Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/11/2009
Resolução determina nova prova dissertativa do XLV Concurso do MP
O Diário Eletrônico do Ministério Público, nesta quinta-feira, 19, publicou a Resolução n.º 01/2009, anulando a segunda etapa do XLV Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público. A resolução determinou, ainda, a manutenção do ponto de corte em sessenta e um (61) acertos. Os dias 8, 9, 10 e 11 de fevereiro de 2010, no turno da noite, foram as datas escolhidas para a realização das novas provas dissertativas. Veja <b><a href="http://www.mp.rs.gov.br/areas/principal/arquivos/re...
- 19/11/2009
MP ingressa com duas ações civis em defesa do meio ambiente
O Ministério Público ingressou, nesta terça-feira, 17, com duas ações civis públicas em função da poluição ambiental em Santa Maria e em outro município pertencente à Comarca. O promotor de Justiça de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, é o responsável pelos ajuizamentos. A primeira ação refere-se a obstrução da tubulação do esgoto pluvial na rua Aureliano de Figueiredo Pinto, em Santa Maria. Nos dias de chuva forte, a água invade casas da localidade. A situação foi agravad...
- 19/11/2009
Promotoria vai investigar denúncias envolvendo fiscais de trânsito em Santa Maria
A Promotoria de Justiça de Defesa Especializada de Santa Maria instaurou inquérito para investigar a Gerência Municipal de Trânsito (GMT) por supostamente proibir seus agentes de fiscalizar determinados pontos da cidade. Segundo o promotor de Justiça João Marcos Adede Y Castro, as denúncias seriam de que os agentes de trânsito teriam recebido orientação da chefia para não atuarem em ruas onde, geralmente, são registradas muitas infrações. Adede Y Castro explica que o Ministério Público v...
- 18/11/2009
Empresa promove melhorias em praça para compensar danos ambientais
Como forma de compensar transplantes vegetais inexitosos previstos em termo de ajustamento firmado no ano de 2007, por conta dos impactos ambientais causados por empreendimento imobiliário, a empresa Bolognesi Engenharia promoveu, conforme especificações técnicas apresentadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, melhorias na Praça Gustavo Langsch, localizada nas ruas Desembargador Moreno Loureiro Lima e Casemiro de Abreu, no bairro Bela Vista, em Porto Alegre. As obras, que custar...
- 18/11/2009
MP de Cruz Alta ajuiza ações contra dirigentes de construtoras que aplicavam golpe
Duas pessoas apontadas em ação penal ajuizada pela promotora de Justiça Sônia Madalena Silveira Bonilla como integrantes de um grupo responsável pela prática de 31 estelionatos com lesão a 56 vítimas em Cruz Alta foram capturadas nesta terça-feira, 17. As prisões preventivas haviam sido decretadas pela Justiça. Um terceiro integrante da organização não foi encontrado e é considerado foragido. Os mandados foram cumpridos por integrantes da Força-Tarefa do Ministério Público. Os denunciado...
- 17/11/2009
Promotoria de Farroupilha obtém cassação de candidaturas à eleição do Conselho Tutelar
Três das cinco candidatas mais votadas ao Conselho Tutelar de Farroupilha foram cassadas e excluídas do certame, tendo sido declaradas eleitas as respectivas suplentes. Após o prazo para defesa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) acolheu a impugnação do Ministério Público. Durante fiscalização realizada no último 7 de novembro, dia da eleição para composição do Conselho Tutelar local, a equipe da Promotoria de Justiça de Farroupilha, sob a coordenação...
- 17/11/2009
União contra sonegação fiscal: parceria MP e Fazenda Estadual
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu nesta terça-feira, 17, do secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e do diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, arquivos de dados com 134 autos de lançamento contendo possível sonegação fiscal na ordem de R$ 169,3 milhões, somando ICMS, multa e juros. Ao receber a documentação, a Chefe do Ministério Público destacou a exitosa parceria entre a Instituição e a Receita Estadual em benefício de toda a sociedade gaúc...
- 17/11/2009
Ministério Público solicita regulamentação de voto dos presos provisórios
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, acompanhado da promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, Cynthia Feyh Jappur, entregou, no início da tarde desta terça-feira, 17, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Sylvio Baptista Neto, ofício solicitando que seja regulamentado o exercício do direito de voto pelos presos provisórios e adolescentes infratores que cumprem medida socioeducativa de internaç...
- 17/11/2009
Estado deve providenciar cadeira de rodas para portador de necessidades especiais
Como consequência de uma ação do Ministério Público, o Estado do Rio Grande do Sul tem 15 dias para fornecer uma cadeira de rodas adequada a um estudante de Esteio que apresenta problema de malformação na coluna, cifoescoliose secundária, hipodesenvolvimento da porção inferior do sacro, displasia acetabular bilateral com subluxação dos quadris, joelhos valgos e sinais radiológicos de pés tortos congênitos. A antecipação de tutela foi deferida pelo juiz Lucas Maltez Kachny, em ação civil ...
- 17/11/2009
MP participa de Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal
Está sendo realizada nesta terça-feira, 17, a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. A ação consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 12 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos e Secretarias de Fazenda. AÇÃO DO MP GAÚCHO Em articulação com a Receita Estadual, o Ministério Público do Rio Gr...
- 16/11/2009
Liminar determina que loja cumpra regras de defesa do consumidor
O Ministério Público obteve liminar que impede a loja Ponto Frio de descumprir as regras de defesa do consumidor nos casos de vícios nos produtos vendidos. A decisão do juiz João Ricardo Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital. A liminar determina que, na hipótese de fornecimento de produto com existência de vício de qualidade, cuja extensão impeça a tentativa de conserto – pois compr...
- 16/11/2009
Prorrogadas inscrições ao prêmio jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público prorrogou até o dia 30 deste mês, as inscrições para o "XI Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com o propósito de premiar as melhores reportagens em jornal, rádio, televisão e fotografia sobre as ações da Instituição. O concurso foi criado em virtude do grande lequ...
- 16/11/2009
Réu é condenado por crime no trânsito
Após mais de 14 horas de julgamento, o réu Alex Silveira da Rosa, 36 anos, foi condenado na última sexta-feira, 13, à pena de 13,5 anos de prisão em regime fechado. O Conselho de Jurados entendeu que ele foi responsável pela morte de três pessoas e pelas lesões provocadas em outras duas, após colidir seu automóvel Audi/A3 contra o Kadett no qual se encontravam as vítimas fatais. Em plenário, o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim sustentou a tese de que o motorista assumiu o risco de mata...
- 16/11/2009
Operação Poeta: iniciam audiências de instrução
Nesta quarta-feira, 18, no auditório do 10º andar do Foro Central, a partir das 10h, o Juizado de Exceção da Vara Criminal do Foro Regional do 4º Distrito fará os interrogatórios do processo de que são réus P.R.B. S. e I.B.S., remetido pelo Foro Regional do Sarandi pela prática de tráfico de drogas e armas, além do processo remetido pela Vara Criminal da Comarca de Camaquã, de que são réus A.K.S. e R. S. A. O terceiro acusado W.A.J. foi assassinado em 21/6/2009, dois dias após a segunda audi...
- 13/11/2009
Recurso contra absolvição de acusada que apresentou carta psicografada
O Ministério Público vai recorrer, nos próximos dias, da decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça que absolveu uma ré que apresentou, a seu favor, uma carta psicografada como prova. “A carta não é prova judicial”, adianta a procuradora de Justiça Irene Soares Quadros. Os recursos serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e também ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que a Procuradora de Justiça considera a prova inteiramente inconstitucional. Em 2003, Ercy da Silva Ca...
