Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/08/2019
Ação civil pública pede adequação do Fórum de Osório
O Ministério Público de Osório, por meio do promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, ingressou, nesta quinta-feira, 29, com ação civil pública com pedido de tutela antecipada a fim de que o Estado do Rio Grande do Sul adote as providências necessárias para a realização das obras que faltam buscando a total adaptação para acessibilidade do prédio público do Fórum da Comarca de Osório. Na ação, o promotor Balaguez pede que seja implantada sinalização tátil nos pisos e demais indic...
- 29/08/2019
STJ acata recurso do MP e aumenta pena de homem que decepou mãos de ex-namorada
Em decisão publicada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 27, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca acatou recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos e aumentou a pena de Elton Jones Luz de Freitas a 16 anos de reclusão pela tentativa de homicídio da ex-namorada, Gisela Santos de Oliveira. Ele havia sido condenado pelo Tribunal do Júri de São Leopoldo a 17 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado, mas o Tribunal de Justiça do RS, após recurso da ...
- 29/08/2019
MPRS é o que mais faz audiências extrajudiciais, aponta relatório do CNMP
Chancelando uma diretriz adotada pelo Ministério Público gaúcho e estabelecida como uma das prioridades no Mapa Estratégico da Instituição, a atuação extrajudicial do MPRS alcançou, em 2018, o maior número em comparação aos demais Ministérios Públicos Estaduais, com a realização de 10.798 audiências. O levantamento do CNMP em relação a 2018 também aponta que o Ministério Público do Rio Grande do Sul ocupa a segunda colocação em arquivamentos com Termos de Ajustamento de Conduta, com 2.747...
- 29/08/2019
STJ decide que optometrista não pode realizar exames nem prescrever lentes
Atendendo a recurso do Ministério Público gaúcho, o Superior Tribunal de Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada para proibir que optometristas realizem exames de acuidade visual e receitem óculos ou lentes de contato, já que configuram atos privativos de médicos. A decisão, proferida nesta terça-feira, 27, pelo ministro relator Benedito Gonçalves, teve origem em ação ajuizada pelo MPRS em 2012 no município de Seberi contra bacharel em optometria que aplicava testes de visão...
- 29/08/2019
MP lança segunda fase de campanha de prevenção ao compartilhamento de imagens íntimas de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançará, no dia 4 de setembro, às 14h, a segunda parte da campanha “Quando uma imagem vira pesadelo”, de prevenção à postagem e ao compartilhamento de imagens íntimas de crianças e adolescentes. A campanha terá início com o lançamento de um filme de 1 minuto que aborda o tema do ponto de vista do adolescente que compartilha imagens da menina, alertando para as implicações legais e os graves danos emocionais para a vítima. O primeiro filme mostrou a s...
- 28/08/2019
Brasília: MP trata sobre LDO com presidente do Supremo Tribunal Federal
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, foi recebido em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira, 28, em Brasília. Em pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa para 2020, prevendo o congelamento dos recursos financeiros, sem levar em conta o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores. O Ministério Pú...
- 28/08/2019
MP sedia o IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou, nesta quarta-feira, 28, da cerimônia de abertura do IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional, no auditório Mondercil Paulo de Moares. O Ministério Público sedia o evento que é promovido pela Associação Mundial de Justiça Constitucional em conjunto com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Em sua manifestação, Dornelles deu boas vindas aos congressistas e reiterou qu...
- 27/08/2019
FT Segurança Alimentar autua quatro estabelecimentos em Humaitá
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou operação no município de Humaitá nesta terça-feira, 27. Quatro estabelecimentos foram fiscalizados e autuados. Foi apreendido e inutilizado um total de aproximadamente 700 quilos de produtos impróprios para o consumo. Os estabelecimentos autuados foram Supermercado da Tota, Super Cotricampo, Mercado do Adelí e Super Humaitá (Redefort). As principais irregularidades encontradas foram produtos vencidos, alimentos sem procedência ou i...
- 27/08/2019
Tornozeleiras eletrônicas: Justiça decide que Estado deve iniciar processo de licitação
Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, decidiu, nesta terça-feira, 27, que o Estado deve dar início imediato ao processo de licitação pública, na modalidade de concorrência, para contratação de serviço de locação de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a decisão, “é pouco provável que tão somente uma empresa detenha exclusividade para fabricação e fornecimento de tornozeleiras eletrônicas, especialment...
- 27/08/2019
MP denuncia policial militar por homicídio durante perseguição no Condomínio Princesa Isabel
A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri apresentou, nesta terça-feira, 27, denúncia contra o policial militar Ângelo Copolla Junior pelo homicídio duplamente qualificado de Lucas Soares Silva, ocorrido em 24 de março do ano passado, no Condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre. Conforme o MP, o homicídio foi praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois o denunciado atirou contra a vítima mesmo após ela já estar rendida, desarmada e deitada no chão, reduzindo q...
- 27/08/2019
MP participa da 42ª Expointer com ônibus para atendimento ao público
O Ministério Público está presente em mais uma edição da Expointer, realizada no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O evento reúne as últimas novidades da tecnologia agropecuária e agroindustrial. As equipes dos Centros de Apoio Operacional, do Serviço de Informação e Atendimento ao Cidadão (Siac) e da Assessoria de Relações Públicas participam do evento através do atendimento ao público e na divulgação dos projetos e ações do MP no ônibus posicionado dentro do parque. <b>...
- 26/08/2019
Avançam tratativas para fundo de custeio para ações de fiscalização e mitigação de impactos do herbicida 2.4-D
Nesta segunda-feira, 26, o anfiteatro do Palácio do MP sediou uma reunião que tratou da criação do fundo de custeio para ações de fiscalização e mitigação de impactos do herbicida 2.4-D. Participaram os promotores de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Saltz e Felipe Teixeira Neto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP, integrantes do governo estadual, representantes das indústrias responsáveis pela produção do herbicida 2.4-D e associações de produtores de culturas...
- 26/08/2019
Bagé: ex-prefeito que pagou FGs a empregados celetistas deverá responder por improbidade administrativa
O Ministério Público de Bagé ajuizou nesta última sexta-feira, 23, uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Luís Eduardo Dudu Colombo. Conforme as investigações, durante os exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, ele promoveu sistematicamente o pagamento de funções gratificadas (FGs) a empregados celetistas, contrariando o disposto na Constituição Federal, em seu artigo nº 37, inciso V, violando, a partir disso, os princípios informadores d...
- 26/08/2019
Promotoria de Pelotas promove reunião do Plano de Atendimento Socioeducativo
Na última quarta-feira, 21, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas promoveu mais uma reunião de monitoramento do Plano de Atendimento Socioeducativo do município de Pelotas. A reunião foi aberta pelo promotor de Justiça Luis Fernando Copetti Leite, seguido pela assessora técnica Cintia Ribes Pestano. Na sequência, o grupo de trabalho apresentou o resultado das discussões com o monitoramento das ações. Foram monitoradas 15 ações discutidas previamente pelo grupo consti...
- 24/08/2019
Nota de pesar
O Ministério Público do Rio Grande do Sul está de luto pelo passamento do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Ruy Rosado de Aguiar Júnior, ocorrido neste sábado, 24. Nascido em Iraí, Ruy Rosado foi promotor de Justiça e, posteriormente, ingressou na magistratura junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Em 1994, assumiu uma cadeira no STJ onde permaneceu até a aposentadoria em 2003. Foi também professor de Direito Penal e Direito Constitucional em universidades gaúchas. ...
