Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/07/2021
TAC firmado entre MPRS e governo do Estado garante aulas presenciais para mais de 25 mil alunos na Fronteira Oeste
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, representado pelas Promotorias de Justiça Regionais da Educação de Santa Maria e Uruguaiana e pela Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, com suporte do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, firmou nesta terça-feira, 6 de julho, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o governo do Estado para liberação do retorno presencial das aulas em 66 escolas públicas da rede estadual de ensino localizadas nas cidad...
- 07/07/2021
Viamão: réu é condenado a 26 anos de prisão por assassinar a mãe com uma barra de ferro
Nesta terça-feira, 6 de julho, o réu acusado de matar a própria mãe em Viamão foi condenado por homicídio quadruplamente qualificado, sendo fixada a pena de 26 anos de cadeia. O crime aconteceu em 5 de agosto de 2017, por volta da 1h. Na ocasião, o réu matou a mãe com uma barra de ferro, golpeando-a inúmeras vezes na região da cabeça. O crime foi tipificado como torpe, pois praticado por um sentimento de rancor e ódio que o acusado nutria em relação à mãe, já que esta não o teria criado, dei...
- 06/07/2021
Operação Kilowatt: a pedido do MP, cinco são condenados por crimes como peculato e dispensa ilegal de licitação
A pedido do Ministério Público, representado pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre Adriano Marmitt, a Justiça condenou cinco pessoas denunciadas em dezembro de 2015 em decorrência da Operação Kilowatt por crimes como peculato e dispensa ilegal de licitação. Um ex-diretor da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), em Porto Alegre, um empresário, dois engenheiros e um fiscal de obras da 1ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas foram sent...
- 05/07/2021
Empossado o novo coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MPRS
Com a publicação, nesta segunda-feira, 05 de julho, da Lei Complementar nº 15.656, de 1º de julho de 2021, ocorreu, no início da tarde, a posse oficial do novo coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral (Gael) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, João Pedro de Freitas Xavier. O promotor vai acumular a coordenação do Gael com a atuação na Procuradoria de Recursos. Também tomaram posse as promotoras-assessoras Carla Cabral Lena Souto e Carla Carrion Frós.
- 05/07/2021
MPRS ajuíza ação contra empresa produtora do herbicida 2.4-D
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, juntamente com a Procuradoria-Geral do Estado, ajuizou, nesta segunda-feira, 05 de julho, ação civil pública de responsabilidade contra a 2.4-D Adama Brasil S/A pelos danos provocados pela utilização do herbicida 2.4-D, fabricado pela empresa. A Adama foi a única empresa produtora do agrotóxico que não aderiu ao acordo com o MPRS com relação ao tema. A ACP pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização pelo risco da atividade desenvolvi...
- 02/07/2021
CNMP abre inscrições para o Prêmio Respeito e Diversidade
Estão abertas desde quinta-feira, 1º de julho, as inscrições para concorrer ao Prêmio Respeito e Diversidade. Promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a premiação pretende reconhecer matérias jornalísticas e ações voluntárias da sociedade com relação ao tema. O prazo de inscrição vai até o final do mês de julho. A premiação é dividida em duas categorias: Imprensa e Sociedade. Podem ser inscritos os trabalhos jornalísticos publicados na imprensa brasileira e atividad...
- 02/07/2021
Panambi: MP acompanha inquérito policial sobre mulher investigada por arremessar recém-nascida de ônibus em movimento
O Ministério Público em Panambi emitiu, na quinta-feira, 1º de julho, parecer favorável pela prisão preventiva da mulher que arremessou uma recém-nascida pela janela de um ônibus na quarta-feira, dia 30 de junho. Além disso, o promotor de Justiça Fernando Freitas Consul se manifestou pelo cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa da investigada. “O Ministério Público, até o presente momento, adotou todas as providências necessárias para a proteção dos direitos fundamentais da recém...
