Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/01/2010
Falta de vagas em UTI neonatal em Santa Maria resulta em ações
O município de Santa Maria enfrenta a falta de vagas para recém-nascidos em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal. Nas últimas semanas, o Ministério Público ingressou com várias ações civis públicas para resolver o problema. De acordo com promotor de Justiça César Carlan, que substitui na Vara da Infância e Juventude, o Município não tem estrutura para atender a demanda crescente. A questão é agravada porque a cidade recebe pacientes de várias localidades da região central do Estado. Mui...
- 25/01/2010
Reafirmado acordo para fortalecer rede de proteção ao consumidor no Estado
A fim de dar mais agilidade na defesa do consumidor, o Ministério Público e a Secretaria Estadual da Justiça e Desenvolvimento Social, por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), renovaram, na tarde da segunda-feira, 25, um termo de cooperação técnica que viabiliza o intercâmbio de informações entre as instituições. Conforme a coordenadora de Centro de Apoio Operacional dos Direitos do Consumidor, Têmis Limberger, “este convênio permite que os esforços sejam concentr...
- 25/01/2010
Comerciantes do Litoral Norte firmam acordo para não vender bebidas alcoólicas para adolescentes
Aproximadamente 150 comerciantes do litoral norte oficializaram adesão ao Termo de Cooperação Técnica firmado, no início do Programa Veraneio, entre Ministério Público, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga e Instituto Igor Carneiro – Ficar. Cerca de 100 proprietários que aderiram à parceria são de Torres e Arroio do Sal, e outros 50 possuem estabelecimentos em Capão da Canoa e Xangri-lá. Com o acordo, os comerciantes se comprometem a não comercializar bebidas alcoólicas para menores de 18 anos ...
- 25/01/2010
TAC prevê novas regras para ingresso no Planeta Atlântida
O Ministério Público assinou na última sexta-feira, 22, com a RBS Participações S/A, Prefeitura Municipal de Xangri-Lá e Brigada Militar, um aditamento ao termo de ajustamento de conduta que objetiva a proteção de crianças e adolescentes que participam do Planeta Atlântida, evento musical que será realizado nos próximos dias 5 e 6 de fevereiro, no litoral gaúcho. Os promotores de Justiça Anelise Grehs Stifelman e Felipe Teixeira Neto assinaram o documento representando o MP. Pelo acordo,...
- 22/01/2010
MP atua para que consumidor receba combustível de procedência confiável
A distribuidora de combustíveis Valesul Petróleo Ltda. está temporariamente proibida de fornecer seus produtos a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora. A determinação foi proferida pelo juiz Giovani Conti, da 16ª Vara Cível, nos autos do processo n.º 10903433110, ajuizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a referida empresa. Também foi determinado à distribuidora que se certif...
- 22/01/2010
Termo de Cooperação busca viabilizar troca de informações entre órgãos de defesa do consumidor
Com o objetivo de viabilizar o intercâmbio de informações sobre a atuação de cada órgão na defesa do consumidor, mediante o repasse de ementários e informativos de processos administrativos, termos de ajustamentos de conduta e ações coletivas de consumo, o Ministério Público renova, na próxima segunda-feira, 22, termo de cooperação técnica com a Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento, por meio do Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Estado - Procon/RS. A solenidade de assinatu...
- 21/01/2010
Ministério Público reúne comerciantes do litoral norte para conscientizar sobre venda de bebidas para menores
As Promotorias de Justiça de Capão da Canoa e de Torres irão se reunir nesta sexta-feira, 22, com proprietários de estabelecimentos comerciais para conscientizá-los sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O objetivo do encontro, aberto ao público, é o de propor aos comerciantes a adesão ao Termo de Cooperação Técnica firmado, no início da Operação Veraneio, entre o Ministério Público, a Fundação Thiago Moraes Gonzaga e o Instituto Igor Carneiro – Ficar. O ac...
- 21/01/2010
Operação fiscaliza bares e casas noturnas de São Gabriel
Dando sequência ao projeto “São Gabriel contra o crime”, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Brigada Militar realizaram no último sábado, 16, mais uma operação de fiscalização em bares, casas noturnas e pontos de vendas de drogas no município. A ação, que teve início às 21h e 30 min. e encerramento perto das 2h do domingo, teve acompanhamento da promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin. No total, foram abordadas e identificadas 142 pessoas, fiscalizados 37 veículos e vistoriadas se...
