Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/10/2017
Primeiro encontro de procuradores de Justiça debate atuação em 2º Grau
A “Atuação do Ministério Público em 2º Grau: Desafios e Possibilidades” foi o tema central do primeiro encontro de procuradores de Justiça do MPRS que aconteceu na quinta-feira, 19, e na sexta-feira, 20. O evento teve como objetivo refletir sobre o tema à luz dos novos instrumentos normativos e jurisprudenciais, bem como colher propostas para o seu aperfeiçoamento com foco na efetividade e na resolutividade da atuação. Na abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dalla...
- 20/10/2017
Garibaldi: Ato pela Paz celebra ações de Justiça Restaurativa realizadas no município
Por meio de um ato pela paz, o município de Garibaldi celebrou o anúncio da criação da Lei Municipal nº 5.017/2017, como forma de garantir a efetivação das ações do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, o “Garibaldi da Paz”. O programa é um conjunto de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa, abrangendo atividades que promovem a cultura da paz e do diálogo. O promotor da Infância e Juventude de Bento Gonçalves, Elcio Resmini Meneses, articulador da Justiça ...
- 20/10/2017
Projeto Distorção Idade-Série é tema de reunião da Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre
A promotora Regional da Educação de Porto Alegre, Danielle Bolzan Teixeira, realizou, no Palácio do Ministério Público, na quinta-feira, 19, reunião de apresentação e alinhamento do novo projeto das Promotorias Regionais de Educação do MP “Distorção Idade-Série”. Estiveram presentes ao encontro os secretários de Educação e representantes de coordenadorias da Educação de 25 municípios que integram a Promotoria. Escolas públicas e particulares serão incluídas. O projeto Distorção Idade-...
- 20/10/2017
Leite Compen$ado: Laticínios Tirol pagará indenização aos consumidores por vender produtos com formol e álcool
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor a 16ª Vara Cível - 2º Juizado de Porto Alegre, o juiz Ruy Rosado de Aguiar Neto condenou a empresa Laticínios Tirol Ltda., fabricante dos produtos lácteos da marca Tirol, pela comercialização de produtos lácteos contendo formol e álcool etílico, entre outras irregularidades. A empresa fica localizada no município de Treze Tílias (SC), e tem unidades no em Boa Vista do Buricá, Trindade do Sul...
- 20/10/2017
Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo apresenta Projeto Distorção Idade Série para instituições
A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo realizou, nesta quinta-feira, 19, na Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, reunião de apresentação do novo projeto das Promotorias de Justiça Regionais da Educação que trata da distorção idade-série. O projeto, que na Promotoria de Passo Fundo prioriza 86 municípios, abrangendo 228 escolas públicas e privadas, foi detalhado pelos promotores Regionais da Educação Ana Cristina Ferrareze e João Paulo Bittencourt Cardozo. "O novo p...
- 20/10/2017
MP denuncia oito pessoas por fraude a licitações do DEP, lavagem de dinheiro e organização criminosa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou denúncia, nesta quinta-feira, 19, contra oito pessoas envolvidas em um esquema de fraudes à licitações e frustração de concorrências no Departamento de Esgotos Pluviais de Porto Alegre (DEP). O ex-diretor da divisão de conservação, Francisco José Ferreira Pinto, a esposa dele Viviane Sendre Soares (que é sócia-administradora da Menfis Engenharia Ltda e Nicam Engenharia de Sistemas Ltda); Luis Fernando Schuler da Silva (sócio-...
- 19/10/2017
Recebida denúncia contra prefeito de São Leopoldo por desvio de verbas públicas
Em sessão realizada nesta quinta-feira, 19, a 4ª Câmara Criminal recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria de Prefeitos contra o chefe do Executivo de São Leopoldo, Ary José Vanazzi, bem como contra Maria Luíza da Cunha Sedrez, Ana Catarina Brites Melo, Leocádia Inês Schoffen, Rosane Hoff da Rosa e Rosaura da Rosa Franke. O procurador de Justiça Gilmar Bortolotto atuou na sessão em substituição à Ana Rita Nascimento Schinestsck, Coordenadora da Procuradoria de Prefeitos. A denúncia...
