Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/09/2014
Vacaria: condenados por improbidade ex-Prefeito, ex-Secretário de Saúde e Médicos
Em julgamento ocorrido na última quinta-feira, 25, a 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-Prefeito de Vacaria José Aquiles Susin, o ex-Secretário de Saúde Douglas Firmino Borges e os Médicos sócios da empresa Mahfus e Nery, Marco Antônio Mahfus e Flávio Luiz Nery, por ato de improbidade administrativa. Em 2008, a Prefeitura contratou a empresa Mahfus e Nery sem licitação para executar serviço de plantão médico 24h no Centro Médico Municipal. As investigaç...
- 29/09/2014
Triunfo: MP e MPC recomendam que município se abstenha de encaminhar PL que cria 92 cargos comissionados
Em virtude de notícias de que o Prefeito Municipal de Triunfo planejava encaminhar, em regime de urgência, Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores para a criação de mais 92 cargos comissionados, visto ter que, até o fim do mês de setembro, exonerar os ocupantes de cargos comissionados julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, a Promotoria de Justiça da Comarca e o Ministério Público de Contas encaminharam uma Recomendação para que a Prefeitura abstenha-se de enviar o PL ao Legi...
- 29/09/2014
Operação Guarujá: ex-Prefeita de Parobé, servidores públicos e empresários são denunciados por crimes ambientais
A Promotoria de Justiça de Parobé denunciou a ex-Prefeita de Parobé, Gilda Maria Kirsh; a ex-Vice-Prefeita, Nelsi Lázaro; o ex-Secretário do Meio Ambiente, Alexandro de Oliveira; o Geólogo do quadro de servidores do Município, Roberto dos Santos Teixeira; os sócios-administradores da empresa Transportes JC Lopes Ltda, Marcos da Rosa Lopes, José Cláudio Lopes, Cláudia Daiane Lopes; os sócios-administradores da empresa Maffer & Cia Ltda, Keila do Nascimento Ferreira e Vandro da Silva; o sócio-...
- 29/09/2014
Dom Pedrito: ajuizada ação sobre qualidade da água
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública de responsabilidade por dano ao consumidor e saúde pública contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A ação, assinada pelo Promotor Rudimar Tonini Soares, refere-se ao período entre dezembro de 2013 a janeiro deste ano em que água disponibilizada pela Unidade de Saneamento Básico da Corsan apresentou-se totalmente imprópria para o consumo, seja doméstico, comercial ou industrial. O problema decorreu de ac...
- 26/09/2014
Ação é atendida e TJ condena rede de lojas a substituir produtos comercializados
Atendendo ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, o Tribunal de Justiça condenou a rede de lojas Ponto Frio a substituir produtos comercializados com defeito por outro da mesma espécie, restituir a quantia paga ou abater o vício do valor do produto. A opção escolhida deve ser manifestada pelo consumidor, independentemente do prazo de 72 horas após a compra. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor havia ajuizado ação coletiva de consum...
- 25/09/2014
Promotoria de Justiça terá espaço para atendimento na XI Fenatrigo
Em mais uma atividade do Projeto “MP na Estrada”, o ônibus do Ministério Público do Rio Grande do Sul levou a Instituição até a Feira Nacional do Trigo, em Cruz Alta. O atendimento no parque de exposições iniciou nesta quarta-feira, 24, às 14h, e se estenderá até este domingo, 28, sempre das 14h às 20h. Neste período, as Promotoras de Justiça Caroline Mottecy de Oliveira, Marlise Bortoluzzi, Carolina Sanfelice Mariani, Anamaria Thomaz e Sônia Bonilla, assessoradas por servidores do MP, ir...
- 25/09/2014
Destacado o trabalho de prevenção ao uso de álcool por adolescentes em palestra no Colégio Rosário
Dando continuidade à série de palestras em escolas particulares em Porto Alegre, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, esteve na noite desta quarta-feira, 24, no Colégio Marista Rosário. Ela palestrou para professores dos alunos dos últimos anos do Ensino Fundamental enfocando o que o Ministério Público tem feito no enfrentamento ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescente...
