Lista de Notícias
- 30/01/2008
Motoristas em curso na véspera do Carnaval
A véspera do Carnaval - maior festa brasileira que muitas vezes é manchada pela violência no trânsito porque nesse período a mistura de álcool e direção não combinam - será educativa para 45 motoristas de municípios do Vale do Caí. Flagrados embriagados ao volante, todos participarão de um curso de dois dias com abordagem de temas como alcoolismo e direção defensiva. As aulas propostas pelo Ministério Público de Montenegro serão ministradas nesta quinta e sexta-feira, que antecedem o Car...
- 18/01/2008
Remanejamento escolar será investigado
Em conseqüência do anúncio do Governo do Estado de redução no número de colégios e de turmas neste ano no Rio Grande do Sul, seguindo a mesma linha do processo de “enturmação” promovido nas escolas gaúchas em 2007, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para verificar eventual “regressividade no direito à educação de jovens e adultos, em prejuízo de patamar educacional já atingido, situação não compatível com o disposto no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e...
- 04/01/2008
Estado deve garantir integridade de escola
O Estado deve tornar efetivas as medidas repressivas necessárias à garantia da integridade e segurança da comunidade da Escola Estadual de Ensino Fundamental Wolmar Antônio Salton, na cidade de Passo Fundo. Esta é a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que deferiu pedido de tutela urgente em recurso de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público. Em conseqüência do educandário estar sofrendo muitos assaltos, depredações e atos de vandalismo, o promotor de Justi...
- 03/01/2008
Programa Veraneio é lançado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançou, na manhã desta quinta-feira, 3, na Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, a 10ª edição do Programa Veraneio. A população e veranistas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres podem levar suas demandas para os 23 Promotores de Justiça que atuarão intensamente durante os dois primeiros meses do ano, quando a população do Litoral Norte recebe um grande número de pessoas. EMPENHO O coordenador-geral do Programa Veraneio, promotor de Justi...
- 20/12/2007
Direitos de portadores de deficiência em evidência
A atuação do Ministério Público em favor dos direitos dos portadores de deficiência marcou a palestra da promotora de Justiça Christianne Pilla Caminha, na manhã desta quinta-feira, 20, no Seminário Anual sobre Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades, que está sendo realizado no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Ao destacar que a atuação extrajudicial faz parte do mapa estratégico de atuação da Instituição para os próximos anos, Chr...
- 17/12/2007
Promotoria luta pelos portadores de deficiência
Cerca de 30 empresas instaladas em São Leopoldo foram notificadas pelo Ministério Público para audiência pública em parceria com a Delegacia Regional do Trabalho. Motivo: a promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso quer apurar o cumprimento da Lei Federal 8.213/91. A norma determina que toda empresa com mais de cem funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiados reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Um procedimento administrativo com essa inte...
- 07/12/2007
Sistema de bilhetagem será fiscalizado
Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos realizará uma vistoria, de forma aleatória, durante pequenos trajetos, nos ônibus de Porto Alegre. O objetivo da iniciativa será verificar o sistema de bilhetagem eletrônica, o acesso dos idosos ao sistema, a reserva de assentos para idosos e a efetiva disponibilização destes para a população da terceira idade. O tratamento fornecido dentro dos veículos aos idosos também fará parte da vistoria. Em ...
- 06/12/2007
Luta contra a violência nas escolas
Buscar soluções para os constantes casos de violência em escolas da Zona Norte de Porto Alegre. Com tal objetivo, a Ouvidoria do Ministério Público realizará mais uma audiência pública. O encontro será nesta sexta-feira, 7, às 14h, no Vida Centro Humanístico, na avenida Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte da Capital. VIOLÊNCIA Num primeiro momento, a audiência trabalhará com um levantamento preliminar realizado sobre a violência. “São os problemas,...
- 27/11/2007
Termo para garantir medicamentos no Estado
Um termo de ajustamento de conduta, firmado nesta segunda-feira, 26, pelo Ministério Público gaúcho e Secretaria Estadual da Saúde, visa a garantia do fornecimento gratuito de medicamentos a todos os usuários que tenham seus pedidos analisados e deferidos pelo Estado. A medida ocorre em função da atual descontinuidade no fornecimento dos medicamentos, com prejuízo grave aos usuários do SUS. Durante a assinatura do compromisso, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, saudou a iniciat...
- 25/10/2007
Consultas sem atravessadores
Nos últimos sete anos, quem precisava realizar uma consulta médica em Porto Alegre tinha que negociar com uma figura bastante conhecida em vários postos de saúde da Capital: o atravessador. Aproveitando brechas que o sistema deixava, o "guarda-lugar" vendia lugares nas filas que se formavam nas madrugadas. Para enfrentar o problema, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos havia instaurado sete inquéritos civis públicos. Seis deles, no entanto, já foram arquivados, uma vez ...
- 15/10/2007
Crianças não podem seguir marcha à fazenda
Para que fossem aplicadas medidas protetivas em favor de, aproximadamente, 150 crianças em situação de risco e que acompanham a marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra direcionada à Fazenda Coqueiros, no município de Coqueiros do Sul, o Ministério Público de Cruz Alta ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, e foi atendido pelo Juizado da Infância e Juventude da Comarca. Na ação ingressada ontem contra o MST e sua líder Irma Maria Ostroski, o promotor de Justiça Andr...
- 11/10/2007
Adaptações em meio-fios para acesso seguro
O Ministério Público de Garibaldi obteve, nesta quarta-feira, um compromisso do Município no sentido de promover medidas necessárias para que os responsáveis por diversos órgãos e prédios de uso público promovam adaptações necessárias nos meio-fios das calçadas das vias públicas, incluindo trechos de rampa. A finalidade é permitir o acesso seguro e independente às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, dentre outras com limitação de locomoção. O próprio município de Garibaldi dev...
- 08/10/2007
Evento discutiu justiça restaurativa
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre métodos contraceptivos, desenvolvimento infantil, função materna e paterna e Justiça Restaurativa, o Ministério Público de Pelotas e a 5ª Coordenadoria Regional de Educação promoveram o 1º Encontro sobre Planejamento Familiar e Justiça Restaurativa -Perspectivas na Prevenção da Violência. O evento realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, na quinta-feira, 4, contou com mais de 100 pessoas entre representantes das escolas estadu...
- 05/10/2007
Tênis doados para instituições
Mais de 70 pares de tênis falsificados foram doados nesta quarta-feira pelo Ministério Público de Canoas para três instituições de caridade do município. A mercadoria foi apreendida em 2002 e o inquérito policial instaurado na DP foi arquivado em razão de prescrição. Os autos foram recebidos pelo Ministério Público para manifestação sobre o destino dos calçados pirateados. Testes realizados para verificar a possibilidade de descaracterização da marca do produto permitiram que a promo...
- 04/10/2007
Pacientes têm recebido colírio do Estado
Uma decisão da Justiça ordenando a compra pelo Estado de colírios antiglaucomatosos a fim de que haja estoques mínimos na Farmácia de Medicamentos, está garantindo já há alguns meses aos pacientes cadastrados na Secretaria Estadual da Saúde, o fornecimento ininterrupto dos medicamentos para o glaucoma – doença caracterizada pela dureza do olho em conseqüência do aumento da tensão intra-ocular, que pode acarretar perturbações visuais transitórias ou definitivas. A antecipação de tutela foi...
