Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/02/2008
Processo que apura tráfico de drogas está no fim
O Ministério Público de Lajeado entregou à 2ª Vara Criminal do Fórum da Comarca as alegações finais com mais de 200 laudas, assinada pelo promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto, no processo com 112 volumes constituído a partir da “Operação Ponto Final”. A ação foi deflagrada na última Sexta-Feira Santa, naquela cidade, após quase dois meses de investigações capitaneadas pelo promotor de Justiça Ederson Luciano Maia Vieira com o apoio da Brigada Militar. Agora a Justiça deverá abrir ...
- 20/02/2008
Publicados editais de concursos
A Fundação Carlos Chagas, contratada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para a realização dos concursos públicos para o quadro de servidores, publicou nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial do Estado, os seguintes editais de abertura de concursos: Edital nº 11/2008 para o cargo de Agente Administrativo; Edital nº 12/2008 para o cargo de Assessor -Área do Direito; Edital nº 13/2008 para os cargos de Biólogo, Psicólogo, Assistente Social, Médico – Psiquiatra, Médico – Clínico G...
- 19/02/2008
Acordo impede paralisação dos residentes
A Santa Casa tem prazo até 15 de março para completar o quadro de 32 anestesistas. Esta é a tônica do termo de ajustamento de conduta para garantir a realização de cirurgias pelo Sistema Único de Saúde firmado entre o Ministério Público e o Complexo Santa Casa de Porto Alegre. Atualmente há 25 profissionais e, na semana passada, a Associação Nacional de Médicos Residentes denunciou o grande número de cancelamentos desses procedimentos no hospital devido à falta de anestesistas. O acordo, ce...
- 19/02/2008
Computadores doados para mutirão contra impunidade
O Ministério Público doou 20 computadores e 20 impressoras à Secretaria de Segurança Pública do Estado que, nesta segunda-feira, lançou oficialmente em Uruguaiana o “Mutirão Contra a Impunidade”. Desenvolvida por 50 agentes e quatro delegados, a iniciativa buscará, num prazo de 60 dias, realizar a análise conclusiva de cerca de 2,3 mil inquéritos policiais em andamento nas cinco delegacias do Município. O foco são crimes de maior potencialidade e clamor público, como homicídios, latrocínios ...
- 19/02/2008
Justiça condena ex-vereador de Cachoeirinha
O ex-vereador de Cachoeirinha Ildo Dornelles foi condenado pela 1ª Vara Criminal da Comarca a dois anos de reclusão. A pena foi substituída por prestação de serviço social pelo período de dois anos, além do pagamento de dois salários mínimos para uma entidade que realize trabalho social na cidade. Dornelles foi condenado pelo crime previsto no artigo 171 do Código Penal - obter vantagens ilícitas, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro. De acordo com o promotor de Justiç...
- 19/02/2008
Mantida condenação de distribuidor de combustíveis
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não deu provimento à apelação crime nº 70021247028 e manteve a condenação do administrador de uma empresa atuante na distribuição de álcool combustível, com sedes no Paraná e São Paulo. A pena de quatro anos de reclusão e 40 dias multas foi imputada pelo juiz da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre. O promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga esclarece que o esquema criminoso causou um prejuízo de R$ 2,2 milhões e decorre da ...
- 18/02/2008
Concedida liminar contra hospital de Taquara
Atendendo ao Ministério Público de Taquara, a Justiça local concedeu medida liminar em ação cautelar ajuizada contra a Sociedade Hospitalar de Caridade da cidade. A decisão da juíza Angela Martini ordena que o hospital mantenha a integralidade do atendimento pelo SUS para o qual está credenciado, inclusive o plantão médico de emergência. Desde julho de 2005 tramitava na Promotoria de Justiça de Taquara um inquérito civil com o objetivo de investigar irregularidades no atendimento prestado pe...
