Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/10/2014
MP obtém liminar buscando regularizar prestação de serviços de táxi em Alegrete
O Ministério Público de Alegrete obteve liminar em ação civil pública ajuizada para que o Município se abstenha de autorizar a transferência de alvarás para o serviço de táxi e de expedir novos alvarás sem prévia licitação até o julgamento definitivo da demanda. Além disso, a Justiça determinou ao Poder Executivo que instaure e realize procedimento licitatório visando à regularização e adequação de outorga de permissão do serviço de transporte de passageiros por meio de táxis por tempo deter...
- 15/10/2014
Operação Baobá: oferecida nova denúncia contra Prefeito de Arvorezinha
A Procuradoria de Prefeitos ofereceu nova denúncia por fatos investigados na Operação Baobá. O Prefeito Municipal de Arvorezinha, Luiz Paulo Fontana, juntamente com o Vice-Prefeito, Roberto Facchinetto, um servidor municipal e mais seis pessoas, foram denunciados por crimes de corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333 do Código Penal) e fraude em diversas licitações daquele Município (art. 90 da Lei nº 8.666/93). Um dos empresários envolvidos foi também denunciado por corrupção de testemu...
- 14/10/2014
Liminar garante desconto no registro do primeiro imóvel via SFH em Alegrete
Ao deferir pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Alegrete, a Justiça determinou que a Oficiala do Registro de Imóveis do Município, Elaine Aliati, reconheça e aplique aos cidadãos alegretenses o desconto nos emolumentos previsto no Art. 290 da Lei 6015/1973 (Lei dos Registros Públicos) aos adquirentes do primeiro imóvel para fins residenciais, financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, que preencham as condições elencadas no dispositi...
- 14/10/2014
Lagoa Vermelha: concurso público é suspenso após realização de prova
O concurso público de Lagoa Vermelha aberto pelo edital nº 002/2014 foi suspenso pela Justiça a contar desta segunda-feira, 13, após a realização da prova objetiva, aplicada no último domingo, 12. Conforme investigações da Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, foram constatadas irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Carta-Convite para a contratação de serviços técnicos especializados para a realização de concurso. Inicialmente, na sexta-feira, 10, atenden...
- 14/10/2014
Duas ADIs, propostas pelo PGJ, são julgadas procedentes pelo Tribunal de Justiça
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 13, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou procedente, por unanimidade, duas ações diretas de inconstitucionalidade que foram propostas pelo Procurador-Geral de Justiça contra leis do município de Rio Grande. Na primeira ADI, os Desembargadores que integram o Órgão Especial declararam inconstitucional dispositivo de lei que prevê a criação de secretarias municipais mediante decreto. Em plenário, o Procurador de Justiça Antônio Carlos de Av...
- 13/10/2014
PGJ acompanha comitiva a pavilhão do Presídio Central que será destruído
O Procurador-Geral de Justiça e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Eduardo de Lima Veiga, integrou a comitiva que realizou visita ao pavilhão C do Presídio Central, em Porto Alegre. Nesta terça-feira, terá início a demolição do setor, simbolizando o processo de esvaziamento da penitenciária. O ato contou com a participação do Governador do Estado, Tarso Genro; da Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, ...
- 13/10/2014
Smic atende solicitação do CAO Infância e interdita estabelecimento por vender bebida alcoólica para adolescentes
Atendendo solicitação do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões para fiscalizar casa noturna de Porto Alegre, em razão da venda de bebida alcoólica, a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) interditou o estabelecimento “Prime Club”, localizado na Avenida Benjamin Constant, nº 868, bairro São João, na Capital. O local possuía inúmeras reclamações de moradores do bairro relacionadas com brigas e arruaças nas proximidades, alé...
- 12/10/2014
MP firma convênio visando qualificar trabalho da rede de proteção à infância
O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou, na sexta-feira, 10, termo de convênio com o Ministério Público do Rio de Janeiro para cessão gratuita do direito de uso do Módulo Criança Adolescente (MCA). O sistema, desenvolvido e implementado com sucesso pelo MP/RJ, contém informações sobre crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional naquele estado. O termo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul em Exercício, Ivory Coelho Neto, e pelo Proc...
