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  • 08/04/2020

Coronavírus: MP, Governo e Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia se reúnem para discutir situação prisional

Integrantes do Ministério Público, Secretaria de Administração Prisional, Superintendência de Serviços Penitenciários e deputados da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa reuniram-se virtualmente nesta quarta-feira, 08, para discutir o impacto do novo coronavírus no sistema prisional gaúcho. Pelo MP, participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Seguranç...


  • 08/04/2020

Coronavírus: MP recorre contra prisão domiciliar dada a mais de 50 presos do Presídio Central e Penitenciária Estadual de Porto Alegre

O Ministério Público ingressou com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça contra a decretação de prisão em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a 54 presos do Presídio Central e da Penitenciária Estadual de Porto Alegre. O recurso foi impetrado no início da noite desta terça-feira, 07. A promotora de Justiça Ana Lúcia Cioccari, que assina o documento, sustenta que “o Ministério Público é contrário a decisões concessivas de prisões domiciliares a presos em regime fe...


  • 07/04/2020

Coronavírus: MP recorre contra soltura de 31 réus por homicídios em Porto Alegre

O Ministério Público impetrou recursos em sentido estrito junto ao Tribunal de Justiça para reverter decisões que liberaram, desde o mês passado, 31 presos gaúchos considerados perigosos presos preventivamente por homicídio em Porto Alegre. Segundo levantamento do MP, desses 31 réus, apenas 10 integram o grupo de risco de contaminação pelo coronavírus. Com decisões publicadas pela Justiça entre os dias 6 e 31 de março, sete deles tiveram prisão domiciliar concedida, enquanto que 16 obtiv...


  • 07/04/2020

MP pede que Polícia Civil investigue ação de estelionatários que cobrariam por participação em suposto processo seletivo

O Ministério Público solicitou à Polícia Civil, nesta terça-feira, 07, que apure um possível crime de estelionato que vem sendo praticado por meio de redes sociais, em que é solicitado o pagamento de valores para concorrer a processo seletivo em empresa do ramo de saúde complementar. A notícia chegou ao Ministério Público por meio de dirigentes da empresa, que receberam essas informações de pessoas que foram procuradas pelos estelionatários. Segundo o secretário Executivo do Grupo de A...


  • 07/04/2020

A pedido do MP, Justiça determina prisão preventiva de suspeito de duplo feminicídio ocorrido em Sapiranga

A Promotoria de Justiça de Plantão de Sapiranga solicitou, na noite desta segunda-feira, 07, à Justiça a prisão preventiva do suspeito de praticar o duplo feminicídio de Cleusa de Lima, 47 anos, e a ex-cunhada dela, Geni Volma da Silva, de 64 anos. O pedido é assinado pela promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi e foi acatado pelo Judiciário ainda durante a noite. O suspeito é ex-marido de Cleusa e irmão de Geni e está foragido. As mulheres foram encontradas mortas na manhã desta seg...


  • 03/04/2020

Coronavírus: MP recorre de concessão de prisão domiciliar a um dos chefes de facção de tráfico de drogas

O Ministério Público interpôs agravo em execução junto à 1ª Vara de Execução Criminal de Porto Alegre e com medida cautelar inominada para atribuição de efeito suspensivo com pedido de liminar (esta junto ao Tribunal de Justiça) para reverter a decisão que beneficiou Fabrício Santos da Silva com a prisão domiciliar humanitária, em virtude da epidemia pelo coronavírus. A promotora de Justiça Aline Gonçalves ressalta, no recurso, que o apenado, condenado por homicídios qualificados, roubo majo...


  • 02/04/2020

Coronavírus: Justiça acolhe recurso contra decisão que soltaria homem preso por estupro de cinco crianças em Cruz Alta

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu medida cautelar interposta pelo Ministério Público para reverter a soltura de um homem acusado de estuprar cinco crianças em Cruz Alta. O efeito suspensivo foi determinado contra decisão da segunda Vara Criminal da Comarca que concedeu prisão domiciliar a um homem de 68 anos preso preventivamente após ter sido denunciado pelo MP pelos crimes de estupro de vulnerável, bem como facilitação e indução de acesso de mat...


  • 01/04/2020

Coronavírus: MP participa de reunião que validou plano de contingência prisional

Foi realizada no final da tarde desta terça-feira, 31, a segunda reunião do Grupo Interinstitucional de Monitoramento das Ações de Prevenção e Mitigação dos Efeitos da Covid-19 no Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual n. 55.129/2020. Participaram da reunião, pelo MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, além das promotoras de Justiça de Execução Criminal Ana Lúcia Azevedo e Gislaine Luckman...


