Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/09/2017
Questões ambientais e direitos do consumidor são discutidas pelo PGJ e deputado Elton Weber
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu nesta quarta-feira, 6, o deputado Elton Weber e sua equipe, na sede do MP. Entre os assuntos tratados, está a questão ambiental, relativa à legislação que determina a faixa de mata ciliar a ser preservada e recuperada nas propriedades rurais. Depois de vários anos em debate e das mudanças na legislação, há uma previsão para que as ADIs do Código Florestal Federal sejam julgadas no próximo dia 13 no Supremo Tribunal Federal, em Brasília...
- 06/09/2017
Alvorada: prefeito tem 45 dias para fazer reestruturação administrativa envolvendo cargos em comissão
A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada expediu, nesta terça-feira, 05, uma recomendação ao prefeito da cidade para que, em 45 dias, sejam corrigidas distorções existentes em relação aos ocupantes de cargos em comissão nas Secretarias de Assistência Social e de Planejamento e Habitação, com a exoneração dos que estiverem com desvio de função. Ele deverá nomear os aprovados em concurso vigente para cargos administrativos e operacionais equivalentes às funções que vinham sendo exerci...
- 06/09/2017
Reunião discute acordo para indenizar famílias atingidas por rompimento de barragens do Arroio Feijó
O MP participou de uma reunião, nesta terça-feira, 05, para tratar da viabilização de um acordo entre moradores do Bairro Sarandi atingidos pelo alagamento decorrente do rompimento das barragens do Arroio Feijó e a prefeitura de Porto Alegre. Participaram representantes da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública de Porto Alegre, da Procuradoria Geral do Município e do Juizado Especial da Fazenda Pública, além do advogado dos moradores. O rompimento das barragens ocorreu em 31 de agosto ...
- 05/09/2017
Convênio entre MP, Governo do Estado e TJ viabiliza criação de APACs no Rio Grande do Sul
Um convênio firmado na manhã desta terça-feira, 5, entre Ministério Público, Governo do Estado e Tribunal de Justiça, deu início ao processo que buscará viabilizar a criação das primeiras unidades prisionais baseadas no modelo desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), no Rio Grande do Sul. O acordo tem duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação, e vai dar as condições necessárias para a aplicação da iniciativa, baseada numa concepção mais hu...
- 05/09/2017
Realizada IV Semana do Ministério Público de Erechim
“Ministério Público e a Segurança Alimentar” foi o tema da palestra de abertura da IV Semana do Ministério Público de Erechim, nesta segunda-feira, 04 de setembro, ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), Caroline Vaz. O subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, esteve presente na primeira noite do evento que lotou o auditório da Faculdade de Direito da URI/Campus Erechim. Nesta terça-feira,...
- 05/09/2017
MP obtém antecipação de tutela em ação que busca a preservação e restauração de bem tombado pelo Estado
Ao analisar agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, a desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, deferiu antecipação de tutela para determinar que o Município de Rio Grande promova, em 30 dias, as obras de cercamento, escoramento e reparos necessários a manutenção e conservação do Cassino dos Mestres, imóvel localizado na Avenida Rheingantz, nº 194, com apresentação de laudo técnico do trabalho realizado e ART (Anotação de Responsabilidad...
- 05/09/2017
Vereadora mais votada de Santo Antônio do Palma tem mandato cassado por compra de votos
Por decisão do juízo da 138ª Zona Eleitoral, foi cassado o mandato da vereadora mais votada de Santo Antônio do Palma, Larissa Bianchi, por corrupção eleitoral, caixa dois e compra de votos. Fernando Spolti, candidato a prefeito nas eleições de 2016, Gerson Luiz Richato e Luiz Cesar Rinaldi (prefeito e vice-prefeito à época dos fatos), Gilvan Luiz Fidler (responsável pelo setor de compras da Prefeitura) e Clademar Pedroti (Secretário Municipal de Orçamento Participativo), além Lucas Pavlak, ...
