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  • 30/10/2019

Presos que estão em Delegacias de Torres devem ser removidos para Penitenciária de Osório

Após ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres, a Justiça da Comarca determinou, liminarmente, nesta quarta-feira, 30, que a Secretaria de Segurança Pública remova todos os presos que estiverem recolhidos há mais de 72h na Delegacia de Polícia de Torres. Para novos presos, foi aplicado o mesmo prazo de remoção. Os adolescentes devem ser removidos em 24h para a Fase. Para o caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil por preso ou adolescente acolhido. ...


Panorama do encontro
  • 29/10/2019

Termo de cooperação possibilitará ao MP consultas e geração de certidões de registro civil pela internet

O Ministério Público assinou, na manhã desta segunda-feira, 28 de outubro, um termo de cooperação com o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul para a obtenção de informações sobre registros civis das pessoas naturais. “Hoje demos mais um passo para desburocratização dos nossos fluxos de trabalho no dia a dia das Promotorias e Procuradorias de Justiça, disponibilizando o acesso a mais uma ferramenta digital que irá otimizar e qualificar nossa atuação processual, n...


Cartilha virtual traz orientações sobre violência doméstica
  • 25/10/2019

Lançada cartilha virtual de combate à violência contra a mulher

Por hora, 503 mulheres são vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Treze mulheres por dia são vítimas de feminicídios no país. A cada onze minutos, uma brasileira é estuprada. Um estudo realizado em dez capitais no Nordeste concluiu que 27% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica. Como uma das estratégias de prevenção a esses crimes, foi lançada nesta sexta-feira, 25, a cartilha virtual <b><a href=" http://bit.ly/MPRSPeloFimdaViolênciaContraMulher">“Todos e to...


Mulher foi encurralada e morta pelo ex enquanto ia para o trabalho
  • 24/10/2019

São Gabriel: homem que matou ex-companheira a facadas é condenado a 19 anos de prisão em regime fechado

Acatando a tese do MP, o conselho de sentença do Tribunal do Júri de São Gabriel condenou Rogério Biscaglia Righi, de 34 anos, a 19 anos de prisão em regime fechado pelo feminicídio da ex-companheira, Paula Estefani Schultz Lopes Lacerda, no final da noite desta quarta-feira, 23. Os jurados consideraram-no culpado de feminicídio quadruplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher, por razões da condição de sexo femini...


Ônibus foi incendiado no bairro Mathias Velho (Foto: JL Balestrin/GBC)
  • 23/10/2019

Homens que atearam fogo a ônibus em Canoas são denunciados por nove tentativas de homicídio triplamente qualificado

A Promotoria de Justiça de Canoas apresentou denúncia por nove tentativas de homicídio triplamente qualificado contra Yarllison Deloni de Mello da Silva, Roger Figueira Fogaça, Éberton Roberto de Jesus e Moisés Franco Bettancourt, apontados como os responsáveis por atearem fogo a um ônibus da Vicasa no bairro Mathias Velho, em Canoas, no dia 26 de agosto. O promotor de Justiça Rafael Russomano, que assina a denúncia, solicitou à Justiça, ainda, que seja fixado valor mínimo para indenização d...


  • 22/10/2019

MP denuncia homem acusado de ataques com ácido na zona Sul de Porto Alegre

A 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre encaminhou à 11ª Vara Criminal da Capital nesta segunda-feira, 21, denúncia assinada pela promotora de Justiça Fernanda Ruttke Dillenburg contra Wanderlei da Silva Camargo Júnior pelos ataques cometidos com ácido sulfúrico contra cinco vítimas na zona Sul de Porto Alegre. Ele foi denunciado pelos crimes de lesões corporais graves e leves, ameaça, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e furto, todos cometidos em junho deste...


Evento ocorre no Auditório Mondercil Paulo de Moraes
  • 21/10/2019

União de instituições contra efeitos da Lei de Abuso de Autoridade marcou encontro sediado pelo MP

A comunhão de esforços entre as instituições para reverter a lei de Abuso de Autoridade marcou as atividades do evento que discutiu as repercussões da nova lei, ocorrido nesta nesta segunda-feira, 21, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, em Porto Alegre. Durante a abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, enfatizou que o objetivo da lei não é combater o abuso de autoridade, mas “intimidar e retaliar a todos aqueles órgãos, instituições e poderes q...


