Lista de Notícias
- 06/01/2006
Atendimento médico a crianças e adolescentes deve ser 24 horas por dia em Torres
A Prefeitura de Torres (RS) deverá realizar atendimento médico básico 24 horas por dia, em no mínimo dois postos de saúde, às crianças e adolescentes que residem ou passam o veraneio no Município. A decisão atende pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Antes de entrar com a ação, a promotora de Justiça Márcia Nunes Villanova comprovou, por meio de reclamações e registros de ocorrências policiais que várias famílias, nos últimos dias, não receb...
- 27/12/2005
Empenho do Ministério Público foi crucial para retorno de crianças ao Brasil
A participação do Ministério Público de São Leopoldo em um caso onde três crianças foram subtraídas pelo próprio pai e levadas para os Estados Unidos sem o conhecimento da mãe, foi fundamental para o retorno delas, na semana passada, ao Brasil. Um fato que contribuiu muito para que o Juiz de Direito responsável pelo caso nos EUA decidisse em favor da mãe, no sentido de que as crianças voltassem para São Leopoldo, foi uma carta enviada pela promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso, redigid...
- 01/12/2005
Ministério Público de Santo Augusto promove conciliação entre índios
Após conflito entre duas famílias residentes na Reserva indígena do Inhacorá, no município de São Valério do Sul, em que crianças e adolescentes deixaram de freqüentar a escola por receio dos pais e medo de novo conflito, o Ministério Público de Santo Augusto, juntamente com outros órgãos, conseguiu a conciliação entre os índios e firmou um termo de compromisso possibilitando o imediato retorno das crianças e adolescentes à escola da reserva. O conflito, que ocorreu no dia 19 de novem...
- 29/11/2005
Ministério Público de Lajeado realiza eventos sobre Convivência Familiar
Buscando analisar, estudar, compreender e aprofundar reflexões e práticas na atividade de educação familiar e escolar e o conhecimento multidisciplinar sobre a importância da promoção, defesa e garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, a Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado, juntamente com o Instituto Amigos de Lucas, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lajeado, Curso de Direito e Pró-Reitoria de Pesquisa e Exten...
- 23/11/2005
Miguel Velasquez participa de encontro com presidente da Assembléia Legislativa
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, Miguel Velasquez, junto com representantes das outras entidades organizadoras da III Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes participou na tarde de hoje, na Assembléia Legislativa, de encontro com o Presidente da Casa, Deputado Iradir Pietroski. Na oportunidade eles agradeceram à Assembléia pelo apoio e estrutura levada a cada encontro, através do Fórum Democ...
- 07/11/2005
Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino
A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) deverá ligar e manter o serviço de energia elétrica na residência de menino de quatro anos de idade que sofre de hidrocefalia, necessitando de cuidados especiais e medicação. A determinação foi dada em antecipação de tutela concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pelotas, através do promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, e confirmada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo relato ...
- 03/11/2005
Uruguaiana e Santana do Livramento debatem exploração sexual de crianças e adolescentes
Fortalecer a rede de proteção aos jovens gaúchos. Este foi o principal aspecto reforçado durante os encontros da 3ª Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizados nesta semana em Uruguaiana e Santana do Livramento, respectivamente segunda e terça-feira (31/10 e 1º/11). Auditórios lotados nos dois municípios demonstraram o comprometimento das populações locais com o tema. Durante os encontros, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da I...
- 31/10/2005
Ministério Público de Rio Grande realiza campanha de doação de brinquedos novos à crianças abrigadas
Por iniciatia das promotoras de Justiça Carla Souto Pedrotti e Susiane Bicca Mespaque Madruga, o Ministério Público de Rio Grande realizou, no último dia 14, uma entrega de presentes nos orfanatos Maria Carmen e Raio de Luz e na Casa do Menor. Segundo Carla Pedrotti, “a idéia da criação da campanha de doação de brinquedos novos foi oportunizar às crianças abrigadas, já vitimadas por abusos e abandono, que se encontram afastadas de seus familiares, o recebimento de um brinquedo novo, que f...