- 05/09/2017
Crianças e adolescentes acolhidos terão atendimento em clínica especializada em trauma após parceria entre MP e MPT
O Ministério Público, por intermédio da promotora de Justiça da Infância e da Juventude Cinara Vianna Dutra Braga, obteve, através de parceria com o Ministério Público do Trabalho, atendimento médico especializado para crianças e adolescentes acolhidos em quatro instituições de Porto Alegre. O atendimento será realizado pela Clínica Urgetrauma, conforme decisão da procuradora do Trabalho Paula Rousseff Araujo, e envolve a conversão de multas devidas pela empresa. Atualmente, o acordo ben...
- 05/09/2017
Alvorada: ex-vereador e demais envolvidos em organização criminosa e lavagem de dinheiro são condenados
Em decisão desta segunda-feira, 04, a Justiça de Alvorada condenou o ex-vereador de Alvorada Vânio Presa e outras quatro pessoas pela prática dos crimes apurados pela Operação Alderman, fruto de um esforço conjunto do Projeto Piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, das Promotorias de Justiça Criminal, Especializada e Eleitoral de Alvorada, do Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de I...
- 05/09/2017
Oficina que promoveu capacitação em mediação e conciliação foi realizada no Procon RS
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, participou, na manhã da sexta-feira, 1º, da abertura da Oficina de Métodos Autocompositivos do Comitê de Planejamento e Gestão Sistêmicos. A atividade ocorreu, durante toda a sexta-feira, no auditório do Procon RS. A abertura dos trabalhos foi feita pela diretora do Procon RS, Maria Elisabete Pereira. Em sua fala, Cesar Faccioli destacou a importância da capacitação para a resolutividade do sistema de justiça no âmb...
- 04/09/2017
Especialistas em saúde do Tocantins visitam o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil - Crai
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Villela, recebeu as representantes do governo do Tocantins na última sexta-feira, 01. A especialista da Área Técnica de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (Dant), Simone Godin, e a assessora do Núcleo Hospitalar do Tocantins Vera Lúcia Carvalho estiveram em Porto Alegre para conhecer o Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai). O Crai, que funcional no Hospital ...
- 04/09/2017
Santa Maria: Promotoria Regional de Educação promove Seminário de Práticas Restaurativas
O Ministério Público de Santa Maria sediou, na semana passada, o Seminário de Estudo de Caso na Rede de Apoio à Escola (RAE), com uso da metodologia das Práticas Restaurativas. O evento contou com a participação de representantes dos 44 municípios atendidos pela Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria. No encontro, a assistente social do Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) Fabiana Aguiar falou sobre a organização e o funcionamento da Rede de Apoio à Escola. A assess...
- 04/09/2017
Justiça acolhe pedido do MP e cancela festa que ofereceria bebidas alcoólicas para adolescentes em Cachoeira do Sul
O Ministério Público de Cachoeira do Sul ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que seja cancelada a festa “Volta ao Mundo - 100 dias”, marcada para a próxima quarta-feira, 06, véspera de feriado, na Hype Club. O evento tem como objetivo comemorar os 100 dias que faltam para a formatura de alunos do ensino médio das Escolas Barão, Borges, João Neves, Roque e Totem, todas situadas em Cachoeira do Sul. A promotora de Justiça Débora Jaeger Becker explica que a temática da...
- 01/09/2017
MP realiza atendimentos e participa de atividades durante a Expointer 2017
O Ministério Público esteve presente durante todos os dias da 40ª Expointer, realizada no Parque de Exposições Assis Brasil e que reúne as últimas novidades da tecnologia agropecuária e agroindustrial. As equipes da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e dos Centros de Apoio Operacionais participam do evento através do atendimento ao público e na divulgação dos projetos e ações do MP no ônibus posicionado na entrada do parque, bem como em diversas atividades promovid...
- 01/09/2017
Santa Maria: Rede de Apoio à Escola, pais e alunos se reúnem para discutir a Ficai
A Promotoria Regional de Educação de Santa Maria realizou, durante a última semana, uma série de reuniões com órgãos e instituições que compõe as Redes de Apoio à Escola (RAE’s) de quatro municípios que integram a comarca. O objetivo dos encontros foi identificar e discutir as causas e as possibilidades de redução da infrequência e abandono escolar. Foram seis reuniões onde se mobilizaram as redes dos municípios de Itaara, Silveira Martins, São Martinho da Serra e Santa Maria. A metodolo...
