Lista de Notícias
- 12/02/2009
Pais denunciados por abandono
Com base em inquérito policial da Delegacia de Polícia de São Sepé, o Ministério Público denunciou Helena Belony Araújo Ribeiro, 45 anos, e José Joel Aires Vieira, 58, por abandono material e intelectual das filhas de 16, 14 e 12 anos de idade. Os crimes contra a assistência familiar estão previstos no Código Penal. O abandono material, por exemplo, pode levar à detenção de um a quatro anos e multa. A ação penal foi proposta pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida. A mãe das meni...
- 05/02/2009
Decisão revela atenção com saúde
“O Estado deve cumprir com a sua função determinada pela Constituição Federal, quanto à destinação de percentual de 10% mínimos relativos aos gastos com ações e serviços de saúde”. O voto no sentido de negar provimento ao apelo do Estado do Rio Grande do Sul é do desembargador-relator João Carlos Branco Cardoso e foi acompanhado pelos desembargadores Alexandre Moreira e Agathe Elsa da Silva, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado recentemente. A apelação cível...
- 28/01/2009
Assinado TAC sobre condições do IPF
Proporcionar um melhor atendimento e instalações adequadas para os pacientes portadores de transtornos mentais internados no Instituto Psiquiátrico Forense. Este é o objetivo do termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado pelo Ministério Público com o Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Ficou estabelecido ainda que o Estado deverá providenciar a construção de residenciais terapêuticos. Dentre desses, casas de passagem para 20 pacientes com alta progressiva e egressos do ...
- 28/01/2009
Melhorias para o IPF
O Ministério Público, por meio das Promotorias de Controle e Execução Criminal - Grupo de Execução Criminal e de Direitos Humanos, assinará hoje a tarde, às 17h30min, um termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Executivo do Estado do Rio Grande do Sul visando a melhoria das condições do Instituto Psiquiátrico Forense. Entre outras questões, está prevista a construção de residenciais terapêuticos, o aumento do número de médicos psiquiatras e médicos clínicos. Profissionais com...
- 22/12/2008
Promotores em conferência nacional
Entre os dias 15 e 18 deste mês, mais de duas mil pessoas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal reuniram-se em Brasília para a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (11ª CNDH). Com o tema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, o encontro teve como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Representando o Rio Grande do Sul estiveram presentes na conferência o promotor Paulo Charquei...
- 17/12/2008
Insegurança alimentar
Com o objetivo de diminuir a situação de insegurança alimentar no Rio Grande do Sul, o Ministério Público e o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul assinaram, na tarde desta terça-feira, 16, um termo de cooperação. As instituições comprometem-se a propor e articular ações para, progressivamente, diminuir a situação de insegurança alimentar que macula a dignidade de considerável parte do povo gaúcho, contribuindo para a realização do Estado do Direito ...
- 16/12/2008
Palco para premiações
Quinta-feira, 18, será um dia de premiação no Ministério Público gaúcho. O auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, será palco da entrega de três prêmios: “10º Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, “ 1º Prêmio Estudantil Ministério Público, Guardião da Sociedade” e “1º Prêmio Estadual de Monografia Jurídica”. O evento, programado para iniciar às 10h, terá a presença do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e da Administração Superior...
- 15/12/2008
Pontão: legalização de área
Com o objetivo de regularizar área conhecida como Elvira Ribeiro, no município de Pontão, pelo More Legal 3 - Provimento da Corregedoria de Justiça que determina que se facilite a regulamentação urbana e que as pessoas tenham acesso à propriedade regularizada - o Ministério Público de Passo Fundo, a Prefeitura de Pontão, com o apoio da Direção do Fórum de Passo Fundo, dos Tabelionatos e do Ofício Imobiliário, realizaram, durante o sábado, dia 13, o evento “Pontão Social, seu terreno legal”, ...
- 10/12/2008
Seminário marca data histórica
Há 60 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, por unanimidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para marcar a data e fortalecer ações, Ministério Público, Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social e a Fundação de Articulação e Desenvolvimento para PPDs (Faders), promoveram, na quarta-feira, 10, o Seminário Anual do Fórum de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades. No evento foi lançado o Portal da Acessibilidade da ...
- 04/12/2008
Vencedores do prêmio jornalismo
Após examinar 45 trabalhos inscritos na 10ª edição do Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul, a comissão julgadora do concurso – integrada, também, pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul – definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2008, que será entregue em 18 de dezembro, às 10h, no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro 110, Centro. Os vencedores receberão um prêmio e...
- 03/12/2008
Escola Legal mostra resultados
Apresentação de conquistas, resultados e perspectivas para 2009. Esta foi a tônica do encontro que concluiu as atividades deste ano do Projeto Escola Legal. O projeto foi criado pelo Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDE), em parceria com a Amcham – Câmara Americana de Comércio – e tem apoio do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento, que contou com a presença de escolas, alunos e professores integrantes de ações que foram desenvolvidas nesse período, acontec...
- 27/11/2008
Acessibilidade em debate
A Promotoria Cível de Passo Fundo realizou nesta quinta-feira, 27, uma reunião para discutir as condições de acessibilidade dos portadores de deficiência no Município. O encontro, deu ênfase à condição dos prédios em construção ou a serem construídos - situação que é acompanhada por um dos inquéritos relacionados ao tema, instaurado ainda em 2007. Representantes de várias associações de portadores de deficiência e, também, construtores associados ao Sindicato das Indústrias da Construção...
- 27/11/2008
Distribuição regular de preservativos
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal uniram esforços para acabar com a distribuição deficitária de preservativos masculinos aos usuários do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Uma ação civil pública acaba de ser ajuizada, na Justiça Federal da Capital, contra a União, Estado e Município. A promotora de Justiça Marinês Assmann, da Especializada de Defesa dos Direitos Humanos, e a procuradora da República, Ana Paula Carvalho de Medeiros, pedem a apresentaçã...
- 20/11/2008
Violência entre torcidas: debate no RJ
As brigas entre torcidas organizadas no Rio Grande do Sul serão debatidas na próxima segunda-feira, 24, pelos membros da Comissão Mista de Segurança nos Estádios, durante reunião na sede da CBF. A informação é do promotor de Justiça Renoir Cunha, que compõe o grupo e participa do encontro no Rio de Janeiro. Na noite desta quarta-feira, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Paulo Roberto Mendes, entregou ao Ministério Público um histórico dos incidentes envolvendo torcedores de futeb...
- 20/11/2008
Prazo para fornecer medicamentos
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu um prazo de 120 dias para que a Secretaria Estadual da Saúde regularize o fornecimento de medicamentos excepcionais no Estado. A decisão atende pedido da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre que ajuizou, recentemente, uma ação de execução de obrigação de fazer. Um ajustamento de conduta havia sido firmado pelo Governo do Estado em novembro do ano passado perante o Ministério Público e não estava sendo cumpr...
