Lista de Notícias
- 27/02/2007
Internados adolescentes que mataram PM
Os adolescentes que assassinaram no mês passado o PM Osmarino Braga de Campos, 40 anos, em Vacaria, já foram julgados. A sentença saiu 30 dias após o crime, ocorrido em 12 de janeiro, “mostrando que uma das necessidades para se combater a sensação de impunidade no Brasil e demonstrar que existe justiça à sociedade, é julgar os processos no menor tempo possível, como tem sido feito na Comarca em todos os casos que há adolescente envolvido”, disse o promotor de Justiça Luís Augusto Costa. ...
- 16/02/2007
Preso pai que maltratava os filhos
O homem que tentou matar o filho mais novo de apenas dois meses e, também, vinha maltratando uma menina de um ano e um menino de dois anos de idade – irmãos do bebê – foi recolhido ao Presídio Central da Capital. José Valentim Damasceno Vieira, 33 anos, que estava sendo procurado, foi detido no final da tarde de ontem, em Viamão. Sua prisão preventiva havia sido solicitada pelo Ministério Público de Quaraí e deferida pela Justiça do Município há uma semana, após diligências efetuadas na loca...
- 09/02/2007
Caminhada combate o abuso de álcool no litoral
Focado nas festas de carnaval, o Ministério Público realiza neste sábado (10/02) a segunda jornada deste ano da caminhada de distribuição de folders da campanha "Festa, tô dentro. Bebida, tô fora" no litoral gaúcho. A partir das 10h, procuradores e promotores de Justiça, servidores, estagiários e voluntários estarão, simultaneamente distribuindo o material nas praias de Capão da Canoa, Tramandaí, Torres e Cassino. O objetivo da Campanha é chamar a atenção das pessoas, especialmente dos pais,...
- 01/02/2007
Jornada contra a violência infantil segue em 2007
Com a finalidade de dar continuidade ao trabalho de fortalecimento da rede de proteção à infância e à juventude, unindo esforços para a realização da V Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público, através do procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira e do promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, assinou, esta semana, um termo de cooperação técnica...
- 29/01/2007
MP recomenda retomada do projeto de implantes
O Ministério Público enviou esta tarde ao secretário municipal de saúde de Porto Alegre, Pedro Gus, uma Recomendação Administrativa determinando que o mesmo adote providências imediatas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no sentido de que seja retomada a execução do projeto “Implante subcutâneo para a prevenção de gravidez na adolescência: uma estratégia de planejamento familiar”. E que preste, paralelamente, os esclarecimentos que forem exigidos pelo Conselho Municipal de Saúde nos ...
- 26/01/2007
Identidade será exigida na compra de bebidas
Objetivando estabelecer estratégias para coibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos (crime previsto no artigo 234 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa), o Ministério Público, com o apoio do Simers, SMIC, DECA e Brigada Militar, esteve reunido esta semana com entidades representativas de comerciantes como a AGAS, Sulpetro, Fiergs e Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. O ponto principal da reuni...
- 25/01/2007
Transportes escolares devem ser regularizados
O Município de São Borja e seis representantes de empresas terceirizadas que exploram o serviço de transporte escolar na cidade têm prazo de 30 dias para regularizarem todas as deficiências declinadas nos relatórios de vistoria dos veículos, adequando-os às exigências legais do Código de Trânsito Brasileiro sob pena de multa. A liminar deferida pela Justiça local atendeu plenamente o pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada com base em inquérito civil e fundamentada no Est...
- 15/01/2007
Anticoncepcionais: MP expedirá recomendação
O Conselho Municipal de Saúde terá dez dias para apresentar os argumentos que o levaram a suspender temporariamente o projeto que colocava implantes anticoncepcionais em jovens na capital gaúcha. Os Centros de Apoio dos Direitos Humanos e da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul vão expedir recomendação solicitando as informações. Foi o que ficou decidido, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (15), no auditório do Ministério Público, em Porto A...
- 21/12/2006
Mãe é denunciada por tortura
O Ministério Público da cidade gaúcha de São Sepé denunciou uma mãe por maltratar o filho. As atitudes dela configuraram o crime de tortura. Um inquérito policial apurou que Gislaine Soares da Rosa, em diversas oportunidades, usou de violência e grave ameaça como castigo contra seu filho. Os fatos ocorreram na cidade de Formigueiro, que pertence à comarca de São Sepé. Em sua denúncia, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida relata que a criança foi surrada com uma vara de madeira...
- 04/12/2006
Plano protegerá alcoólatras e toxicômanos
O município de Alvorada tem que atender ao dever jurídico de dar proteção integral às crianças e adolescentes alcoólatras e toxicômanos. Liminar neste sentido foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O Juizado da Infância e Juventude da Comarca acolheu os pedidos da Promotoria Especializada e determinou ao Município algumas obrigações. No prazo de seis meses, a contar da citação, o município de Alvorada deve elaborar, implantar e executar plano de atendimento integr...
- 13/11/2006
Promotoria de Esteio na Ação Global
O Ministério Público de Esteio efetuou 111 atendimentos na área da infância e juventude, defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor, dos direitos humanos, da saúde e família. Também participou de 22 audiência judiciais – a maioria delas em ações de separação e divórcios consensuais, que foram julgadas na hora. Este foi o resultado do envolvimento de dois Promotores de Justiça, dois servidores e dois estagiários da Instituição na Ação Global, realizada pelo SESI em parceria...
- 08/11/2006
Direito de crianças ao lar debatido em seminário
Efetivar o direito de crianças e adolescentes de viver em sua família de origem e o acolhimento familiar e institucional como alternativas provisórias e excepcionais. Este é o principal objetivo do seminário “Criança: cadê a família?”, realizado entre terça e quarta-feira no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. Participam da organização do evento o Instituto Amigos de Lucas, o Ministério Público gaúcho, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a Unicef e a Associação Brasileira Terra d...
- 06/11/2006
Estudos sociais antes de medidas de proteção
A partir de agora a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas contará sempre com um parecer técnico que auxiliará encontrar a melhor solução para os casos envolvendo medidas de proteção às crianças e adolescentes. A contribuição virá de uma Assistente Social-voluntária, nomeada nesta semana para ajudar o Ministério Público da Comarca em ocorrências que esteja atuando. O promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos considera essencial o trabalho da profissional da área. ...
- 31/10/2006
Internet: ferramenta facilitadora dos criminosos
Na ausência de mecanismos institucionalizados que contribuam para driblar o anonimato e rastrear criminosos que atuam através de páginas da internet com conteúdo de pedofilia, o Ministério Público, tendo em vista as dificuldades na apuração deste tipo de delito cometido no âmbito do Rio Grande do Sul, assinará, na próxima quarta-feira (dia 1º), às 14h, no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110, provimento que dispõe sobre o rastreamento de páginas da inter...
- 30/10/2006
Comercialização de boneca é barrada em Panambi
A venda da boneca "Baby Assadinha" deve ser suspensa nos municípios gaúchos de Panambi e Condor, num prazo de cinco dias. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Caroline Mottecy de Oliveira. O brinquedo deverá ser retirado do mercado pelas duas Prefeituras envolvidas, inutilizados e depositados judicialmente. Fabricada pela Cotiplas Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda., localizada em Lara...