- 19/10/2017
Prefeito de Santo Antônio das Missões é condenado à perda do mandato por crime licitatório
Em sessão ocorrida nesta quinta-feira, 19, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Santo Antônio das Missões, Puranci Barcelos dos Santos, à perda do mandato após o trânsito em julgado do processo, bem como a seis anos, sete meses e seis dias de prisão em regime semiaberto. Ele deverá pagar multa de 6% do valor dos contratos assinados com dispensa ilegal de licitação. Também foi condenado o sócio-administrador da Metalúrgica Ely Ltda., Viro Luis Ely, à prestação de...
- 19/10/2017
Aberto no MP o VII Fórum Internacional de Gestão Ambiental
O Ministério Público está sediando, desde a manhã desta quinta, 19, o VII Fórum Internacional de Gestão Ambiental (Figa), que este ano tem como tema “Água, Energia e Alimento”. Na abertura do evento, promovido pela Associação Riograndense de Imprensa – ARI, com apoio do MP e da Corsan, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, lembrou do papel em comum do Ministério Público e da Imprensa no fortalecimento da democracia. “Uma sociedade livre não se faz ...
- 19/10/2017
Porto Alegre: MP denuncia três pessoas por crime de pedofilia, já são mais de 130 casos denunciados em 2017
Três pessoas foram denunciadas pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, nesta quarta-feira, 18, por crimes ligados à pedofilia. São dois homens e uma mulher. Segundo o promotor de Justiça Júlio Almeida, que ofereceu a denúncia, os dois homens, que moravam em residências próximas uma da outra, praticavam atos parecidos, abusando de pelo menos seis crianças e adolescentes, de ambos os sexos. Estão anexadas ao processo, fotografias e vídeos, produzidos pelos próprios...
- 19/10/2017
MP participa do Encontro dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude em Pernambuco
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Villela, participou, entre os dias 9 e 11 de outubro, do Encontro dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, em Recife, Pernambuco. Denise Villela, que palestrou no evento a convite do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude de Pernambuco, Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, abordou a nova Lei da Escuta, prevista para entrar em vigor no dia 05 de a...
- 19/10/2017
Empresário é preso por crime ambiental em Porto Alegre
A pedido do Ministério Público, o empresário José Asmuz Júnior foi preso na manhã desta quarta-feira, 18, acusado da prática de crime ambiental pela construção de estrutura para o funcionamento de uma marina da Área de Preservação Ambiental Delta do Jacuí. Conforme a Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, autora do pedido da prisão, o empresário vinha se ocultando da citação no processo criminal e teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da 9ª Vara Criminal. O mandado foi cumpr...
- 19/10/2017
MP de Pelotas participa de reunião para debater as propostas do Código de Convivência
O Ministério Público, representado pelos promotores de Justiça Luciara Robe Pereira e Paulo Roberto Charqueiro, participou de uma reunião nessa terça-feira, 17, para discutir as propostas do projeto de lei do Código de Convivência. O encontro aconteceu na Secretaria de Segurança Pública de Pelotas e reuniu representantes do Judiciário, Bombeiros, Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e a Superintendência dos Serviços Penitenciários. Assim que finaliz...
- 18/10/2017
MP expede recomendação para próximo contrato de tornozeleiras eletrônicas
A Promotoria de Justiça de Execução Criminal expediu recomendação à Secretaria Estadual da Segurança Pública e à Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe) com medidas necessárias à melhoria do sistema de monitoramento eletrônico de presos. A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Alexander Gutterres Thomé e Luciano Pretto. Nela, eles sugerem que sejam observadas as necessidades técnicas apontadas na contratação da empresa de prestação de serviços especializados de lo...
- 18/10/2017
TJ confirma posição do MP e ratifica que exploração de jogos de azar é contravenção penal
Em recurso julgado nesta quarta-feira, 18 de outubro, a 1º Câmara Criminal do TJ/RS confirmou entendimento do Ministério Público com relação à exploração de jogos de azar. Em decisão unânime, os desembargadores consideraram que tal prática configura-se como contravenção penal. Segundo o acórdão, “o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais não foi derrogado ou revogado pela legislação superveniente, encontrando-se em plena vigência”. No documento, os desembargadores destacaram, ainda, que...
