Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/05/2015
Ex-Prefeito de Arroio Grande é condenado por crime contra a administração pública
O ex-Prefeito de Arroio Grande, no Sudeste do Estado, Jorge Luiz Cardoso, foi condenado à pena de um ano e dois meses de reclusão por crime contra a administração pública. Ela foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Em 2012, o ex-mandatário contratou uma assessoria jurídica por R$ 1,3 mil e a apresentação do Circo Sem Lona por R$ 4 mil durante a Semana do Livro. A sentença foi prolatada pela Juíza de Direito da Comarca, Denise Dias Freire. A ação julg...
- 20/05/2015
Atlas mapeará banhados na Bacia do Sinos
Tornar público os dados coletados por 13 pesquisas de mestrado que têm como objetivo identificar, preservar e recuperar áreas úmidas (banhados), nascentes e encostas em torno do Rio dos Sinos. Este é um dos principais objetivos do Projeto Verde Sinos, coordenado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Comitesinos e pela Fundação Universitária para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa – Fundepe. Atualmente, um dos intuitos do Projeto é assegurar cerca de 10,...
- 20/05/2015
Líderes da facção “Os Manos” são incluídos no Regime Disciplinar Diferenciado
Acolhendo pedido formulado pelo Ministério Público, as Varas de Execuções Criminais de Porto Alegre determinaram a inclusão do apenado Márcio Fabiano Carvalho no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) pelo prazo de 360 dias, a ser cumprido em uma Penitenciária Federal de Segurança Máxima. Também como resultado de investigação realizada pelo MP, o apenado Marizan de Freitas, um dos líderes da facção "Os Manos", terá que cumprir pena no RDD. As decisões colegiadas foram proferidas nos dias 6 e ...
- 19/05/2015
Operação Babilônia: MP denuncia 15 por desvio de verbas em Bom Progresso
O Ministério Público ofereceu denúncia nesta segunda-feira, 18, contra 15 pessoas por uma série de desvios de verbas públicas em Bom Progresso, apuradas durante a Operação Babilônia, desencadeada no segundo semestre de 2012. A denúncia é assinada pela Promotora de Justiça de Três Passos Silvia Jappe e pelo Promotor-Assessor da Subprocuradoria Institucional Luciano Vaccaro. Entre os crimes apontados pelo MP estão peculato, concussão, formação de quadrilha e posse de arma. Conforme o Minis...
- 19/05/2015
STJ nega recurso de merendeira acusada de tentativa de homicídio
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso impetrado pela merendeira Wanuzi Mendes Machado, acusada da prática de 39 delitos de tentativa de homicídio qualificado, praticados mediante colocação de veneno para matar ratos dentro de uma panela onde estava sendo preparado o almoço dos alunos e funcionários da Escola Estadual Dr. Pacheco Prates, em Porto Alegre. A recorrente alegava que “os meios utilizados jamais poderiam atingir tipificação penal, sequer se enquadrando como tent...
- 19/05/2015
Promotor participa de debate sobre violência contra mulheres na AL
A Assembleia Legislativa debateu nesta segunda-feira, 18, o pacto de enfrentamento da violência contra as mulheres e o funcionamento da Rede Lilás no Estado. Na ocasião, também foi discutido e apresentado programas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, João Pedro de Freitas Xavier, representou o Ministério Público nos debates e defendeu a aplicabilidade dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha. Ele postulou que as ...
- 19/05/2015
Promotoria quer regularização de bairro em Rio Grande
A Promotoria de Defesa e Tutela de Interesses Coletivos de Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo que a Prefeitura regularize o bairro Profilurb. Na ação, firmada pelo Promotor José Alexandre Zachia Alan, o Ministério Público quer que o Município seja condenado a adequar o loteamento (que resultou no bairro) às exigências da legislação aplicável, obtendo as licenças e aprovações necessárias. Da mesma forma, pede que sejam feitas todas as obras de infraestrutura indispensáveis à urbani...
