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Equipamentos apreendidos que eram utilizados para a prática dos crimes
  • 23/09/2019

Mantida condenação de integrantes de milícia com atuação na região sul do Estado

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de 11 integrantes da empresa Nasf Portaria e Segurança, que atuava como milícia privada na região de Pelotas. Conforme denúncia apresentada pelo MP, sob o pretexto de impor respeito às residências e estabelecimentos comerciais que tinham a placa da empresa afixada, os integrantes da Nasf sequestravam, agrediam e torturavam suspeitos de crimes contra essas propriedades, bem como pessoas que não tinham qualquer vinculaç...


Júri teve início na manhã de terça-feira e se estendeu até a madrugada de quarta
  • 13/09/2019

Lagoa Vermelha: Tribunal do Júri condena autores da morte de idosas

O Tribunal do Júri de Lagoa Vermelha condenou na última terça-feira, 10, William Bremm Pedroso e Mario Picoli pela morte das idosas Regina Venzon Picoli, de 61 anos, e Vilma Scalabrin Casal, de 79 anos. Mario foi condenado a 50 anos e oito meses de reclusão, enquanto que William deverá cumprir 40 anos de reclusão e um ano de detenção. O Ministério Público apontou que o crime foi cometido em razão de desavenças envolvendo a localização, quantidade de hectares e transmissão de propriedade ...


  • 12/09/2019

Prefeito de Paverama tem mandato cassado por cometer crimes de prevaricação e subtração de documentos

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, à unanimidade, julgou procedente a denúncia apresentada pela Procuradoria de Prefeitos e condenou o prefeito de Paverama, Vanderlei Markus, à perda do mandato, bem como à pena de dois anos e dez meses de prisão em regime aberto, cinco meses de detenção e multa. O apoiador político de Markus, Roni Vieira Sarmento, foi condenado à pena de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto, cinco meses de detenção e multa. O ex-secretário municipal da...


Mandados foram cumpridos em residências e escritórios de advocacia
  • 12/09/2019

Cruz Alta: MP cumpre mandados em investigação de prejuízo superior a R$ 300 mil aos cofres municipais

Nesta quinta-feira, 12, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Planalto, com apoio da Polícia Civil e da Brigada Militar, cumpriram cinco mandados de busca e apreensão na cidade de Cruz Alta. Os mandados foram cumpridos em três escritórios de advocacia e em duas residências. O MP investiga desvio de verbas públicas que teria sido cometido por um ex-procurador-geral do Município de Cruz Alta e outros dois advogados. Existem indícios de que os suspeitos arq...


  • 12/09/2019

2ª Câmara Criminal irá julgar mandado de segurança do MP contra decisão que descriminalizou tráfico de drogas

No próximo dia 26, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça irá julgar o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão de um juiz do Plantão de Porto Alegre que concedeu liberdade provisória a uma pessoa presa em flagrante por tráfico de drogas sob argumento de que a conduta do pequeno traficante deve ser descriminalizada judicialmente. O entendimento do magistrado de plantão foi de que prisões dessa natureza têm-se mostrado não efetivas no combate ao tráfico. ...


  • 12/09/2019

MP recorre ao STJ para reverter acórdão que absolveu motorista de aplicativo já condenado por estuprar passageira

O Ministério Público interpôs recurso especial junto à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, solicitando que ele seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, para reverter acórdão da 5ª Câmara Criminal que absolveu um motorista de aplicativo condenado em primeira instância por estuprar uma passageira. O recurso especial foi interposto nesta segunda-feira, 09, e é assinado pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil, pela procuradora de Justiça ...


Imagens das câmeras de vigilância mostram momento em que pessoas levantaram o carro para retirar PM
  • 09/09/2019

Santa Maria: motorista embriagado que furou blitz e atropelou policial é denunciado

A Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria apresentou denúncia, nesta segunda-feira, 09, ao motorista Dilamar Vieira Borges por cinco fatos: os crimes de tentativa de homicídio doloso duplamente qualificada (por recurso que dificultou a defesa da vítima e pelo crime ter sido cometido contra policial militar, o que torna a tentativa de homicídio hedionda), desobediência (duas vezes), resistência e embriaguez ao volante. O MP argumentou ao Judiciário de Santa Maria a importância da man...


  • 06/09/2019

Operação conjunta contra o tráfico cumpre 10 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão em São Sebastião do Caí e no Litoral

A Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí, em conjunto com a Brigada Militar, e a Polícia Civil, cumprem, na manhã desta sexta-feira, 06, nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão em investigação de uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Todos os mandados foram expedidos para pessoas com atuação direta no tráfico de drogas, muitas delas já envolvidas em ocorrências com prisões em flagrante – do...


