Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/12/2010
MP obtém liminar determinando realização de obras na ERS-122
Atendendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça de Vacaria deferiu liminar determinando que o Estado realize obras emergenciais no trecho da ERS-122, que começa em Antônio Prado e vai até o entroncamento com a BR-116. A Operação Tapa-Buracos deverá ser realizada em até 30 dias. Também deverão ser colocadas placas informativas aos motoristas informando as péssimas condições da pista e que há forte risco de perda da vida na condução de veículo naquele trecho. O Mini...
- 30/12/2010
TAC regula funcionamento de entidade em Taquari
O Ministério Público de Taquari firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Sociedade Evangélica Pella Bethania nesta quarta-feira, 29. O objetivo do acordo é a reorganização estrutural, administrativa e funcional da instituição. A principal cláusula firmada foi a que prevê a cessação do atendimento a crianças e adolescentes, devendo a entidade manter o foco no adulto com necessidades especiais e no ancionato. De acordo com a promotora de Justiça Andrea Almeida Barros, o TAC é resulta...
- 30/12/2010
Operação da Força-Tarefa desmantela “jogo do bicho”
A Força-Tarefa de Combate a Jogos Ilícitos e a Promotoria de Justiça de Santa Maria, atuando em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil – Cogepol e com a Delegacia de Polícia Regional de Santa Maria cumpriram, na tarde desta quarta-feira, 29, 15 mandados de busca e apreensão – requeridos pelo 7° promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria, Maurício Trevisan –, em pontos que exploravam o “jogo do bicho”, nas versões clássica e on-line, na cidade. Foram apreen...
- 29/12/2010
MP de Caxias do Sul denuncia por tortura babá que cuidava de gêmeos
O Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia nesta quarta-feira, 29, contra a babá e técnica de enfermagem Christiane Prestes de Azevedo, por dois crimes de tortura, cada um deles na forma continuada, qualificados por terem sido cometidos contra crianças e agravados em função da violação de dever inerente à profissão e do prevalecimento de relações domésticas. Câmeras instaladas em uma residência do município flagraram a mulher, de 35 anos, agredindo um casal de gêmeos com menos d...
- 29/12/2010
Denunciada quadrilha que usava estacionamento do aeroporto como depósito
O Ministério Público, por meio do promotor Renoir da Silva Cunha, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre, denunciou nesta terça-feira, 28, 14 pessoas que integravam uma quadrilha especializada em roubo, clonagem e receptação de veículos. Eles vão responder por formação de quadrilha, receptação e delitos de diversas espécies. No dia 2 deste mês cinco deles foram presos em operação desencadeada pela Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos de Veículos – DEIC e outros quatro...
- 29/12/2010
Empresa que realizava cursos para vereadores é proibida de contratar com o poder público
A Justiça de Torres deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público determinando que o Sistema Brasileiro de Apoio à Administração Municipal (Sibram) e o proprietário da empresa estão proibidos de firmar contratatos com o Poder Público ou receber quaisquer benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Os demandados foram processados pela prática de ato de improbidade administrativa relacionada à realização de um suposto curso de aperfeiçoamento para vereadores em Fo...
- 29/12/2010
Patrimônio histórico violado: MP pede auxílio para recuperar peça furtada
Uma casa que data da primeira década do século XX, patrimônio histórico de Porto Alegre, teve os gradis de sua fachada furtados. O imóvel está localizado na avenida Oscar Pereira, 2226, no bairro Glória. Conforme a promotora de Justiça Ana Marchesan, que instaurou um inquérito que trata do valor histórico e cultural do imóvel, “as peças são uma singular expressão na paisagem urbana da cidade”. De acordo com a arquiteta da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (Epahc), ...
- 29/12/2010
Gravataí: Promotoria faz balanço da atuação na área da infância e juventude
Com o objetivo de fazer um balanço acerca dos avanços obtidos nos últimos dois anos na área da Infância e Juventude em Gravataí, a promotora de Justiça Tatiana Alster reuniu-se, nesta terça-feira, 28, com as assistentes sociais do Serviço Social Judiciário Maristela Da Ré e Mirian Ines Carbonera. Conforme a Promotora, foi no encaminhamento de crianças para famílias substitutas, na modalidade de adoção, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, que o resultado do trabalho na á...