- 21/10/2005
Audiência Pública discute Classificação Indicativa dos Programas de Televisão
O auditório do Palácio do Ministério Público foi palco, nesta tarde (20/10), de diversas manifestações acerca da discussão proposta pela audiência pública sobre o tema “Classificação Indicativa dos Programas de Televisão”, realizada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Ministério Público Estadual, com o apoio da Associação do Ministério Público. A proposta da consulta pública é aumentar a compreensão sobre a atividade de Classificação Indicativa, tratando de que...
- 21/10/2005
Café da manhã com jornalistas aborda classificação de programas
“O Ministério Público gaúcho defende a criação de um conselho de ética formado por empresários de comunicação, jornalistas e a própria sociedade, para definir conteúdos de programação e horários de exibição”. O posicionamento foi feito nesta sexta-feira, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Granato Velasquez, durante café da manhã com a Imprensa, que contou com o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secret...
- 19/10/2005
Classificação de programas na TV é pauta de audiência pública
Com o objetivo de debater e opinar sobre a programação da televisão, acontecerá no próximo dia 21, às 14h30min, no 3º andar do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, uma audiência pública sobre a classificação indicativa dos programas de TV. A proposta desta consulta pública é aumentar a compreensão sobre a atividade de Classificação Indicativa, tratando de questões relevantes para o desenvolvimento de uma Comunicação Social democrática. Acessando o site www.mp.rs...
- 19/10/2005
Projeto Adote um Abrigo comemora avanços em Pelotas
Os seis abrigos municipais de Pelotas (RS) já têm o que comemorar após 80 dias de funcionamento do projeto Adote um Abrigo. As instituições que abrigam crianças contam, atualmente, com 20 padrinhos. Instituído pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, em parceria com a Prefeitura Municipal, o projeto arrecada recursos materiais para as instituições. Assim, as crianças têm alimentação, vestuário, materiais esportivos e mobiliário adequado. Um dos diferenciais do projeto é que...
- 19/10/2005
Eventos mobilizam Ministério Público em Santo Ângelo
Dois encontros na área da Infância e Juventude mobilizaram na segunda-feira (17/10) o Ministério Público gaúcho em Santo Ângelo. A sede das Promotorias de Justiça local serviu de palco para reunião do Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (Conppij), que contou inclusive com a participação do Vice-Governador do Estado Antônio Hohlfeldt. No mesmo dia, teve início o “II Seminário Internacional Adolescente em Conflito com a Lei – Medidas Sócio-Educativas em Mei...
- 17/10/2005
Ministério Público de Cachoeirinha discute mendicância e trabalho infantil
Para discutir soluções em tormo do tema “Erradicação da mendicância e do trabalho infantil no município de Cachoeirinha”, o Ministério Público do Município, através do promotor de Justiça Amilcar Fagundes Freitas Macedo ,promove, na próxima quinta-feira (20/10), uma audiência pública, da qual participarão diversos órgãos e entidades que, de alguma forma, estão relacionados com o tema. Serão realizados debates, nos quais cada órgão ou entidade terá 20 minutos para explanar idéias e sugerir...
- 13/10/2005
Lan house, tatuagem e percing são objetos de termo de compromisso de conduta em Osório
Ficou mais difícil o acesso de crianças e adolescentes nas lan houses em Osório. A partir desta quinta-feira (13/10), entre 9h e 22h, sem necessidade de autorização dos pais, o limite é de duas horas diárias, em horário inverso ao da escola. Nos feriados, finais de semana e férias, o uso será de quatro horas. Caso houver superação, deverá haver autorização dos pais, por escrito, com validade de um dia. A empresa também deverá exigir e manter em arquivo, declaração da escola acerca dos horári...
