Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/07/2018
TJ confirma liminar em ACP ajuizada pelo MP para suspender obra em Imbé
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou, no final do mês de junho, liminar concedida anteriormente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Tramandaí, que suspendeu alvará de construção baseado em alteração do Plano Diretor do Município sem participação social efetiva. O agravo de instrumento interposto pelo Município de Imbé, em face da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, foi desprovido pelo desembargador-relator Ricardo Torres Hermann e seguid...
- 04/07/2018
PGJ recebe a Medalha do Mérito Municipalista em evento da Famurs
O 38ª Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, promovido pela Famurs, foi aberto na manhã desta quarta-feira, 04. O evento, com o tema “O nosso trabalho muda a vida das pessoas”, também marcará a posse da nova diretoria na gestão 2018/2019. Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu a Medalha do Mérito Municipalista, que tem o objetivo de agraciar lideranças que se destacaram em sua área de atuação. Durante o seu discurso, o chefe do MP, ao falar para ...
- 04/07/2018
Integrantes do MP conhecem projetos dos Bancos Sociais
Representantes do Ministério Público visitaram, nesta terça-feira, 03, a sede da Fundação Gaúcha de Bancos Sociais, que fica junto à Fiergs, em Porto Alegre. A colaboração entre MP e os Bancos Sociais existe desde 2009, com o projeto Alquimia – em que eram destinadas as máquinas caça-níqueis para o Banco de Computadores. Na ocasião, a equipe pôde conhecer as iniciativas dos outros 11 Bancos, para que sejam analisadas novas parcerias com a Fundação. Participaram da visita os coordenadores...
- 03/07/2018
Projeto Acolher promove workshop de moda em Vacaria
No dia 23 de junho, aconteceu na Promotoria de Justiça de Vacaria o 1º workshop de moda. Mulheres vítima de violência doméstica foram convidadas a dar o primeiro passo em busca de sua autonomia financeira participando das atividades coordenadas pela designer Analu Jaqueline da Silva. Cadastradas no Projeto Acolher, as mulheres vacarienses buscam, através desta ferramenta, a construção de uma marca que simboliza mudança de vida e identificação com suas semelhantes. Durante o evento, for...
- 02/07/2018
Torres: júri de “Alemão Caio” ocorre nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, 05, a partir das 9h, a sessão do Tribunal do Júri de Torres realizará o julgamento de Carlos Flores Chaves Barcellos, o “Alemão Caio”, por homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio duplamente qualificado. Conforme a denúncia do MP, recebida em junho de 2011, Alemão Caio matou José Augusto Bezerra de Medeiros Neto, e tentou matar a ex-companheira, Ivanise Menezes Chaves Barcellos, na casa onde os dois viviam, no Centro de Torres, em frente ao filho dele co...
- 02/07/2018
MP recorre para garantir suspensão de atos de extinção da FDRH que atingem a Escola de Governo
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou, nesta sexta-feira, 29, um recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do RS contra o indeferimento do pedido liminar para suspender os atos de extinção da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) que tenham reflexos no funcionamento da Escola de Governo, enquanto não previsto em lei o órgão público que passará a exercer suas competências específicas previstas na Lei nº 13.824/2011, no Decr...
- 02/07/2018
Audiência pública em Estrela discutiu o papel e atribuições dos Conselhos Municipais do Idoso
Com o objetivo de discutir o papel e atribuições dos Conselhos Municipais do Idoso, a Promotoria de Justiça Especializada de Estrela promoveu, na tarde da última sexta-feira, 29, audiência pública na Câmara de Vereadores do município. O evento contou com a participação de conselheiros e profissionais da saúde e assistência social dos quatro municípios da Comarca: Estrela, Bom Retiro do Sul, Fazenda Vilanova e Colinas. Conforme a promotora Andrea Almeida Barros, há uma gama de situações...