- 25/09/2014
Escolas debatem experiências em edição do Fórum do Álcool
A troca de experiências entre escolas foi a principal atividade nesta quarta-feira, 24, do Fórum de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes. Representantes de diversas instituições de ensino apresentaram os seus projetos desenvolvidos nos casos de utilização de álcool e drogas por alunos e em situações de violência no ambiente escolar. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina ...
- 24/09/2014
Jaguarão: seis Policiais Militares e comparsa são denunciados por tortura
A Promotoria de Justiça de Jaguarão ofereceu, nesta quarta-feira, 24, denúncia contra seis Policiais Militares e um comparsa por tortura e coação no curso do processo. Um dos PMs ainda é acusado de posse ilegal de um revólver calibre 38. No dia 7 de setembro, os Policiais Militares Rodrigo de Freitas Neumann, Edison Fernandes Pinto, Everton Radde da Silva, Julio Cesar Souza Vieira, Osni Silva Freitas e Iara Luiza Vitória, com ajuda do comparsa Fabiano Miranda Caetano, torturaram cinco vítima...
- 24/09/2014
Aberta em Capão da Canoa a VII Semana do Ministério Público no Litoral Norte
“A atuação do Ministério Público nas Operações Gabarito e Leite Compen$ado” foi o tema da palestra proferida pelo Promotor de Justiça Mauro Rockenbach na abertura da VII Semana do Ministério Público no Litoral Norte, ocorrida na noite desta terça-feira, 23, na Casa de Cultura Érico Veríssimo, em Capão da Canoa. O evento, promovido pela Instituição, juntamente com a Associação do MP e a Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc – Campus Capão da Canoa, contou com a presença do Subprocurad...
- 24/09/2014
Operação Capivara: denunciados 67 por cartel, corrupção e fraude em licitações
A Promotoria Especializada Criminal da Capital, como resultado da Operação Capivara, denunciou, na Comarca de Tramandaí, 66 proprietários ou representantes de 40 empresas do ramo da construção civil e uma servidora pública municipal. Eles são acusados dos crimes de cartel, fraudes a 34 processos licitatórios e duas corrupções, ativa e passiva. Em março de 2013, a Operação Capivara (referência ao município de Tramandaí, habitat natural do animal e onde a fraude começou a ser apurada) cump...
- 24/09/2014
Trabalho de prevenção ao uso de álcool por adolescentes é destacado para pais de alunos do Anchieta
As famílias e escolas devem estar atentas sobre os prejuízos que o álcool pode provocar quando ingerido por adolescentes. Esta foi a tônica de palestra que a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, proferiu para pais de adolescentes que estudam no 8º ano do Colégio Anchieta. O encontro ocorreu na noite desta terça-feira, 23. Abordando o tema “Os adolescentes e o álcool: o que e...
- 24/09/2014
Caxias: policial é denunciada por peculato e vendedor por estelionato
Por se apropriar do cartão corporativo de convênio da Polícia Civil com os Correios e dele fazer uso particular, o que caracteriza crime de peculato, o Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça de Caxias do Sul, nesta quarta-feira, 24, contra a Policial Civil Taís Cremonini Veiga de Freitas. De acordo com a investigação realizada pela Delegacia de Feitos Especiais/Cogepol, na condição de Inspetora de Polícia, lotada na Delegacia Especializada de Furtos, Roubos, Entorpecentes e Captur...
- 24/09/2014
Projeto Cinema na Escola já conta com mais de 200 inscritos
O Projeto Cinema na Escola - parceria do Ministério Público do Rio Grande do Sul com o Gestor Cultural e Produtor Audiovisual Ricardo Fagundes para produção e distribuição de filmes voltados ao público adolescente - vem crescendo nos últimos meses. Atualmente, cerca de 200 instituições e Municípios já estão cadastrados na iniciativa, que tem o objetivo de contribuir com a prevenção ao uso de álcool e drogas, abordar sobre comportamentos de riscos e sexualidade e enriquecer o processo de ap...
- 23/09/2014
Audiência debate Bioma Pampa no Palácio do MP
Foi realizada nesta terça-feira, 23, a audiência pública com o tema “A situação atual do Bioma Pampa e o Papel do Ministério Público”, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Diversos participantes dos debates apontaram nas suas intervenções durante a audiência que a monocultura prejudica o Pampa gaúcho e ressaltaram a importância da biodiversidade para o ecossistema. O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Conselheiro Jarbas Soares Jú...