- 18/05/2015
Lista tríplice para PGJ é entregue ao Governador do Estado
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga; e os integrantes da Comissão Eleitoral, Sérgio Britto, Claudio Mastrangelo Coelho e Jacqueline Rosenfeld; entregaram ao Governador do Estado nesta segunda-feira, 18, a lista tríplice com o resultado da eleição para Procurador-Geral de Justiça. O encontro ocorreu no Palácio Piratini. A lista é formada pelo Promotor de Justiça Marcelo Lemos Dornelles, com 438 votos; o Procurador de Justiça Ivory Coelho Neto, com 282 votos; e o Promotor de J...
- 18/05/2015
MP requer desarquivamento do inquérito referente à morte de Odilaine Uglione
O Ministério Público de Três Passos requereu nesta segunda-feira, 18, ao Poder Judiciário, o desarquivamento do inquérito policial instaurado para apurar as circunstâncias da morte de Odilaine Uglione, ocorrida em 10 de fevereiro de 2010, no Hospital de Caridade de Três Passos, em decorrência de disparo de arma de fogo efetuado na mesma data, no consultório médico do esposo da vítima, Leandro Boldrini. O requerimento de desarquivamento formulado pelo Ministério Público decorreu da necess...
- 18/05/2015
Promotora realiza vistoria no Rio Taquari
Na tarde de sexta-feira, 15, a Promotora de Justiça Andrea Almeida Barros, que preside o Inquérito Civil Regional que trata do Projeto de Recuperação do Corredor da Biodiversidade do Rio Taquari, mais conhecido como Corredor Ecológico do Rio Taquari, realizou vistoria das margens do rio, juntamente com equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Estrela. Em duas horas de navegação pelo Rio Taquari, foi analisada a margem que pertence ao município de Estrela até o limite com Colina...
- 16/05/2015
Formada a composição da lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça
Marcelo Lemos Dornelles, 438 votos, Ivory Coelho Neto, 282 votos e Fernando Cesar Sgarbossa, 134 votos. Este foi o resultado da eleição realizada ao longo deste sábado, 16, para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, biênio 2015/2017. A votação, entre 8h e 17h, no auditório da sede do Ministério Público, contou com a participação de 660 dos 693 Procuradores e Promotores de Justiça que compõem o colégio eleitoral da Instituição. O escrutínio encerrou às 18h30min. Cada ...
- 16/05/2015
Eleição do MP: candidatos a PGJ votaram logo após abertura das urnas
Teve início às 8h deste sábado, 16, a eleição para formação da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2015/2017. Os três candidatos Fernando Cesar Sgarbossa, Ivory Coelho Neto e Marcelo Lemos Dornelles votaram logo cedo. O atual PGJ, Eduardo de Lima Veiga, também votou pela manhã. O fechamento das urnas ocorre às 17h. Até o momento votaram 441 de um colégio eleitoral de 693 Membros. Aos Promotores que atuam no interior é permitido o voto por correspondên...
- 15/05/2015
Firmado termo com ações voltadas para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, firmou, em nome do Ministério Público, na manhã desta sexta-feira, 15, Termo de Integração Operacional com diversos órgãos para instituir ações preventivas, protetivas e de fiscalização voltadas ao combate à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. O documento formaliza e busca dar continuidade às ações que já vêm sendo realizadas por iniciativa do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebi...
- 15/05/2015
STF fixa requisitos e reafirma poder de investigação criminal do MP
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade do Ministério Público para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal e fixou os parâmetros da atuação da Instituição. Em sessão realizada nesta quinta-feira, 14, o Plenário da Corte, por maioria, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral reconhecida. Com isso, a decisão tomada pelo Supremo será aplicada nos processos sobrestados nas demais instâncias, sobre o mesmo tema. En...
- 14/05/2015
Ministério Público entrega a Ordem do Mérito e o Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos
O Ministério Público gaúcho viveu uma noite especial de confraternização. Nesta quinta-feira, 14, o auditório da sede institucional foi palco do ato de condecoração da Ordem do Mérito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, edição 2015, a 15 personalidades que prestaram relevantes serviços para o desenvolvimento das atividades e cultura jurídica ou ao Ministério Público. Momentos antes, foi realizada a entrega da premiação da primeira edição do Prêmio Miguel Velasquez de Direitos Humanos...