- 02/07/2018
Seminário de Planejamento Participativo é realizado em Pelotas
Durante a quinta-feira, 28, ocorreu, no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, mais uma edição do Seminário de Planejamento Participativo. O evento, presidido pelo promotor Regional da Educação de Pelotas, Paulo Roberto Charqueiro, foi dividido em dois períodos. Pela manhã, o professor Raymundo Carlos Machado Ferreira Filho, do IFSUL – Campus Visconde da Graça, falou sobre o tema “Distorção idade/série: consequências na evasão escolar e no estado de violência atual”, explicando co...
- 29/06/2018
Sertão: ex-prefeito que responde a 33 processos perde direitos políticos por fraude em obra de escola
Acatando pedido do MP em ação civil pública, a Justiça de Getúlio Vargas declarou a nulidade do Edital de Licitação nº 89/2014 e do contrato administrativo nº 97/2014 do município de Sertão e condenou o ex-prefeito da cidade, Marcelo D'Agostini, o sócio-proprietário da empresa Brile Construções Ltda., Diego Brito, e o engenheiro Luiz Henrique Bertollo por atos de improbidade administrativa. Dessa forma, foi determinada a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos para os réus...
- 29/06/2018
Nova direção do CNPG é empossada em solenidade realizada na sede do MP-GO
Os integrantes da nova direção do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União foram empossados nesta quinta-feira, 28 de junho, no auditório do MP de Goiás. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, tomou posse como vice-presidente para a Região Sul. Benedito Torres Neto, procurador-geral de Justiça de Goiás, comandará a entidade a partir desta data, sucedendo o PGJ de Santa Catarina, Sandro José Neis. Também tomaram posse o promotor de Justiç...
- 29/06/2018
Quaraí: Preduc realiza a quarta reunião de apoio à escola
Foi realizada na Promotoria de Justiça de Quaraí, na quinta-feira, 28, a quarta reunião de apoio à escola, para debate e criação de políticas e ações tendentes a tornar efetivo o direito de permanência na escola por meio da adoção de procedimentos uniformes de controle do abandono e evasão escolar no Município de Quaraí. O encontro foi presidido pelo promotor de Justiça Regional da Educação de Uruguaiana, Diego Corrêa de Barros. O promotor de Justiça de Quaraí, José Eduardo Gonçalves, te...
- 28/06/2018
Lançado catálogo de procuradores-gerais de Justiça
Foi lançado, nesta quarta-feira, 27, na sede do MPRS, o catálogo de procuradores-gerais de Justiça (1888-2017) do Estado do Rio Grande do Sul. A publicação contém a biografia dos PGJs, com informações que permitem contemplar aspectos importantes da história do Ministério Público gaúcho. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destacou a importância da publicação como registro histórico das grandes batalhas do Ministério Público ao longo dos anos, antes e depois da Constituição F...
- 28/06/2018
Encontro em São João do Polêsine discute práticas restaurativas
Com a finalidade de acompanhar a implementação das práticas restaurativas nas escolas dos municípios que compõem a Comarca de Faxinal do Soturno, a Promotoria de Justiça promoveu, na quinta-feira, 14, um encontro com o tema Práticas Restaurativas. O evento aconteceu na Escola Estadual João XXIII, em São João do Polêsine, e contou com a presença do promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, do prefeito Municipal de São João do Polêsine, Matione Sônego, do presidente da Câmara de Vereadore...
- 27/06/2018
É inconstitucional parte de lei que prevê autorização da Prefeitura para a realização de protestos
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 25, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou uma pauta jurisdicional de mais de 80 processos, constituída de agravos, ações diretas de inconstitucionalidade, embargos, processo administrativo-disciplinar, entre outros. Em destaque, a corte julgou parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa, contra a Lei Complementar 832/2018. A referida lei municipa...
- 26/06/2018
Reunião no MP define cronograma para revisão do plano de saneamento do município de Nova Prata
O coordenador dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini, presidiu na última sexta-feira, 22, reunião na sede do MP para tratar do plano de saneamento do município de Nova Prata, com a participação do promotor local, Leonardo dos Santos Rossi, e representantes da Corsan e da Administração Municipal. Ficou acertado, no encontro, que o Município dará início à revisão do plano de saneamento imediatamente, abordando, dentre t...
