Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/02/2010
Construção em área de preservação deverá ser demolida em Panambi
Uma obra realizada em área de preservação permanente deverá ser demolida em Panambi. A decisão judicial atende pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Além disso, o proprietário da edificação, parcialmente construída, que teria quatro andares, deverá abster-se de construir ou ocupar uma faixa de 30 metros a contar da margem do Arroio do Moinho, que é um efluente do Rio Fiúza. Ele também deverá pagar uma indenização de R$ 1,7 mil por danos ambientais insuscetíveis de re...
- 19/02/2010
Ação civil pública busca indenização após problemas no abastecimento de energia elétrica
Uma audiência de conciliação, marcada para a tarde desta sexta-feira, vai buscar um acordo com a empresa AES Sul, para que a companhia melhore o serviço prestado na região centro-serra do Estado. A medida foi proposta após o Ministério Público instaurar uma ação civil pública contra a empresa devido aos danos causados a moradores da região por constantes problemas na rede de energia elétrica. A ação, conduzida pelos promotores Martin Albino Jora, de Arroio do Tigre, e João Afonso Beltram...
- 18/02/2010
Promotoria de Igrejinha atua em prol da proteção do patrimônio cultural
A restauração e a preservação do prédio histórico “Casa de Pedra” motivou encontro, no último dia 10, entre o promotor de Justiça de Igrejinha, Michael Schneider Flach, autoridades municipais, o deputado estadual Alberto Oliveira e a secretária de Cultura Mônica Leal. A matéria está sendo discutida em inquérito civil na Promotoria, no qual já foi realizado termo de ajustamento com o Município, que resultou no tombamento municipal da edificação. De acordo com o Promotor de Justiça, “o ...
- 17/02/2010
Fiscalização intensificada apresenta resultados positivos durante o Carnaval no Litoral Norte
As medidas tomadas pelo Ministério Público para coibir venda de bebidas alcoólicas para adolescentes e crimes como exploração sexual infantil durante o Carnaval apresentaram efeitos positivos. Em Torres e Arroio do Sal, a cooperação entre a Promotoria de Justiça, a Brigada Militar e o Conselho Tutelar garantiu fiscalização em bares e casas noturnas e na participação de adolescentes e crianças nos blocos carnavalescos, que desfilaram pelas ruas da cidade. Um termo de ajustamento de conduta...
- 12/02/2010
Caso Becker: Promotora explica motivos que embasaram pedido da prisão de Bayard
“O Bayard Olle Fischer Santos acreditou na impunidade de seus atos. Porém, todos precisam compreender que o Ministério Público não vai permitir isso para ninguém”. A frase é da promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, que nesta sexta-feira, 12, comentou a prisão preventiva do médico andrologista acusado de ser o mandante do assassinato do oftalmologista Marco Antonio Becker, ocorrido em dezembro de 2008. Bayard foi detido por agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais ne...
- 10/02/2010
Termo estabelece regras para a folia de rua em Torres
Pela primeira vez, haverá regras para a participação de crianças e adolescentes nos blocos carnavalescos da Folia de Rua de Torres. Um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e a organizadora do evento, Cláudia Miranda, estabeleceu que meninos e meninas com menos de 12 anos poderão integrar apenas três blocos que farão a abertura do desfile. Os adolescentes entre 12 e 14 anos poderão desfilar em qualquer bloco, desde que acompanhados de pais, guardiões ou tutores. ...
- 10/02/2010
MP e RBS firmam TAC para veiculação de campanha sobre conscientização ambiental
Até o final do mês de fevereiro, a RBS Participações, por meio da rádio Atlântida, divulgará spots durante os intervalos comerciais com informações e dicas de preservação ambiental, a fim de estimular a conscientização sobre o tema. A veiculação das inserções teve início em janeiro, e decorre de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e a empresa. O TAC, assinado em dezembro de 2009, foi uma alternativa proposta pela promotora de Justiça de Capão da Canoa, C...