- 10/10/2014
Denunciado homem que matou mecânico com bombons envenenados
O Ministério Público de Gaurama denunciou, nesta sexta-feira, 10, o mecânico Rinaldo Magarinos Vernes pela morte de Álvaro Antônio Duarte e tentativa de homicídio de Fabrício Gregori Passarini e Josimar Bettio. Conforme a denúncia, oferecida à Justiça pela Promotora de Justiça Stela Bordin, o homem, atualmente recolhido junto ao Presídio Estadual de Erechim, enviou bombons envenenados com carbofurano-fenol para a ex-namorada, que mora na cidade de Viadutos, em 25 de agosto. No entanto, no di...
- 10/10/2014
Lagoa Vermelha: liminar suspende concurso público que seria realizado neste domingo
A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada para anular o processo licitatório para a realização do concurso público aberto pelo edital nº 002/2014, a Justiça de Lagoa Vermelha determinou a suspensão das provas, que seriam aplicadas neste domingo, 12. A decisão é desta sexta-feira, 10. Conforme as investigações, feitas pela Promotora de Justiça Luziharin Carolina Tramontina, foram constatadas irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Carta-Convite para a con...
- 10/10/2014
Leite Compen$ado: MP repassa à Brigada Militar caminhonetes adquiridas através de TAC
O Ministério Público entregou à Brigada Militar na manhã desta sexta-feira, 10, duas caminhonetes, adquiridas através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda. (Italac) como resultado da Operação Leite Compen$ado. Os veículos serão destinados ao Comando do Vale do Caí e utilizados nas cidades de Alto Feliz e Linha Nova. Participaram do ato o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; os Prom...
- 10/10/2014
Santa Bárbara do Sul: Promotor participa de projeto que elege autoridades mirins em alusão ao Dia da Criança
Nesta quinta-feira, 9, o Promotor de Justiça de Santa Bárbara do Sul, Fabrício Gustavo Allegretti, participou de atividades com autoridades da cidade em homenagem ao Dia da Criança. As comemorações iniciaram com uma sessão solene da Câmara de Vereadores na Casa de Cultura, em que todas as autoridades do município puderam conhecer suas respectivas “autoridades mirins”. Crianças, com idades entre sete e 12 anos, foram submetidas a provas de conhecimentos específicos sobre a cidade e de leitura...
- 10/10/2014
Torres: condenado a 21 anos de reclusão homem que ateou fogo e matou companheira
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 9, o Tribunal do Júri da Comarca de Torres condenou José Antonio da Silva Junior a uma pena de 21 anos de reclusão pelo assassinato de Priscila Cardoso Selau, ocorrido em 23 de setembro de 2012. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado, vedado ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Na oportunidade, o acusado, inconformado com o fato da companheira ter resolvido terminar o relacionamento amoroso existente entre ambos, ateou ...
- 10/10/2014
MP obtém condenação de empresa e do proprietário por crimes ambientais
A empresa Camponesa Comércio de Sucatas Ltda-Me e seu proprietário, denunciados por crimes ambientais pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, foram condenados no início deste mês pelo Juiz da 9ª Vara Criminal da Capital. A denúncia acusou a empresa e seu proprietário por depósitos de resíduos, danos à área de preservação, manutenção em depósito de produtos perigosos e criação de suínos sem licença ambiental. A pena imposta ao proprietário da empresa totalizou um ano, quatr...
- 10/10/2014
MP e OAB recomendam que Defensoria Pública atenda apenas pessoas com insuficiência de recursos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul –, emitiram uma Recomendação para que a Defensoria Pública Estadual se abstenha de assistir aos servidores públicos processados por ato praticado em razão do exercício de suas atribuições funcionais quando não sejam reconhecidos como hipossuficientes de recursos materiais. O documento, encaminhado nesta quinta-feira, 9, também sugere que os atendimentos prestados a grupo...
