Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 17/03/2015
Ex-Prefeito de São Francisco de Paula é condenado por improbidade administrativa
O ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, Décio Antônio Colla, foi condenado por atos de improbidade administrativa ao pagamento de multa no montante de 65 vezes o valor recebido por ele quando exercia o cargo. A decisão judicial atende ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Bruno Pereira Pereira. Conforme o Ministério Público, Décio Antônio Colla, fazendo uso do cargo de Prefeito, constrangeu a Direção do Hospital São Francisco de Paula a afastar de suas funções um...
- 17/03/2015
Maus-tratos contra crianças: MP é atendido e Justiça impede que crianças ingressem em creche
Ao acatar ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, a Justiça da Comarca determinou, liminarmente, o impedimento do acesso de alunos numa creche do Município em que a responsável do estabelecimento foi flagrada praticando maus-tratos contras crianças. A decisão judicial ainda impede o ingresso de crianças em outra creche da cidade que também era administrada pela agressora. Na ação civil pública ajuizada, o Ministério Público pede que as crianças que estão ma...
- 17/03/2015
Operação Conexion investiga cartel de coleta de lixo
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio da Brigada Militar e do Ministério Público de Contas, cumpriu na manhã desta quarta feira, 17, 18 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva em Novo Hamburgo, Porto Alegre, Tramandaí, Igrejinha, Canela, Torres, Santo Antonio da Patrulha, Alvorada, Taquara, Carlos Barbosa, Parai e Arroio do Meio. Haverá coletiva de imprensa às 15h, no Auditório do prédio do MP na Rua Santana, número 440, em Porto Aleg...
- 17/03/2015
CAODH realiza primeiro encontro sobre Atenção Básica em Saúde
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, abriu, nesta segunda-feira, 16, o primeiro encontro sobre Atenção Básica em Saúde, promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos juntamente com o Gabinete de Articulação e Gestão Integrada. O evento, que acontecerá também no dia 20 deste mês, sempre às 14 horas no Auditório Marcelo Küfner, reuniu Promotores de Justiça com atuação nos 98 municípios do Estado que apresentam índices de cobertura menor que 50% de Equipe d...
- 16/03/2015
Bento Gonçalves: audiência pública discute aperfeiçoamento da Rede de Proteção à Mulher
Uma audiência pública foi realizada na última sexta-feira, 13, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, para debater melhorias na atuação da Rede de Proteção à Mulher. Participaram do encontro o Promotor de Justiça Gilson Borguedulff Medeiros; a Delegada Especializada em Atendimento à Mulher, Deise Salton Brancher; o Presidente do Legislativo municipal, Valdecir Rubbo; a Juíza da 2ª Vara Criminal de Bento Gonçalves, Valéria Wilhelm; e a titular da Coordenadoria da Mulher, Regina Zanetti. ...
- 16/03/2015
MP participa do projeto “Maria na Escola” em instituições da Capital
Durante a “Semana pela paz em casa”, o projeto “Maria na Escola” foi apresentado para os estudantes de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Estadual José do Patrocínio, no bairro Restinga, em Porto Alegre, na quinta-feira, 12. Na sexta-feira, 13, o projeto foi levado aos pais de alunos e professores da Escola Municipal Villa Lobos, na Lomba do Pinheiro. A abertura foi feita com a apresentação da orquestra Villa Lobos e, ao final da palestra, dúvidas do público foram esclarecidas pela...
- 13/03/2015
Ministério Público lança Programa Segurança Alimentar
Com o objetivo de assegurar a defesa do consumidor e o direito à informação, foi lançado nesta sexta-feira, 13, o Programa Segurança Alimentar. A iniciativa é uma realização do Ministério Público em parceria com outros órgãos. O Programa tem o objetivo de informar a população gaúcha sobre alguns cuidados importantes na hora de comprar alimentos e contribuir para a formação de consumidores mais conscientes. O lançamento foi realizado na sede do MP, em reunião do Subprocurador-Geral de Jus...
