Lista de Notícias
- 21/06/2007
Dinheiro da contravenção pode ser revertido
Mais de 8.400 máquinas caça-níqueis e quase R$ 2 milhões apreendidos. Este é o balanço de resultados de ações desenvolvidas desde 2004 pela “Força-Tarefa/Operação Bingos” com a Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia e Receita Federal na Região Metropolitana de Porto Alegre e no Interior do Estado para conter a exploração dos jogos de azar. Os equipamentos encontrados pelos agentes nos estabelecimentos são lacrados, periciados e, depois, geralmente destruídos. A Lei de Contravenções Penais e...
- 12/06/2007
Situação em Presídio pautará audiência
Verificar possíveis violações aos direitos humanos em decorrência da superlotação do Presídio Regional de Passo Fundo. Esta é a pauta principal da audiência pública que ocorrerá no próximo dia 20, às 13h30min, na Promotoria de Justiça do Município. Os interessados em participarem dos debates poderão realizar as inscrições até o dia 18 de junho, na sede da Promotoria, que fica na Rua Bento Gonçalves, 720. O inquérito civil também está à disposição dos interessados no local. A sessão terá...
- 06/06/2007
Matador de adolescente é condenado
O Tribunal do Júri de Santa Cruz do Sul julgou e condenou, nesta terça-feira (5), Paulo César de Souza, o “Cezar”, pela morte da adolescente Carla Tatiana Barros dos Santos. Ele recebeu uma pena de 17 anos de reclusão por homicídio qualificado. O crime ocorreu em 12 de agosto de 2005, nas proximidades da ponte do Arroio das Pedras. A vítima foi morta com dois tiros, disparados de trás para diante, que a atingiram na nuca. O corpo foi escondido em um matagal próximo. A vítima vivia por ce...
- 05/06/2007
Órgãos de segurança recebem equipamentos
Graças a diversos termos de ajustamento de conduta e transações penais realizadas pelo Ministério Público, os órgãos de segurança que atuam em Vacaria receberam equipamentos que deverão ser usados em suas atividades. Os Promotores de Justiça que atuam na comarca repassaram cerca de R$ 100 mil para o Consepro - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública, que é o órgão responsável por adquirir os materiais e apoiar os órgãos de segurança. Os recursos repassados são oriundos das atuações d...
- 04/06/2007
Vereadores são afastados
O Judiciário de Sapucaia do Sul afastou, nesta segunda-feira (4), cinco vereadores, por improbidade administrativa. São eles: Ivan Santana, Claudionor Tavares, o “Bozo”, Luiz Alfredo de Moraes, o “Luizinho do Sete”, Neri Araújo e Nilton dos Santos. A ação civil pública pedindo o afastamento foi ajuizada pelo promotor de Justiça Diego Correa de Barros. O titular da 3ª Vara Cível da comarca, Fábio Vieira Heerdt, também determinou o sequestro dos bens dos parlamentares. Há três semanas, a r...
- 30/05/2007
Acusado de roubo é preso
Agentes da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre prenderam, na manhã desta terça-feira (29), Paulo Ernane Ortiz Aguirre, conhecido como "Paulo China". A prisão foi realizada na RS 324, no município de Casca (RS). Ele foi condenado a oito anos anos de prisão, por roubo, praticado em Passo Fundo. A sentença foi confirmada pela 8ª Câmara do Tribunal de Justiça. Inicialmente, uma vítima não havia reconhecido o réu, o que ocorreu posterio...
- 30/05/2007
Condenado rapaz que matou adolescente
O industriário Patrick de Souza, 23 anos, denunciado por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima – contra a adolescente Thuane Tabita Pompeo, 16, foi condenado, nesta madrugada, pelo Tribunal do Júri de Cruz Alta. O crime aconteceu no dia 13 de julho de 2003, no interior do município de Panambi. O caso, que ganhou intensa repercussão na região, teve desaforamento para a Comarca de Cruz Alta por determinação do TJE qu...
