O Ministério Público, por meio da promotora Janine Rosi Faleiro, firmou, nesta quarta-feira, 11, 21 termos de ajustamento de conduta com o Município de Gravataí com o objetivo de regularizar a prestação dos serviços de saúde nas unidades Princesa Isabel, Parque dos Anjos, Cohab B, Morada do Vale II, Neópolis, Parque dos Eucaliptos, Costa do Ipiranga, Granville, Santa Cecília, Bonsucesso, Vila Branca, Centro, Érico Veríssimo, Cohab A, Itacolomi, Vila Aliança, Nova Conquista, Águas Claras, Vera Cruz, Itatiaia e Aristides D'Avila.

Visando identificar todas as irregularidades existentes e que subsidiariam as exigências dos termos, foram realizadas, durante a instrução dos inquéritos civis, vistorias em conjunto com os demais órgãos de fiscalização da saúde, Conselho Municipal de Saúde de Gravataí, Conselhos Regionais de Enfermagem e de Medicina do RS, Vigilância Sanitária de Gravataí e Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde.

Conforme Janine Faleiro, os TACs firmados preveem adaptações e reformas imediatas e de longo prazo nas unidades de saúde do município, visando melhorar a qualidade dos serviços prestados à população de Gravataí.

Dando prosseguimento aos trabalhos, a promotora de Justiça ainda firmará outros termos de ajustamento com o intuito de regularizar as demais unidades de atendimento em saúde existentes na cidade.