- 13/03/2015
Ministro Gilmar Mendes se manifesta em Porto Alegre sobre problemas do sistema prisional
O momento atual do sistema prisional no país pautou palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, realizada na sexta-feira, 13, na Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre. A atividade foi organizada pela Associação do Ministério Público, Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Antes da palestra do Ministro, autoridades jurídicas e do Estado fizeram breves manifestações. Dirigindo-se ao Ministro, o Sub...
- 13/03/2015
Instituições solicitarão mais servidores e equipamentos para Delegacia da Mulher
O seminário “A efetivação da Lei Maria da Penha no cotidiano forense”, ocorrido nesta sexta-feira, 13, definiu que será encaminhado um ofício para a Secretaria de Segurança Pública solicitando mais servidores e melhores condições materiais para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre. O documento, que será assinado pelos representantes das Instituições que participaram das discussões (MP, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB e integrantes da Rede Lilá...
- 13/03/2015
Chefes dos MPs participam de encontro com Procurador-Geral da República
Os chefes dos Ministérios Públicos estaduais e da União reuniram-se nesta sexta-feira, 13 de março, com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, na sede do MPF em Brasília. No encontro, Janot pediu o apoio a um conjunto de medidas que estão sendo preparadas pela PGR com objetivo de contribuir no aperfeiçoamento das ferramentas de combate à corrupção e a recuperação de ativos. Presente na reunião, o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e da União (CNPG) e ...
- 13/03/2015
Promotora da Infância participa de debate sobre acolhimento institucional
Na semana de comemorações alusivas ao Dia da Mulher, a Fundação de Proteção Especial (FPE) promoveu o I Seminário –“Gênero, Diversidade e Acolhimento Institucional”, destinado aos servidores da Instituição. No evento, realizado nesta quinta-feira (12), no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), foram realizados debates voltados às políticas sociais e sobre a situação das meninas e mulheres acolhidas pelo Estado. A Promotora da Infância e da Juventude de Porto Alegre C...
- 12/03/2015
MP firma termo para ampliar acesso aos serviços de proteção do consumidor
Ministério Público firmou nesta quinta-feira, 12, termo de cooperação técnica com Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de proteção via internet. A iniciativa visa facilitar o encaminhamento de reclamações para os consumidores em geral, especialmente aos de municípios onde não há Procon. Por meio do site consumidor.gov.br, a população pode registrar suas reclamações se comunicando diretamente com as empresas participantes ...
- 12/03/2015
MP alinha parcerias com nova administração da Corsan
Os Coordenadores dos Centros de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Débora Menegat, e do Meio Ambiente, Carlos Paganella, estiveram reunidos, na tarde desta quinta-feira, 12, com o novo Diretor-Presidente da Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan, Flávio Ferreira Presser. O objetivo da visita foi retomar com a nova administração da Companhia as parcerias firmadas entre as Instituições, que fazem parte de ações do Programa Ressanear. Entre as iniciativas em andamento e...
- 12/03/2015
Movimento pela Paz Sepé Tiaraju divulga relatório de ações e comemora resultados
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu nesta quarta-feira, 11, relatório das atividades realizadas pelo Movimento pela Paz Sepé Tiaraju nos últimos três anos (2012-2014). De acordo com o ex-Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, que coordena o projeto desde sua concepção, através do Sepé Tiaraju, o Ministério Público do Rio Grande do Sul deu apoio significativo ao “Movimento Educação para a Paz”, que envolve diversas instituições públicas e privadas, a...
- 12/03/2015
Alimentos impróprios: lista de empresas já contabiliza 23 fornecedores condenados
A lista das empresas condenadas administrativamente pela comercialização ou produção de alimentos impróprios já contabiliza 23 fornecedores que apresentaram desconformidades no Estado. Os dados que compõem a relação são da Secretaria de Agricultura do Estado e da Vigilância Sanitária. Mensalmente, o Ministério Público compila as informações que são divulgadas no site do Procon-RS. A relação é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público e diversos órgãos e entid...
