida. Com isso, a decisão tomada pelo Supremo será aplicada nos processos sobrestados nas demais instâncias, sobre o mesmo tema. En...
- 14/05/2015
Mantida condenação de homem que matou taxistas em Santana do Livramento
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso da defesa de Luan Barcelos da Silva, que contestava a condenação de 49 anos e 7 meses de reclusão pela morte de dois taxistas na cidade de Santana do Livramento, em março de 2013. Atuaram no processo os Promotores de Justiça José Eduardo Gonçalves e David Lopes Rodrigues Jr. Ao analisar o caso, a relatora do recurso, Desembargadora Naele Ochoa Piazetta, confirmou na integralidade a sentença condenatória. Os Desembargadores Fabiann...
