Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/05/2015
Lajeado: ex-Vereador é condenado pelo STF por crimes eleitorais
O ex-Vereador de Lajeado, Márcio Alfonso Klaus, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência de crimes cometidos durante a campanha de 2008. A investigação foi coordenada, à época, pelo Promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto. Klaus deverá cumprir cinco anos e quatro meses de prisão no regime semiaberto. Como a decisão é em última instância, não cabe mais recurso. A primeira condenação, na Justiça de Lajeado, havia tido a mesma pena, mas Klaus recorreu. Na época, ...
- 27/05/2015
Instalada em Santa Cruz do Sul a Promotoria Regional da Educação
Foi realizada nesta quarta-feira, 27, a instalação da Promotoria Regional da Educação de Santa Cruz do Sul, que atenderá 58 municípios distribuídos em 15 comarcas da região. A cerimônia ocorreu na sede do Ministério Público na cidade, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Segundo ele, a área da educação teve especial atenção da Instituição em sua gestão, devido a sua evidente importância e ao trabalho incansável de seus membros, como a Coordenadora do Centro d...
- 27/05/2015
TAC regula transporte escolar em São Borja
O Município de São Borja firmou Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público em que o Prefeito Antônio Carlos Rocha Almeida se compromete garantir transporte escolar de qualidade. O documento foi assinado na sexta-feira, 22, pela Promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel. O Município, assim, deve impedir que os veículos que realizam o transporte público escolar, tanto na zona rural como na urbana, conduzam passageiros além de sua capacidade. Também deve providenciar para que...
- 26/05/2015
Promotor de Justiça é agraciado com a Medalha do Ministério Público de Contas
Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira, 26, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, entregou a sete personalidades a Medalha do Ministério Público Público de Contas do Rio Grande do Sul. O evento foi realizado no Plenário Gaspar Martins. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa do Patrimônio Público, José Guilherme Giacomuzzi, foi um dos agraciados, por relevantes serviços prestados ao MP de Contas. Representando o Proc...
- 26/05/2015
Promotoria de Vacaria busca transparência dos órgãos públicos municipais da Comarca
A partir de informações do Tribunal de Contas do Estado sobre os sites de transparência de Prefeituras e Câmaras de Vereadores, a Promotoria Especializada de Vacaria instaurou 12 inquéritos civis para regularizar a situação e com o intuito de conseguir transparência nas ações e contas públicas dos Poderes Legislativo e Executivo dos municípios que compõe a Comarca. Cinco inquéritos já foram arquivados por terem sidos atendidos todos os itens e outros sete estão em fase final de ajustes nos s...
- 26/05/2015
Órgão Especial do TJ recebe denúncia contra Promotor de Justiça
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 25, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, à unanimidade, recebeu denúncia contra o Promotor de Justiça Marcelo José da Costa Petry por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, por ter cedido e emprestado uma pistola de sua propriedade para o corréu José Carlos Teixeira sem autorização e em desacordo com determinação legal. A partir de agora, ele responderá a processo criminal por ter incorrido em tal crime, nos termos do artigo 14, d...
- 26/05/2015
Evento no MP abordará a Acessibilidade na Mobilidade Urbana
Os Centros de Apoio Operacionais da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias e dos Direitos Humanos promovem, nos dias 1º e 2 de junho, o Seminário Gaúcho de Acessibilidade na Mobilidade Urbana. O evento conta com as parcerias da Federação das Associações de Municípios do RS – Famurs, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea/RS, e Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RS, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf. O seminário, que acontecerá no Auditór...
- 26/05/2015
PGJ de Goiás é eleito o novo Presidente do CNPG
Os membros do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) elegeram seu novo Presidente nesta segunda-feira, 25, durante reunião ordinária realizada no Ministério Público Militar, em Brasília-DF. O Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, foi eleito para o cargo com 16 dos 29 votos. Ele concorreu com o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima. O futuro Presidente do CNPG assumirá o cargo no dia 10 de junho. Alé...
- 26/05/2015
Encontros sobre Estratégia de Saúde da Familia são promovidos em Santa Maria e Livramento
Os municípios de Santa Maria e Santana do Livramento receberam, nos dias 21 e 22 deste mês, respectivamente, eventos voltados aos gestores municipais e Promotores de Justiça com o objetivo de incentivar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família. Os dois municípios estão entre os 98 do Estado que apresentam índices de cobertura menor que 50% de Equipe de Saúde da Família - ESF. Ambas as oficinas contaram com as palestras do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Human...
- 26/05/2015
Procuradoria de Prefeitos e Gaeco cumprem mandados na cidade de Sertão
A Procuradoria de Prefeitos e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem, nesta terça-feira, 26, mandados de busca e apreensão em 12 locais da cidade de Sertão, no Norte gaúcho. Os mandados foram autorizados pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em uma investigação do Ministério Público referente a licitações, contratos, compras e contratações de serviços nas áreas de obras públicas e saúde. Não houve prisões.
- 25/05/2015
Faculdade Anhanguera deve limitar número de estudantes em sala de aula
Ao deferir pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Regional para Probidade Administrativa da Região Sul, a 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande determinou que, a partir do segundo semestre deste ano, a Faculdade Anhanguera limite a 50 o número de estudantes em salas de aula do curso de Direito. A decisão fixa, também, multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento, e que seja publicado edital informando a regularização. A ação, assinada pelo Promotor de ...
- 25/05/2015
Relatório Lilás revela que ocorre uma lesão por violência doméstica a cada 20 minutos no RS
A cada 20 minutos uma mulher sofre algum tipo de agressão física com lesão corporal no Rio Grande do Sul. O dado que evidencia a gravidade e a frequência em que ocorrem as agressões está no Relatório Lilás 2014, apresentado na sexta-feira, 22, no Palácio do MP. O documento foi elaborado pela Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher e publicado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. O livro tem 168 páginas e traz como tema principal...
- 22/05/2015
Restinga Sêca: decretada prisão de ex-servidor municipal que se apropriou de valores da Prefeitura
Após requerimento do Ministério Público, a Justiça de Restinga Sêca decretou a prisão preventiva do ex-servidor comissionado do Município, Sérgio Kurt Martin, acusado de cometer, entre junho de 2006 a setembro de 2011, ao menos trinta crimes de peculato. O decreto foi publicado no último dia 14, mas o mandado ainda não foi cumprido porque o réu se mudou, no início das investigações, para o Mato Grosso, e atualmente seu endereço é desconhecido. Sérgio Kurt Martin desempenhava a função de S...
- 22/05/2015
Leite Compen$ado 8: 16 são denunciados por fraude no leite
O Ministério Público ofereceu, nesta sexta-feira, 22, denúncia contra 16 pessoas que adulteraram leite in natura na região Norte do Estado. A Leite Compen$ado 8, deflagrada no último dia 13, apurou que os denunciados, em diversas ocasiões distintas, corromperam, adulteraram, receberam e mantiveram em depósito para vender, leite destinado ao consumo humano mediante a adição de água com produtos químicos para mascarar análises. Os denunciados são: • Odair Melati e Delair Salete Bolis M...
- 22/05/2015
Concurso para o cargo de Assessor - Administração: RESULTADO FINAL
Foi publicado hoje (25/05/2015), no Diário Eletrônico do Ministério Público/RS, o Edital Nº 170/2015, com o resultado final do concurso para o cargo de Assessor - Administração. Para acessar o conteúdo completo do edital utilize o link abaixo.
