Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/07/2015
Taquara: ajuizada ação para buscar reparos na ponte sobre o Rio dos Sinos
O Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para a realização de reparos na ponte sobre o Rio dos Sinos, localizada na ERS-020, em Taquara. Na ação, o Ministério Público pediu liminarmente a determinação do início das obras no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária. A Promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira relata que durante a instrução do inquérito civil, instaurado na Pro...
- 22/07/2015
Uruguaiana: liminar suspende aumento da tarifa do transporte público
Ao acatar pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Uruguaiana, a Justiça da Comarca determinou, nesta segunda-feira, 20, a suspensão da vigência do Decreto Municipal nº 438/2015, que aumentou o valor da tarifa do transporte coletivo urbano da cidade de R$ 2,20 para R$ 2,45. A medida é válida até que seja encaminhado ao Juízo estudo técnico em que fique demonstrada a necessidade de aumento no valor da passagem. O mandado de segurança coletivo, assinado p...
- 22/07/2015
Coordenadora do Caoijefam palestra para professores do Colégio Oscar Pereira
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja, palestrou para Professores nesta segunda-feira, 20, no Colégio Oscar Pereira, localizado no bairro Cascata, em Porto Alegre. Durante sua manifestação, a Procuradora de Justiça abordou sobre os riscos envolvendo o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Ressaltou, ainda, a vulnerabilidade dos jovens para o uso de álcool e drogas, uma vez que...
- 21/07/2015
Bagé: ajuizada ação para implementação de residência terapêutica para doentes mentais
O Ministério Público de Bagé ajuizou nesta segunda-feira, 20, ação civil pública, com pedido liminar, com o objetivo de compelir o Município de Bagé a implementar, no prazo máximo de 18 meses, nova Residência Terapêutica no Município. Conforme a Promotora de Justiça Maria Cougo Oliveira, o ajuizamento da ação teve como suporte inquérito civil no qual o Ministério Público tentou, por todos os meios legais e amistosos possíveis, impulsionar o gestor público de Bagé a criar uma nova Residênc...
- 21/07/2015
Instituição recebe integrantes da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RS
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen; e a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre Liliane Pastoriz; receberam nesta terça-feira, 21, uma comitiva de representantes da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RS. Durante o encontro, o Presidente da entidade, Milton Kempfer, expôs aos membros do MP as dificuldades enfrentadas por muitos servidores da área da saúde em função do atraso no repasse de recurs...
- 21/07/2015
MP ingressa com ação civil pública para a proteção do Bioma Pampa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, representada pelos Promotores de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, Josiane Camejo e Alexandre Saltz, integrantes do Núcleo de Proteção ao Bioma Pampa, ingressou, nesta segunda-feira, 20, com ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de assegurar a proteção jurídica para o Bioma Pampa. Os Promotores explicam que a ação foi ajuizada “em virtude da superveniência do Decreto Estadual 52.431/2015, ...
- 21/07/2015
Levantamento pretende guiar ações de desinstitucionalização de doentes mentais e idosos em Cachoeira do Sul
Para buscar uma solução conjunta entre as instituições envolvidas na situação da desinstitucionalização de idosos e deficientes mentais, o Ministério Público de Cachoeira do Sul foi sede, na sexta-feira, 17, de reunião envolvendo Estado e Município. Por iniciativa da Promotora de Justiça Maristela Schneider, um grupo formado por MP e Secretaria Municipal da Saúde farão, a partir de 3 de agosto próximo, um levantamento em todas as casas existentes em Cachoeira do Sul, que abrigam, atualmen...
- 21/07/2015
Uruguaiana: obtida liminar para manter funcionamento do Banco de Sangue e Clínica Renal do Município
O Ministério Público obteve liminar em ação civil pública movida contra o Município de Uruguaiana e o Hospital Santa Casa de Caridade, objetivando a manutenção dos serviços de saúde Banco de Sangue e Clínica Renal, ambos de responsabilidade do Município, bem como a reativação das cirurgias eletivas. Conforme o Promotor de Justiça Pablo da Silva Alfaro o Município, mediante convênios celebrados com o Hospital Santa Casa de Caridade, prestava os referidos serviços de saúde, repassando, em c...
