Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/04/2015
Promotoria Regional da Educação investiga eventuais omissões e ilegalidades na gestão estadual da educação
Na tarde da terça-feira, 24 de março, aconteceu uma reunião no Auditório do Ministério Público de Passo Fundo, quando um levantamento realizado pelo 7° Núcleo do CPERS Sindicato sobre as condições de recursos humanos e estrutura física das escolas públicas da rede estadual de ensino foi entregue na Promotoria Regional de Educação. Em 2007, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar eventuais omissões e ilegalidades na gestão estadual da educação, relacionadas à insufici...
- 07/04/2015
Condenação de ex-Prefeito de Viamão é mantida pelo TJ
O recurso do ex-Prefeito de Viamão Alex Sander Alves Boscani foi negado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e a sua condenação por crimes contra as finanças públicas mantida. Entre maio e novembro de 2008, no final do mandato, ele ordenou despesas no valor de mais de R$ 500 mil que não poderiam ser pagas naquele ano. O processo teve origem na Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público e foi finalizado na Promotoria de Justiça de Viamão. Conforme a denúncia do MP, Alex San...
- 07/04/2015
Duas leis de Marau são declaradas inconstitucionais pelo TJ
Por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 6, os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça declararam inconstitucionais as Leis n.ºs 5.055/2014 e 5.056/2014, ambas do Município de Marau. A primeira criava o Programa Municipal de Proteção das Nascentes daquele Município e, a segunda, instituía o Programa de Reaproveitamento do Óleo de Cozinha Usado. A ação direta de inconstitucionalidade que atacava as duas leis foi proposta pelo Procurador-G...
- 07/04/2015
Promotor defende alterações legislativas para regulação da cadeia do leite em audiência na AL
“A fraude no leite não é um crime comum, mas uma cultura criminosa que se instalou na cadeia produtiva. Apenas a repressão não a faz desaparecer e precisamos de providências de outros setores, como a capacitação de todos os personagens, alteração da legislação e uma fiscalização mais rigorosa, presente e eficiente”, disse o Promotor de Justiça da Especializada Criminal da Capital Mauro Rockenbach durante a audiência pública que debateu a situação da cadeia produtiva do leite no RS nesta segu...
- 07/04/2015
Mantida sentença que condena ex-Prefeitos da Capital por contratações temporárias na Saúde
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença de 1º grau que condenou os ex-Prefeitos de Porto Alegre Raul Pont, João Verle e Tarso Genro por atos de improbidade administrativa. O acórdão, datado em 26 de março, é relativo à ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em 19 de dezembro de 2002 em virtude das recorrentes contratações temporárias na área da saúde durante os respectivos mandatos. A sentença condena o...
- 06/04/2015
Abertas inscrições para estágio na Informática do MP
Estão abertas até o próximo dia 8 de abril as inscrições para o processo seletivo para três vagas de estágio, mais a formação de cadastro reserva na Divisão de Informática do MP em Porto Alegre. Podem participar estudantes de cursos técnicos (nível médio) ou superior dos cursos na área de Informática. A prova objetiva ocorrerá dia 13/04 e conta com 20 questões. Já a entrevista ocorrerá de 15 à 17/04/15. A bolsa do estágio é válida por seis meses, prorrogáveis, e varia de R$ 684,60 a R$ 82...
- 06/04/2015
Quaraí: ajuizada ação para diminuir população de cães nas ruas do município
O Ministério Público de Quaraí ingressou na Justiça com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Município proceda, em 60 dias, a esterilização de cães abandonados em via pública ou pertencentes à população comprovadamente carente. A castração deve ser feita em clínica veterinária particular ou em local apropriado mantido pela Prefeitura. O procedimento deverá ter supervisão de médico veterinário ou funcionário público municipal especializado, com utilização das re...
- 02/04/2015
Canoas: MP pede que Conselho Tutelar tenha atendimento regular
O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira, 2, ação civil pública contra o Município de Canoas pedindo, liminarmente, que o Conselho Tutelar Microrregião I de Canoas mantenha atendimento externo das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. A ação foi assinada pela Promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso. Conforme apurou a Promotoria de Canoas, o Conselho Tutelar do Município está funcionando em regime de plantão, devido ao número reduzido de Conselheiros Tutelares. Em audiência...
