Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/12/2014
É inconstitucional lei de Imbé que autorizava contratação temporária de servidores
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 1º, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou, entre outros processos, uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça contra lei do Município de Imbé que autorizava o Executivo a realizar contratações temporárias de servidores. A ação foi julgada procedente por unanimidade. O Ministério Público foi representado em plenário pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto. Ele r...
- 02/12/2014
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2014
Após examinar 71 trabalhos inscritos na XVI edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2014, que será entregue em 16 de dezembro, às 9h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, bem como um final ...
- 02/12/2014
Membros e servidores aposentados em 2014 são homenageados pelo Órgão Especial
Em sessão solene realizada na manhã desta segunda-feira, 1º, o colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça homenageou os Procuradores de Justiça Lênio Luiz Streck e Mário Cavalheiro Lisbôa e os Servidores André Antônio Barth, Claudemir de Souza Gomes, Clotilde Grassi Manfrin, Gládis Pereira Machado, Magda Rodrigues e Rodrigues e Otacílio José da Silveira Corrêa, que se aposentaram no decorrer de 2014. Em cerimônia realizada no Palácio do MP, eles receberam uma placa das mãos...
- 02/12/2014
Cachoeira do Sul promulga a Lei de Proteção Animal
Em cumprimento a termos de ajustamento firmados entre o Ministério Público e o Município de Cachoeira do Sul (o primeiro em dezembro de 2011), foi promulgada, na sexta-feira, 28 de novembro, a Lei de Proteção Animal. A nova legislação embasa o já em funcionamento Centro Municipal de Proteção Animal - Cempra e promove a consolidação da política pública de proteção animal em Cachoeira da Sul, introduzindo o conceito de responsabilidade para quem vende e adquire os animais, fixando multas e med...
- 02/12/2014
Caxias: envolvidos em roubo de residência são denunciados
O Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu nesta segunda-feira, 1º, denúncia contra Gustavo Hennika Teixeira, Roberto Alves Hofman, Gabriel Sotero Rodrigues e Mateus de Oliveira pelo crime de roubo. Rodrigues e Oliveira também foram denunciados por tentativa de homicídio. A denúncia é assinada pela Promotora de Justiça Criminal, Sílvia Regina Becker Pinto. De acordo com o inquérito policial, no dia 8 de novembro deste ano os quatro denunciados roubaram uma residência no Bairro Nossa S...
- 01/12/2014
MP lança na Restinga campanha contra loteamentos irregulares
Com o objetivo de esclarecer os moradores que têm questões envolvendo contratos de compra e venda de lotes, regularização fundiária de loteamentos irregulares e políticas habitacionais, o Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público lançou, na manhã deste sábado, 29, uma Campanha contra os loteamentos irregulares. Durante duas horas, integrantes do Ministério Público e parceiros estiveram na Praça Esplanada, no bairro Restinga, onde conver...
- 01/12/2014
MP deflagra Operação Cascata na cidade de Maratá
Nesta segunda-feira, 1º, o Ministério Público, através da Procuradoria de Prefeitos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpre sete mandados de busca e apreensão na cidade de Maratá. A medida foi autorizada pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça em razão de investigação relativa a possíveis irregularidades envolvendo contratos do Município de Maratá e a utilização de servidores e veículos públicos em obras particulares.
- 01/12/2014
Segurança alimentar: divulgada primeira lista de empresas condenadas
Foi divulgada nesta segunda-feira, 1º, a primeira lista das empresas condenadas administrativamente pelo fornecimento de alimentos impróprios. A relação pode ser encontrada no site do Procon/RS e é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público e diversos órgãos e entidades. Estas empresas foram condenadas em processos, na esfera administrativa, já transitados em julgado. Também subscreveram o termo as Secretarias da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; da Justiça ...
- 01/12/2014
Coordenador do CAODH é homenageado como “Amigo da Acessibilidade”
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Luís Silva de Souza, recebeu, na sexta-feira, 28 de novembro, o Selo “Amigo da Acessibilidade”. A cerimônia ocorreu no Centro de Eventos do CIEE e a homenagem foi concedida pela Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto Alegre. Na ocasião, foram entregues também Selos de Acessibilidade a diversas empresas, entidades e pessoas que cumprem com o dever de garantir autonomia, segurança e conforto ...
- 28/11/2014
Ministério Público prestigiou palestra do Ministro Luiz Fux no RS
O Salão Nobre do Paço Municipal sediou, durante toda sexta-feira, 28, o Colóquio Franco Brasileiro de Direitos Humanos. Na parte da manhã, o evento contou com palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Realizado conjuntamente pela Academia Brasileira de Filosofia, Fundação Escola Superior do Ministério Público e Prefeitura de Porto Alegre, o evento debateu os 70 anos do fim do holocausto. Também o Prefeito José Fortunati homenageou o Ministro com a outorga da Medalha da ...
- 28/11/2014
Administrador-Geral da Santa Casa de Rio Grande é afastado
Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça deferiu liminar para afastar o Administrador-Geral da Santa Casa de Rio Grande, Rodolfo Brito. Na ação, firmada pelo Promotor Érico Rezende Russo, é mencionada uma série de irregularidades na prestação do serviço de saúde comandado diretamente pelo Administrador. As irregularidades são provadas por relatórios de fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual, Auditoria Estadual, Conselho Regional...
- 28/11/2014
São Luiz Gonzaga: ajuizada ação em favor de pessoa surdo-cega
O Ministério Público em São Luiz Gonzaga propôs ação civil pública em favor de pessoa surdo-cega contra o Município e o Estado do Rio Grande do Sul. A ação foi manejada pela titular da Promotoria de Justiça Especializada da Comarca, Dinamárcia Maciel de Oliveira, após atendimento prestado ao cidadão, pessoa surdo-cega em razão de doença rara e progressiva. O objetivo é obter dos entes públicos demandados a disponibilização de um guia-intérprete, num mínimo de seis horas diárias. A inicial fo...
- 28/11/2014
Exames de DNA: MP visita laboratório de genética forense da PUCRS
No fim da tarde desta quinta-feira, 27, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, visitou as instalações do laboratório de genética forense da PUCRS. Na oportunidade a Professora coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular e Molecular, Clarice Alho, apresentou as diferentes metodologias para realização das análises de material genético, dependendo do tipo de amostra coletada. Recente...
- 28/11/2014
"Teste da Orelhinha" será realizado em Passo Fundo
Foi firmada nesta terça-feira, 25, uma parceria para a realização da Triagem Auditiva Neonatal, conhecida como "Teste da Orelhinha", que passa a ser disponibilizada obrigatoriamente pelas unidades hospitalares de Passo Fundo. A assinatura foi chancelada pela Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne e por representantes da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde e de hospitais da cidade. A Promotora de Justiça Clarissa Simões Machado também participou da solenidade. O “Teste...
- 28/11/2014
Jaguarão: ouvidas testemunhas em processo contra PMs acusados de tortura
Durante esta quarta e quinta-feiras, 26 e 27, ocorreram as audiências de instrução do processo contra seis policiais militares e um comparsa acusados de tortura em Jaguarão. Foram ouvidas 30 testemunhas da acusação e oito da defesa. O Juízo aguarda, ainda, a perícia de um cartucho de arma de uso restrito da Polícia, encontrado na casa de uma das vítimas. Em 24 de setembro deste ano, a Promotoria de Justiça de Jaguarão ofereceu denúncia contra os seis PMs e um comparsa por tortura e coação...
