Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 11/09/2009
Anulada prorrogação do contrato para rodoviária de Flores da Cunha
A 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre reconhecendo a nulidade da prorrogação da concessão do direito de exploração dos serviços da estação rodoviária de Flores da Cunha. Além de declarar a invalidade da prorrogação do contrato administrativo, o juiz Antônio Eliseu de Arruda condenou o Daer a promover a abertura do procedimento licitatório em no máximo 90 dias, a contar do trânsit...
- 11/09/2009
Painel e palestras repercutem a investigação criminal
Um painel abordando a Inteligência de Sinais e Segurança Pública, trazendo a experiência de dois Delegados de Polícia, e palestras de um investigador norte-americano e do Diretor-Geral da Polícia Federal, fecharam o primeiro dia de trabalho do Encontro de Atuação na Área Criminal: Inteligência e Excelência nas Fases Pré-Processual e Processual Penal, que ocorre no Hotel Serrano, em Gramado. O evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, Núcleo de Inteligência do MP – NIMP, e C...
- 11/09/2009
Ministério Público combate trabalho infantil na Expointer
Desde 2007 houve uma notável redução no índice de crianças e adolescentes trabalhando durante a realização da Expointer no Rio Grande do Sul. A constatação é do promotor de Justiça de Esteio, André Mac-Donald, que há três anos integra uma força-tarefa para erradicação do trabalho infantil no Município, especialmente durante a realização da feira agropecuária. Além do Ministério Público Estadual, integram o projeto o Ministério Público do Trabalho, Assistência Social do Município, Delegacia d...
- 10/09/2009
Promotor paulista fala de medidas de enfrentamento à máfia
O painel “Medidas do Ministério Público Italiano para Combate à Máfia”, exposto pelo promotor de Justiça paulista Marcelo Mendroni, abriu os trabalhos desta quinta-feira, 11, no Encontro de Atuação na Área Criminal: Inteligência e Excelência nas Fases Pré-Processual e Processual Penal, que ocorre no Hotel Serrano, em Gramado. O evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, Núcleo de Inteligência do MP – NIMP, e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, congrega cerc...
- 10/09/2009
Procuradora-Geral de Justiça abre encontro criminal em Gramado
“Inteligência na Segurança Pública”. Este foi o tema da conferência do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Alberto Mendes Cardoso, no Encontro de Atuação na Área Criminal: Inteligência e Excelência nas Fases Pré-Processual e Processual Penal, aberto na noite desta quarta-feira, 9, no Hotel Serrano, em Gramado, pela procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha. O evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional C...
- 10/09/2009
Deferida liminar de afastamento de vereador e assessor em Passo Fundo
O vereador de Passo Fundo, Marcio Luiz Tassi, e seu assessor, José Volmir Lagranha dos Santos, foram afastados de seus cargos. A decisão atende pedido liminar em ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. Ficou comprovado que Márcio Luiz Tassi, em diversas oportunidades, cobrou valores para facilitar a obtenção de licença para as chamadas provas automobilísticas de arrancadão junto aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal. Assim, o afast...
- 10/09/2009
Ministério Público denuncia 21 pessoas por tráfico de drogas
O Ministério Público de Panambi denunciou 21 pessoas pela prática de tráfico ilícito de drogas. A descoberta dos envolvidos com o crime ocorreu durante a realização da Operação “Drogen Händler”, desencadeada pela Polícia Civil nos meses de julho e agosto. A denúncia do Ministério Público foi feita com base no inquérito policial e autos de prisão em flagrante. Em tais expedientes, segundo o promotor de Justiça Marcos Rauber, ficou constatada a existência de uma organização criminosa que co...
- 10/09/2009
Empresa deverá esclarecer cobrança de juros
O Judiciário deferiu o pedido de antecipação de tutela requerida em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a C&A Modas Ltda. para que destaque, em todo o seu material de publicidade, de forma clara e precisa, informações sobre a cobrança de juros em compras parceladas. A decisão é da 15ª Vara Cível de Porto Alegre. Os percentuais cobrados deverão receber destaque em informes publicitários, seja por intermédio de fôlderes,...