- 10/02/2010
Operação de combate à pirataria flagra 59 pontos com produtos ilegais no Litoral Norte
Uma operação de combate à pirataria no Litoral Norte mobilizou Ministério Público, Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Federal. A ação, denominada Operação Corsário, foi deflagrada em Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Ao todo, mais de 300 pessoas atuaram nas praias para identificar e flagrar comércio de produtos ilegais na região na tarde de terça-feira, 9. Os agentes cumpriram 58 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais. Foram apreendidas mais de 15 toneladas d...
- 09/02/2010
Ministério Público de Rio Grande inova ao destinar equipamentos para instituições
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta é um instrumento eficaz para solucionar conflitos. Ao assinar o documento, uma pessoa, empresa ou entidade pública, assume responsabilidades. A de restituir, por exemplo, a degradação do meio ambiente. Neste caso o Promotor de Justiça tenta fazer um acordo em que parte do que foi destruído passa a ser recomposto. Outra possibilidade é a destinação de equipamentos para órgãos ou instituições que trabalham na defesa do meio ambiente. A instituiç...
- 09/02/2010
MP recorrerá da absolvição dos réus pela morte de corretora
O Ministério Público vai recorrer da absolvição dos três réus julgados pela morte da corretora de seguros Renata Alves Neves, de 30 anos, ocorrida em janeiro de 2008, na Capital. “Nosso entendimento é de que o resultado do julgamento é manifestamente contrário às provas dos autos”, explica a promotora de Justiça Josiene da Silva Menezes, que representou o MP no júri popular, realizado nesta segunda-feira, 8. Segundo Josiene Menezes, o Ministério Público tem convicção de que o crime foi c...
- 09/02/2010
TAC regulamenta presença de menores nas festas de Carnaval de Santa Maria
O Ministério Público de Santa Maria recebeu nesta segunda-feira, 8, representantes dos sete clubes que irão promover bailes de Carnaval na cidade. O objetivo do encontro foi discutir e assinar o termo de ajustamento de conduta que regulamenta a organização do evento, no que se refere à presença de jovens com idade inferior a 18 anos nas festas. O encontro contou, ainda, com a presença de Conselheiros Tutelares do município. A reunião foi organizada pelo promotor de Justiça da Vara da Infânci...
- 08/02/2010
Quase 700 caça-níqueis foram apreendidas em um mês de Programa Veraneio
O Programa Veraneio completou, dia 4 de fevereiro, um mês de ações desenvolvidas no Litoral Norte. Na sexta-feira, 5, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos fechou um balanço de apreensões de máquinas caça-níqueis no período: foram 684 equipamentos e R$ 40.254,80 apreendidos dentro das máquinas. O resultado contabiliza produtos de operações realizadas em Capão da Canoa e Tramandaí. O trabalho é desenvolvido a partir de denúncias recebidas e de investigações desenvolvidas pelo Minis...
- 08/02/2010
Projeto Alquimia é lançado em Osório
O Projeto Alquimia ganhou a adesão de mais uma unidade, desta vez no município de Osório. O projeto foi lançado oficialmente na sexta-feira, 5, com a assinatura de um termo de cooperação entre o Ministério Público e o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Osório. O termo prevê que máquinas caça-níqueis apreendidas pela Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos sejam encaminhadas à Penitenciária Modulada de Osório, para que sejam utilizadas em trabalhos de capacitação profis...
- 08/02/2010
TAC restringe horários para venda de bebidas alcoólicas em Santo Ângelo
Oito estabelecimentos comerciais de Santo Ângelo firmaram termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para reduzir o período diário de venda de bebidas alcoólicas. Os locais, com funcionamento as 24 horas do dia, somente poderão comercializar este tipo de produto entre 8h e 24h. Durante a madrugada, as bebidas poderão ser fornecidas somente por meio de tele-entrega, desde que as portas permaneçam fechadas. A medida foi estabelecida devido aos transtornos causados pelos clie...
- 04/02/2010
MP vai instaurar inquérito civil para apurar casas noturnas irregulares no centro da Capital
O Ministério Público vai instaurar um inquérito civil para averiguar as denúncias feitas pela Brigada Militar sobre irregularidades em casas noturnas no centro de Porto Alegre. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 4, após reunião dos titulares da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Luciano de Faria Brasil e Fábio Roque Sbardellotto, com o comandante em exercício do 9º BPM, major André Woloszyn. Durante o encontro, realizado na sede do MP, os Promotores d...
