Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/11/2016
Liminar deferida fixa prazo para Secretaria da Fazenda repassar dados ao Ministério Público
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Sul informe, em 20 dias, a relação das empresas que receberam benefícios fiscais e financeiros (este concedidos sob a forma de créditos tributários futuros). O MP havia ajuizado ação civil pública para que a Secretaria da Fazenda forneça informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas sobre empresas ...
- 28/11/2016
Segurança pública: PGJ participa de reunião com ministro da Justiça
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em reunião realizada na sexta-feira, 25, na sede do Ministério Público de São Paulo, recebeu o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que apresentou o Plano Nacional de Segurança ao colegiado. De acordo com o chefe do MPRS e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, o plano contempla sugestões encaminhadas anteriormente pelos Procuradores-Gerais ao ministro. “A instalação de bloqueador de sinal de celular, a...
- 28/11/2016
Caxias do Sul: júri condena réu a 14 anos de reclusão por homicídio qualificado
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta terça-feira, 29, Leon Adriano Rodrigues de Souza, 23, a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela morte de Daniel Francisco Fratta, 25. O crime aconteceu no dia 25 de novembro de 2009, nas proximidades do campo de futebol do bairro Jardim Iracema. Na ocasião, por motivo não esclarecido, o réu e seus comparsas estavam naquele local, em companhia da vítima, quando, em determinado momento, Leon sacou uma arma e começou a atirar. A v...
- 28/11/2016
Ajuizada ação para que Fazenda repasse dados sobre benefícios fiscais e financeiros de empresas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul para que a Secretaria da Fazenda forneça informações ao Ministério Público e Tribunal de Contas sobre empresas que receberam benefícios fiscais e financeiros. Na ação, o MP sustenta que a Secretaria não tem repassado, ao longo dos anos, determinados dados, sob a justificativa de que as informações encontram-se em sigilo fiscal, regra do artigo 198 do Códi...
- 28/11/2016
Semana do Ministério Público da Rota da Serra aconteceu em Canela
“A Operação Lava Jato sob o Enfoque da Teoria do Comportamento Racional” foi o tema dos debates da VII Semana do Ministério Público da Rota da Serra, promovida na noite de quinta-feira, 24, em Canela, no campus local da UCS. Com a presença de membros do MP, o evento teve como palestrantes o promotor de Justiça José Eduardo Coelho Corsini e o professor universitário Luiz Marcelo Berger. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Mauro Souza, representou o ...
- 25/11/2016
Coordenadora do Caourb faz apresentação em evento do CAU/RS
Na última quinta-feira, 24, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público, Débora Menegat, participou do II Seminário de Fiscalização da Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado. O objetivo do evento, ocorrido no Palácio da Justiça, foi discutir a legislação relacionada à arquitetura e ao urbanismo, bem como instruir os profissionais da área sobre o assunto. Em sua apresentação, Dé...
- 25/11/2016
Regional da Educação de Passo Fundo promove o VIII Seminário de Monitoramento de Ações Pactuadas
No dia 24 deste mês teve início o VIII Seminário de Monitoramento da Promotoria Regional da Educação (Preduc) de Passo Fundo, presidido pela Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne. O evento seguirá até esta terça-feira, 29. Os encontros contam com a participação dos promotores de Justiça de cada uma das Comarcas atendidas pela Regional. No primeiro dia teve a presença do promotor de Justiça de Getúlio Vargas, Marcio Abreu Ferreira da Cunha, e da assistente social Silvana Dóris Per...
- 25/11/2016
Evento sobre o combate à corrupção acontecerá na sede do Ministério Público
Ocorrerá no dia 9 de dezembro, na sede do MP, o evento “Dia Internacional contra a Corrupção”, organizado pelos órgãos e instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul. Temas como o controle social da corrupção, o controle interno como instrumento de gestão e a lei anticorrupção vão estar na pauta do encontro. O objetivo será alinhar aspectos técnicos e políticos, visando o alinhamento integral das diversas instituições e fomentar a articulação da soci...
