Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/10/2009
Empresa é condenada por descumprimento de promoção
A Justiça de Porto Alegre julgou procedente ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Telet S/A (atual Claro S/A), devido ao descumprimento da oferta promocional “Fale de Graça”. A empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 1 milhão ao Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados, obrigada a não veicular promoções visando novas habilitações sem que possua capacidade operacional para tanto, sob pena de multa no val...
- 22/10/2009
TJ mantém liminar que proíbe banco de cobrar tarifa de emissão de boleto
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, ao julgar recurso de agravo de instrumento interposto pelo Banco PSA Finance Brasil S.A., manteve liminar favorável aos consumidores proibindo a cobrança de tarifa pela emissão de boleto de cobrança. A liminar havia sido concedida em ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra o Banco PSA.
- 22/10/2009
Direção da Casa da Criança de Candiota é substituída
O Juizado da Infância e da Juventude de Bagé determinou o afastamento provisório da diretora da Casa da Criança de Candiota - Cacrican. A decisão acolheu pedido de liminar em procedimento de apuração de irregularidade em entidade de atendimento ajuizado pelo Ministério Público de Bagé. De acordo com a ação da promotora de Justiça Maria do Carmo Baierle Guaraná, foram constatadas irregularidades na administração da Instituição. No local, não existiam regras e planos de trabalho compatíveis...
- 22/10/2009
Ação conjunta do MP e BM mira traficantes de drogas
As comunidades do Campo da Tuca e da Bom Jesus, em Porto Alegre, foram acordadas na manhã desta quinta-feira pela maior ação policial empregada até agora para destruir uma organização criminosa que age com tráfico de entorpecentes. O alvo número um era Juraci Oliveira da Silva, o “Jura”, que se encontra foragido do sistema penitenciário e é um dos gerentes do tráfico de cocaína e crack no Campo da Tuca, no bairro Partenon. A operação “Tuca”, desencadeada pelo Ministério Público e a Brig...
- 21/10/2009
Executivo garante apoio a expansão de ferrovia no Estado
A governadora do Estado, Yeda Crusius, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 21, uma comissão formada por prefeitos e parlamentares que tratam da implantação da Ferrosul no Estado. O promotor de Justiça de Nonoai, Marcelo Petry, acompanhou o encontro representando o Ministério Público, que entende que a postura da Instituição neste cenário é de "ser também um agente catalisador de desenvolvimento social e econômico". Na ocasião, o Prefeito de Nonoai entregou à Governadora a “Carta de Nono...
- 21/10/2009
Justiça determina suspensão do funcionamento de lombadas eletrônicas
A juíza da 1ª Vara Cível do Rio Grande, Cristina Nozari Garcia, declarou a nulidade do ato administrativo que determinou a instalação de dois controladores eletrônicos ostensivos de velocidade instalados pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem na RS-734. Eles haviam sido implantados, há dois anos, nas imediações do acesso à Furg e do bairro Junção. Na sentença, a Juíza condenou o Daer a manter suspenso o funcionamento das duas lombadas e determinou a anulação das infrações de trâ...
- 20/10/2009
Suspensa terceirização de serviços de saúde em Vacaria
O Ministério Público obteve julgamento de procedência em ação ajuizada para coibir novas contratações da Prefeitura de Vacaria com as empresas da área de saúde, que estavam sendo realizadas em discordância com os preceitos legais. A Justiça considerou que para terceirizar serviços de saúde, a Prefeitura deve possuir lei autorizativa da Câmara, o que no caso não ocorreu, bem como a alegada situação de emergência para realizar a contratação sem licitação não ficou comprovada, havendo, dest...
- 20/10/2009
Crime por encomenda começa a ser julgado no Tribunal do Júri
Um crime encomendado pela própria mulher da vítima será julgado nesta quinta-feira, 22, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Lúcia Antunes dos Santos está presa no Madre Pelletier e recorreu da pronúncia junto com Júlio César de Mattos, também denunciado pelo Ministério Público. Outro implicado no assassinato morreu, há dois meses, no Presídio Central de Porto Alegre. Contudo, a cissão do processo fará com que Enio Jefferson Becker dos Santos, 26, um dos mandantes do c...
- 20/10/2009
Rapaz envolvido na morte de líder comunitária enfrenta júri por outro crime
Cristiano de Oliveira Patzer, 19, conhecido como “Francês”, que confessou envolvimento nas mortes da líder comunitária da Restinga Marlene Álvares de Oliveira, 51, e de seu companheiro, Osmar Matos de Souza, 57, em janeiro do ano passado, estará sentado nesta sexta-feira, 23, no banco dos réus. Ele será julgado a partir das 9h, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, mas não por esses crimes, cometidos quando faltava dois dias para completar 18 anos de idade. “Francês”, será levado à júri...
- 16/10/2009
Liminar libera bebidas não alcoólicas e alimentos no Universo Alegria
O ingresso de alimentos e bebidas não alcoólicas no Universo Alegria está liberado. A decisão, em caráter liminar, proferida pela 3ª Vara Cível de Esteio, atende pedido da Promotoria de Justiça Especializada daquele Município em ação civil pública. O evento aconteceu no último domingo, no Parque de Exposições de Esteio. Na decisão, o juiz de Direito Sérgio Fernando Tweedie Spadoni ressaltou que fica proibida a comercialização de alimentos dentro do evento por parte de espectadores. Cada ...
- 16/10/2009
“Operação Fênix” desarticula quadrilha que agia na região de Cruz Alta
Passava das 7h30min desta sexta-feira, 16, quando integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público, coordenados pelo promotor de Justiça da Especializada Criminal de Porto Alegre, João Nunes, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (BOE) e do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), ambos da Brigada Militar, deram início ao cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão e outros seis de prisão em Cruz Alta. A “Operação Fênix” busca desarticular uma quadrilha especializada em furtos e ...
- 15/10/2009
Ministério Público discute combate à fome
"É grande a tarefa do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos e na cobrança de políticas públicas que priorizem os direitos humanos adequados". A opinião é da promotora de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano, que atua na Especializada de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. Ao lado do procurador regional da República, Paulo Leivas, do diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase, Francisco Menezes e do presidente da Rede de Ação e Informa...
- 14/10/2009
Promotoria denuncia envolvidos em desvio de verbas do Carnaval de Canoas
O Ministério Público denunciou cinco pessoas pelo roubo de R$ 300 mil que seriam usados nos desfiles das escolas de samba de Canoas. Estão envolvidos no esquema criminoso um policial militar cedido à administração municipal para atuar como segurança do Prefeito, um oficial de produção, um auxiliar de produção e um auxiliar de escritório. Uma quinta pessoa, que ocupava um cargo em comissão e exercia a função de segurança de um Secretário, conseguia informações privilegiadas na Prefeitura. Em ...
- 14/10/2009
Simone Mariano da Rocha assume vice-presidência do CNPG
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, assume nesta quinta-feira, 15, a vice-presidência da Região Sul do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. A solenidade de posse da nova diretoria do CNPG ocorre a partir das 19h30min, no Auditório Poty Lazzarotto do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. No dia seguinte ocorre a primeira reunião ordinária do Conselho. Criado em 1981, o CNPG tem o objetivo de defender os princípios, prerr...
- 13/10/2009
Prêmio de jornalismo do MP abre inscrições
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta quinta-feira, dia 15, as inscrições para o “XI Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal/revista, rádio e televisão sobre as ações da Instituição. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/08 e 15/11/09. També...
