Lista de Notícias
- 16/08/2006
Requisitada ação penal contra Prefeito
O promotor de Justiça de Erechim João Francisco Campello Dill requereu a remessa ao Tribunal de Justiça do processo que apura a destruição da Delegacia de Polícia de Mariano Moro, ocorrida há três semanas. No final da tarde desta quarta-feira (16), o Judiciário acatou o pedido do Ministério Público. O Tribunal deverá, assim, processar criminalmente o Prefeito do Município, Cleimar da Rosa, por participação no episódio. Ele não havia sido indiciado pela autoridade policial. Em promoçã...
- 16/08/2006
Fuga é falta grave
Mais de 90% dos recursos interpostos pelo Ministério Público contra decisões do Juízo da Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul que não reconheceram faltas graves em fugas de apenados que cumprem pena na Penitenciária Industrial são providos pelo Tribunal de Justiça do Estado. É o que revela levantamento feito pela Promotoria de Justiça do Município. Desde 2004, foram interpostos 177 recursos pelo Ministério Público. O promotor de Justiça Diego Rosito de Vilas ressalta que, conform...
- 16/08/2006
Matador de meninos é condenado
Após 16 horas de julgamento, o paranaense Adriano da Silva, 28 anos, foi condenado a 21 anos e cinco meses de reclusão pelo assassinato do menino Alessandro Silveira, 13, cometido em Passo Fundo. O biscateiro pegou penas de 19 anos e seis meses pelo homicídio duplamente qualificado e um ano e 11 meses pela ocultação do cadáver do engraxate que somente foi encontrado meio ano depois do crime. Ao proferir a sentença perto da 1h desta quarta-feira, o juiz Sebastião Marinho referiu que o réu já...
- 15/08/2006
Adriano é um "serial killer"
“Adriano da Silva é um serial killer e não tem recuperação. A medida indicada para seu transtorno social é a reclusão em uma penitenciária de segurança máxima pelo maior tempo possível. Ainda assim, mesmo recolhido, representará perigo aos outros reclusos e a equipe de segurança da cadeia”. Este é o prognóstico do laudo do Instituto Psiquiátrico Forense que o promotor de Justiça Fabiano Dallazen ressaltou ao corpo de jurados para que o réu fosse exemplarmente condenado e, assim, afastado co...
- 15/08/2006
Adriano confessa apenas um assassinato
“Sou inocente e os fatos imputados contra mim não são verdadeiros!”. A declaração, que surpreendeu muitas pessoas, é do paranaense Adriano da Silva, 28 anos, que, às 9h desta terça-feira, começou a ser julgado pela morte do engraxate Alessandro Silveira, 13. O Salão do Júri do Fórum de Passo Fundo está lotado. É grande a expectativa da comunidade que clama por justiça. Este é o primeiro julgamento do homem que, durante quase dois anos, aterrorizou a região norte do Estado. Embora tenha confe...
- 11/08/2006
Presos de Caxias passarão Dia dos Pais em casa
Talvez o debate intenso feito em todo o País, através da Imprensa, em torno das saídas de presos que cumprem penas no complexo carcerário de São Paulo – estado vítima da violência empregada pelo PCC – tenha influenciado 124 apenados em regime semi-aberto da Penitenciária Industrial de Caxias do Sul requererem dispensa da cadeia, neste final de semana, em face do Dia dos Pais. Esta hipótese não é descartada pelo promotor de Justiça Criminal Diego Rosito de Vilas que, nesta sexta-feira, atrav...
- 11/08/2006
Passo Fundo: Segurança Pública é pauta de atuação
Na cidade gaúcha de Passo Fundo a discussão de políticas públicas em torno da Segurança Pública não ficará resumida apenas aos gabinetes administrativos. Após vários encontros, entidades como o Ministério Público, Judiciário e Prefeitura perceberam que uma das maneiras de descentralizar as decisões que são tomadas com o objetivo de diminuir a violência no Município seria a implantação de um Conselho Municipal de Segurança. O projeto já foi encaminhado à Câmara Municipal e deverá ser votado e...
