Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/10/2010
Santa Maria: Banco de Sangue condenado por improbidade administrativa
A empresa que executa os exames sanguíneos pelo Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS) recebia do Banco de Sangue do Município um número expressivamente maior do que os procedimentos efetivamente realizados e acabava cobrando os valores indevidos do Estado. Os sete sócios do Banco de Sangue de Santa Maria foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa. O promotor de Justiça da Especializada de Defesa Comunitária, João Marcos de Adede y Castro...
- 22/10/2010
Especialista norte-americana destaca resolução de conflitos
A Justiça Restaurativa já está sendo usada para resolver pequenos atos infracionais em Porto Alegre e poderá ser utilizada em outras práticas e conflitos. A opinião é do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Afonso Armando Konzen, ao fazer o fechamento do seminário internacional que discutiu o tema “Processos Circulares: Ferramenta para intervenção e prevenção no trabalho de jovens”. O evento, que ocorreu durante toda a sexta-feira, 22, no auditório do Ministério Público, c...
- 22/10/2010
Um dos jornais mais antigos do Estado será tombado
Um patrimônio conserva parte da história do Vale do Taquari, do Estado e do Brasil, afinal, trata-se do segundo mais antigo jornal do Rio Grande do Sul: são 123 anos de existência d’O Taquaryense. Assim, é também é um dos mais antigos em circulação no Brasil. E não é apenas a história e a permanência que denotam sua importância, mas também o fato de que, segundo registros do Museu Nacional da Imprensa, é o único no país ainda produzido “à moda antiga”, ou seja, pela tipografia. As páginas sã...
- 22/10/2010
Suspeito de pedofilia é preso em Canoas
Um homem de 33 anos, suspeito de integrar uma rede nacional de pessoas que trocam imagens de crianças nuas pela internet, foi preso na manhã desta sexta-feira, no bairro Igara, em Canoas, durante operação desencadeada pelo Ministério Público e Brigada Militar. Em seu computador, foram encontradas mais de cinco mil fotos de meninas com idades entre cinco e oito anos, em posições sexuais. O detido é cartunista, artista plástico e designer. Ele é autor de uma das 81 vacas da exposição Cow Parad...
- 22/10/2010
Operação desmantela banca de “jogo do bicho” em Vacaria
A Força-Tarefa Jogos Ilícitos, atuando em conjunto com a Corregedoria da Polícia Civil – Cogepol, cumpriu mandados de busca e apreensão em pontos de jogatina ilegal na cidade de Vacaria. A banca de arrecadação e um ponto de apostas do “jogo do bicho” foram fechados na tarde desta quinta-feira, 21, no centro da cidade. Foram apreendidos mais de três mil reais em dinheiro, além de diversos documentos e talonários utilizados para a prática contravencional. Os arrecadadores estavam reuni...
- 22/10/2010
Campanha quer coibir esmolas nas ruas de Bagé
Para coibir o aumento do número de guardadores de carros em Bagé, Ministério Público, Prefeitura Municipal e Brigada Militar estão lançando a campanha “Faço minha parte. Não dou esmola!”. Atualmente, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, são 33 os flanelinhas pelas ruas da cidade. Desse total, nove são adolescentes, todos com baixos índices de escolaridade e usuários de drogas. A partir do lançamento oficial da campanha, que ocorre no início de nov...
- 22/10/2010
Prefeito de Bom Princípio condenado por crime contra as finanças públicas
O atual prefeito da cidade de Bom Princípio, Jacob Nestor Seibel, foi condenado por unanimidade pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Uma denúncia oferecida pela Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público apontou que o Prefeito teria assumido dívidas para o Município sem a possibilidade de quitá-las até o final do mandato, o que configura crime contra as finanças públicas. O delito está previsto no artigo 359-C do Código Penal. Segundo apurou o MP, ele ordenou e autorizou ...
- 22/10/2010
Homem condenado por tentar matar o cunhado
O Tribunal de Júri de Caxias do Sul condenou, em julgamento realizado nesta quarta-feira, 20, o agricultor Demari Antonio Capellini, a quatro anos em regime aberto, por tentativa de homicídio contra o seu cunhado Neri Moacir Magnabosco. O crime ocorreu na madrugada do dia 25 de outubro de 1997, no interior da Capela Santa Bárbara, em Criúva, distrito de Caxias do Sul. Segundo a acusação, representada pela promotora de Justiça Sílvia Regina Becker Pinto, no dia do fato, Neri Magnabosco e...
- 21/10/2010
Promotoria investiga infração à ordem urbanística pela duplicação de avenida
A Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística instaurou inquérito civil para investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da ausência de processo de reassentamento das famílias atingidas pela duplicação ou ampliação da Av. Tronco, em Porto Alegre. O promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil ressalta que o objetivo é apurar o destino das diversas famílias que deverão ser removidas para a futura duplicação da via. Para deflagrar a investigação, o Minist...
- 21/10/2010
Seminário Internacional destaca a Justiça Restaurativa
Imagine um processo que, ao invés da tradicional tramitação que termina numa sentença que em nada contribui para corrigir o modo de vida de um ofensor, as partes têm suas necessidades plenamente atendidas e nele, participam vítimas, ofensores e outras pessoas da comunidade? Tal processo pode ser visualizado quando se aplica a Justiça Restaurativa, um método recomendado pelas Nações Unidas por ser um dos mais eficientes para resolver pequenos conflitos. No estado norte-americano do Minnes...
- 21/10/2010
Proibição da venda de bebidas alcoólicas em festas de formatura continua valendo
O termo de cooperação operacional que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em festas de formatura dos Ensinos Fundamental e Médio de Porto Alegre, assinado em dezembro de 2009, continuará valendo em sua integralidade. A decisão foi tomada durante recente reunião realizada na sede do Ministério Público. As produtoras de eventos que firmaram o acordo encaminharam à promotora Noara Bernardy Lisboa a relação das festas a serem realizadas, com endereço, nome da escola e horário. A docum...
- 21/10/2010
Santiago recebe Semana do Ministério Público
Estudantes, autoridades, representantes de entidades e comunidade lotaram o salão do Círculo Militar em Santiago para participar das atividades da Semana do Ministério Público, realizada pela primeira vez no município, junto à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) e à Associação do Ministério Público (AMP). O encontro, prestigiado por mais de 200 pessoas, teve como tema “Os Rumos do Processo Penal Brasileiro”, como propósito de abordar desafios dos operadores do...
- 21/10/2010
Telefonia condenada por danos morais coletivos causados aos consumidores
A ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Brasil Telecom S/A (processo nº 10901993925), foi julgada procedente pela Justiça. A ação foi ajuizada em razão de irregularidades na prestação dos serviços referentes ao chamado “Plano Pluri”, que consiste na contratação conjunta dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e “serviços inteligentes” (chamada em espera, secretária eletrônica, dentre outros). A empresa...
- 20/10/2010
Desencadeada Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal
Está sendo realizada nesta quarta-feira, 20, a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. A ação consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 12 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos Estaduais e as Secretarias das Fazendas respectivas. AÇÃO DO MP GAÚCHO O Ministério Público do Rio Grande do Su...
- 20/10/2010
PGJ abre Semana do MP em Santa Maria
Com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, foi aberta nesta terça-feira, 19, em Santa Maria, mais uma edição da Semana do MP. O evento, realizado no auditório da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Maria, teve como tema “Os novos rumos do Processo Penal brasileiro”, com palestra do ex-promotor de Justiça, hoje professor da Universidade Federal de Pelotas, José Fernando Gonzáles. Simone Mariano da Rocha saudou a realização do evento, como uma rara oportunid...
