Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/10/2009
Projeto de erradicação da tuberculose e brucelose bovina será lançado
Será lançado nesta quarta-feira, 14, o projeto-piloto da microrregião da Comarca de Arroio do Meio do Plano de Saúde Animal da Pecuária Leiteira que tem como objetivo controlar a tuberculose e brucelose de bovinos e bubalinos. A solenidade ocorrerá, a partir das 9h30min, no Centro Comunitário do bairro Dona Rita. Estarão presentes o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, e o reitor da Univates, professor Ney José Lazzari, além de autoridades fede...
- 13/10/2009
Liminar determina recuperação de trecho entre Casca e Guaporé
A Justiça de Casca deferiu pedido de liminar em ação civil pública interposta pelo Ministério Público. A medida determina que o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) realizem a recomposição emergencial de revestimento das pistas e acostamentos da Rodovia Estadual RS 129, no trecho de 35 quilômetros compreendido entre as duas cidades. As obras deverão ser feitas no prazo máximo de 45 dias, com início imediato dos trabalhos. A ação foi ajuizada pelos promotores de Justi...
- 13/10/2009
MP promove exibição do documentário "Garapa"
O Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público promove na próxima quinta-feira, 15, a exibição do documentário “Garapa”, de autoria de José Padilha. O evento, com entrada franca, tem início previsto para às 9h, na sede do MP em Porto Alegre, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto 80, 3º Andar. A apresentação do documentário acontece meia hora depois. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, participa do encontro. Do mesmo diretor de “Tropa...
- 09/10/2009
Prefeito é condenado por ameaça e oferecimento de vantagem em licitação
Denunciado pelo Ministério Público por ameaçar participante de licitação e oferecer vantagens, o prefeito de São Luiz Gonzaga, Vicente Diel, foi condenado à pena de dois anos e três meses de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que também determinou o pagamento de multa de 2% do valor dos contratos, além de 50 cestas básicas em favor de entidades assistenciais, a serem definidas no Juízo da Ex...
- 08/10/2009
Pichador é condenado na Capital após recurso do Ministério Público
Um dos responsáveis pela pichação nos muros de um prédio na Avenida Farrapos, em Porto Alegre, ocorrida em março de 2008, foi condenado à pena de quatro meses de detenção e multa, sendo que a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo. A decisão consta em acórdão publicado em 28 de setembro, pelos Juízes integrantes da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o pichado...
- 08/10/2009
Pedido afastamento do presidente da Câmara de Alegrete
O Ministério Público denunciou o presidente do Legislativo de Alegrete, vereador Sandro Guterres Barúa, pela prática do crime de dispensa indevida de licitação. A Promotoria de Justiça também requereu, cautelarmente, seu afastamento da presidência da Câmara. O motivo é a constatação de indícios de adulteração de documentos e, também, para que servidores arrolados na denúncia, diretamente subordinados à Presidência, não fiquem expostos à sua ascendência funcional. Nesta quinta-feira, 8, fo...
- 08/10/2009
Santa Maria: apurada irregularidade em seleção para o Projovem
O promotor de Defesa Comunitária de Santa Maria, João Marcos Adede Y Castro, ouviu nesta quarta-feira, 7, os depoimentos das seis pessoas classificadas para atuar no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). O Ministério Público investiga possível irregularidade na seleção dos servidores que iriam atuar no programa. No mês de agosto foi instaurado um inquérito para averiguar o caso, pois entre a inscrição dos candidatos e a divulgação dos selecionados transcorreram apenas cinco...
- 07/10/2009
MP sedia reunião do Gabinete de Gestão Integrada
“Tenho certeza que este será mais um encontro profícuo, que trará benefícios à sociedade, objetivo de todo o nosso trabalho”. A frase é do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, que, juntamente com o secretário de Segurança Pública do Estado, Edson Goularte, coordenou nesta quarta-feira, 7, a 26ª Reunião Ordinária do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), realizada na sede do Ministério Público. Durante o encontro, Ziomkowski fez uma apresentaçã...
- 06/10/2009
Policial militar é denunciado pelo MP de São Gabriel
Com base no inquérito policial instaurado na Delegacia de Polícia de São Gabriel, o Ministério Público ofereceu à Justiça, nesta terça-feira, 6, denúncia pelo crime de homicídio qualificado contra o soldado Alexandre Curto dos Santos, 38, do Esquadrão da Brigada Militar de Bagé. Foi apurado que o policial militar é o responsável pelo disparo de espingarda calibre 12 que matou o colono Elton Brum da Silva, 44, durante ação de reintegração de posse executada em 21 de agosto deste ano pela BM n...
- 06/10/2009
Salto do Jacuí: obtida condenação de ex-prefeitos e servidores
O Ministério Público de Salto do Jacuí obteve condenação dos ex-prefeitos Lindomar Elias e Acélio Tatsch Muratt, bem como de servidores do Município. Lindomar Elias, juntamente com os servidores Luiz Valdir Ribeiro, Leocir Michelon, Joarez Lorenzi e Maria Inês Vidaletti Teixeira, foram condenados pela prática de ato de improbidade administrativa. Segundo o Promotor, os réus adulteraram o texto da Lei Municipal nº 1038/02 visando flexibilizar os requisitos para apadrinhar partidários no c...
- 05/10/2009
Ação pede afastamento do Presidente da Câmara de Vereadores de Guaíba
O Ministério Público de Guaíba ingressou com ação civil pública pedindo liminarmente o afastamento do atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores, José Evaristo da Rosa Vargas. A medida é referente a irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no ano de 2006 no Legislativo local. A ação também é movida contra os sócio-proprietários à época dos fatos de três empresas de informática. De acordo com a ação da promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga, após análise d...
- 05/10/2009
Acordo estabelece regras para ingresso de jovens na 25ª Oktoberfest
Exigir previamente a carteira de identidade com fotografia e data de nascimento das pessoas que vão ingressar no interior do parque onde serão realizados os shows e eventos da 25ª Festa Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. Compromisso, nesse sentido, foi firmado pela Associação das Entidades Empresariais perante a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Município. A entidade também se comprometeu a não admitir no local onde acontecerão os shows os menores de 14 anos de idade, exceto s...
- 05/10/2009
MP acolhe julgamento da Adin da "Lei das Carroças"
Tendo em vista o julgamento levado a efeito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça acerca do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público contra a vigência da Lei n.º 10.531/2008, que instituiu o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana em Porto Alegre, nesta segunda-feira, 5, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, manifestou-se no sentido de que: “O Ministério Público, na a...
- 05/10/2009
Funcionários são exonerados pela Prefeitura de Santa Maria
A Prefeitura de Santa Maria atendeu a recomendação do Ministério Público e exonerou os cinco funcionários nomeados para atuar no Programa Estratégia da Família, antigo Programa Saúde da Família. O pedido foi encaminhado na semana passada. Um inquérito da Promotoria de Defesa Comunitária investiga possível irregularidade na seleção de profissionais para o Programa. O contrato com os servidores foi rescindido na última sexta-feira, 02, e o Executivo Municipal respondeu oficialmente a recome...
- 02/10/2009
MP examina possibilidade de oferecer transação penal à professora
O Ministério Público deverá entrar no início desta semana com um pedido de audiência preliminar no Juizado Especial Criminal de Viamão. O objetivo da medida é averiguar a possibilidade de oferecer transação penal à professora e vice-diretora da Escola Estadual Barão de Lucena, Maria Denise Cardoso Bandeira, 32, por possível infringência, em tese, ao artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou seja: “submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ...