- 21/01/2010
Ministério Público fecha dez casas de jogos no Litoral Norte
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público, em conjunto com a Polícia Civil, desmantelou dez casas de jogos, entre os dias 19 e 20 deste mês, nas cidades de Capão da Canoa, Imbé, Tramandaí e Xangri-Lá. No cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram apreendidas cerca de 50 máquinas caça-níqueis, além de monitores, televisões e câmeras de vigilância. As operações, coordenadas pelos promotores de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior e Sonia Eleni Cor...
- 21/01/2010
Assassino é condenado em Campo Bom
O réu Adilson Barboza, vulgo Nicão, foi condenado nesta quarta-feira, 20, em Campo Bom, à pena de 17 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado. Ele assassinou, em 20 de março de 2008, com oito tiros pelas costas, o jovem Roger Mathias Alves, de 18 anos. A Promotora de Justiça Mari Oni Santos da Silva representou o Ministério Público em plenário. Os jurados reconheceram as qualificadoras do motivo torpe, por ter o réu vingado a morte do irmão (que acreditava ser a vítima o au...
- 20/01/2010
Esteio terá que melhorar estrutura para aplicação de medidas socioeducativas
A precariedade da estrutura para execução de medidas socioeducativas de meio aberto (sem privação de liberdade) em Esteio levou a Promotoria de Justiça local a ingressar com uma ação civil pública contra a Prefeitura. A iniciativa do Ministério Público resultou em sentença em que a Justiça determina que o Município forme uma equipe multidisciplinar para prestar assistência aos jovens. Deverão ser contratados, no mínimo, um assistente social, um profissional da área da saúde mental e um profi...
- 19/01/2010
Ministério Público denuncia mãe e padrasto que agrediam criança de cinco anos em Bagé
O Ministério Público denunciou, por crime de tortura, a mãe e o padrasto de um menino de cinco anos, em Bagé. A criança foi vítima de inúmeras agressões, tendo até mesmo parte da orelha decepada, dentes quebrados e cortes no pênis. A violência, utilizada como forma de castigo para que o menino obedecesse às ordens do casal, era praticada pelo padrasto, Cristiam Henrique Fialho, de 19 anos. A mãe, Izabel Cristina Leal, de 45 anos, foi denunciada por omissão diante do crime praticado pelo ...
- 19/01/2010
Diretores de empresa são denunciados em Caxias do Sul
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou à Justiça os diretores-presidentes da sociedade de economia mista Festa Nacional da Uva Turismo e Empreendimentos S.A., à época dos fatos, José Carlos Monteiro e Paulo Roberto Dahmer, e os diretores-administrativos, Clécio José Benetti e Márcia Marangon da Rosa, por dispensa ou inexistência de licitação fora das hipóteses previstas em lei. A empresa é a responsável por administrar a Festa Nacional da Uva, sendo que a Prefeitura de Caxias do Sul...
- 19/01/2010
Interditada casa de shows em situação irregular em Santo Ângelo
A Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo obteve, em ação civil pública ajuizada, a interdição, em caráter liminar, de uma casa de shows que funcionava em situação irregular no centro do Município. Segundo inquérito conduzido pela promotora Paula Regina Mohr, o estabelecimento não possuía inscrição no CNPJ, alvarás de localização, de funcionamento, sanitário e dos Bombeiros. Além disso, não possuía isolamento acústico, o que causava transtornos aos vizinhos. A Prefeitura de S...
- 19/01/2010
Projeto Alquimia é apresentado em Capão da Canoa
Dando continuidade à interiorização do Projeto Alquimia, o promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior apresentou, nesta segunda-feira, 18, o projeto para autoridades da cidade de Capão da Canoa. Ficou decidido que o núcleo do Projeto em Capão da Canoa será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, que buscará entidades que abrigarão as oficinas do projeto entre as forças ativas da sociedade local. Além disso, ficou acertado que a Prefeitura d...
