Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/09/2010
Caminhos da Matriz acontece no sábado
O próximo sábado, 25, será dia de mais uma edição do projeto Caminhos da Matriz. Serão visitados, na sequência, a partir das 14h, Memorial do Ministério Público, Museu Júlio de Castilhos, Solar dos Câmara da Assembleia Legislativa e Memorial do Judiciário. Informações podem ser obtidas através do fone 3295.8650 ou do e-mail memorial@mp.rs.gov.br. O evento será cancelado em caso de chuva. O Palácio do MP, que abriga o Memorial, foi construído em 1857. Denominado popularmente de Forte Apa...
- 22/09/2010
Mantida a condenação de sonegador envolvido na CPI das Carnes
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no acórdão n.º 70032126799, manteve a condenação imposta ao administrador de um frigorífico de Santana do Livramento, imputando-lhe a pena de quatro anos de reclusão e 100 dias-multa à razão de 1/10 do salário-mínimo vigente a época do fato, substituindo-a por prestação de serviços à comunidade. Em conjunto, objetivando o ressarcimento do erário gaúcho, em decorrência de uma sonegação de ICMS de R$ 6,7 milhões à época, foi deferido o sequestro ...
- 22/09/2010
Menino com deficiência tem garantido direito de frequentar a escola
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público foi aceita pela Justiça e garantiu a um menino de sete anos, portador de deficiência física, o direito de frequentar a escola normalmente. A sentença determinou ao Estado contratar e colocar à disposição da instituição onde o garoto está matriculado, no município de Feliz, um profissional para acompanhá-lo nas atividades em que necessita de auxílio, como as de higiene pessoal, durante o horário das aulas. O aluno, que está na primeira s...
- 22/09/2010
Pelotas recebe Mesa de Diálogos sobre Direitos Humanos
Com o intuito de aproximar o Ministério Público da sociedade e fortalecer a defesa dos direitos humanos na Região Sul, Pelotas recebeu a 4ª edição do ciclo “Mesa de Diálogos sobre Direitos Humanos”, promovido pelo Ministério Público em parceria com o Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (MNDH). O encontro foi realizado na sede da Promotoria de Pelotas na sexta-feira, 17, e reuniu Promotores de Justiça e representantes de diversas entidades da sociedade civil. A abertura foi r...
- 21/09/2010
Inaugurado espaço que busca novas soluções para resolução de conflitos
Mais uma região de Porto Alegre passa a contar com uma estrutura onde se buscará proporcionar uma nova forma de encaminhar a resolução de conflitos na localidade, em especial os que envolvem menores de idade que praticaram atos infracionais. É a Vila Cruzeiro, onde foi inaugurada nesta terça-feira, 21, a Central de Práticas Restaurativas na Comunidade. O espaço terá dois profissionais e mais quatro estagiários que trabalharão para capacitar representantes da comunidade e de escolas do bairro...
- 18/09/2010
Ministério Público homenageia o Rio Grande do Sul
O Ministério Público está preparado para as comemorações do dia 20 de setembro, data que marca o fim da Revolução Farroupilha. Localizadas próximo ao Parque Harmonia, onde acontece o tradicional Acampamento Farroupilha, as torres, que são a sede administrativa da Instituição, estão iluminadas com as cores da bandeira do Rio Grande do Sul: verde, vermelho e amarelo. A decoração também irá compor o cenário para o desfile temático noturno dos Festejos Farroupilhas, que acontece no domingo, 1...
- 17/09/2010
Anteprojeto de lei quer uniformização dos procedimentos administrativos disciplinares no MP
O corregedor-geral do Ministério Público gaúcho, Armando Antônio Lotti, entregou nesta sexta-feira, 17, ao conselheiro nacional do Ministério Público, Cláudio Barros Silva, o anteprojeto de lei complementar sobre a uniformização dos processos administrativos disciplinares (PAD) no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. Atualmente, são 27 legislações diferentes que tratam sobre o tema. Lotti preside a comissão formada para proposição do anteprojeto no âmbito do Conselho Nacional...