- 01/07/2021
MPRS institui estágio de pós-graduação
Foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Rio Grande do Sul desta quinta-feira, 01 de julho, o provimento 31/2021, que institui o estágio de pós-graduação. O número total de bolsas, bem como sua alocação no âmbito do MP, será definido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, de acordo com a conveniência e a necessidade da administração. O estágio de pós-graduação objetiva integrar o profissional à rotina do Ministério Público na área jurídica ...
- 01/07/2021
FT Segurança Alimentar apreende mais de uma tonelada de alimentos com irregularidades em Jaguari
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar fiscalizaram nesta quinta-feira, 01 de julho, quatro estabelecimentos no município de Jaguari. Ao todo, 1,06 tonelada de alimentos impróprios para o consumo foi apreendida e inutilizada durante a ação e os comércios foram autuados. Dois locais tiveram seus depósitos interditados, além de uma máquina fatiadora, também interditada. Os principais problemas encontrados nos locais vistoriados, conforme o coordenador do Grupo de Atuação Es...
- 01/07/2021
A partir de ação do MPRS, Prefeitura de Porto Alegre reabre última das quatro UBSs fechadas em dezembro
Após seis meses de obras, foi reaberta nesta quarta-feira, 30 de junho, a Unidade de Saúde Pitinga, no bairro Restinga, extremo sul de Porto Alegre. O espaço recebeu pintura interna e externa, readequação do layout das salas e revisão da rede elétrica e hidráulica. Esta foi a última das quatro UBSs fechadas pela Prefeitura de Porto Alegre em dezembro do ano passado a reabrir, após decisão liminar da Justiça em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Huma...
- 01/07/2021
Boqueirão do Leão: fiscalização encontra irregularidades em serrarias
O Ministério Público em Venâncio Aires realizou, nos dias 29 e 30 de junho, uma operação de fiscalização em três serrarias no município de Boqueirão do Leão. A ação foi feita em conjunto com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Conforme o promotor de Justiça de Venâncio Aires Pedro Rui da Fontoura Porto, duas serrarias foram autuadas: uma delas por estar prestes a beneficiar 27 toras de araucária sem possuir do...
- 30/06/2021
Panambi: a pedido do MP, Justiça decide pelo acolhimento institucional de bebê abandonada
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Panambi, a Justiça deferiu, na tarde desta quarta-feira, 30 de junho, liminares que garantem, entre outras ações, o acolhimento institucional da recém-nascida que foi localizada abandonada, no início da manhã, na região central do município. O promotor de Justiça da Infância e Juventude de Panambi, Daniel Mattioni, que ajuizou a ação protetiva, foi notificado pelo Conselho Tutelar tão logo a menina,...
- 30/06/2021
Sobradinho: FT Segurança Alimentar apreende 833 kg de alimentos impróprios ao consumo
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar fiscalizaram nesta quarta-feira, 30 de junho, três estabelecimentos no município de Sobradinho, localizado na região Centro-Serra do Rio Grande do Sul. Ao todo, cerca de 833kg de alimentos impróprios para o consumo foram apreendidos durante a ação e os comércios foram autuados. Os principais problemas encontrados (quase a totalidade deles em apenas um dos mercados) foram produtos com prazos de validade vencidos, falta de conservação ...
- 30/06/2021
Investigação dos exames pré-câncer de Pelotas é arquivada pelo Ministério Público por ausência de justa causa
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes, da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas, arquivou por ausência de justa causa o inquérito instaurado em 2018 a partir de denúncia de fraude nos laudos de exames citopatológicos realizados no Município de Pelotas pelo Laboratório SEG – Serviço Especializado de Ginecologia. O Inquérito Civil nº 00825.00004/2018 também buscava investigar a atuação do Município de Pelotas quanto à ...
- 30/06/2021
MPRS participa de segunda reunião do Gabinete de Crise com região Covid de Cachoeira do Sul
Pela segunda vez, o Gabinete de Crise do Governo do Estado convocou prefeitos, associações regionais e membros do comitê regional da região Covid de Cachoeira do Sul para uma reunião específica de alinhamento do plano de ação implementado. A reunião, que ocorreu nesta quarta-feira, 30 de junho, por meio de videoconferência, contou com a participação do Ministério Público, por meio do procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídi...
