Lista de Notícias
- 19/11/2008
Ação pede o incremento do Samu
As irregularidades na prestação do serviço de assistência médica de urgência – Samu, em Porto Alegre, fizeram com que o Ministério Público executasse um termo de ajustamento de conduta que havia sido firmado pela Secretaria Municipal de Saúde há quatro anos e que não estava sendo cumprido. A ação de execução de obrigação de fazer contra a Prefeitura foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e tramita na Vara da Fazenda Pública do Fórum Central. A promotora de Justiça Mar...
- 14/11/2008
Medicamentos: fornecimento regular
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre quer dar um basta no fornecimento irregular de medicamentos excepcionais no Estado. Para tanto, acaba de ajuizar, na Vara da Fazenda Pública do Fórum Central, uma ação de execução de obrigação de fazer contra o Estado do Rio Grande do Sul. Com a ação, o Ministério Público está executando um termo de ajustamento de conduta que havia sido firmado pela Secretaria Estadual da Saúde perante à Promotoria, em novembro do ano pas...
- 12/11/2008
Enfrentamento da tuberculose
O cumprimento, na íntegra, por parte da Prefeitura, do Plano Municipal contra a Tuberculose. É o que pretende a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Porto Alegre. Na ação civil pública ajuizada, o Ministério Público quer que a municipalidade acompanhe os casos de abandono e tome as medidas necessárias para punir quem não respeitar o Plano. Conforme a promotora de Justiça Marinês Assmann, o objetivo do Ministério Público é “garantir aos cidadãos residentes em Porto Alegre, que ...
- 07/11/2008
Eleições: campanhas tiveram efeito
Em virtude de notícias de possíveis ilegalidades, como a compra de votos, surgidas na mídia após o encerramento das eleições 2008 e a proclamação dos candidatos eleitos no Estado, o Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público está fazendo um levantamento estatístico de dados. O promotor de Justiça Daniel Rubin, que coordena o Gabinete, está solicitando aos Promotores Eleitorais informações de quantas ações de investigação judicial eleitoral ou representações por captação ilíci...
- 29/10/2008
Colégio deve respeitar leis e direitos
Um estabelecimento escolar reconhecido pelo seu papel histórico no cenário da educação gaúcha e porto-alegrense irá divulgar, entre seus alunos jovens e adultos, professores e funcionários, todas as leis que enfocam o racismo e a discriminação. O Instituto General Flores da Cunha, localizado na avenida Osvaldo Aranha, no bairro Bom Fim, acaba de firmar termo de ajustamento de conduta perante à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. O compromisso assinado termina com um inquéri...
- 16/10/2008
Dia Mundial da Alimentação
O Dia Mundial da Alimentação, celebrado oficialmente neste 16 de outubro, é uma oportunidade para que a sociedade reflita a segurança alimentar e nutricional. No Rio Grande do Sul a celebração foi aberta hoje na Assembléia Legislativa, e contou com a presença da promotora de Justiça Míriam Balestro. "Desafios da Segurança Alimentar: Mudanças climáticas e bioenergia" é o tema central do evento proposto pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). O objetivo...
- 13/10/2008
Médico afastado de hospital
Atendendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Butiá, a Justiça local deferiu antecipação de tutela e determinou o afastamento imediato de um médico que atendia no Hospital de Butiá, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. A ação contra o Município, Hospital e Med Clin Serviços Médicos Hospitalares, foi proposta pela promotora de Justiça Janine Rosi Faleiro, com base em inquérito instaurado e nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal. O Ministério Público instaurou o p...
- 10/10/2008
Distribuição de medicamentos
A distribuição de medicamentos controlados de uso contínuo em Santa Maria é problemática, porém um primeiro esforço para melhorar a questão aconteceu nessa sexta-feira, 10, na sede do Ministério Público. Estiveram reunidos na 2ª Promotoria de Defesa Comunitária representantes do Grupo Girassol, da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (4ªCRS), da Secretaria Municipal de Saúde e o promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro. O assunto é complexo porque de um lado estão os pacientes que sof...
- 10/10/2008
Barrado esquema pela Internet
Centenas de medicamentos de uso controlado, computadores, documentos relacionados aos crimes e uma arma de fogo. Este foi o saldo da “Operação Hígia”, que desarticulou um esquema de venda de medicamentos pela Internet no Estado. Parte dos produtos, a maioria remédios para emagrecer, era adquirida no Paraguai e Uruguai. Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Herval, Caxias do Sul, Santa Rosa e Porto Alegre nesta sexta-feira. Quatro dos locais visitados pelos agent...
- 03/10/2008
Presos do Central votam domingo
Sessenta e dois presos provisórios que têm seu domicílio eleitoral em Porto Alegre e estão encarcerados no Presídio Central, votarão nestas eleições municipais de 2008. Uma seção eleitoral será instalada no setor administrativo do estabelecimento penal. Esta é a segunda vez que detentos do Central têm garantido o direito de voto. E para fazer valer o que dispõe o artigo 15 da Constituição Federal – que veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará em determinados ...
- 22/09/2008
Defesa dos direitos dos deficientes
O Ministério Público de Passo Fundo realizou, na semana que passou, uma reunião com os representantes de construtoras e incorporadoras do Município para tratar sobre o cumprimento da NBR 9050 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, no que se refere à acessibilidade dos portadores de deficiência aos prédios em construção ou a serem construídos na cidade. Desde maio do ano passado a questão está sendo averiguada pelo promotor de Justiça Edgar de Oliveira Garcia, através de inqu...
- 17/09/2008
Ônibus devem ter plataformas
Encontro que ocorreu nesta quarta-feira, no Ministério Público de Santa Maria, definiu uma porcentagem de 5% de ônibus que devem ser adaptados às necessidades das pessoas portadoras de deficiências físicas e motoras. Segundo o promotor de Justiça Fernando Chequim Barros “os resultados foram satisfatórios e sempre que for adquirido novos veículos as empresas deverão adequar esse percentual. Ou seja: crescendo a frota, cresce também o número de ônibus adaptados”. Atualmente, Santa Maria pos...
- 15/09/2008
Deficientes: adaptação dos ônibus
Nesta quarta-feira, 17, acontece, em Santa Maria, a reunião que irá discutir a adaptação dos ônibus às necessidades das pessoas portadoras de deficiências físicas e motoras. Desde do ano passado a questão vem sendo debatida. Primeiramente, um inquérito civil foi instaurado em setembro de 2007, depois de uma denúncia anônima de que o Município não possuía veículos de transporte coletivo adequados para deficientes físicos. Em março deste ano esse inquérito foi prorrogado. Em junho, o Munic...
- 04/09/2008
Brasil de Pelotas compensará danos
Durante 10 meses, o Brasil de Pelotas deverá entregar cestas de alimentos, no valor de R$ 300 cada, à Pensão Assistida, um estabelecimento que abriga e acolhe idosos e portadores de deficiência naquele Município. Esta é uma das formas com que o Clube irá compensar os danos coletivos por ter descumprido a Resolução da Presidência da Confederação Brasileira de Futebol nº 01/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O acordo foi firmado perante o promoto...
- 28/08/2008
Os papéis da Imprensa e do MP
“Ministério Público, Imprensa e controle social: há intocáveis na República?”. Este é o tema central do painel organizado pela Instituição gaúcha para tentar pôr em prática uma reflexão sobre os dias atuais. O evento será realizado na próxima terça-feira, 2, às 10h, no auditório do Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul – Praça Marechal Deodoro 110, Centro de Porto Alegre. Um debate entre Jornalistas e Promotores de Justiça indagando se “todos são iguais perante a lei?”, permitir...