- 02/04/2015
Ajuizadas ações contra Prefeito por dispensas ilegais de licitação em Quaraí
O Ministério Público de Quaraí ajuizou, nesta terça-feira, 31 de março, duas ações civis públicas contra o Prefeito da cidade Ricardo Olaechea Gadret e outras pessoas por dispensas ilegais de licitação. Em um dos casos, são demandados também o empresário Egmar Avancci e sua empresa, Egmar Avancci Rio Preto Ltda. Conforme o apurado, o Prefeito e o empresário praticaram, entre os meses de agosto e dezembro de 2013, ato de improbidade administrativa quando foi feita a contratação, por dispensa ...
- 02/04/2015
Proposta de Emenda Constitucional altera forma de escolha de Chefes dos MPs dos Estados e da União
O Senador Fernando Collor apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2015) que modifica a forma de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais de Justiça, trazendo duas alterações significativas. A primeira altera o § 1º do Artigo 128 da Constituição Federal, estabelecendo que o Presidente da República pode nomear para o cargo de Procurador-Geral da República integrantes do Ministérios Público da União e dos Estados. Atualmente, somente integrantes do MP ...
- 02/04/2015
MP e parceiros entregam ovos de Páscoa para crianças e adolescentes acolhidos
A Promotoria da Infância e Juventude, em parceria com a Associação do Ministério Público, o grupo voluntário Amigos da Páscoa e a Academia Body Tech entregou ao longo de toda esta semana centenas de kits e ovos de Páscoa para crianças e adolescentes de casas lares e abrigos residenciais de Porto Alegre. Ao todo foram entregues ovos de Páscoa para 21 casas lares e oito abrigos mantidos pela Fundação de Proteção Especial. Mais de 330 crianças e adolescentes receberam os presentes. Nest...
- 02/04/2015
Operação Conexion: 37 são denunciados por crimes contra a ordem econômica e licitatórios
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital ofereceu denúncia junto à Vara Criminal de Torres contra 37 empresários pelos crimes contra a ordem econômica e licitatórios investigados pela Operação Conexion, deflagrada em 17 de março. Seis pessoas seguem presas desde essa data. Os denunciados são ligados às empresas Mecanicapina Limpeza Urbana, W.K. Borges e Cia Ltda e Engesa Engenharia e Saneamento Ltda (Porto Alegre); Onze Construtora e Urbanizadora, Brisa Transporte Ltda, Tran...
- 02/04/2015
MP sedia encontro do 3º Setor na próxima semana
O Auditório da sede do Ministério Público em Porto Alegre será palco no dia 8 de abril do “Encontro ARF Terceiro Setor RS”, promovido pela Associação Rio-Grandense de Fundações. O evento tem o objetivo de proporcionar conhecimentos e esclarecimentos para as entidades do 3º Setor no Rio Grande do Sul. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos substituto, Antonio Carlos de Avelar Bastos, representará o MP na solenidade de abertura, que ocorre às 13h. As inscrições gratuitas ...
- 02/04/2015
Liminar suspende efeitos de lei que criou cargos em comissão em São Francisco de Paula
Em decisão liminar proferida na ADI n.º 70063937759, na última segunda-feira, 30 de março, o Tribunal de Justiça suspendeu parcialmente os efeitos do artigo 19 da Lei n.º 2.800/2011, de São Francisco de Paula. A ADI foi ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. A liminar foi deferida pelo Desembargador Nelson Monteiro Pacheco. A referida legislação criou 63 cargos em comissão, cujas atribuições, conforme consta da inicial, não correspondem à função de direção, ch...
- 02/04/2015
Denunciados dois homens por morte de idosa em Caxias do Sul
O Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia, nesta quinta-feira, 2, contra Benerton de Freitas da Silva, 22, e Luis Filipe Fonseca da Costa, conhecido como “Lipe”, 23, pela morte de Vera Maria Batista Wolf, 67. O crime ocorreu no dia 21 de março deste ano, na Rua Carlos Mantovani, no bairro São José, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Na ocasião, os denunciados, em comunhão de vontades e unindo esforços com um mandante não identificado, mat...
