Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 17/06/2015
MP é atendido e TJ determina que colégio de Vacaria realize inclusão escolar
Ao julgar recurso ingressado pela Promotoria de Justiça de Vacaria, o Tribunal de Justiça determinou, liminarmente, que o Colégio Bom Jesus, localizado naquele Município realize a inclusão escolar das crianças com necessidades especiais. O Ministério Público postula a disponibilização imediata dos itens necessários à adequada oferta de atendimento educacional especial para crianças com necessidades especiais. A intenção é que a escola particular se torne capacitada a prestar plenamente o...
- 17/06/2015
Ministério Público pede extinção de canil irregular em Capão do Leão
A Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas ajuizou ação civil pública visando à extinção de um canil mantido de forma irregular em Capão do Leão. O Ministério Público pede, liminarmente, a remoção dos cerca de 250 cães lá abrigados, para um estabelecimento regulamentado, sob pena de imposição de multa para o responsável pelo local e para a Prefeitura de Capão do Leão. De acordo com a Promotora de Justiça Rosely Azevedo Lopes, desde novembro de 2009 o canil vinha sendo mantido de for...
- 17/06/2015
Promotora ajuíza ação contra servidores do Município de Vale do Sol
A Promotoria de Justiça de Vera Cruz ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra dois servidores do Município de Vale do Sol. Conforme a ação, além de violarem os princípios da Administração Pública, os atos resultaram em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos dois servidores. A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Maria Fernanda Cassol Moreira e teve por base inquérito civil instaurado a partir de cópia de sindicância e de processo administrat...
- 17/06/2015
Marcelo Dornelles faz sua primeira sessão no Órgão Especial do TJ
A sessão realizada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na tarde desta segunda-feira, 15, serviu para que o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, ocupasse, pela primeira vez, o tradicional espaço do Ministério Público naquela Corte. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Na sessão, foram apreciados mandados de segurança, embargos de declaração, agravos e ADIs. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que foi proposta pelo então Procurador-Geral de Justiça, Ed...
- 16/06/2015
Campanha de segurança alimentar é lançada na Capital
“Antes de comer, melhor saber”. Este é o principal conceito da campanha de comunicação vinculada aos objetivos do Programa Segurança Alimentar RS, que foi lançada nesta terça-feira, 16, em coletiva de imprensa realizada no Ritter Hotel. A campanha contará com inserções em jornais, rádios, outdoors e redes sociais, além de material gráfico com informações sobre o que deve ser buscado em rótulos ou gôndolas. O objetivo é buscar a conscientização para que o consumidor se certifique a respeito d...
- 16/06/2015
Queijo Compen$ado 1: três pessoas são presas e sedes da Laticínios Progresso são interditadas
Como resultado da Operação Queijo Compen$ado 1, desencadeada na manhã desta terça-feira, 16, pelo Ministério Público, foram interditadas de forma liminar as sedes da Laticínios Progresso em Três de Maio e Ivoti. A medida é fruto de um pedido cautelar preparatório de ação civil pública ajuizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. Os produtos foram apreendidos para análises e posterior inutilização. A decisão liminar da Justiça de Três de Maio determinou, também, ...
- 16/06/2015
MP e Receita Estadual desarticulam quadrilha de sonegadores que causou danos milionários aos cofres públicos
O Ministério Público e a Receita Estadual desencadearam na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Oryza, visando a desarticular uma organização criminosa que atuava na sonegação fiscal no ramo do arroz. Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 125 milhões. Desse total, R$ 85 milhões compõem dívidas fiscais já constituídas. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em três residências, quatro empresas e um escritório de contabilidade nos municípios de Porto Alegre, Viamã...
- 16/06/2015
Poluição sonora: Promotoria de Pelotas ajuíza ação por falta de fiscalização
O Ministério Público de Pelotas ingressou, na sexta-feira, 12, com ação civil pública na Justiça contra o Município devido a falta de fiscalização administrativa no que diz respeito à poluição sonora, na esquina entre a Avenida Bento Gonçalves e a Rua Barão de Santa Tecla, centro da cidade. A ação, com pedido de antecipação de tutela, foi ajuizada pela Promotora Rosely Azevedo Lopes e requer uma fiscalização rigorosa por parte da Prefeitura e seus órgãos competentes naquele perímetro, a f...
