Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/04/2008
Iniciado pagamento de sonegação
Após a descoberta de um esquema criminoso de escrituração de créditos fiscais fraudulentos de ICMS, três empresários estabelecidos em Porto Alegre no segmento da reciclagem e industrialização de materiais elétricos, que haviam sonegado R$ 2,15 milhões, começaram a recompor os prejuízos causados ao cofre gaúcho. Os trabalhos são decorrência de uma ação integrada da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Tributários e da Receita Pública Estadual, a qual efetuou minuciosa ...
- 14/04/2008
Respeito às Leis Eleitorais
A Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno, com o objetivo de garantir a integridade e a legitimidade das eleições municipais de outubro, reuniu todos os presidentes dos partidos políticos que pertencem à zona eleitoral abrangida pela Comarca. Foram discutidos temas como a compra de votos, o registro dos candidatos, a propaganda eleitoral e a firme intenção do Ministério Público em fiscalizar as eleições naquela zona eleitoral. Conforme o promotor Cláudio Estivallet Júnior, “o debate ...
- 11/04/2008
Ambiente é defendido regionalmente
A invasão das monoculturas nas áreas de preservação permanente no Litoral do Rio Grande do Sul motivaram a abertura de inquérito civil regional pelo Ministério Público. Será a 1ª vez que uma investigação da Instituição ocorrerá, de forma virtual, em rede. Os Promotores de Justiça usarão ferramentas de comunicação na Intranet do Ministério Público para movimentar o inquérito. Quem preside os trabalhos é o promotor de Justiça Júlio Almeida, que atua em Osório e também coordena a Rede Ambie...
- 11/04/2008
Liminar contra supermercado
Atendendo pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Rio Grande deferiu liminar solicitando que a empresa WMS Supermercados do Brasil Ltda., o Big, se abstenha de lançar preços de produtos, seja nas etiquetas das prateleiras ou mesmo em placas colocadas no interior da loja, com valores divergentes dos constantes no sistema informatizado utilizado para a cobrança efetiva das mercadorias quando da passagem pelo caixa. Considerando se tratar de relação de con...
- 11/04/2008
Liminar contra prefeito de Bagé
O Poder Judiciário deferiu liminar postulada pelo Ministério Público tornando indisponíveis os bens do atual prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, em valores suficientes para assegurar a reparação do dano e o pagamento da multa prevista em lei. Foi determinado, ainda, que ele se abstenha de divulgar seu nome ou imagem ou de autorizar a divulgação de nomes ou imagens de outros agentes políticos da administração municipal, sob pena de multa diária de R$ 500. A Promotoria de Justiça Esp...
- 11/04/2008
Suspenso show do Jota Quest
O show do grupo Jota Quest, programado para amanhã, 12, em São Leopoldo, foi suspenso por falta de renovação do alvará do Ginásio Celso Mombach, local onde ocorreria o evento. A decisão judical atende pedido liminar formulado em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada do Município. Em fevereiro deste ano, o Corpo de Bombeiros de São Leopoldo enviou ofício à Promotoria de Justiça informando que o Município não havia providenciado a renovação do alvará e que, n...
- 11/04/2008
Painéis temáticos debatem crimes
Na manhã do último dia do Encontro de Capacitação Criminal do Ministério Público, que ocorreu no Hotel Serrano, em Gramado, aconteceram painéis temáticos simultâneos com debates sobre crimes eletrônicos, júri, drogas e o papel do Ministério Público na investigação criminal. À tarde, Paulo José Kessler, coordenador do Núcleo de Pesquisa e Informação do Ministério Público do Paraná, deu notícia aos Promotores de Justiça gaúchos sobre a implantação de uma unidade de gestão da informação no M...
- 11/04/2008
Negado retorno de prefeita ao cargo
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado não deu provimento, nesta quinta-feira, ao quarto recurso impetrado pelos advogados da prefeita afastada de Campestre da Serra. Orenia Gomes Goeltzer tentava retornar ao cargo em que deixou após a “Operação Gabarito”, desencadeada no ano passado pelo Ministério Público para barrar fraudes em concursos no Estado. Por unanimidade, nos quatro recursos já interpostos, os desembargadores mantiveram a decisão de 1º grau na ação de improbidade ...
- 11/04/2008
Maus-tratos são investigados
O Ministério Público de São Sebastião do Caí requisitou a abertura de inquérito policial para investigar supostos maus-tratos nas dependências do Corpo de Bombeiros Voluntários do Município. A Promotoria de Justiça recebeu cópia de vídeo que mostra um adolescente sendo depilado e obrigado a ingerir um líquido que conteria pimenta. Conforme o promotor de Justiça Charles Machado Martins, a autoridade policial irá investigar eventuais atos de constrangimento ilegal e tortura. Após a requisi...
- 11/04/2008
Força-tarefa para enfrentar o crime
A importância de uma Força-Tarefa pela vantagem de integração de agências atuando de forma coordenada para o enfrentamento das organizações criminosas de potencial ofensivo, foi destacada no Encontro de Capacitação Criminal do Ministério Público pelo delegado da Polícia Federal Getúlio Bezerra Santos, diretor de Combate ao Crime Organizado do Departamento Nacional da Polícia Federal. Getúlio Santos falou sobre as estratégias de enfrentamento ao crime, como a infiltração policial e a vigil...
- 10/04/2008
Falso médico é denunciado
O Tribunal de Justiça determinou a prisão preventiva de um falso médico que atendia na rede municipal de saúde de São Sebastião do Caí. Marcos Renato Lanz, de 46 anos, está foragido. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por falsidade ideológica, exercício ilegal da profissão e homicídio doloso eventual, tendo em vista que dois dos pacientes atendidos por ele morreram por diagnósticos errados. Ele se passou por médico entre 2005 e setembro de 2007, ao apresentar uma cópia de dip...
- 10/04/2008
Meios de investigação são apontados
O delegado da Polícia Federal e secretário Municipal Especial Antidrogas da Prefeitura de Curitiba, Fernando Francischini, um dos responsáveis pela prisão do narcotraficante colombiano Juan Carlos Abadia e que há dez anos está na linha de frente da Polícia Federal, foi a grande atração da manhã desta quinta-feira no Encontro de Capacitação Criminal do Ministério Público gaúcho, que ocorre no Hotel Serrano, em Gramado. Francischini abordou casos práticos do crime organizado e deixou evide...
- 09/04/2008
Lavagem de dinheiro será combatida
O Ministério da Justiça e o Ministério Público do Rio Grande do Sul firmaram acordo de cooperação técnica para realização de medidas visando à futura implantação na Instituição gaúcha de Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, com base no modelo do laboratório existente em Brasília. Além da instalação do LAB-RS, o acordo celebrado na noite desta quarta-feira, na abertura do Encontro de Capacitação Criminal, em Gramado, prevê o intercâmbio de informações e a análise de casos c...
- 08/04/2008
Proibida venda de jogo eletrônico
A empresa JPF Maggazine LTDA. está proibida de importar, distribuir e comercializar o jogo eletrônico “Bully”. A medida liminar atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon e tem validade para todo o país. A decisão do juiz Flávio Rabello determina, ainda, que seja oficiado às empresas proprietárias dos sites onde o jogo está sendo comercializado para que providenciem a suspensão do...
- 08/04/2008
Ação para proteção do Delta do Jacuí
Implementar efetivamente o Parque Estadual Delta do Jacuí. Com este objetivo, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul e o município de Porto Alegre. A ação foi distribuída na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na ação, os promotores Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, e Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, pedem, em caráter liminar, que seja...