- 29/12/2010
A pedido do MP Justiça condena três por dano contra o meio ambiente
A Justiça acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra três homens que foram flagrados contrabandeando animais silvestres. Eles foram condenados ao pagamento de uma multa no valor de R$ 2.366.450,00 acrescido de correção monetária e juros moratórios em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Santo Ângelo (Fundema). O valor do dano ambiental foi calculado pelo Ibama. Segundo a ação, ajuizada pela promotora Paula Regina Mohr, o fato ocorreu no dia 2 de dezembro de...
- 28/12/2010
Denunciada mãe que mandou filho torturar animal em Cachoeira do Sul
O Ministério Público denunciou à Justiça uma mulher de 35 anos de idade que mandou o filho, um adolescente de 12 anos, praticar maus-tratos contra um cão em Cachoeira do Sul. O fato ocorreu no dia 30 de novembro, na localidade de Vila Vargas, interior do Município. Segundo a denúncia da promotora Giani Pohlmann Saad, o animal sofreu queimaduras nas patas, orelhas, boca e região lateral toráxica. Dois terços do corpo do animal foram atingidos, o que gerou infecção e depósito de larvas. O ...
- 28/12/2010
Operação apreende carne vendida irregularmente em Jaguarão
Uma operação conjunta do Ministério Público, da Brigada Militar e da Vigilância Sanitária de Jaguarão resultou na apreensão de quase 100 quilos de carne que seriam vendidas ilegalmente por um supermercado do Município. Conforme o promotor Rogério Meirelles Caldas, que participou da ação, o produto não possuía notas fiscais para comercialização ao consumidor final, por isso a carne foi recolhida. O supermercado já havia firmado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Públic...
- 28/12/2010
MP ajuíza ação por fraude em concurso público
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital ajuizou, na 2ª Vara da Fazenda Pública, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra quatro pessoas que fraudaram o concurso público para o cargo de Oficial de Justiça no ano de 2009. A fraude praticada por ex-funcionários da empresa contratada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a realização do concurso consistiu na troca de cartões ópticos de respostas em branco por cartões que foram poste...
- 28/12/2010
Promotora interpõe recurso e pede prisão de assassino de modelo
A promotora de Justiça de Caxias do Sul, Sílvia Regina Becker Pinto, interpos, na tarde desta terça-feira, 28, recurso da decisão da Justiça que negou a prisão preventiva de Eduardo Farenzena, autor confesso do assassinato da modelo Cáren Paim, de 22 anos, que era candidata de Caxias do Sul ao concurso Miss Italia Nel Mondo. Para o Ministério Público, há três razões que fundamentam a prisão preventiva do homem, que já foi indiciado pela Polícia: para a conveniência da instrução do proces...
- 28/12/2010
MP denuncia 14 pela morte de apenado em Caxias do Sul
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou à Justiça 14 detentos pela morte do apenado Marcelo Roberto de Oliveira Gomes, ocorrida em julho deste ano, na Penitenciária Regional do Apanhador. Todos responderão por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime foi cometido em represália à facção para a qual o irmão da vítima trabalha e, também, porque este último matou um dos principais líderes de outra organização cr...
- 28/12/2010
Traficantes que agiam no Meio-Oeste e Fronteira são denunciados
O Ministério Público de Jaguari ofereceu denúncia contra 19 pessoas pelo crime de tráfico de entorpecentes. Todos adquiriam, vendiam, ofereciam, entregavam e forneciam cocaína e maconha. Conforme foi apurado em inquérito civil, os denunciados vendiam as substâncias entorpecentes diretamente na rua ou por telefone, usando códigos, como “fazer um brique” e “fazer aquela viagem”. Também usavam casas particulares e sítios do Meio-Oeste e Fronteira do Estado para guardar as drogas. A promotor...