- 10/08/2006
Promotoria quer transporte escolar adequado
O acidente ocorrido na cidade gaúcha de Erechim, em 22 de setembro de 2004, quando 17 crianças e adolescentes morreram, levou o Ministério Público gaúcho a prestar mais atenção no transporte público escolar. Na cidade de Herval, no Sul do Estado, a Promotoria de Justiça investigou, por meio de um inquérito civil, diversas irregularidades. As crianças eram transportadas em ônibus não autorizados pelo Detran, faltavam equipamentos obrigatórios nos veículos e motoristas realizavam suas funções ...
- 09/08/2006
O perigo da Internet
Saber que o filho está em casa, navegando na Internet, não é garantia de que esteja seguro. A pedofilia, tendo como principal meio de divulgação a rede mundial de computadores, movimenta milhões de dólares. Imagens de crianças abusadas e indefesas percorrem o mundo de forma online. As Polícias Federal, Civil e o Ministério Público, por exemplo, atuam para barrar sites com pornografia infantil e responsabilizar os envolvidos. Mas a situação é preocupante. Crianças correm o risco real de serem...
- 07/08/2006
Delegado de Polícia é condenado em Encantado
O Tribunal do Júri da comarca de Encantado condenou o delegado de Polícia Altair Veríssimo da Silveira a 11 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. Conforme o promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, que atuou em plenário, o Delegado tentou matar, em 23 de outubro de 1990, o indivíduo conhecido como "Serginho Sapateiro". Para tanto, simulou uma operação policial em uma estrada que dá acesso ao Município de Roca Sales, utilizando-se de policiais civis que não sabiam das suas re...
- 07/08/2006
Panambi: mais caça-níqueis apreendidas
Mais 44 máquinas de exploração de jogos de azar, conhecidas como “caça-níqueis”, foram apreendidas, na última sexta-feira, em diversos estabelecimentos comerciais de Panambi. Os mandados de busca e apreensão, requeridos pelo Ministério Público ao Poder Judiciário da cidade, foram cumpridos pela Polícia Civil com o acompanhamento do promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber. Um dos estabelecimentos, instalado discretamente em uma sala do segundo piso de um prédio comercial, no centro, abrigav...
- 31/07/2006
Promotoria trabalha pela ressocialização da pena
A escalada da violência em todo o Brasil, com presos ordenando crimes de dentro das casas prisionais, revela que não basta apenas retirar o condenado do convívio social. É preciso também que o apenado seja recuperado como cidadão, quando estiver cumprindo a sua pena. Para que imagens de presos ociosos sejam cada vez mais esquecidas, a Promotoria de Justiça de São Sepé (RS), em ação conjunta com o Judiciário local, resolveu colocar em prática o princípio da “ressocialização da pena”, previsto...
- 28/07/2006
Prefeito de Guaíba é condenado
À unanimidade, durante a sessão de julgamento de 27 de julho, os integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgaram parcialmente procedente a ação penal, intentada pela Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, em dezembro de 2002, para o fim de condenar o atual prefeito de Guaíba, Manoel Ernesto Rodrigues Stringhini, como incurso nas sanções dos artigos 89, caput, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), à pena de três anos e seis meses de detenção....
- 27/07/2006
Funcionária que desviava dinheiro é denunciada
A Promotoria de Justiça de São Sepé denunciou uma funcionária pública do Município de Vila Nova do Sul pela prática do crime de peculato. Conforme a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, entre julho e setembro de 2005, a funcionária pública apropriou-se de cerca de R$ 1,7 mil. A quantia era desviada das folhas de inúmeros servidores, inclusive do próprio Prefeito Municipal. A denunciada era a responsável pela operação da folha de pagamento da Prefeitura. ...
- 25/07/2006
Bando que roubava dólares é interrogado em Taquara
Iniciou às 13h30min desta terça-feira e deverá seguir até o final do dia, no Fórum de Taquara, o interrogatório dos réus no processo que apura a ação de uma organização criminosa que roubava dólares de empresários. Alguns dos envolvidos serão ouvidos por carta precatória. A Promotoria Especializada Criminal da Capital, que comandou a “Operação Paranhana”, denunciou 28 implicados – 18 do Rio Grande do Sul, quatro de Santa Catarina, um de São Paulo e cinco de Goiás. Das 23 pessoas detidas dur...