  • 17/10/2019

Evento discutirá repercussões da Lei de Abuso de Autoridade na próxima segunda-feira

As repercussões da Lei de Abuso de Autoridade no Sistema de Justiça Criminal será tema de um evento realizado pelo Ministério Público no próximo dia 21, segunda-feira. O encontro ocorrerá entre 14h e 18h no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP em Porto Alegre (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80, bairro Praia de Belas). O evento é aberto ao público e não há necessidade de inscrições prévias. A mesa de abertura contará com a manifestação do procurador-geral de Justi...


Encontro aconteceu na sede da Corregedoria da Justiça
  • 16/10/2019

MP entrega à corregedora da Justiça sugestões sobre questões que envolvem a atuação institucional

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, acompanhado do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPRS, Luciano Vaccaro, esteve reunido, na tarde desta terça-feira, 15, com a corregedora-geral da Justiça, Denise Oliveira Cezar. No encontro, o MP entregou sugestões à desembargadora quanto à atuação em temas que envolvem as duas Instituições. <b>FILA DE ROTAÇÃO DE APENADOS</b> Considerando o enunciado 56 das Súmulas Vinculantes ...


Medidas da cautelares e mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta manhã
  • 16/10/2019

Operação em Dona Francisca cumpre mandados de busca na Prefeitura e de afastamento dos cargos de quatro investigados por desvio de recursos públicos

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre cumpre, na manhã desta quarta-feira, 16, quatro medidas cautelares diversas da prisão e sete mandados de busca e apreensão na cidade de Dona Francisca. A Justiça decretou o afastamento dos cargos do procurador jurídico do Município, de dois secretários municipais e de uma servidora (que também é suplente de vereadora), inclusive com a possibilidade de que a administração possa exonerar os que não são concursados. Os quatro também...


Integrantes do Fórum
  • 15/10/2019

MP passa a integrar Fórum Transporte Seguro, cuja articulação reduziu em 77% assaltos a ônibus em três anos

A partir deste mês, o Ministério Público integra o Fórum Transporte Seguro, formado pela Polícia Civil, Brigada Militar, Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL), Guarda Municipal de Porto Alegre e Sindicato dos Rodoviários e Consórcios das Empresas de Ônibus. O coordenador do Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), Marcelo Tubino, que participa dos encontros entre os representantes das instituições, reforça que o Fórum é...


  • 15/10/2019

TJ atende pedido do MP e determina prisão de homem que tentou matar torcedor com pedrada na cabeça

A pedido do MP, o Tribunal de Justiça do Estado decretou a prisão preventiva de Jagner da Silva Lopes (conhecido como Jajá), denunciado pela tentativa de homicídio qualificado de Everton Morais de Souza. O recurso foi impetrado pelo promotor de Justiça de Portão, Pietro Chidichimo Júnior. O crime, ocorrido em Portão, foi motivado por uma briga entre torcidas opostas de times de futebol. O Tribunal de Justiça do Estado acolheu o recurso do Ministério Público por unanimidade. O MP ingresso...


  • 11/10/2019

Após ação do MP, Justiça revoga decisão e mulher denunciada por duplo homicídio e sequestro em Rolante retorna à prisão

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou nesta segunda-feira, 07, o recurso interposto pelo Ministério Público de Taquara, por intermédio do promotor de Justiça em substituição Leonardo Giardin de Souza, solicitando o restabelecimento da prisão preventiva de Marli Machado Martins, de 54 anos, denunciada por duplo homicídio no município de Rolante. O MP denunciou Marli Marchado Martins por dois homicídios quadruplamente qualificados (por motivo torpe, com emprego de asfixia, media...


  • 11/10/2019

Erechim: MP recorre para anular julgamento de homens que mataram ex-vereador

No último dia 08, a promotora de Justiça Criminal de Erechim, Stela Bordin, interpôs recurso de apelação da decisão do júri do último dia 03 de outubro para que seja anulada a condenação de Renato Marques da Rosa e Patric Grando de Quadros pelo homicídio do ex-vereador de Entre Rios do Sul, Adriano Ribeiro. A intenção é que eles sejam submetidos a novo julgamento, em virtude do entendimento do MP de que a decisão do conselho de sentença foi manifestamente contrária à prova dos autos. Pat...


  • 10/10/2019

Ex-vice-prefeito de Torres é condenado a nove anos e dois meses de prisão

Ao julgar parcialmente procedente denúncia oferecida pelo Ministério Público, a Justiça de Torres condenou, nesta quinta-feira, 10, o ex-vice-prefeito da cidade, Valmir Daitx Alexandre, conhecido como Pardal, e seu sócio, Ademir Maia Silveira, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Pardal cumprirá pena de nove anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado. Ademir cumprirá pena de seis anos e sete meses em regime inicial semiaberto. Além das penas de prisão, os réus tamb...