  • 05/09/2019

Faxinal do Soturno: acusado de tentar matar enteado é condenado a 4 anos e 2 meses de prisão

O Tribunal do Júri de Faxinal do Soturno condenou, na última sexta-feira, 30, Eliel dos Santos a quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto, pela tentativa de homicídio qualificada do enteado, Ederson Darlei dos Santos da Silva. O Conselho de Sentença votou pela condenação do réu pela tentativa de homicídio, reconhecendo a incidência da qualificadora de recurso que dificultou ou impossibilitou defesa da vítima. Ao longo da sessão, o Ministério Público, representado pel...


Júri foi realizado em dois dias
  • 04/09/2019

Caso Bárbara Penna: réu é condenado a 28 anos e quatro meses de prisão

Após dois de julgamento, João Guatimozin Moojen Neto foi condenado a 28 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado. Conforme o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Porto Alegre, o réu foi responsável pela tentativa de homicídio duplamente qualificada de Bárbara Penna de Moraes Souza. Moojen Neto foi considerado parcialmente culpado pelo homicídio duplamente qualificado dos dois filhos do casal, de três meses e dois anos. Pelo homicídio duplamente qualificado de Mário Ênio...


Operação ocorreu em 2016
  • 02/09/2019

Operação Gota D’Água: sete são condenados à prisão por venda de água mineral contaminada

Em decisão proferida nesta sexta-feira, 30, a Justiça de Lajeado condenou Paulo Moacir Vivian, Ermínio Vivian, Ademar Paulo Ferri, Norberto Ferri e Marcelo Colling (sócios-proprietários da Mineração Campo Branco Ltda.) pelos crimes de organização criminosa e de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, à pena de oito anos e dois meses de prisão em regime inicial fechado. Natan Reckziegel e Diego Pellenz (funcionários da empresa) foram condenado...


Bárbara Penna em depoimento na Assembleia Legislativa (Foto: Júlia Flores / ALRS)
  • 02/09/2019

Caso Bárbara Penna: homem que tentou matar ex-mulher, matou dois filhos e vizinho que tentou salvá-los vai a júri

Ocorre nesta terça-feira, 03, o julgamento de João Guatimozin Moojen Neto, 28 anos, pela tentativa de homicídio de Bárbara Penna de Moraes Souza, hoje com 25, da morte dos dois filhos do casal, um bebê de três meses e uma menina de dois anos, bem como do vizinho das vítimas, Mário Ênio Pagliarini, que morreu aos 79 anos tentando salvar Bárbara e as crianças. A acusação será realizada pelo promotor de Justiça do Tribunal do Júri, José Eduardo Coelho Corsini. A sessão de julgamento ocorre na 3...


  • 30/08/2019

Recurso especial do MP junto ao STJ garante prisão preventiva de denunciado por tráfico de drogas

Em decisão publicada nesta quarta-feira, 28, o Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do MP em recurso especial e determinou a prisão preventiva de Deividi Renato Knecht Silva, denunciado por tráfico de drogas, posse de arma de fogo e corrupção de adolescentes. Ele foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Triunfo em 23 de janeiro deste ano porque, em setembro do ano passado, foi preso em flagrante em uma residência onde foram encontradas diversas porções de drogas (maconha, cocaína e...


  • 30/08/2019

Santo Augusto: homem que matou ex-companheira após saída de festa é condenado a 20 anos de prisão

Nesta quinta-feira, 29, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Santo Augusto reconheceu que Adair Santos da Silva cometeu o feminicídio por motivo torpe da ex-companheira, Bruna Danieli Pereira, e o condenou à pena de 20 anos e oito meses de prisão em regime inicial fechado. A acusação foi realizada pela promotora de Justiça Fernanda Ramires, por designação especial. Os jurados acolheram a tese do MP e afastaram a argumentação da defesa para o reconhecimento da privilegiadora prevista...


Transferência foi realizada a partir de uma operação envolvendo MP, Judiciário, Susepe, BM e PC
  • 30/08/2019

Novo Hamburgo: transferidos 17 presos de contêineres para Penitenciária Modulada de Montenegro

Após reunião entre o promotor de Justiça regional de Fiscalização Prisional Regional de Novo Hamburgo, Luciano Gallicchio, e o juiz da Vara de Execuções Criminais regional, Carlos Fernando Noschang Júnior, foi deferida a transferência de 17 presos provisórios que estavam nos contêineres da área anexa ao Instituto Penal. Assim, no início da tarde desta quarta-feira, 28, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) transferiu os detentos para a Penitenciária Modulada de Montenegro, c...