- 18/02/2008
Liminar proíbe bancos de cobrança de tarifas
O Banco do Brasil, Banrisul, Banco Real e Banco Santander Brasil, não poderão cobrar tarifa ou outros valores, sob qualquer denominação, pela liquidação antecipada de contratos de quaisquer empréstimos ou financiamentos. A liminar foi deferida pelos juízes Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, e João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, de Porto Alegre, nas ações coletivas de consumo ajuizadas pelo Cidecon - Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Ju...
- 18/02/2008
Produtora do show de Iglesias firma acordo
A Hits Produtora de Eventos se comprometeu a devolver o valor de 50% do ingresso aos idosos que não obtiveram o devido desconto para o show de Julio Iglesias em Porto Alegre. O cantor espanhol se apresentará às 21h do dia 4 de março no Teatro do SESI. O valor será devolvido nas dependências do teatro por ocasião da realização do espetáculo. Quando da devolução, o idoso deverá apresentar sua identificação junto à bilheteria, oportunidade em que terá seu ingresso carimbado com a palavra “Idoso...
- 15/02/2008
Falta de segurança em rodovia gera inquérito civil
Evitar constantes acidentes e melhorar a sinalização para os pedestres e motoristas que utilizam a RS 020 em Gravataí. Com este objetivo o Ministério Público da cidade instaurou inquérito civil para apurar as reclamações pela falta de segurança que o local propicia. Por meio de um ofício encaminhado pela Associação dos Moradores do Parque Residencial São Marcos, acompanhado de reportagens jornalísticas e de abaixo-assinado, foi solicitado providências imediatas para a instalação de lombada e...
- 15/02/2008
Vereador denunciado por improbidade administrativa
O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra o servidor público Sérgio Prusch Vitt, do município de Três Forquilhas, por atos de improbidade administrativa. De acordo com a promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, ficou comprovado que o funcionário comercializou agrotóxicos, sementes e adubos na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, durante o período em que comandou a pasta, no ano de 2006. Segundo o Ministério Público, além da venda ilegal, Sérgio Vitt, qu...
- 15/02/2008
Festival sem bebidas alcoólicas para adolescentes
Está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes durante a realização do Planeta Atlântida, festival musical que acontece nesta sexta-feira e sábado no Litoral Norte. Além disso, vendedores ambulantes não poderão circular na pista principal do evento, estando autorizados a atuarem apenas na área dos camarotes. As medidas são decorrentes do aditivo ao termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público, RBS TV e o município de Xangri-Lá. Ou...
- 14/02/2008
Flanelinhas: intimidações seguem nas ruas
Virou rotina em quase todas as cidades do País, motoristas ficarem reféns de “flanelinhas” – aqueles que ganham dinheiro para cuidarem de carros estacionados em vias públicas. Eles aparecem em grande número, principalmente em dias de espetáculos culturais ou esportivos. Caso o “serviço” oferecido seja recusado, é normal ocorrerem intimidações. Também não será surpresa se quando o motorista retornar encontrar seu carro riscado ou com os pneus vazios. Em Porto Alegre, uma média de 60 “flan...
- 14/02/2008
Meia-entrada para idosos em show de Iglesias
O Ministério Público deverá ajuizar uma ação, com pedido de liminar, contra a Hits Produtora de Eventos. A empresa é responsável pela organização do show de Julio Iglesias em Porto Alegre. O cantor espanhol se apresentará às 21h do dia 4 de março no Teatro do SESI. Entretanto, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos instaurou um inquérito civil público para apurar potencial dano coletivo ou difuso ao idoso. Tudo porque a empresa promotora do evento não teria observado o de...
- 14/02/2008
Os 15 anos da Lei Orgânica do Ministério Público
Os 15 anos da vigência da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estão sendo comemorados nesta quinta e sexta-feira, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Anízio Pires Gavião Filho, participa hoje da cerimônia oficial do evento, no Salão Verde do Automóvel Clube de Belo Horizonte, a partir das 19h30min. As reuniões e apresentações de painéis serão realizadas nas sedes da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e da Associa...