- 16/06/2015
Ministério Público deflagra Operação Queijo Compen$ado 1
As Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da Capital deflagraram, na manhã desta terça-feira, 16, a Operação Queijo Compen$ado 1. São cumpridos três mandados de prisão preventiva - dois em Ivoti e um em Três de Maio –, três mandados de medidas alternativas à prisão contra outros dois investigados e seis mandados de busca e apreensão (três em cada município). As investigações dão conta que um grupo fabrica queijo com amido de milho, que serve para mascarar ...
- 16/06/2015
Eventos em Santo Ângelo e Passo Fundo encerram agenda de oficinas sobre Estratégia de Saúde da Família
Os Municípios de Santo Ângelo e Passo Fundo receberam, nos dias 11 e 12 de junho, respectivamente, as oficinas voltadas aos gestores municipais e Promotores de Justiça com o objetivo de incentivar e fortalecer a Estratégia de Saúde da Família. Os eventos encerraram a agenda iniciada em abril deste ano, que incluiu Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Santana do Livramento e Santa Cruz do Sul. Todos estão entre os 98 municípios do Estado que apresentam índices de cobertura menor...
- 16/06/2015
Instalado projeto-piloto que conciliará processos de reintegrações de posse de áreas ocupadas
O Poder Judiciário instalou, em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira, 15, o projeto-piloto que irá conciliar processos que versem sobre reintegração de posse de áreas ocupadas na Capital. Ele irá funcionar no 6º andar do Foro Central - Prédio I, sob a coordenação da Juíza Geneci Ribeiro de Campos, que também é a responsável pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc. A Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Noara Bernardy Lisboa, representou o Ministér...
- 16/06/2015
Promotoria Regional de Educação de Pelotas sedia 4º Seminário de Planejamento e Monitoramento
Foi realizado nos dias 11 e 12 de junho, no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, o 4º Seminário de Planejamento e Monitoramento de Educação Regional. O evento teve a organização da Promotoria Regional de Educação e recebeu representantes dos 28 Municípios da região. Em dois dias de reuniões, foram debatidos pontos como: situação da educação infantil; formação continuada para professores; trabalho em rede (Saúde, Educação, Assistência Social); Planos Municipais de Educação; além ...
- 15/06/2015
Palmeira das Missões: detento perde dias remidos por falsidade em atestados de trabalho
Ao acatar parcialmente pedidos do Ministério Público em incidente de desvio de execução penal, a Justiça de Palmeira das Missões determinou a perda dos dias remidos com base nos Atestados de Efetivo Trabalho (AET) do detento João Manoel da Silva, conhecido como "João do Ferro Velho", por falsificação nos documentos. Com isso, será determinada nova data-base para a obtenção de benefícios da execução penal, como progressão de regime, em razão dos fatos reconhecidos no incidente. Também foi det...
- 15/06/2015
Campanha de comunicação do Programa Segurança Alimentar será lançada nesta terça-feira
Será lançada oficialmente nesta terça-feira, 16, uma campanha de comunicação vinculada aos objetivos do Programa Segurança Alimentar RS. O lançamento da campanha que tem como slogan "Antes de comer, melhor saber", ocorrerá em coletiva de imprensa no Ritter Hotel (Largo Vespasiano Júlio Veppo, 55), às 13h. Participarão da coletiva a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz; o Presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Ag...
- 11/06/2015
MP participa de lançamento de Frente Parlamentar em defesa dos filhos de apenados e apenadas
A Assembleia Legislativa do Estado instalou, na manhã desta quarta-feira, 10, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Filhas e Filhos de Apenados e Apenadas, que será presidido pela Deputada Miriam Marroni. No evento, a parlamentar apontou que o principal objetivo do trabalho é fazer um diagnóstico da situação das crianças e adolescentes e fomentar ações do Poder Público para proteger e oferecer oportunidades aos jovens. Participaram do ato de instalação a Coordenadora do Centro d...