  • 31/03/2020

Afastamento do prefeito de Santana do Livramento é prorrogado por mais dois meses para continuidade das investigações

Atendendo pedido do MP, a 4ª Câmara Criminal prorrogou o afastamento do prefeito e mais oito pessoas da administração de Santana do Livramento para a continuidade das investigações, realizadas pela Procuradoria de Prefeitos. Assim, eles permanecem fora dos cargos por mais 60 dias, a contar da intimação. A decisão foi proferida no último dia 24. <br> Leia mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/50514/"><b> MP cumpre afastamento de prefeito e secretários de Santana do Livramento em i...


  • 30/03/2020

Coronavírus: MP pede revogação de prisões domiciliares de apenados flagrados arremessando objetos para dentro do presídio de São Borja

Nesta segunda-feira, 30, o Ministério Público recorreu para que sejam revogadas as determinações de prisão domiciliar concedidas a dois presos em flagrante em razão da pandemia do novo coronavírus. Os apenados foram flagrados na manhã deste domingo, 29, em uma bicicleta arremessando objetos para interior do Presídio Estadual de São Borja. Um deles estava em regime aberto e havia recebido o benefício sem a oitiva prévia do Ministério Público. O outro cumpria pena em regime fechado, porém, mes...


  • 27/03/2020

Coronavírus: TJ atende pedido liminar do MP e suspende concessão de prisões domiciliares por conta da pandemia em Palmeira das Missões

Em decisão monocrática, o Tribunal de Justiça atendeu pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela Procuradoria de Recursos e suspendeu os efeitos de uma portaria assinada pela Vara de Execuções Criminais de Palmeira das Missões que concedeu prisões domiciliares de forma indiscriminada, sem obrigatoriedade de monitoramento eletrônico, a condenados dos regimes aberto, semiaberto e fechados que estavam no Presídio Estadual de Palmeira das Missões e Albergue Prisional. Atuaram o coorde...


  • 26/03/2020

MP recorre contra soltura de homem denunciado por ataques com ácido em Porto Alegre

A 9ª Promotoria de Justiça Criminal apresentou recurso com pedido de efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça do RS para reverter a decisão da 11ª Vara Criminal de Porto Alegre que concedeu liberdade provisória a Wanderlei da Silva Camargo Júnior, restabelecendo a prisão preventiva decretada contra ele. O acusado foi denunciado pelo MP em outubro de 2019 em virtude dos ataques com ácido que praticou na Zona Sul de Porto Alegre. <b>RISCO À SOCIEDADE</b> Conforme o recurso, assina...


  • 26/03/2020

Coronavírus: MP de Itaqui está analisando recursos contra decisão que concedeu prisão domiciliar a 58 presos

O promotor de Justiça Vitor Hugo Chiuzuli está analisando cada um dos Processos de Execução Criminal dos 58 presos que tiveram concedida prisão domiciliar pela Vara de Execuções Criminais de Itaqui, para elaborar os recursos cabíveis. O MP havia ingressado com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, que chegou a atender pedido liminar em regime de plantão jurisdicional do 2º grau no último dia 24, mas o relator da Sexta Câmara Criminal reverteu a decisão nesta quarta-feira, 25. O ...


  • 24/03/2020

Coronavírus: a pedido do MP, TJRS suspende decisão que mandou mais de 100 presos para regime domiciliar em Bagé

Atendendo pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo MP, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu os atos que determinaram a concessão indiscriminada de prisão domiciliar aos apenados de Bagé em virtude da pandemia do novo coronavírus. No total, 119 presos deverão retornar para o Instituto Penal e Presídio Regional da cidade. A decisão, publicada nesta terça-feira, 24, reforça que os casos concretos, individualizados, deveriam ter sido analisa...


  • 23/03/2020

Coronavírus: MP esclarece sobre responsabilização criminal para descumprimento de medidas preventivas à doença e prática de preços abusivos

O Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública elaborou uma análise, encaminhada a todos os promotores e procuradores de Justiça, a respeito das consequências penais em relação ao descumprimento de medidas impostas para a prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus. O documento também versa sobre as práticas de preços abusivos. Abaixo, seguem as orientações. <b>MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO COMPULSÓRIAS</b> No âmbito do Rio Grande do Sul, em 19 de março,...