Lista de Notícias
- 13/04/2010
TAC busca melhorias no transporte público para cadeirantes em Santo Ângelo
Um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e a empresa Viação Tiaraju, de Santo Ângelo, busca melhorar a acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência do Município. Por meio do TAC, a empresa adquiriu mais quatro ônibus equipados para atender cadeirantes. Com a medida, chega a oito o número de veículos com o equipamento, representando 30% da frota existente no Município. O Ministério Público segue, agora, com as tratativas para entabular novas negociações c...
- 19/03/2010
Ministério Público quer aplicação da lei sobre ensino da história afro-brasileira e africana
O Ministério Público vai dar início a um trabalho para implementar e fiscalizar a aplicação da Lei 10.639/03, que determina a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial das escolas do país, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A norma, sancionada em 2003, ainda enfrenta resistência e dificuldades na aplicação. “O texto não é específico, o que leva muitos gestores e educadores a terem dificuldades em compreendê-lo e definir co...
- 17/03/2010
Iniciam as obras do Hospital da Restinga
As obras de construção do complexo de saúde do Hospital da Restinga iniciaram no dia 2 de março, após quatro anos de debate. A questão foi tratada em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público a partir de uma representação do vereador Carlos Roberto Comassetto e de Nelson da Silva, que acompanharam cerca de 18 reuniões realizadas na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e presididas pela promotora Angela Salton Rotunno. O novo complexo será custeado pelo Hospital M...
- 29/01/2010
Participantes do encontro sobre Ministério Público e Direitos Humanos divulgam nota de apoio ao PNDH III
Dando continuidade ao encontro ocorrido pela manhã no Palácio do Ministério Público, promotores e procuradores de Justiça reuniram-se novamente, na tarde da última quinta-feira, 28, na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, desta vez com o objetivo de traçar as diretrizes da Instituição na defesa dos direitos humanos nos próximos dez anos. Dentre as primeiras deliberações que resultaram do encontro, que teve como tema “Ministério Público e Direitos Humanos: a década...
- 14/01/2010
Estabelecimento Asilar interditado em Passo Fundo
Decisão judicial atende ao requerimento do Ministério Público determinando interdição imediata de um estabelecimento asilar na cidade de Passo Fundo. A instituição não se encontrava dentro das normas estabelecidas pela legislação e havia se comprometido a adequar-se através de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros, em março de 2006. O não cumprimento das cláusulas estipuladas pelo acordo foram novamente confirmadas pelo Núcle...
- 04/01/2010
Ministério Público reforçará atendimento no Litoral a partir de 4 de janeiro
A partir de 4 de janeiro, o Ministério Público reforçará sua atuação no Litoral Norte, em especial nas Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres. Nesta data, a Instituição lançará a 12ª edição do Programa Veraneio. Até 1º de março, quem já atua nos três Municípios receberá o auxílio de Promotores e servidores especialmente designados para o Programa. Nesta edição, que será coordenada diretamente pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski...
- 17/12/2009
Proposto curso para estimular presença de afrodescendentes nas carreiras jurídicas
O promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Francesco Conti, entregou nesta quarta-feira, 17, ao advogado Humberto Adami, ouvidor da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Seppir, do Gabinete da Presidência da República, projeto de curso visando estimular a presença de afrodescendentes no Ministério Público gaúcho e nas demais carreiras jurídicas. Conti pretende que o CAODH incorpore recorte racial nas suas ...
- 16/12/2009
Ação pede depósito de recursos na conta do Fundo Estadual de Saúde
Com base em inquérito civil público e com fundamento no artigo 129 da Constituição Federal, o Ministério Público ajuizou, na 10ª Vara da Fazenda Pública, ação civil pública contra o Estado. O promotor de Justiça Luís Antônio Portela, que atua na Especializada de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, pede à Justiça que a ação seja julgada procedente para condenar o Estado a depositar todos os recursos próprios destinados à Secretaria Estadual de Saúde na conta corrente do Fundo Estadual de ...
- 16/12/2009
Ministério Público participa de seminário da Faders
A Fundação de Articulação e Desenvolvimento das Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders), vinculada à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS), promoveu, na última quinta-feira, 10, o Seminário Anual dos Fóruns da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades. O evento, ocorrido no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, contou com a presença do subprocurador-geral de J...
- 15/12/2009
Estabelecido prazo para construção de novo presídio em Passo Fundo
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em outubro de 2007, que denunciava a precariedade de condições do Presídio Regional de Passo Fundo e a ineficiência do Estado para solucionar os problemas culminou em decisão judicial que determina prazo para a construção do novo estabelecimento prisional. O promotor de Justiça Gílson Borguedilff Medeiros requereu que as providências necessárias para a construção da nova casa fossem adotadas. A decisão da juíza Alessandra Couto Oliveir...
- 04/12/2009
Escolhidos vencedores do Prêmio Jornalismo do MP
Após examinar 46 trabalhos inscritos na 11ª edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a comissão julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2009, que será entregue em 14 de dezembro, Dia Nacional do MP, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro 110, Centro. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Públi...
- 03/12/2009
Promotoria exige criação de central de leitos hospitalares em Santa Maria
O promotor de Justiça de Defesa Comunitária de Santa Maria João Marcos Adede y Castro ingressou com ação civil pública cominatória na última terça-feira, 1º, contra o Estado e a Prefeitura. O Ministério Público tomou a medida devido à insuficiência de leito hospitalar pelo Sistema Único de Saúde no Município. A ação obriga os demandados a implantarem uma central de leitos hospitalares. O órgão poderá localizar acomodação dos pacientes de Santa Maria e região com mais agilidade. O Ministé...
- 17/11/2009
Estado deve providenciar cadeira de rodas para portador de necessidades especiais
Como consequência de uma ação do Ministério Público, o Estado do Rio Grande do Sul tem 15 dias para fornecer uma cadeira de rodas adequada a um estudante de Esteio que apresenta problema de malformação na coluna, cifoescoliose secundária, hipodesenvolvimento da porção inferior do sacro, displasia acetabular bilateral com subluxação dos quadris, joelhos valgos e sinais radiológicos de pés tortos congênitos. A antecipação de tutela foi deferida pelo juiz Lucas Maltez Kachny, em ação civil ...
- 03/11/2009
São Gabriel: recurso contra decisão que rejeitou qualificadora na denúncia
O Ministério Público ingressou na Justiça de São Gabriel com uma apelação contra a decisão que rejeitou a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, na denúncia oferecida contra o soldado Alexandre Curto dos Santos, 38, responsável pelo disparo de espingarda calibre 12 que matou o colono Elton Brum da Silva, 44. O fato ocorreu durante ação de reintegração de posse executada em 21 de agosto deste ano pela BM em propriedade rural que havia sido ocupada por integrantes do Movim...
- 15/10/2009
Ministério Público discute combate à fome
"É grande a tarefa do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos e na cobrança de políticas públicas que priorizem os direitos humanos adequados". A opinião é da promotora de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano, que atua na Especializada de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre. Ao lado do procurador regional da República, Paulo Leivas, do diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase, Francisco Menezes e do presidente da Rede de Ação e Informa...