- 30/05/2007
Mais de mil caça-níqueis lacradas
Mais de 1,4 mil equipamentos lacrados, quatro bingos fechados, além de documentos, 51 CPU's e mais de R$ 150 mil recolhidos. Este é o saldo da “Operação 95” deflagrada nesta terça-feira pelo Ministério Público e Polícia Civil no Centro e nos bairros da Capital. A ofensiva foi contra bingos e casas que exploram jogos de azar com máquinas caça-níqueis. A ação, batizada de 95 em referência ao número de mandados de busca e apreensão cumpridos, ocorreu com autorização da Justiça. Os mandados ...
- 28/05/2007
Promotoria quer fim de violência em São Leopoldo
A Polícia Civil e a Brigada Militar de São Leopoldo vão atuar de forma integrada contra a violência praticada por integrantes de torcidas organizadas. O acordo saiu em reunião, realizada no Ministério Público, entre o comando da Brigada Militar e os delegados de Polícia que atuam no Município. Ficou estabelecido que o Ministério Público dará apoio nas representações de prisão temporária e preventiva, além de agilizar a atuação repressiva nos mandados de busca e apreensão eventualmente encami...
- 25/05/2007
Horário para fechamento de bares em Vacaria
Os promotores de Justiça que atuam na cidade gaúcha de Vacaria entregaram aos vereadores e ao Prefeito Municipal três sugestões de leis que barrem a falta de segurança no Município. O objetivo do Ministério Público é acabar especialmente com os altos índices de embriaguez registrados em Vacaria. Para tanto, os Promotores sugerem a implantação de uma espécie de “lei seca”, em cuja vigência os bares existentes no Município deveriam obedecer determinados horários para fechamento. A idéia da imp...
- 25/05/2007
Operação leva felicidade à vila
Para livrar mais de 80 famílias do medo e, principalmente, da influência das drogas, uma ação desencadeada ao amanhecer desta sexta-feira cercou a Vila Lupicínio Rodrigues, no bairro Menino Deus, na Capital. A operação “Felicidade”, lembrando a composição de um dos maiores ícones da música gaúcha, teve como objetivos prender traficantes de entorpecentes que agiam nessa zona e, ainda, retomar casas construídas pelo Demhab que estavam em seus poderes. Agentes da Força-Tarefa da Promotoria E...
- 24/05/2007
Demolidas caça-níqueis apreendidas
As 270 máquinas eletrônicas programáveis – “caça-níqueis”, apreendidas pela Polícia Federal, Brigada Militar e Força Tarefa/Operação Bingos do Ministério Público foram destruídas, na manhã desta quinta-feira, no Cais do Porto da Capital. Os equipamentos, apreendidos em locais onde se encontravam em funcionamento, foram antes submetidos a exame pericial que atestou serem os componentes de origem estrangeira. Seus fabricantes são especializados em jogos de azar. As empresas foram notificadas ...
- 23/05/2007
Caça-níqueis serão destruídas
O Cais do Porto, considerado um dos cartões postais da Capital, será palco do ato de destruição de cerca de 270 máquinas caça-níqueis que estavam guardadas em depósitos da Receita Federal, em Porto Alegre. O maquinário, avaliado em R$ 456 mil, foi apreendido no ano passado, em ações conjuntas desenvolvidas pela Polícia Federal, Brigada Militar e Força-Tarefa/Operação Bingos do Ministério Público. Na operação, batizada “Jogos de Azar”, programada para iniciar às 9h30min desta quinta-feira,...
- 17/05/2007
TJ mantém Papagaio no regime fechado
O Tribunal de Justiça decidiu hoje manter Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, no regime fechado até o julgamento do agravo em execução impetrado pelo Ministério Público. O relator do processo, desembargador Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, deferiu o pedido de liminar para agregar efeito suspensivo à decisão agravada, decretando a regressão provisória do regime carcerário para o fechado. O TJ atendeu ao pedido do Ministério Público depois do juiz da Vara de Execuções Criminais, Fernand...
- 15/05/2007
Promotoria investigará funcionários fantasmas
O Ministério Público vai investigar os funcionários em cargos comissionados da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul que foram flagrados pela reportagem da RBS TV fora de seus locais de trabalho. Um inquérito civil foi aberto pelo promotor de Justiça Diego Correa de Barros. As investigações começam na quinta-feira (17). De acordo com ele, o cumprimento de mandado de busca e apreensão, nesta segunda-feira (14), foi um sucesso e "foram apreendidos os necessários documentos de base para as invest...