- 09/09/2009
Daer deve promover licitação para rodoviária de Passo Fundo
Em julgamento no último dia do mês de agosto, a juíza Alessandra Couto de Oliveira determinou ao Daer que promova licitação para a prestação de serviços da rodoviária de Passo Fundo. A magistrada também anulou a concessão da atual prestadora, Paim Bordignon. A decisão decorre de ação ajuizada em novembro de 2005 pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros. O prazo estabelecido foi de 90 dias para a nova licitação, período em que a Paim Bordignon deve seguir na prestação do serviço. Caso o p...
- 08/09/2009
Primeiras testemunhas da fraude na LIC são ouvidas
Foram ouvidas na última sexta-feira, 4, nove testemunhas de acusação referentes ao processo-crime que aborda fraudes na Lei de Incentivo à Cultura (LIC) gaúcha. Prestaram depoimento o ex-secretário estadual da Cultura, Victor Hugo Alves da Silva, representantes da Secretaria da Fazenda responsáveis pelo trabalho de identificação do crime, administradores e sócios das empresas vítimas da fraude e trabalhadores que atuavam junto aos responsáveis pelas práticas criminosas. De acordo com o p...
- 04/09/2009
Palácio do Ministério Público completa 152 anos
Neste sábado, 5 de setembro, o Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, conhecido como Forte Apache, completa 152 anos. O prédio histórico é uma realidade e o projeto de restauro não beneficiou somente a Instituição, mas a comunidade gaúcha. A edificação, que serve de representação institucional e abriga a memória do Ministério Público, não é palco apenas de atividades relacionadas à classe de Promotores e Procuradores de Justiça, mas de eventos culturais. Também é lugar de visita...
- 04/09/2009
Seminário discutirá acesso aos direitos fundamentais do cidadão
O Ministério Público gaúcho promove, nos próximos dias 18 e 19 de setembro, em parceria com diversas instituições da área jurídica, o VIII Seminário Internacional de Direitos Fundamentais. O evento, que reunirá especialistas brasileiros, espanhóis e portugueses, ocorre no auditório do MP, em Porto Alegre. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, promotor de Justiça Francesco Conti, questões relativas à saúde e ao socioambientalismo ganharão destaque no...
- 04/09/2009
Passo Fundo: empresa condenada por propaganda enganosa
A Novo Tempo Pesquisa e Publicidade foi condenada por propaganda enganosa em sentença proferida em 28 de agosto, devido a pesquisa realizada para a premiação de empresas de diversos ramos. A empresa foi proibida de promover pesquisas estatísticas e realizar anúncios publicitários, devendo ainda indenizar possíveis danos às vítimas da publicidade enganosa. A reclamação foi apresentada pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul em 2003, mesmo ano em que o promotor de Jus...
- 03/09/2009
Exigida fiscalização em estabelecimentos comerciais
Passear pelo centro da cidade pode muitas vezes deixar de ser um prazer para tornar-se uma tarefa desafiadora: além da necessidade de estar constantemente desviando dos mais diversos objetos – como caixas de frutas, roupas ou aparelhos de som – o barulho incessante não permite que se preste atenção em nada. Os resultados da interminável disputa entre os estabelecimentos comerciais por um breve olhar do consumidor geram nas grandes cidades um problema que não é facilmente resolvido: a poluiçã...
- 02/09/2009
Promotores vistoriam Instituto Penal de Canoas
Em consequência da invasão do Instituto Penal de Canoas e da morte de um detento, os promotores de Justiça Sérgio Hiane Harris e Giselle Soares se reuniram, na manhã desta quarta-feira, 2, com o diretor do IPC, Janderson Carvalho da Costa, e com o delegado da 9ª Delegacia Penitenciária Regional, Valdir Correia do Amaral, a fim de inspecionar o local em que ocorreu o assassinato do apenado Marco Antônio Damascena Espossi, 27 anos. O crime ocorreu na madrugada de 31 de agosto. Após pularem o m...
