Acordo estabelece regras para ingresso de jovens na 25ª Oktoberfest
Exigir previamente a carteira de identidade com fotografia e data de nascimento das pessoas que vão ingressar no interior do parque onde serão realizados os shows e eventos da 25ª Festa Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. Compromisso, nesse sentido, foi firmado pela Associação das Entidades Empresariais perante a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Município. A entidade também se comprometeu a não admitir no local onde acontecerão os shows os menores de 14 anos de idade, exceto se acompanhados de seus pais ou pessoa maior de idade. A 25ª Oktoberfest ocorrerá entre os dias 7 e 18 deste mês.
O Ministério Público de Santa Cruz do Sul está preocupado com a ingestão de bebidas alcoólicas durante as festividades por parte de jovens e adolescentes. No acordo, a promotora de Justiça Simone Spadari lembrou que a venda do produto é proibida para crianças e adolescentes conforme o ECA. Segundo ela, eventos como a Oktoberfest promovem a cultura, mas podem manifestar uma “tendência à liberalização dos costumes e incentivo aos excessos”.
O acordo prevê que cartazes informando a proibição da venda de bebidas alcoólicas deverão ser fixados nos guichês de venda de ingressos, portões de acesso e interior do parque. Em todos os portões serão disponibilizadas catracas exclusivas para o ingresso de pessoas com idade inferior a 14 anos, juntamente com seus responsáveis. As crianças com idade inferior a 14 anos desacompanhadas de seus pais ou responsáveis que forem pegas no interior do parque serão encaminhadas ao Conselho Tutelar.
Caso o termo de ajustamento de conduta seja desrespeitado, a entidade poderá pagar multa que será revertida ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Sul.