- 21/07/2015
Cautelar suspende parcialmente vigência de artigo de lei que altera pontos de plano diretor de Novo Hamburgo
Ao deferir a medida cautelar pleiteada na inicial da ação direta de inconstitucionalidade nº 70065681405 proposta pelo Ministério Público, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça determinou a suspensão parcial da vigência do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 2.150/10, que altera pontos do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental do Município de Novo Hamburgo, previstos na Lei nº 1.216/04. Com a referida medida cautelar foi assegurada o mecanismo de “inventário de bens”, previsto no ...
- 20/07/2015
Caxias: condenado homem que matou durante festa de aniversário
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, na sexta-feira, 17, Robson de Souza Nunes, o “Robinho”, a seis anos e seis meses de prisão por ter matado Tiago Pozza. O crime aconteceu dia 21 de maio de 2006, na rua Aurélio Rufato, no bairro Planalto, quando o réu tentou ingressar armado em um bar, onde ocorria uma festa de aniversário. Robinho não era convidado e foi impedido de entrar no bar. Então retornou à sua motocicleta e ficou aguardando Tiago, que ao sair da festa teria tentado con...
- 20/07/2015
Operação Purgato investiga fraudes em terceirizações cujas licitações somam R$ 190 milhões em 2014
O Ministério Público deflagrou, na manhã desta segunda-feira, 20, a Operação Purgato (palavra italiana que remete à purificação de algo através da eliminação de impurezas). São cumpridos dez mandados de prisão temporária e 13 de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre, Gravataí, Sapucaia do Sul e Cachoeirinha. As informações foram detalhadas em coletiva de imprensa pelo Promotor de Justiça Especializada Criminal Flávio Duarte. A Operação Purgato investiga um grupo de pelo menos dez ...
- 20/07/2015
Operação Zumbi investiga PMs que compraram bens em nomes de pessoas mortas em acidentes de trânsito
O Ministério Público, em parceria com a Corregedoria-Geral da Brigada Militar e com o Escritório de Pesquisa e Investigação da 10ª Região Fiscal da Receita Federal, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências de dois Policiais Militares e dois parentes deles nesta segunda-feira, 20. Os mandados fazem parte da Operação Zumbi, que investiga a utilização do nome de mais de 50 pessoas mortas para a compra de bens. Conforme as investigações, coordenadas pelo Promotor de Justiç...
- 17/07/2015
Instituição lança Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais
Ocorreu nesta sexta-feira, 17, o lançamento do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais, um projeto estratégico do Ministério Público vinculado ao Gabinete de Articulação e Gestão Integrada (Gagi). Como Coordenador, foi empossado o Procurador de Justiça Gilmar Bortolotto. Uma das atribuições do Núcleo será articular a atividade de fiscalização dos estabelecimentos prisionais junto a outras instituições, fornecendo informações aos órgãos de execução e inteligência do M...
- 17/07/2015
Ministério Público conhece instalações da CMPC Celulose Riograndense
Membros do Ministério Público conheceram nesta quinta-feira, 16, o novo parque industrial da CMPC Celulose Riograndense, em Guaíba. Participaram da visita o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e a Promotora de Justiça de Guaíba Ana Luiza Domingues de Souza Leal. Os Promotores de Justiça foram recepcionados pelo Diretor-Presidente da Celulose Riograndense, Walter Lídio Nunes, e conheceram as salas de operações e o local em que são armazena...
- 17/07/2015
Caso Maurício Luan: deferida medida cautelar requerida pelo MP
A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do RS deferiu liminar em medida cautelar interposta pela Procuradoria de Recursos, agregando efeito suspensivo a recursos especial e extraordinário manejados em face de acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJ, diante de solicitação dos Procuradores de Justiça Luiz Carlos Ziomkowski e Norberto Avena. A decisão do colegiado do Tribunal Estadual dera parcial provimento à apelação do réu, afastando, a pretexto de sanar impropriedade jurídica da delibe...