- 25/11/2016
Prefeito de Sapucaia do Sul é condenado por contratar servidores de forma ilegal
Em sessão realizada na quinta-feira, 24, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, atendendo pedido formulado em denúncia da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, condenou o prefeito de Sapucaia do Sul, Vilmar Ballin, a uma pena de quatro meses de detenção, em regime aberto. Ela será substituída por prestação pecuniária, no valor de cinco salários mínimos. O chefe do Executivo Municipal foi denunciado pelo Ministério Público por ter contratado diversos servidores contra exp...
- 25/11/2016
Pelotas: ajuizada ação contra Prefeitura por atos de improbidade administrativa
O Ministério Público de Pelotas propôs ação civil pública contra a Prefeitura por improbidade administrativa e solicitou reparação de danos. O MP instaurou inquérito civil após receber a informação de mau uso de verba pública consistente na locação de um imóvel por um longo período de tempo sem utilização. O prédio foi locado mediante dispensa de licitação, para sediar a Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana. O caso já tramita na 4ª Vara Cível da Comarca. A ação ...
- 24/11/2016
Ricardo Neis é condenado por tentativa de homicídio e lesões corporais
A 1ª Vara do Júri da Capital condenou na noite desta quarta-feira, 24, o bancário Ricardo Jose Neis por 11 tentativas de homicídio qualificado e por cinco crimes de lesão corporal. Neis atropelou um grupo de ciclistas em Porto Alegre em fevereiro de 2011. Atuaram no júri os promotores de Justiça Lúcia Helena Callegari e Eugênio Paes Amorim. Após mais de 20 horas de julgamento e com o acompanhamento de grande público e imprensa, o réu foi condenado a 12 anos e nove meses de reclusão em reg...
- 24/11/2016
“Contribuição das Apac’s para o Sistema de Segurança Pública” será tema de encontro no MP
O Ministério Público, em parceria com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac/Canoas, promoverá o encontro “Contribuição das Apac’s para o Sistema de Segurança Pública”. O evento acontecerá na próxima segunda-feira, 28, às 17h, no auditório da sede do MP/RS, em Porto Alegre. A programação do encontro foi organizada em três painéis, iniciando com “As Apac’s como instrumento de participação da sociedade na execução da pena”, onde o juiz-corregedor Alexandre de Souza Cos...
- 24/11/2016
Cerca de uma tonelada e meia de alimentos foi apreendida em ação deflagrada em Tiradentes do Sul
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriaram nesta quinta-feira, 24, cinco estabelecimentos comerciais do município de Tiradentes do Sul. Cerca de uma tonelada e meia de alimentos foi apreendida durante a ação. Passaram pela inspeção os mercados Cotrimaio, Schmitz, Butke e Avenida, além do açougue do Geraldo Yang. Participaram da ação o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Segurança Alimentar - (Gaeco), Alcindo Luz Bastos da Sil...
- 24/11/2016
Justiça recebe denúncia contra quatro implicados em crime de emboscada ocorrido em São Martinho
Atendendo ao Ministério Público de Santo Augusto, a Vara Judicial da Comarca recebeu a denúncia oferecida contra Claudimar Gubiani, o "Baitaka", recolhido ao Presídio de Três Passos; Darci Rodrigues da Silva, o "Sabiá", Volnei Vicente Deves, o Neja, e Leandro Rrodrigues da Silva, o "Tanaka", pelo crime de homicídio doloso qualificado, cometido por motivo torpe e mediante emprego de emboscada. Os réus são acusados de matar Roque Francisco Unser, na noite de 30 de setembro deste ano, na locali...
- 24/11/2016
Conferência acontecerá no Palácio do MP em homenagem ao Dia da Justiça
Em comemoração ao Dia da Justiça, acontecerá a conferência “Heidegger: da violência do nazismo à violência dos dias de hoje”. O evento acontecerá no Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 11, 3º andar) e será realizado no dia 9 de dezembro. A palestra será do presidente da Academia Brasileira de Filosofia, Professor João Ricardo Moderno. Já o doutor em Letras e Livre-Docente pela UFRGS e PUCRS Donaldo Schüller irá ministrar palestra sobre o tema “A invenção do Tribunal”. ...
