Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 19/03/2010
Ministério Público quer aplicação da lei sobre ensino da história afro-brasileira e africana
O Ministério Público vai dar início a um trabalho para implementar e fiscalizar a aplicação da Lei 10.639/03, que determina a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial das escolas do país, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A norma, sancionada em 2003, ainda enfrenta resistência e dificuldades na aplicação. “O texto não é específico, o que leva muitos gestores e educadores a terem dificuldades em compreendê-lo e definir co...
- 19/03/2010
Ampliado prazo para negociações entre Prefeitura e comerciantes do camelódromo
A Prefeitura de Porto Alegre acatou a sugestão do Ministério Público e suspendeu, temporariamente, a substituição dos comerciantes do Centro Popular de Compras que foram alvo de interdição administrativa. O procedimento aconteceu no dia 11, devido à inadimplência no pagamento do aluguel das lojas à Prefeitura. Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 19, na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, ficou definido que até o dia 5 de abril o Município disponibiliz...
- 19/03/2010
MP de Santa Maria move ação contra a Corsan e a Prefeitura
A Promotoria de Defesa Especializada de Santa Maria ingressou com ação civil pública contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e Prefeitura de Santa Maria. O promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro ajuizou a ação nesta sexta-feira, 19, porque o serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário da cidade é insatisfatório. O acordo firmado em 1996 entre o Município e a Corsan prevê que a estatal gaúcha garanta o funcionamento adequado de seus serviços e promova as ampl...
- 19/03/2010
Rio Grande do Sul é pioneiro na criação do Grupo Estadual de Direitos Humanos
A defesa dos direitos humanos ganhou um importante aliado: o Grupo Estadual de Direitos Humanos dos Ministérios Públicos (GEDH). Criado de forma pioneira no Rio Grande do Sul, o órgão é formado por orientação do Grupo Nacional de Direitos Humanos, vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, além dos Ministérios Públicos Federal, do Distrito Federal e Territórios...
- 18/03/2010
MP recebe relatório sobre sindicância que apurou desvios na Assembleia Legislativa
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu nesta quinta-feira, 18, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini, o relatório final da sindicância que averiguou os pagamentos indevidos a funcionários e ex-funcionários no âmbito do Parlamento gaúcho. No encontro, a Procuradora-Geral cumprimentou a Assembleia Legislativa pela agilidade e transparência durante as investigações. “O Ministério Público dará o encaminhamento necessário para que as Promo...
- 18/03/2010
Condenadas empresas de transporte coletivo que limitaram transporte de estudantes
O Judiciário julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público contra as empresas de transporte público da Comarca do Rio Grande e também contra o Município. A ação discutiu o direito dos estudantes ao pagamento de meia passagem ao utilizarem o transporte público. A decisão reconheceu ter havido limitação indevida da utilização do transporte pelos estudantes entre 2002 e 2007. Ocorreu que a municipalidade e as empresas exigiam requisitos que não constavam da lei municipa...
- 17/03/2010
Procuradora-Geral profere palestra em aula inaugural do curso de Direito da Feevale
A Procuradora-Geral de Justiça foi a palestrante da aula magna do curso de Direito do Centro Universitário Feevale, realizada na noite desta terça-feira, 16, em Novo Hamburgo. Aproximadamente 300 acadêmicos ouviram Simone Mariano da Rocha abordar o tema “Desafios do Ministério Público: a ótica e a prática da responsabilidade social”. O coordenador do curso, professor Rodrigo Coimbra Santos, saudou a participação da Chefe do MP gaúcho, destacando que a aula inaugural é uma tradição da Univers...
- 17/03/2010
Iniciam as obras do Hospital da Restinga
As obras de construção do complexo de saúde do Hospital da Restinga iniciaram no dia 2 de março, após quatro anos de debate. A questão foi tratada em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público a partir de uma representação do vereador Carlos Roberto Comassetto e de Nelson da Silva, que acompanharam cerca de 18 reuniões realizadas na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e presididas pela promotora Angela Salton Rotunno. O novo complexo será custeado pelo Hospital M...
- 17/03/2010
Acórdão confirma sentença de procedência de ação ajuizada pelo MP
O Ministério Público foi intimado, nesta segunda-feira, 15, de decisão inédita no Brasil, proferida em acórdão pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça que determina ao Estado do Rio Grande do Sul disponibilizar, de forma escalonada, a abertura de vagas no sistema prisional para os regimes fechados, semiaberto e aberto nos estabelecimentos penais sob jurisdição da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. A decisão é referente à apelação movida pelo Estado contra sentença que jul...
- 16/03/2010
Termo de cooperação é assinado para implementar melhorias no segmento funerário
Um termo de cooperação assinado nesta terça-feira, 16, entre o Ministério Público e o Sindicato dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços Funerários do RS (SESF/RS) objetiva a implementação de ações visando dar maior efetividade ao funcionamento do serviço de remoções fúnebres para efeito de necropsias e a moralização do segmento funerário no Estado. Também participaram da solenidade representantes do Departamento Médico-Legal e da Comissão de Serviços Funerários de Porto Alegre. Pel...
- 16/03/2010
Liminar determina bloqueio de matrículas de condomínio em Garibaldi
A Justiça deferiu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Garibaldi e bloqueou 32 matrículas referentes ao Condomínio Horizontal de Lotes que está sendo construído no bairro Integração. A ação foi movida contra o Município e contra a empresa San Domênico Empreendimentos Imobiliários e sua sócia. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Adair Manjabosco, a figura de condomínio horizontal de lotes não tem previsão legal em Garibaldi, logo não poderia ser autorizado. ...
- 16/03/2010
Crime por encomenda será julgado no Tribunal do Júri
Um crime encomendado pela própria mulher da vítima será julgado nesta quinta-feira, 18, a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Lúcia Antunes dos Santos, 46, está presa no Madre Pelletier e foi denunciada pelo Ministério Público junto com outros quatro implicados no assassinato: Enio Jefferson Becker dos Santos, 26, Henrique César Fernandes, 20, Júlio César de Mattos Soares, 25, e Niclesio Freitas Fernandes. Este último morreu, no ano passado, no Presídio Central de Porto...
- 16/03/2010
Esteio terá três anos para implantar projeto de acessibilidade a pessoas com deficiência
Para garantir a acessibilidade a portadores de necessidades especiais e a segurança dos pedestres, a Prefeitura de Esteio terá prazo de três anos para implementar um projeto que torne adequado espaços públicos, edifícios e vias do Município, além de fiscalização e manutenção das calçadas. O prazo está previsto num termo de compromisso firmado pelo Município, Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Esteio, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o MP. A partir disso, edifícios públi...
- 15/03/2010
Ação do Ministério Público alerta crianças sobre consumo consciente
Em uma tarde de muito bate-papo, um grupo de 65 estudantes de 9 a 11 anos pode ouvir, trocar experiências e pensar criticamente sobre o ato de consumir. Os alunos são da quarta série da Escola Estadual Apeles Porto Alegre, que participaram do Seminário Consumo Consciente nesta segunda-feira, 15, Dia Internacional do Consumidor. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor com colaboração do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do ...
- 15/03/2010
Inaugurada nova sede do MP em Encruzilhada do Sul
A comunidade de Encruzilhada do Sul recebeu na última sexta-feira, 12, a nova casa do Ministério Público no município. A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, participou da solenidade, que contou, também, com a participação do desembargador Genaro Baroni Borges e do deputado estadual Frederico Antunes. A promotora de Justiça Brenusa Marquardt Corleta responde pela Comarca local, que atende, também, o município de Amaral Ferrador. Aos participantes da cerimônia, a Chefe d...