- 17/09/2010
MP monitora queimadas no RS
Neste ano, entre os meses de janeiro e agosto, foram detectados no Rio Grande do Sul 526 focos de incêndio. O dado é apresentado em um relatório desenvolvido pela Divisão de Assessoramenteo Técnico do Ministério Público (DAT), a partir de informações obtidas por satélites junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A região onde mais ocorrem focos de incêndio, conforme o levantamento, é na porção nordeste do Estado, na Região dos Campos de Cima da Serra, sendo que São Francisc...
- 17/09/2010
Termo fixa regras para tradicional festa de Horizontina
Com o objetivo de intensificar a fiscalização sobre a participação de crianças e adolescentes, coibir consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens e evitar a poluição sonora e ambiental durante uma festa que mobiliza aproximadamente cinco mil pessoas na cidade de Horizontina, a Promotoria do Município firmou com os organizadores do evento um termo de compromisso. Pelo documento, uma série de regras deverão ser cumpridas durante a realização da “Jatão Fashion Weekend”, ou “Festa do Ridículo”, p...
- 17/09/2010
Líderes comunitários concluem curso na Lomba do Pinheiro
Vinte e três novos líderes comunitários concluíram o curso ministrado na Central de Práticas Restaurativas da Lomba do Pinheiro, na tarde desta sexta-feira, 17. A iniciativa integra o projeto Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade e visa que os formandos atuem na resolução de conflitos infracionários na região. A partir de agora todos estão aptos para coordenar e promover o projeto dentro da comunidade. Conforme Daiane Bombardelli, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Lo...
- 17/09/2010
Reconhecida abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença reconhecendo a abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito com a Unicard que determinava, ao consumidor, o ressarcimento de despesas do banco para a cobrança das dívidas relacionadas ao cartão. Dessa forma, foi determinado à Unicard que não mais proceda esse tipo de cobrança e que ressarça aos consumidores os valores cobrados. Para tanto, o banco deverá divulgar em suas lojas as inf...
- 16/09/2010
Liminar suspende homologação do resultado de concurso em Saldanha Marinho
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Santa Bárbara do Sul deferiu liminar determinando que o município de Saldanha Marinho, na pessoa do Prefeito, se abstenha de homologar o resultado final do concurso público aberto pelo Edital de Concurso nº001/2010, em relação ao cargo de Inspetor Tributário. Também não deve nomear ou dar posse a candidato aprovado para o cargo até o julgamento da ação principal ou eventual promoção de arquivamento do Inquérito Civil instaurado, sob pena d...
- 16/09/2010
Turismo Aquaviário em Porto Alegre será regulamentado
A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou ao Ministério Público a minuta de um decreto para regulamentar a lei municipal que cria e estabelece regras para o Turismo Aquaviário na Capital. O documento foi repassado pelo secretário municipal de Turismo, Luiz Fernando Moraes, ao promotor de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística Luciano de Faria Brasil. A norma foi construída com base em um trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. Em 2008, o Promotor instaurou um inquérito civil para a...
- 16/09/2010
Atuação do MP leva a suspensão de cobrança de consultas pelo SUS
Uma decisão judicial proibiu o Hospital Santa Cruz de fazer qualquer tipo de cobrança a pacientes que recebem assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação, dada no ano passado, acatou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Cruz do Sul, que pedia a suspensão da exigência dos valores por parte dos pacientes. Menos de um ano após a determinação judicial, uma nova denúncia de cobranças efetuadas por médicos no Hospital chegou ao Ministério Público. ...
- 15/09/2010
Operação Virgínia desarticula quadrilha que roubava cargas em Pelotas
Três pessoas presas e apreensão de seis espingardas, uma pistola 9mm, dezenas de talonários de notas fiscais, farta munição de variados calibres e aparelhos celulares. Este é o saldo da Operação Virgínia, desencadeada na manhã desta quarta-feira, 15, em Pelotas e Canguçu, na Região Sul do Estado, pelo Ministério Público e Polícia Civil. Um quarto homem, que também tinha a prisão preventiva decretada não foi encontrado e está foragido. O objetivo com o cumprimento dos mandados de prisão e bus...
